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Profissão Repórter destaca nº de homicídios registrados em São Luís

Por Marcelo Vieira Política
 





São Luís registra média de 29 homicídios para cada 100 mil habitantes (Foto: Reprodução/Globo)

A edição desta quarta-feira (24), do Profissão Repórter, destacou dados de uma pesquisa que contabilizou número recorde de homicídios no Brasil. Os números foram revelados pelo Mapa da Violência de 2016 e mostrou a evolução da violência em estados e municípios brasileiros.

A capital maranhense, São Luís, foi destaque no programa. O repórter Estevan Muniz acompanhou uma equipe do Samu que foi socorrer um rapaz baleado. São Luís passou a ser a capital mais violenta do país, a taxa de homicídio é de 90 para cada 100 mil pessoas. A média nacional é de 29 mortes a cada grupo de 100 mil.

Lawrence Melo, delegado geral da Polícia Civil do Maranhão, admite que houve uma alta no número de homicídios até 2014, como mostra o Mapa da Violência, mas disse que agora o número de assassinatos está diminuindo porque houve investimento na Segurança Pública, como a equipe da Delegacia Móvel.

Renato Sérgio de Lima, historiador que preside a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, aponta que a chegada de facções criminosas vindas do sudeste do país é a principal causa do aumento da violência em São Luís.

“No período do começo dos anos 2000 até 2014 experimentou-se uma onda de violência relacionada à expansão do crime organizado com uma nova configuração das facções criminosas que se organizaram, em primeiro lugar, dentro do sistema prisional, e também fez conexão com facções nacionais colocando a cidade em uma situação de disputa de territórios”, afirma.

Fonte: G1;MA

Ex-prefeito de Buritirana é condenado por não comprovar aplicação de recursos para compra de ambulância

Por Marcelo Vieira Política
 





Ex-prefeito-de-Buritirana-José-Willian-de-Almeida-Zé-do-MundicoEm decisão proferida pelo juiz Paulo Vital Souto Montenegro, o ex-prefeito da cidade de Buritirana, Willian Almeida foi condenado por não prestar contas de sobre a aplicação de verbas recebidas a título de convênio para a compra de uma ambulância. A ação foi movida pelo Município de Buritirana. A gestão de Willian Almeida foi de 2005 a 2012. Entre as penalidades sofridas pelo ex-gestor está o ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 136.119,09 (cento e trinta e seis mil, cento e dezenove reais e nove centavos). Ele já havia sido condenado em 2014 por concessão ilegal de empréstimos. A decisão é da Comarca de Senador La Roque, da qual Buritirana é termo judiciário.

Consta no pedido do Ministério Público que o ex-prefeito não teria prestado contas ao órgão competente sobre a aplicação de verbas recebidas a título de convênio para a compra de uma ambulância, o que teria trazido prejuízos à municipalidade. Quando notificado para prestar informações o requerido informou, preliminarmente e no mérito, que foram apresentadas as contas, bem como a inexistência de ato de improbidade.

“Em sede de contestação, o requerido reiterou os fundamentos expendidos nas informações outrora prestadas nestes autos. Instados a produzirem provas, a parte autora informou não ter interesse e pugnou pelo julgamento antecipado da lide. O réu requereu expedição de ofícios à SES/MA para informar sobre a existência ou não de apresentação de contas pelo Município de Buritirana/MA referente ao convênio 29/2011”, versa a decisão. O Ministério Público se manifestou pugnando pela procedência da ação.

Comportando o caso o julgamento antecipado da lide, o juiz decidiu: “Inicialmente, cumpre destacar que o requerimento pela expedição de ofício à SES/MA para informar acerca da prestação de contas do convênio deve ser indeferida porque as informações solicitadas pelo requerido são de acesso público e prescindem de intervenção judicial porquanto não sujeitas a sigilo ou reserva de jurisdição, podendo o próprio advogado do requerido ter acesso a essas informações”.

E segue: “Nesse sentido, o juiz não está obrigado a produzir prova que, com diligência razoável, possa ser livremente produzida pela parte, posto que compete a ela o ônus da produção probatória (inteligência dos arts. 373. I do NCPC), devendo a atuação judicial ser subsidiária e limitada aos casos em que a parte, conquanto prove que tentou produzir a prova, foi injustamente impedida, ou a prova que ela julga necessária se encontra sob sigilo ou reserva de jurisdição. E citou jurisprudências”.

Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levou em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente. Quanto ao ressarcimento integral dos danos causados pelo recebimento de valores aos quais não comprovou aplicação em seus fins devidos, nem os devolveu ao erário, devidamente corrigido, implica no montante de R$ 136.119,09 (cento e trinta e seis mil, cento e dezenove reais e nove centavos), servindo de base para a condenação do requerido para o ressarcimento. “Quanto à perda da função pública, resta prejudicada, uma vez que o requerido não atua mais na qualidade de prefeito”.

Por fim, o magistrado julgou procedente a ação e condenou o ex-prefeito, além da devolução dos valores acima citados, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 anos, à multa civil de 10 vezes o valor da última remuneração percebida a ser apurado em liquidação de sentença, bem como à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Mantida condenação do prefeito de Coelho Neto por improbidade administrativa

Por Marcelo Vieira Política
 





maxresdefault-300x283Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença da 1ª Vara de Coelho Neto, condenando o prefeito Soliney de Sousa e Silva ao pagamento de multa civil de R$ 8 mil, correspondente a duas vezes o acréscimo patrimonial do ato indevido, além de juros e correção monetária, por ato de improbidade administrativa praticado em 2010.

A ação civil pública contra o prefeito foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), alegando que ele teria se utilizado da Procuradoria Geral do Município de Coelho Neto para propor ação de interesse pessoal, incorrendo em atos de improbidade por desvio de finalidade, dano ao erário e ofensa à moralidade administrativa. A sentença condenou o prefeito, entendendo que, na condição de gestor municipal, utilizou serviços de advogados contratados pelo Município em causa particular, à custa do erário, importando em enriquecimento ilícito.

Em recurso, o prefeito alegou ausência de dolo que configure ato previsto na Lei de Improbidade, pois toda a questão se tratou de uma falha de impressão da peça que, erroneamente, teria sido feita em papel com o timbre da Prefeitura.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, relator do recurso, ressaltou o objetivo da Lei de Improbidade, que é de punir agentes públicos que agem em desconformidade com os ditames protetivos da coisa pública, desde que esteja caracterizada a intenção de fraudar ou dilapidar o erário.

Para ele, não teria como afastar a existência do dolo no caso, ao menos genericamente, pela vontade livre e consciente de agir em desacordo com a lei, descumprindo obrigações que devem ser conhecidas e obedecidas por todos os gestores públicos.

O desembargador considerou acertada a sentença do Juízo de Coelho Neto, já que o prefeito não comprovou as alegações de sua defesa ou o pagamento dos serviços advocatícios.

Wellington apresenta projeto que reforça combate ao trabalho infantil

Por Marcelo Vieira Política
 





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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, durante referência ao intitulado Dia da Infância, celebrado na última quarta-feira, 24, projeto de lei que reforça o combate ao trabalho infantil.

De acordo com o PL, as pessoas jurídicas de direito privado que forem flagradas na prática de exploração do trabalho infantil sofrerão sanções, sem prejuízo do disposto na Lei Federal n.º 8.069/1990 e demais legislações pertinentes.

Entre as sanções, diz o texto do projeto, tem-se a aplicação de advertência, por escrito, na primeira autuação, com prazo máximo de 30 dias para adequação à legislação pertinente e encerramento do trabalho ilegal. Caso haja reincidência, será então imposta uma multa.

Toda a arrecadação oriunda da aplicação de multa será destinada ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o intuito de desenvolver ações preventivas e erradicação do trabalho infantil.

Na mesma sessão, o progressista apresentou ainda um outro projeto de lei, que institui a Semana Estadual de Proteção à Infância. O objetivo do PL é o de conscientizar a população por meio de procedimentos informativos, educativos, organizativos e palestras, a fim de que a sociedade venha a compreender a necessidade de se erradicar o trabalho infantil, combater a exploração sexual e, assim, garantir os direitos sociais assegurados às crianças, como educação, saúde, esporte e lazer.

Ao destacar o projeto Wellington lembrou o papel do Estado e da sociedade como protetores das crianças, sobretudo, no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual.

“Hoje é considerado o Dia da Infância, mas nós não podemos esquecer que nossa luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente ocorre todos os dias. Segundo pesquisas divulgadas em 2014, o Maranhão ocupa o terceiro lugar no ranking do trabalho infantil no Brasil. Em relação à violência sexual, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, em 2015, mais de 603 denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas em todo Maranhão. Por sabermos dessa realidade, apresentamos esses projetos com o intuito de proteger e defender os direitos de nossas crianças e, assim, o futuro de nosso estado”, ressaltou.

Eleições 2016: Alô TRE, pouco dinheiro para muita estrutura…

Por Marcelo Vieira Política
 





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Foi dada a largada para a campanha eleitoral em São Luís! Fizemos um comparativo dos recursos recebidos até agora pelos dois principais candidatos à prefeitura de São Luís, Eliziane Gama (PPS) e Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O que podemos constatar em ambos os casos é que o que está na rua não condiz com a realidade declarada até agora. principalmente no caso do prefeito da capital.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, Edivaldo Holanda Júnior afirmou ter recebido até agora apenas R$ 100 mil para sua campanha, porém o que nós vemos durante sua mobilização de rua é uma grande estrutura, com carros de som, e a tal “multidão” que o acompanham em todas as caminhadas nos bairros, além de muitos veículos com perfurados, adesivados e os famosos bandeiraços .

Dois comitês de Edivaldo estão colocando adesivos e perfurados nos carros, o da Avenida dos Holandeses e na Curva do Noventa. Ou seja, uma grande estrutura para tão pouca verba declarada.

Veja as declarações:

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Já Eliziane Gama, declarou ainda mais, R$ 150 mil, mas também não demonstra ter apenas esse valor em caixa para alavancar sua campanha, apesar de ainda não apresentar o mesmo volume de seu adversário, o prefeito Holandinha.

Parece que os candidatos estão fazendo o milagre da multiplicação do dinheiro na Campanha Eleitoral de 2016.

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SÃO LUÍS: Ecos de uma terra sem lei

Por Marcelo Vieira Política
 





 

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Blog do Linhares

São Luís já não é mais uma província – são mais de um milhão de habitantes – mas o tempo passa e o ranço de “terra sem lei” infelizmente prevalece.

Em tempos de disputa eleitoral, a legislação é rigorosa para que seja garantido o princípio da isonomia entre todos os candidatos a prefeito. Quem está sentado na cadeira de gestor, por exemplo, deve disputar o pleito em condições de igualdade com os demais adversários. É o que diz a lei.

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Em período vedado, essa mesma lei obriga a Prefeitura a retirar de circulação todo e qualquer tipo de material de propaganda que remeta à gestão do prefeito, que em tese são símbolos de promoção pessoal.

–  São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, nos três meses que antecedem o pleito – diz a Lei, que, dentre as condutas, cita:

– Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

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Ou seja, a lei proíbe placas de publicidade com a logomarca da Prefeitura.

Desde o mês de julho está expressamente proibida qualquer placa com a marca da gestão de Edivaldo Júnior (PDT), sob pena de, dado o volume de reincidência do delito, indeferimento de sua candidatura pela Justiça Eleitoral. É a lei.

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Mas o que acontece na São Luís do ano da graça de 2016? As placas estão aí debaixo das barbas da Justiça e do Ministério Público. É um acinte.

Ali mesmo na avenida Carlos Cunha, aonde fica a suntuosa sede do Ministério Público e o extravagante prédio do fórum de Justiça, há pelo menos umas cinco placas com a marca da gestão de Edivaldo Junior, como se estivesse o prefeito a debochar das nossas instituições.

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E quantas outras placas estão espalhadas pela cidade? Dezenas, talvez centenas delas. Mas a Justiça e o Ministério Público não enxergam. Ou fingem não enxergar. E nada fazem.

Em eleições passadas, gestores tanto do estado como do município – a depender do tipo de eleição, se estadual ou municipal – foram cuidadosos em retirar, antes mesmo do período vedado, as suas propagandas em ambientes públicos.

De José Reinaldo Tavares a Roseana Sarney, de Tadeu Palácio a João Castelo. Ninguém quis correr esse risco.

Mas Edivaldo Júnior parece não temer as instituições. Talvez, pelos laços de cordialidade, esteja acima delas.

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A indignação é de muitos. Porque essas placas em ruas e avenidas ferem de morte o princípio da isonomia. Porque há falta respeito com os demais candidatos.

Em qualquer outra capital do país, o gestor municipal já teria sido severamente punido por, a essa altura da eleição – hoje, 23 de agosto de 2016 – continuar expondo os seus “feitos” em placas publicitárias pagas com o dinheiro da Prefeitura.

Em verdade, com o dinheiro do contribuinte.

E quem aqui chega imagina tratar-se de fato de uma província governada por coronéis.

Uma terra absolutamente sem lei.

“Não podemos deixar que o Maranhão vire uma terra sem lei”, afirma Wellington

Por Marcelo Vieira Política
 





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Na manhã desta quarta-feira (24), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para lamentar a morte do vereador Esmilton Pereira dos Santos e, ainda, cobrar a elucidação dos crimes com digitais políticas, ao fazer referência aos assassinatos de outros dois vereadores e de um blogueiro que aconteceram na cidade de Governador Nunes Freire e Barra do Corda, respectivamente.

Para Wellington, não se pode aceitar que o Maranhão vire uma terra sem lei e, por isso, é inadmissível que os crimes por questões políticas permaneçam sem culpados.

“Nos últimos meses, nós cobramos a elucidação dos crimes com digitais políticas. São vários os casos. Ontem, terça-feira (23), ocorreu o assassinato do vereador Esmilton Pereira dos Santos, de 45 anos. Esse foi o segundo vereador assassinado em menos de três anos na cidade. Não podemos deixar que o Maranhão vire uma terra sem lei, uma terra de cangaceiros, onde a pistolagem manda. Não é porque a pessoa não concorda com os ideais do outro ou, então, porque é ‘oposição’ que deve ser assassinada. Por isso, é necessário prevenir e, mais ainda, é necessário punir quem pratica tais crimes. Não podemos ter a impunidade como a regra”, afirmou Wellington.

ENTENDA OS CASOS:

Esmilton Pereira foi o segundo vereador assassinado em menos de três anos na cidade. O parlamentar foi assassinado quando chegava em casa, um pouco depois das 22h, quando foi abordada pelo assassino. No corpo dele a polícia identificou pelo menos 15 marcas de tiro.

Outro assassinato ocorreu em 2014 em Governador Nunes Freire, do também vereador Paulo Lopes, que fazia oposição. Outro crime com digitais política foi o do blogueiro Ítalo Diniz, assassinado no dia 13 de novembro de 2015.

Em 2012 na cidade de Barra do Corda, o vereador Antônio Aldo Lopes Andrade foi executado em uma borracharia às margens da BR-226.

Homem de confiança de Zé Vieira envolvido em esquema fraudulento na prefeitura de Itapecuru-Mirim

Por Marcelo Vieira Política
 





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Após verificar irregularidades em licitação de show comemorativo de aniversário do município de Itapecuru-Mirim, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 19 de agosto, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o secretário municipal de Cultura e Turismo, João Ricardo Ribeiro, e o pregoeiro da Comissão de Licitação, Ricardo Barros Pereira. A ACP também tem como alvos a empresa JRC Produções e o seu sócio-proprietário Jaime da Rocha da Costa.

Como medida liminar, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, autora da ação, solicitou o afastamento de Magno Amorim do cargo. Também foi requerido à Justiça que determine o bloqueio dos bens de todos os envolvidos.

Fraudes

O MPMA constatou que a licitação do show comemorativo de aniversário da cidade, ocorrido em 21 de julho de 2016, com custo total de R$ 121.865,00, apresentou diversas irregularidades.

A sessão pública para o recebimento das propostas para a licitação ocorreu em 20 de julho de 2016, enquanto a prestação dos serviços – o show objeto da contratação com a cantora Márcia Fellipe – foi realizado logo no dia seguinte, em 21 de julho.

Para a promotora de justiça, não houve tempo hábil para a organização da apresentação. “A única licitante a comparecer na sessão pública foi contratada em um dia pelo prefeito e, no dia seguinte, já teve tempo para organizar e trazer o show?”, questionou, na ação, Flávia Nava.

Igualmente foi verificado que, na página da cantora no Facebook, o show em Itapecuru-Mirim já era anunciado desde o dia 21 de junho, ou seja, exatamente um mês antes. “Sem muito esforço de raciocínio, conclui-se que o pregão presencial n° 058/2016 ocorreu de forma ilegal, criminosa e fraudulenta”, afirmou a representante do MPMA.

Outras irregularidades atestadas no procedimento licitatório foram: insuficiência de pesquisas de preços, ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente, além da inexistência de inúmeros documentos exigidos pela legislação.

Pedidos

Também foi solicitada à Justiça a condenação de Magno Rogério Siqueira Amorim à perda do mandato de prefeito e que todos os envolvidos sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal (R$ 121.865,00), mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e, no caso específico do prefeito, do secretário municipal e do pregoeiro, ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em agosto de 2016.

Jaime Rocha

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim requereu, ainda, que a empresa JRC Produções (Jaime R. Da Costa – ME) seja condenada ao ressarcimento integral do dano, mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a quantia adquirida irregularmente como pagamento dos serviços realizados ao município.

O piauiense Jaime Rocha aportou há alguns anos em Bacabal e atualmente é o homem de confiança do ex-prefeito Zé Vieira, estando à frente de praticamente todos os seus negócios.

Jaime é diretor da TV Mearim (afiliada da Band) em Bacabal e presidente do diretório municipal do Partido Progressista, legenda que tem Zé Vieira como candidato a prefeito. Tido como um filho para o ex-prefeito, coube à ele a responsabilidade de representar a coligação “Bacabal Vai Vencer” junto à Justiça Eleitoral. Jaime é ainda um dos coordenadores da campanha.

A fraude em que Jaime Rocha se envolveu no município de Itapecuru-Mirim, provavelmente, é algo corriqueiro. A JRC Produções também já foi responsável contratar atrações artísticas para eventos de diversas outras prefeituras da região, inclusive de Bacabal. (Com informações de Eduardo Júlio – MPMA).

Blog do Sérgio Matias

Seguranças de candidatos a vereador começam a criar problemas na campanha de Edivaldo

Por Marcelo Vieira Política
 





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Um candidato a vereador pelo PTC fez ontem (23) um desabafo contra o líder do governo na Câmara, vereador Osmar Filho (PDT).

Segundo ele, o pedetista usou seus seguranças pessoais para impedir que outros candidatos se aproximassem do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) durante uma caminhada pela Ilhinha. Nas fotos do evento, o parlamentar realmente aparece quase sempre muito próximo do prefeito.

“Estava fazendo aqui a caminhada aqui com o prefeito aqui na Ilhinha e os seguranças do Osmar Filho – que na realidade quem é pra andar junto com o prefeito é os candidatos, os vereadores (sic) – e os seguranças estavam com uma truculência muito grande, uma ignorância muito grande”, disse.

O candidato acrescentou que chegou a ser ameaçado por cinco seguranças de Osmar Filho.

“Na hora lá eles partiram pra cima de mim, cinco seguranças do Osmar Filho, me esculhambando lá, me falando umas coisas lá. Eu fiquei muito chateado, nem terminei a caminhada com o prefeito, vim logo embora”, completou.

Ele atribuiu a truculência unicamente aos seguranças de Osmar Filho e lembrou que, no dia anterior, em caminhada na Vila Riod, sem a presença do vereador, a interação dos outros candidatos com o prefeito foi muito maior.

O blog entrou em contato com o vereador Osmar Filho e aguarda posicionamento sobre o caso.

do blog do Gilberto Léda

Ouça abaixo o áudio.

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Vereador é assassinado a tiros em Governador Nunes Freire

Por Marcelo Vieira Política
 





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O vereador Esmilton Pereira dos Santos (PRB), de Governador Nunes Freire, foi assassinado na noite de ontem (23). O crime tem características de execução.

A vítima chegava em casa, um pouco depois das 22h, quando foi abordada pelo assassino. No corpo dele a polícia identificou pelo menos 15 marcas de tiro. Esse é o segundo assassinato de vereador em Governador Nunes Freire em apenas dois anos.

Em 2014 o vereador Paulo Lopes Sales foi espancado até a morte e abandonado às margens da BR-316, entre Nunes Freire e Maracaçumé, dias antes de denunciar uma fraude na Câmara. Segundo ele, havia na Casa um esquema envolvendo a nomeação de funcionários fantasmas para a contração de empréstimos consignados.

Por conta do crime, uma CPI foi instalada na Câmara Municipal. No dia da abertura dos trabalhos, parlamentares trocaram tapas em plenário.

Em seu quarto mandato, o vereador Esmilton Pereira era candidato à reeleição. Ele natural de Lago Verde. O velório será realizado na casa do pai dele, em Governador Nunes Freire.

A polícia está investigando o assassinato, porém ainda não tem pistas dos criminosos.