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Crianças que moram na região do Batatã em São Luís sofrem com a falta de transporte escolar

Por Marcelo Vieira Política
 





 

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Mais uma comunidade vem sofrendo com a falta de ônibus escolar na capital maranhense. Há sete meses o ônibus escolar não faz o transporte das crianças que moram na comunidade Sítio São José, localizada na área do Reservatório do Batatã, por isso, elas tem que caminhar cerca de cinco quilômetros para chegar até a Unidade de Educação Básica (UEB) Rubem Almeida, que fica no Coroadinho.

De acordo com os pais de alunos, o benefício foi conseguido depois de muitas reivindicações, porém, o ônibus deixou de circular desde outubro, por falta de pagamento da empresa que presta o serviço.

Por isso, as famílias estão tendo que encontrar soluções alternativas para que os filhos não deixem de frequentar a escola, como ir na garupa de bicicletas, de motos, apertadas em carros particulares ou a pé mesmo.1431896974-90676519

Além desse problema, há ainda o risco de assalto no trajeto para a escola. Como o acesso é em meio à mata, bandidos aproveitam para se esconder e atacar as pessoas.

De acordo com as mães, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) está ciente da situação, mais a única coisa que eles falam é que não pagaram a locadora dos ônibus e os motoristas. Por isso, eles não têm como rodar.

REVIRAVOLTA: Roberto Rocha assume PSB estadual e Rochinha o municipal

Por Marcelo Vieira Política
 





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Blog do Minard

Não completou nem 24h que o senador Roberto Rocha foi destituído da presidência municipal do Partido Socialista Brasileiro e o caso teve uma surpreendente reviravolta.

O diretório do PSB em São Luís, que teve como líder o ex-governador e deputado federal José Reinaldo em tão pouco tempo, passa agora para as mãos do filho do senador Roberto Rocha, o vereador Roberto Rocha Júnior, conforme decisão de Carlos Roberto Siqueira, presidente da Executiva Nacional da legenda.

Já o presidente estadual do PSB, Luciano Leitoa, que havia sido o responsável pela destituição de Rocha, perde o reinado para o próprio senador que toma a partir de hoje a frente estadual do PSB.

A partir desta terça-feira (23) a composição municipal do partido fica assim: presidente Roberto Rocha Júnior, vice-presidente será Estevão Aragão; o secretário-geral Aldo Rogério; o primeiro secretário será o Thiago; Hilton será o secretário de Finanças; Suely Moura, a secretária de Comunicação e Alexandre o secretário de Mobilização. Todos aliados do senador Roberto Rocha.

Abaixo, a decisão do partido:

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Sampaio acerta com Wagner Lopes como novo treinador para a Série

Por Marcelo Vieira Política
 





ge-25-04-atletico2-32906Após uma semana sem treinador, o Sampaio acertou com Wagner Lopes como seu novo treinador para 2016. O técnico chega ao Tricolor com a missão de recuperar a equipe na Série B, onde atualmente ocupa a última colocação, com duas derrotas nos dois primeiros jogos.

Lopes foi a escolha do Sampaio, após a equipe tentar a contratação de Paulo Roberto, que permaneceu no São Bento, e Léo Condé, demitido do Bragantino, mas pediu uma semana para ficar com a família antes de responder a proposta. O treinador comandará o time maranhense a partir da terceira rodada, quando encara o Náutico, na Arena Pernambuco.

Lopes será o terceiro técnico do Sampaio em 2016, que anteriormente foi comandado por Marcelo Chamusca em 11 jogos e depois por Petkovic, em 13 ocasiões. Nas duas primeiras rodadas da Série B, Arlindo Maracanã assumiu a equipe interinamente.

Wagner Lopes chega ao Sampaio após comandar o Atlético-GO durante o Campeonato Goiano de 2016. Em sua segunda passagem pelo Dragão, o treinador comandou a equipe em 18 jogos, conquistando nove vitórias, quatro empates e cinco derrotas, fechando com aproveitamento de 57%.

Além disso, o treinador comandou o Bragantino na Série B de 2015, terminando o torneio na sexta colocação. O treinador também conta com passagens pelo Goiás, Criciúma, Botafogo-SP e no futebol japonês, onde trabalhou como auxiliar técnico no Gamba Osaka..

Depois de preso pela PF, João Dominici quer voltar para ajudar o filho em São João Batista

Por Marcelo Vieira Política
 





Blog do Luís Cardoso

dominiciFicha suja mais do que pau de galinheiro, com pendências de toda ordem junto ao Tribunal de Contas do Estado por conta de desvio de recursos e outras improbidades administrativas, o ex-prefeito de São joão Batista, Eduardo Dominici, acha que encontrou um meio fácil para voltar a comandar o município. Ele mandou o pai, João Dominici (foto abaixo) a sair candidato, apesar da idade avançada, e se eleito será o prefeito de fato da cidade.

Pela popularidade que goza, João Dominici, e por ser um articulado nato, o filho considera como favas contadas o seu retorno para o comando de São João Batista. Mas o plano pode falhar por causa da condenação que foi imposta ao pai quando foi secretário da Sinfra, no governo do parente José Reinaldo Tavares.

Como todos se recordam, a Polícia Federal prendeu na época José Reinaldo Tavares ( sendo preso, como mostra a foto)) e João Dominici, além de vários outros por causa da construção de estradas fantasmas, que ligavam o nada a coisa nenhuma.

Os recursos que deveriam ser empregados na construção de estradas e pontes, eram divididos entre eles e empreiteiros. Teve até caso de obras em povoados inexistentes, em um total de 42. A Polícia Federal concluiu à época que o desvio chegou a mais de R$ 19 milhões.

João Dominici foi condenado, no período, pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de reclusão por crime de peculato.

Empresa de Home Care oferecia “profissional” que tocou fogo em ônibus

Por Marcelo Vieira Política
 





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A empresa Lar e Saúde, localizada na rua Juscelino Kubitschek, no Bairro Quintas do Calhau, contratou para trabalhar como técnico em enfermagem, um dos envolvidos nos recentes ataques a ônibus na capital maranhense.

De acordo com as informações repassadas ao Blog, o homem identificado como Janilson Nunes Ribeiro, vulgo Delo, vinha prestando serviços há quatro dias como técnico em enfermagem pela empresa, em uma residência, no bairro Parque Amazonas.

Ele é acusado de participação nos ataques a ônibus, que ocorreram na noite da última quinta-feira (19). Janilson, que esteve de plantão na residência até às 19h do dia do ataque, foi preso no dia seguinte.

A família agora questiona se o “profissional” realmente era legalizado na área. Segundo eles, durante os dias em que trabalhou no local, o criminoso não fez nenhum carimbo ou número de registro do Coren nas evoluções, que é uma especie de registro das atividades feitas diariamente.

A empresa, que tem o dever de realizar um serviço focado em qualidade e segurança do paciente, é de propriedade de Rafael Casagrande, e tem sua sede em Curitiba. No Maranhão, o gestor da empresa foi identificado como Vanilson Rodrigues.

O Blog do Luis Pablo entrou contato diversas vezes com a empresa, que, ao que parece, não está nem um pouco interessada em explicar a situação. Em todas as tentativas, o gestor responsável não estava e os funcionários se recusaram a passar o contato do mesmo.

Já se passaram três dias desde a prisão do funcionário, mas até agora nenhum contato foi feito com a família, que, indignada com tamanho descaso, promete entrar na justiça contra a empresa.

Abaixo, destacado em vermelho, o “profissional” contratado pelo Home Care e o relatório feito por ele no último dia que esteve na residência:

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Blog do Luís Pablo

Prefeitura realiza II Seminário do PNAIC 2015

Por Marcelo Vieira Política
 





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A Secretaria de Educação da Prefeitura de Santa Inês realizou na manhã do último sábado (21/05), o seminário de encerramento das atividades 2015 do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). O evento aconteceu no pátio da Escola Municipal Terezinha Lopes e contou com a participação do secretário municipal de Educação, Paulo Rodrigues; da coordenadora municipal do PNAIC Érika Fernanda Soares, além de educadores e comunidade em geral.

Sob o tema “Criança e Infância”, o seminário marcou o encerramento das ações desenvolvidas no ano de 2015, que tiveram foco na organização interdisciplinar das práticas escolares para a alfabetização. A programação constou de relatos sobre o PNAIC; dramatizações, paródias, leitura dos acervos feitas pelos alunos, além de exposição dos trabalhos realizados durante as formações do Pacto.

Ao usar da palavra, o secretário municipal de Educação, Paulo Rodrigues, enfatizou que a gestão do prefeito Ribamar Alves conseguiu avançar em inúmeros aspectos na educação de Santa Inês. “São Luís há 20 anos se mantém a taxa de ofertas para as creches, mas na gestão do prefeito Ribamar Alves iniciamos com 0% da oferta e hoje estamos com 14%, podendo chegar a 25% da oferta até o final deste ano”, disse Paulo, acrescentando que a atual gestão investe na educação municipal, promovendo conhecimento através de permanente formação continuada. Além disso, implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com 97% dos professores enquadrados e muitos outros benefícios.

A coordenadora Érika Fernanda disse que o PNAIC trouxe uma nova concepção do que seja alfabetizar, trazendo também inúmeros resultados positivos para o educador e o educando de Santa Inês. “O PNAIC oferece mecanismos para o professor trabalhar de forma diferenciada, facilitando o conhecimento ao professor e o melhor de tudo foi que o professor abraçou isso”, disse Érika.

A coordenadora ressaltou ainda que as crianças estão sendo alfabetizadas na perspectiva do letramento, pois elas são alfabetizadas para uma vida, no convívio social, para a leitura na sociedade de forma mais ampla.

Em 2015, o PNAIC contou com a participação efetiva de 180 professores do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental. Para 2016, serão inscritos 212 professores do 1º ao 3º ano, salas multifuncionais, além do cadastro de e 21 escolas prioritárias, onde irão participar professores do 4º ao 9º ano, para esta próxima formação do PNAIC. “Essas formações só vêm para somar e os professores aprendem e realmente levam o aprendizado para a prática em sala de aula. Nossa novidade para este ano são as 21 escolas prioritárias, aquelas onde os alunos têm dificuldades no aprendizado”, explica Érika.

O PNAIC é um programa assumido pelos governos Federal, Estadual e Municipal, com o objetivo de assegurar que todas as crianças até os oito anos de idade estejam alfabetizadas ao final do terceiro ano do Ensino Fundamental.

Irmã e Cunhado da prefeita Cristiane Damião controlam empresa “Fantasma” em Bom Jesus das Selvas

Por Marcelo Vieira Política
 





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Os fatos relatados na matéria abaixo podem ser considerados de um verdadeiro caso de polícia. um verdadeiro saque aos cofres públicos.

A empresa Classic prestação de serviços e Reformas – Ltda que deste o início da gestão de Cristiane Damião (PT do B) em Bom Jesus das Selva tem sido agraciada  vencendo as maiores licitações no município. Até ai tudo bem, o problema é que se trata de uma empresa “fantasma” que atua especificamente na cidade da prefeita e não possui sede em qualquer outro lugar.

Um levantamento realizado pelo Blog do Marcelo Vieira identificou que a empresa é controlada por  Juliana Trancoso (irmã da prefeita)” e Edivaldo (Cunhado da prefeita) natural de Goiânia, dono do escritório de contabilidade “Extrema”, localizado em Imperatriz.

No registro da empresa Classic consta o numero fixo (99) 3523-4035, o mesmo numero do escritório de contabilidade em Imperatriz e o e-mail eletrônico também como sendo o mesmo da “Extrema” contabilidade, Edivaldo é conhecido por ser o homem de confiança do pai da prefeita, senhor Osvaldo Damião.

A empresa “fantasma” desde o início da administração de Cristiane Damião, ganha contratos milionários simultâneos com outras duas empresas para o mesmo serviço, seriam elas: “Hidropeça – Ltda – ME” com sede no município de Açailândia  e a ” Norbras Prestação de Serviços e Reformas Ltda-ME” localizada em Bom Jesus das Selvas.

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EXTRATOS SUSPEITOS I

A empresa de faixada ganhou em 20 de outubro de 2014 um contrato para implantação do Sistema de abastecimento de água no município na Zona Rural no valor de quase R$2 milhões, porém, a obra nunca se quer foi iniciada, pois a empresa existe apenas no papel.

No mesmo mês, mas em dias diferentes, a empresa “Hidropeças” venceu uma licitação milionária para o mesmo serviço que seria prestado pela Construtora Classic, mas, a empresa que iria realizar a obra seria apenas uma,  porém, a emissão da nota de serviço seria dada pelas duas empresas.

A empresa Hidropeças serviços – Ltda no final de 2014 ganhou quase R$ 4 milhões para implantação do sistema de abastecimento de água na cidade, até agora apenas alguns poços foram perfurados na Zona Rural, Na época a empresa Vale/SA destinou recursos para conclusão do sistema.


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EXTRATOS SUSPEITOS II

Nos extratos publicados acima, observamos que no primeiro contrato aparece como CNPJ da Construtora Classic o Nª  01.790.865/0001-61, mas o verdadeiro CNPJ é 17.786.133/0001-38 , e o segundo contrato aparece a empresa Hidropeças – Ltda com endereço na cidade de Bom Jesus das Selvas, mais a verdadeira sede funciona em Açailândia no endereço Av Santa Luzia, Nª 273, Centro.

FORÇA NO TCE-MA

Outro detalhe na gestão de Cristiane Damião é a Incompatibilidade entre as informações enviadas ao TCE-MA e a prestação de contas apresentada na Câmara Municipal da cidade, e suas contas até hoje não estão disponíveis no site do TCE-MA, no município de Bom Jesus das Selvas a população tem tanta curiosidade quanto este blog de descobrir por onde anda a prestação de contas da prefeita.

FAMÍLIA UNIDA PELO DINHEIRO

Não é de hoje que a família de Cristiane Damião se envolve em escândalos de corrupção com o dinheiro público, no inicio da administração da prefeita, o laticínio da família era o principal fornecedor de iogurte das escolas da cidade, e hoje conta com mais uma empresa “famíliar” para esvaziar os cofres da cidade.Uma forte suspeita aponta indícios de que quem controla a empresa “HIDROPEÇAS” é Osvaldo Damião, pai da prefeita.

TJMA recebe denúncia contra prefeito de Marajá do Sena

Por Marcelo Vieira Política
 





edvancostaOs desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) receberam denúncia contra o prefeito de Marajá do Sena, Edivan Oliveira da Costa, que passa a responder ação criminal, sob a acusação da prática do crime de porte ilegal de arma de fogo.

O prefeito – denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) – foi preso em flagrante em maio de 2015, portando umapistola calibre 380, com dois carregadores municiados, um revolver calibre 38, com quatro munições intactas, além de 34 munições de pistola calibre 380. A prisão ocorreu em cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça estadual.

Em resposta, o denunciado assumiu a posse das armas apreendidas, alegando estado de necessidade, por ser proprietário rural em local de pouco policiamento e alto índice de criminalidade, requerendo sua absolvição ou substituição da pena por uma restritiva de direitos.

O relator do processo, desembargador Tyrone Silva, ponderou os requisitos exigidos para recebimento de denúncia, considerando que os mesmos foram preenchidos pelo MPMA. Entre os referidos requisitos incluem-se a devida exposição do fato com todas as circunstâncias, comprovando a materialidade através de laudo pericial; indícios suficientes de autoria do delito, inclusive tendo sido a posse assumida pelo denunciado, entre outros.

O magistrado não acatou as alegações da defesa – inclusive a de estado de necessidade do prefeito – já que não haveria perigo atual a justificar as armas em sua posse. “Deve ser desacolhida a alegação de estado de necessidade por não restar configurada a hipótese de incidência desse excludente de ilicitude”, frisou o desembargador Tyrone Silva. (Processo nº 19574/2015)

PF cumpre 12 mandados em ação contra crimes previdenciários no MA

Por Marcelo Vieira Política
 





PFA Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (24) em São Luís (MA) 12 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e sete de busca e apreensão dentro da Operação Casa Cheia, que apura esquema com prejuízos de aproximadamente R$ 1,65 milhão contra a Previdência Social.

Entre os mandados, consta também a previsão de arresto de bens imóveis e de veículos no nome dos investigados, além da determinação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda ou bloqueie o pagamento de 43 benefícios de amparo social ao idoso e realize auditoria em outros 27 benefícios dessa mesma espécie.

A Operação Casa Cheia teve investigações iniciadas em 2015, que levaram à identificação de um esquema criminoso com atuação desde 2011, responsável pela concessão de benefícios de amparo social ao idoso fraudulentos, segundo a Polícia Federal. Os titulares eram pessoas fictícias, criadas virtualmente através da falsificação de documentos públicos.

O esquema criminoso tinha participação de pelo menos três servidores do INSS e de intermediários. Eles serão proibidos de frequentar o local de trabalho e afastados das funções públicas pelo prazo de 90 dias.

A operação realizada pela Força-Tarefa Previdenciária – formada pelo Departamento de Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal – foi batizada ‘Casa Cheia’ por causa dos titulares de 42 benefícios identificados supostamente residirem em apenas duas residências, levando-se em conta o endereço cadastrado nos benefícios.

MPMA solicita regularização de Portal da Transparência de Paço do Lumiar

Por Marcelo Vieira Política
 





VO Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 9 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno Silva Rodrigues, devido à ausência e incorreção de informações no Portal de Transparência do município.

A questão já havia sido objeto de Recomendação, encaminhada ao gestor em fevereiro de 2013, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, que também assina a ACP.

BANCO DE DADOS

No documento anterior, a promotora de justiça havia solicitado a organização e disponibilização de um banco de dados, com legislação municipal, avisos de licitação, atos oficiais e relatórios da Lei Responsabilidade (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), entre outros.

Análises da Promotoria de Justiça e da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) verificaram que, apesar de o site da Câmara de Vereadores (www.cmpl.ma.gov.br) disponibilizar algumas das informações solicitadas, a maioria delas está desatualizada.

Um exemplo é o dos relatórios de gestão fiscal, sobre os quais a informação mais recente é relativa aos últimos quatro meses de 2014.

IRREGULARIDADES

O MPMA verificou 12 irregularidades no Portal de Transparência do município, desrespeitando as determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

Entre as falhas observadas estão informações incompletas sobre repasses e transferências de recursos; processos licitatórios e documentos correlatos, além das referentes às leis orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias.

Foi constatada, ainda, a falta de informações para acompanhamento de execução de programas, ações, projetos e obras da administração municipal. Também estão ausentes ferramentas de pesquisa para acesso a informações de forma objetiva e em linguagem de fácil compreensão, além de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

DESCUMPRIMENTO

De acordo com representante do MPMA, as informações no Portal de Transparência da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar são insuficientes, estão desatualizadas e não são disponibilizadas em tempo real.

“Verifica-se o descumprimento da obrigação do Poder Legislativo Municipal de manter adequadamente o Portal de Transparência, dificultando o acesso de cidadãos, instituições públicas e vereadores a informações sobre a gestão pública, como determina a legislação”, destaca a promotora de justiça.

PEDIDOS

Na ação, o Ministério Público solicita que o Poder Judiciário condene Leonardo Rodrigues à perda de sua função pública e à suspensão de seus direitos políticos em período que varia entre três e cinco anos.

Outras sanções requeridas são o pagamento de multa de até cem vezes o valor de sua remuneração e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.