Com informações do TJ

Durante a primeira sessão plenária jurisdicional de 2011, realizada nesta quarta-feira, 26, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por maioria, a denúncia contra o deputado estadual Paulo Roberto Almeida Neto e outros acusados pela suposta prática, em co-autoria de crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal Brasileiro.

Também foram denunciados Geson de Sousa Lira, Patrícia Iralda Aguiar Costa, Fernando Carlos Pereira Santos e Maria da Glória Pereira Aguiar. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Patrícia Aguiar e Fernando Santos, respectivamente, presidente e ex-presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão do município de Presidente Vargas (Fapem), emitiram, a pedido do então prefeito municipal Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, conhecido como Bertim, já falecido, um cheque da Fapem no valor de R$326.759,04.

A quantia foi depositada na conta corrente do município de Presidente Vargas, quando o então prefeito Bertim e sua esposa Maria da Glória Aguiar, tesoureira do município, sacaram em fevereiro de 2005, o valor de R$126.759,04, depositando em seguida, a quantia de R$55.550, na conta de Geson Lira – cunhado e, à época, assessor parlamentar do deputado estadual Paulo Neto.

Na mesma operação, depositaram o valor de 70 mil reais na conta de Antônio de Jesus Oliveira de Santana, com o objetivo de concretizar uma transação imobiliária realizada pelo deputado Paulo Neto, referente à compra de uma sala comercial no edifício Planta Tower. Em outra operação, ainda usando o valor sacado da conta municipal, Bertim e sua esposa emitiram em março de 2005, dois cheques de 100 mil reais nominal à Geson de Sousa Lira.

Defesa – Os acusados alegam em suas defesas a ausência de poder de investigação do MPE, cuja competência atribuem à polícia. Quanto ao uso de recurso público para compra de imóvel, o deputado estadual Paulo Neto afirma ter realizado o pagamento em dinheiro com recursos próprios, considerando também ser ilegal a investigação sobre ele, por contrariar o disposto nos artigos 36 e 81 da Constituição Estadual.

Patrícia Aguiar e Fernando Santos negam a autoria delitiva, afirmando que somente assinavam os cheques pela confiança depositada no prefeito; Geson Lira diz serem ilícitas as provas, por quebra indevida de sigilo bancário

Voto – O relator do processo, desembargador Paulo Velten, que recebeu a denúncia e foi acompanhado pela maioria do pleno, destacou não vislumbrar a quebra indevida de sigilo bancário, pois as informações foram fornecidas pelo Banco do Brasil, em 2007, de acordo com requisição do juízo da Comarca de Vargem Grande.

Quanto às alegações do deputado estadual Paulo Neto, o desembargador afirma que a denúncia foi proposta por órgão judiciário competente, não havendo, portanto, violação às regras da Constituição Estadual sobre a prerrogativa de foro ao denunciado, que é parlamentar. Ele também ressaltou que, para o recebimento da denúncia, é suficiente a comprovação da materialidade delitiva dos fatos tidos por criminosos.

Os irmãos Cunha estão bem na fita no atual cenário político. Depois de tentar sem sucesso se eleger deputado em 2006, Léo Cunha conseguiu sua vaga na Assembleia nas eleições do ano passado. Mas eles não querem ficar só na Casa do Povo, querem ir mais além. O projeto futuro é Imperatriz . O irmão de Léo, conhecido como Ribinha Cunha, tem planos de disputar a prefeitura de Imperatriz, em 2012.

Do Blog do Itevaldo

A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) está credenciando profissionais (jornalistas, radialistas, fotógrafos) para cobertura jornalística de atividades governamentais no Palácio dos Leões. A medida é acertada e necessária. Cobertura jornalística no estado é terra de ninguém.

Entrevista coletiva é um Deus nos acuda. Se for então do Chefe do Executivo ou do Legislativo aparece toda espécime empunhando blocos para anotação, canetas Bic, gravadores e microfones. É tudo “pessoal da imprensa”. Sopram. Com a ampliação da blogosfera. Todo mundo se diz (ou se acha) jornalista. Criar, escrever, manter um blog (ou site) não quer dizer que se faça jornalismo. Quem escreve ou possui um blog (ou site) não significa que também seja jornalista.

Jornalismo tem que ser pautado pelo interesse público, senão é outro bicho. Menos jornalismo. A Secom já havia tomado a decisão de fazer um credenciamento na última coletiva da governadora Roseana. E fez acertadamente. É evidente que os tolos, os toscos e outras espécimes irão grunhir.

A medida da Secom deveria ser copiada pelo poderes: Legislativo e Judiciário. O Legislativo fez uma boa tentativa na atual gestão. Os jornalistas que cobrem a Assembleia chegaram até receber um cartão de identificação. Depois arrombaram a porta…

Da Folha.com

A presidente Dilma Rousseff quer adiar as negociações sobre o salário mínimo para o início dos trabalhos do Congresso, mas já orientou sua equipe a aceitar um valor de, no máximo, R$ 550.

Acima desse número, Dilma vai alertar a base aliada de que os cortes no Orçamento terão de ser elevados, afetando ainda mais os investimentos de interesse de seus ministros e de seus partidos.

Na reunião de hoje com as centrais sindicais, a presidente recomendou ao ministro Gilberto Carvalho que não avance em negociações sobre o valor até aqui definido pelo governo –R$ 545.

A estratégia é não ceder no primeiro momento, alertando os sindicalistas que qualquer reajuste acima dos R$ 545 terá de ser descontado do que será concedido em 2012.

Ou seja, Dilma até topa subir sua proposta para R$ 550, valor que só deve ser oficializado durante as negociações no Congresso, mas desde que seja incluída na votação uma regra fixando a antecipação de parte do reajuste de 2012.

Além do salário mínimo, a presidente vai acenar aos sindicalistas que aceita reajustar em 6,46% a tabela do Imposto de Renda, desde que desistam da proposta de reajustar o mínimo para R$ 580.

Quanto ao reajuste de 10% para os aposentados que ganham acima do mínimo, Dilma já decidiu que não fará concessões e vai reajustar esses benefícios com base na inflação de 2010 (6,46%).

Dilma vai insistir com as centrais sindicais que deseja manter a regra atual de reajuste do mínimo, que prevê a correção com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a variação da inflação. Assim, o valor de 2011 não teria reajuste real, já que a economia não cresceu em 2009, ano da crise global.

Ela, porém, quer fixar na regra o mecanismo que permitiria antecipar reajustes de anos seguintes. Em 2012, a previsão é de um aumento na casa de 13% –com uma inflação esperada em 2011 acima de 5% e um crescimento do PIB em 2010 superior a 7%.

Com isso, espera atender o pedido dos sindicalistas por um aumento real do mínimo e diluir o impacto do reajuste mais elevado previsto para o segundo ano de seu governo.

Dilma encomendou à sua equipe estudos sobre o impacto do reajuste do mínimo e do IR nas contas públicas, que podem ser apresentados hoje aos sindicalistas durante a reunião no Planalto.

Estimativas apontam que um mínimo de R$ 545 custaria à União cerca de R$ 8 bilhões a mais de gastos, valor que já está quase totalmente previsto no Orçamento.

Subindo para R$ 550, o gasto adicional no Orçamento ficaria na casa de R$ 1,4 bilhão. Se subir para R$ 580, como defendem os sindicalistas, a despesa a mais seria de R$ 10 bilhões, considerada inviável pela presidente diante da necessidade de fazer um ajuste fiscal agora.

Depois de herdar o número 45000 que pertencia ao ainda deputado e ex-tucano, Alberto Franco(PMDB), o deputado André Fufuca(PSDB) vai ocupar agora o mesmo assento de Franco no Plenário da Casa. Só faltava o gabinete. Fufuquinha informou ao blog que ficará mesmo com o gabinete do Pai, Fufuca Dantas.

Da Agência Assembleia

“A TV Assembleia será um forte instrumento de transparência e cidadania a serviço da população do Maranhão”. Assim expressou-se o presidente Marcelo Tavares (PSB) ao apresentar, na tarde desta terça-feira (25), aos profissionais da imprensa, as instalações do novo veículo de comunicação do Legislativo estadual. O evento também contou com a presença de deputados, funcionários da Casa e convidados.

Durante a apresentação, Marcelo Tavares fez um breve resgate da história da Assembleia nos últimos anos, precisamente a partir do ano 2000, quando teve início o processo de valorização e modernização do Legislativo do Maranhão. Destacou o importante papel que o ex-presidente João Evangelista teve em todo este processo, reconhecendo-o como um grande parlamentar, a quem coube a primeira iniciativa de instalar uma TV na Assembleia.

Marcelo explicou que a TV Assembleia, que terá sua programação veiculada no canal 38 da TVN, é apenas o primeiro passo para uma futura TV aberta, com veiculação em todos os municípios maranhenses. Segundo ele, não há motivos para apreensões sobre o futuro da TV do Legislativo, ressaltando que o momento representa um importante passo na imprensa do Maranhão. “Este é um ponto de partida e temos que abraçá-lo como um ponto sem volta. Tenho certeza que a próxima Mesa Diretora fará muito mais”, disse Marcelo.

O presidente da Assembleia fez questão de esclarecer que todo o processo de montagem da TV foi feita dentro da total transparência, de acordo com as possibilidades financeiras e sem que o Legislativo ficasse a dever nada a ninguém. “Toda a imprensa está de parabéns”, ressaltou.

Durante a apresentação aos profissionais da imprensa, coube ao deputado Vitor Mendes (PV) informar sobre a rotina de funcionamento e a grade de programação diária. Ele informou que todos os esforços foram no sentido de tornar o espaço de comunicação do Legislativo mais um canal de interação com a sociedade. “Este é um projeto embrionário e ousado, cabendo a nós, deputados, darmos a ele a dimensão que merece”, destacou.

A apresentação da TV Assembleia também recebeu manifestações dos diretores Jorge Vieira (Comunicação) e José Azoline (Diretor Geral), que explicaram todos os procedimentos que resultaram na concretização da TV. Em seguida, os convidados foram brindados com um coquetel e assistiram à apresentação de um vídeo institucional no qual puderam ter uma idéia detalhada da grade de programação diária da TV com os programas de produção local.

Além de jornalistas e convidados, também prestigiaram a solenidade os deputados Domingos Paes (PDT), José Lima (PV), Raimundo Cutrim (DEM), César Pires (DEM), Neto Evangelista (PSDB), Cleide Coutinho (PSB), Jota Pinto. (PSL). A TV Assembleia será inaugurada nesta quinta-feira (27), às 9h30, em sessão ordinária que contará com a presença de deputados e convidados.

Uma fonte informou ao blog que numa conversa de pé de ouvido com o deputado André Fufuca (PSDB) pelos corredores da Assembleia, o deputado Carlinhos Amorim(PDT) afirmou de boca cheia que não abre mão da liderança da bancada pedetista na Casa.

Além de Carlinhos Amorim, a bancada pedetista é formada pelos deputados Camilo Figueiredo, Graça Paz e Valéria Macedo todos com muito mais força eleitoral e política do que o seu colega de Imperatriz, que ainda falta combinar com seus colegas a tal liderança.

Rumores vindos lá das bandas de Imperatriz dão conta de que o ex-vice-governador Luis Porto tenta suplantar Amorim na Região Tocantina.

Talvez, seja por esse motivo que o deputado pedetista queira agora lutar por um lugar de destaque na Assembleia.

Não acredito que Amorim tenha força para conseguir o que dizem querer.

Acatando uma sugestão do futuro presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Murad(PMDB), o jornalista e blogueiro Raimundo Garrone cortou sua longa e encaracolada cabeleira.

Hoje pela manhã Garrone já desfilava pelos corredores da Casa exibindo seu novo visual.

Se decidisse por não cortar a cabeleira, poderia acabar como o jogador argentino, Redondo, que foi cortado da seleção argentina por desobedecer a ordem do técnico de passar a tesoira no cabelo.

Durante almoço de confraternização de fim de ano, Ricardo Murad brincou com Garrone, ” vamos cortar o cabelo. Ano que vem quero voce de cabelo cortado”, Garrone preferiu não arriscar e garantir sua permanência na Casa. O cabelo depois cresce.

Da Folha.com

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fará sua primeira visita ao Brasil em março.

A data ainda está em negociação com o Itamaraty, segundo a Folha apurou. A presidente Dilma Rousseff chegou a confirmar sua ida a Washington entre os dias 12 e 18 do mesmo mês, mas a viagem será cancelada por conta da inversão na agenda.

Obama já havia convidado a petista para uma visita oficial em dezembro, ainda como presidente eleita. Ela, porém, decidiu ficar no Brasil para cuidar da montagem do primeiro escalão de seu governo. O ex-presidente Lula aconselhou sua sucessora a não fazer a viagem naquele momento.

Nos últimos dois anos, houve vários pontos de atrito entre os dois países, como o apoio brasileiro ao Irã, rival declarado dos EUA.

No mundo diplomático, percebe-se um empenho mútuo em dar fôlego novo às relações.

Os Estados Unidos viram com bons olhos a eleição de Dilma Rousseff. E essa avaliação foi reforçada nas semanas seguintes à eleição, após uma entrevista ainda na condição de eleita ao jornal “Washington Post” em que discordou de uma posição de seu país na área de direitos humanos. Ela se referia à abstenção do governo em uma votação na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) que questionava o Irã por violações nessa área.

O Brasil justificou sua posição argumentando ser aquele um fórum inadequado para tratar do tema. “Não concordo com a forma como o Brasil votou. Não é a minha posição”, disse ela à época. “Eu não concordo com práticas que tenham características medievais [no que diz respeito] às mulheres. Não há nuances. Não farei nenhuma concessão nesse assunto.”

BUSH

A aproximação do governo anterior com Teerã sempre incomodou os EUA, terceiro parceiro comercial do Brasil, atrás somente da China e da Argentina. Os sinais de um relativo distanciamento político entre a Casa Branca e o Planalto eram frequentemente percebidos pelos sucessivos adiamentos da prometida visita de Obama ao Brasil.

Seu antecessor, George Bush, dava-se bem com Lula.

O Brasil também expôs suas queixas. Em 2009, ressentiu-se com a atuação de Barack Obama para restituir Manuel Zelaya no governo de Honduras. Reclamou da falta de empenho para restabelecer o líder deposto sob o argumento de que somente a influência econômica dos Estados Unidos poderia pressionar sua volta ao poder.

Nos meses anteriores ao episódio, Lula dizia a interlocutores que desejava receber Obama em Brasília.

Depois disso e do Irã, nem mesmo ele acreditava ser o anfitrião de sua primeira missão no país.

Diplomatas norte-americanos esperam inaugurar, com Dilma, uma fase com mais convergências que divergências.

Da Agência Assembleia

Tudo pronto para a inauguração da TV Assembleia, nesta quinta-feira (27), às 9h30, na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão. Para a solenidade de descerramento da placa, que será presidida pelo deputado Marcelo Tavares (PSB), foram convidados todos os deputados federais, estaduais, senadores, jornalistas e funcionários da Casa.

Após o descerramento da placa, os convidados terão a oportunidade de conhecer os estúdios da TV Assembleia, instalados no Núcleo de Comunicação da Casa. Amanhã, dia 25, às 16h, haverá um coquetel para apresentar a emissora à imprensa.

A TV Assembleia terá programação diária transmitida pelo canal 38 da emissora a cabo TVN. Uma das primeiras reportagens a ser apresentada será a solenidade de inauguração, que terá transmissão ao vivo a partir das 9h.

A emissora do Poder Legislativo Estadual do Maranhão foi uma aspiração do ex-presidente João Evangelista (PSDB), que se consolida na gestão do atual presidente, deputado Marcelo Tavares. Coube a Tavares fazer com que a TV Assembleia deixasse de ser um sonho distante e se tornasse uma realidade.

De acordo com explicações do diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Jorge Vieira, na gestão de Marcelo Tavares foi efetivada a montagem do estúdio e a licitação para a compra de todos os equipamentos. Também foi instituído um núcleo, sob a coordenação do deputado Vitor Mendes (PV), composto por uma equipe de profissionais da área, a quem coube a responsabilidade de colocar a TV em pleno funcionamento.

Até o dia 31 de janeiro será exibida uma minigrade com programação local. A partir do dia 1º de fevereiro, o modelo de gestão da emissora será definido pela nova Mesa Diretora da Casa que tomará posse nesta data.

PROGRAMAÇÃO

A TV Assembleia foi planejada para exibir sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, trabalhos das comissões permanentes e especiais, como as CPIs, documentários regionais, produzidos pela equipe de Comunicação da Assembleia, e nacionais, produzido pela TV Câmara, TV Senado e TV Brasil.

Um dos documentários previstos para alimentar a programação da TV Assembleia neste período será sobre a história do parlamento maranhense, desde a primeira instalação da Rua do Egito até as novas dependências, no Cohafuma, o qual conta os principais acontecimentos, discussões e decisões da Casa em duas décadas.

O filme tem duração de aproximadamente 26 minutos, com entrevista com o jornalista e desembargador aposentado Milson Coutinho, membro da Academia Maranhense de Letras (AML), que falará sobre política e literatura.