Decisões no encontro do PSB

 

O líder do PSB e do Bloco de Oposição, na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares disse ontem, 29, em reunião do Diretório Estadual do PSB, realizada no plenarinho da Assembleia, que o PSB vai à Justiça para garantir a investigação dos R$ 95 milhões liberador pelo presidente Lula, em 2009, para socorrer os desabrigados das enchentes. Na reunião, coordenada pelo presidente estadual José Antonio Almeida, os dirigentes socialistas aprovaram, por unanimidade, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2010.

Na reunião, Marcelo Tavares prestou contas de sua atuação parlamentar. “Vamos à Justiça para garantir a investigação sobre a aplicação dos recursos liberados pelo presidente Lula, em 2009, que o plenário da Assembleia aprovou e a Mesa, de forma monocrática, anulou.”

O líder socialista defendeu um crescimento, com qualidade, do PSB. “Não adianta crescermos de qualquer jeito porque na hora do voto não contamos com os que se dizem socialistas – argumentou Marcelo – que acredita que o PSB está no lugar certo e na hora certa. “O PSB é hoje o principal partido de oposição e a reserva ideológica de nosso estado”, confessou.

O deputado federal Ribamar Alves (PSB) exortou os dirigentes socialistas à unidade e disse ser esse um momento muito favorável para o crescimento do partido. “O PSB está em ascendência, somos a noiva preferida e temos uma liderança política nacional em franco crescimento, que o nosso presidente nacional Eduardo Campos”, declarou.

De acordo com Ribamar Alves, o governo do Estado encontra-se apático, cansado. “È que o poder cansa”, esclareceu o deputado, de quem o deputado Marcelo Tavares, em sua intervenção, pediu que explicasse as especulações correntes sobre conversações do parlamentar socialista federal com setores do governo do Estado. “Estou cansado de dar esclarecimentos sobre possíveis entendimentos seus com o Palácio dos Leões”, explicou Marcelo Tavares.

Já o deputado Luciano Leitoa focou sua intervenção nas preocupações que afirma ter sobre a participação do PSB nas eleições municipais de 2012. “Precisamos abrir o debate interno sobre a nossa participação no processo eleitoral do próximo ano. O PSB tem que sair maior das próximas eleições”, defendeu.

Luciano Leitoa declarou-se muito impressionado com o trabalho arrojado, transparente e eficiente do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB. “Orgulha a todos nós socialistas a gestão exitosa de Eduardo Campos à frente do governo de Pernambuco”, afirmou.

 

 

Juiz de Ribamar autoriza interrupção de gravidez de bebê anencefálo

 

O juiz Márcio Castro Brandão, titular da 1ª vara de São José de Ribamar, através de uma liminar, autorizou judicialmente a interrupção de uma gravidez.

A mãe, M.L.M. e o pai, F. L. S. P., solicitaram à justiça a interrupção porque o bebê é anencéfalo. Segundo o juiz, uma gravidez dessa natureza representa risco de morte à gestante.

As duas ultrassonografias realizadas em dias e por médicos distintos diagnosticaram a anomalia da criança.

A decisão foi tomada esta quarta-feira (27). A mãe estava grávida de quase cinco meses. Na decisão, Márcio Brandão observa que existia ainda uma grande possibilidade de óbito intra-uterino, além das probabilidades de eclampsia e pré-eclampsia.
“Dar prosseguimento a essa gravidez representaria uma dor maior ao casal, pois ainda que o feto venha a nascer, não teria expectativas de vida”, assinalou o magistrado.
Para o juiz, essa questão é complexa e polêmica, pois extrapola o campo jurídico, atingindo outras áreas como a medicina, a sociologia e a religião, dentre outras.
“Esse fato coloca em discussão os limites entre a vida e a morte com foco nos princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade e direito à saúde. Sob esse aspecto, é essencial dissociar minhas convicções pessoais e religiosas, pois em um Estado laico as decisões precisam estar fundamentadas em princípios do direito e não nas crenças religiosas”.

 

(Corregedoria do Tribunal de Justiça).

 

 

Deu na ISTOÉ:o fugitivo, o ministro e a PF

 

Em menos de um mês, investigado pela PF encontra-se com o ministro da saúde, tem a prisão decretada, esconde-se da polícia na sede do PT em Brasília e consegue um habeas corpus para continuar livre

Por Claudio Dantas Sequeira, da ISTOÉ:


No início de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou uma operação que desbaratou um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Barra do Corda, no Maranhão. Como ISTOÉ revelou, a quadrilha, formada por membros da família do prefeito Manoel Mariano de Souza, o Nenzim, desviou R$ 50 milhões dos cofres públicos, boa parte dinheiro do Fundeb que deveria ser aplicado nas escolas. Agora, a PF está concluindo um novo inquérito sobre desvios milionários nas contas do Incra maranhense. As duas investigações, embora independentes, têm em comum um mesmo personagem: o lobista João Batista Magalhães, comerciante maranhense, conhecido de políticos e empresários, que nos últimos anos acumulou prestígio e riqueza, tornando-se figura carimbada nos gabinetes de Brasília. No início deste ano, Magalhães chegou a ser recebido pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios.

Apesar de não ser a figura central na nova série de escândalos maranhenses, João Batista Magalhães ocupa papel de destaque em cada um deles. Para a Polícia Federal, o lobista é peça importante para entender e desbaratar os esquemas de corrupção perpetrados por prefeitos do Estado. Por isso, ainda em fevereiro, pediu a prisão preventiva de Magalhães, que, mesmo diante de tantas denúncias, continuava na ponte aérea entre São Luís e Brasília. Foi na capital, aliás, que Magalhães se refugiou ao saber da ordem de prisão. Ao descobrir que poderia ser detido a qualquer momento, fez uso de sua rede de contatos no mundo político e conseguiu “asilo” na sede nacional do Partido dos Trabalhadores. Magalhães disparou telefonemas dali mesmo para advogados e amigos, um deles informante da PF. “Vimos no bina do telefone aquela sequência de três números 13. Quando pesquisamos, descobrimos que se tratava de uma linha do PT”, revela o delegado responsável pelo inquérito, Victor Mesquita.

A operação havia sido deflagrada no dia 3 de fevereiro, uma quinta-feira. O lobista, que estava hospedado no Hotel Kubitschek Plaza, deixou o local na manhã da sexta-feira. As pistas com base nos telefonemas voltaram a esquentar no sábado, mas a sede do PT não abre nos fins de semana. Como não tinham mandado judicial, os federais tentaram lançar mão de um ofício chamado “consentimento de busca”, pelo qual o responsável pela sede do PT autorizaria a entrada dos agentes. Quando parecia que finalmente conseguiriam prender Magalhães, uma ligação da sede da Polícia Federal em Brasília suspendeu a ação. “Mandaram abortar a missão”, afirma uma fonte ligada à investigação. O chefe da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF, delegado Marcelo Oliveira, que comandou a busca, nega a versão. “O fato é que não conseguimos encontrá-lo em Brasília. A última informação foi que ele estava no Kubitschek Plaza”, afirma Oliveira.

Na segunda-feira 7, Magalhães foi beneficiado por habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. O mesmo ato suspendeu a prisão preventiva do prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, e de sua mulher, Francisca Teles, que também estavam foragidos. O secretário nacional de Comunicação do PT, deputado federal André Vargas (PR), diz desconhecer o episódio e também o lobista. “Nunca ouvi falar desse sujeito. Mas posso garantir que o diretório não serve de abrigo para ninguém, nem para criminosos nem para inocentes”, disse à ISTOÉ. O inquérito sigiloso, obtido por ISTOÉ, indica que Magalhães movimentou em sua conta e na de sua empresa quase R$ 10 milhões, entre 2007 e 2010. “Aproximadamente 50% destes depósitos são oriundos de cheques da Prefeitura de Barra do Corda”, diz a PF.

Há duas semanas, Magalhães esteve na PF para depor sobre a participação no esquema de fraudes. Porém não deu detalhes de seu périplo em Brasília. Os agentes agora se perguntam se ele passou a noite da sexta-feira 4 de fevereiro para o sábado 5 no diretório do PT ou se alguém lhe entregou as chaves do local pela manhã. As suspeitas dos federais recaem sobre o vice-governador do Maranhão, Washington Luiz de Oliveira (PT), a quem o lobista era extremamente ligado. Não foram poucas as vezes em que os dois foram vistos juntos em Brasília e no Maranhão. Em São Luiz, o vice-governador andava em carros do próprio Magalhães, que também emprestou seu Land Rover para caciques petistas que estiveram naquela cidade na campanha de 2010.

A relação entre o lobista e o vice-governador tornou-se mais forte na época em que Washington Oliveira era assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, na gestão do ministro Luiz Dulci. “Ele levava os prefeitos para Brasília prometendo a liberação de verbas. Já fazia isso havia uns cinco anos, mas nos últimos dois anos ele ficou fortíssimo”, afirma um assessor parlamentar. Oliveira admite que conhece Magalhães, mas nega qualquer envolvimento com as atividades de lobby.

Contra a versão do vice há informações de que, dois dias antes da operação da PF, ele apresentou Magalhães ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de quem era colega no governo Lula. Segundo fontes ligadas à investigação, depois de abocanhar verbas da educação e da reforma agrária, o lobista mirava na atual pasta de Padilha, a Saúde. Questionado pela reportagem, o ministro disse não conhecer o lobista, mas confirmou que ele fez parte de um grupo de cinco pessoas que lhe foram apresentadas pelo vice-governador maranhense no dia 1o de fevereiro, dois dias antes da decretação da prisão. Magalhães virou uma espécie de fantasma nas hostes petistas. E as investigações sobre seus negócios ainda vão assombrar muita gente.


A luta de Eliziane Gama continua…

 

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) informou que vai dar prosseguimento ao projeto de autoria da ex-deputada Helena Heluy (PT) para instituição do “Dia Estadual de Combate aos Despejos Forçados” a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de novembro.

“Estaremos solicitando o prosseguimento de um projeto da deputada que foi ícone nessa Casa e referência nesse Estado, Deputada Helena Heluy, que trata da criação o Dia Estadual dos Despejos Forçados, que se diga de passagem tem sido uma prática rotineira no nosso Estado”, destacou.

A parlamentar frisou que a instituição da data é uma oportunidade de fazer uma reflexão sobre as questão que envolvem as  ocupações e decisões judiciais e liminares expedidas . De acordo com a deputada, o projeto será reapresentado na semana que vem. “Precisamos discutir sobre despejos forçados no Maranhão e também sobre a falta de habitação no nosso Estado”, assegurou.

 Projeto

 O projeto de lei que institui o “Dia Estadual de Combate aos Despejos Forçados” foi apresentado no ano passado pela deputada Helena Heluy. Segundo o PL, considera-se despejo forçado a remoção permanente ou temporária de famílias ou comunidades, contra sua vontade, das casas ou terras que ocupem, decorrente de ações judiciais ou administrativas, movidas por particulares ou por entes públicos, bem como pela implementação de projetos de intervenção urbana/rural ou de grande impacto social e/ou ambiental.

(Da assessoria da deputada)

João Alberto visita Assembleia Legislativa

O senador João Alberto (PMDB) vistou na manhã desta sexta-feira (29) a Assembleia Legislativa do Maranhão.

No primeiro momento o senador reuniu-se com o presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB) e com o deputado Roberto Costa(PMDB), na sala da presidência.

Durante a reunião eles conversaram sobre o papel da atual legislatura e os desafios para manter a governabilidade da Casa.

O senador João Alberto, elogiou o presidente Arnaldo Melo e colocou-se a disposição da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em seguida o senador participou do Encontro Estadual do PMDB, que aconteceu no auditório Fernando Falcão, onde foram discutidas as estratégias para as eleições de 2012.

“O PMDB precisa acompanhar as mudanças sociais e nesse momento essa discussão é muito importante , porque o partido sai na frente para debater o pleito eleitoral do próximo ano”, disse o senador.

Após o termino do encontro partidário, o senador João Alberto visitou o gabinete do deputado Roberto Costa, onde se reuniu com diversas lideranças.

Estiveram presentes no gabinete do deputado Roberto Costa, o secretário Hildo Rocha (articulação política), Flavio Trindade (Detran), Remi Ribeiro (presidente em exercício do PMDB), os secretários adjunto de juventude, Ruy Pires e André Campos, o vereador de Pio XII, Assis Filho, além de ex-prefeitos e lideranças da região tocantina.

Sentido-se a vontade no gabinete, o senador falou a respeito da nova missão como presidente do Conselho de Ética do Senado, cargo este, que ocupa pela terceira vez.

“Cumprirei essa nova jornada, conforme determina o regimento interno da casa, honrando meus princípios e o povo brasileiro”, disse o senador

O deputado Roberto Costa falou da alegria em recepcionar o seu líder político em seu gabinete.

“Esse é um momento histórico senador que muito nos honra, sua visita neste gabinete deveria ser marcada com o registro de uma placa”, disse Roberto Costa.

O senado muito emocionado agradeceu e declarou.

“Essa é a primeira vez que visito um gabinete de deputado e fico muito feliz em ser o de Roberto Costa.”, finalizou o senador.

Da assessoria do deputado Roberto Costa

Deputado propõe campus da UFMA para Timon

O deputado Luciano Leitoa (PSB) apresentou Indicação que será encaminhada à reitoria da Universidade Federal do Maranhão solicitando a implantação de um campus da UFMA na cidade de Timon. A matéria foi publicada no Diário da Assembleia desta quinta-feira, 28.

 Ao justificar sua proposição, Luciano Leitoa destacou – com base em dados do senso do IBGE de 2010 – que Timon é quarta maior cidade do Estado do Maranhão, com mais de 155 mil habitantes.

 “A cidade de Timon necessita de um pólo de formação e qualificação com a experiência que essa Instituição de excelência técnica possui”, assinalou.

Agência Assembleia

PT dá tiro no pé

Por Kennedy Alencar

A volta de Delúbio Soares ao PT custará caro ao partido e ao governo Dilma. A refiliação do ex-tesoureiro, um dos principais personagens do mensalão, provocará desgaste na opinião pública. Mesmo cientes disso, o PT e o governo parecem dispostos a pagar o preço.

Por quê?

Delúbio ficou calado durante muito tempo. Não atrapalhou a reeleição de Lula em 2006 nem a vitória de Dilma em 2010. Nos bastidores, apresenta sinais de instabilidade emocional. Não suporta mais o ostracismo. Isso preocupa muita gente graúda no PT. Há petistas que falam em chantagem política, ao descrever a veemência do seu pedido de refiliação.

Outro motivo: o ex-tesoureiro deverá ser condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa, crimes aos quais responde no processo do mensalão que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

O sensato seria aguardar a decisão do Supremo, esperada para o ano que vem. Absolvido, Delúbio poderia pedir a refiliação com forte argumento. Mas ninguém no PT acredita nessa hipótese. Melhor, no cálculo político da sigla, aceitá-lo agora.

Prestes a acontecer, será uma decisão de uma hipocrisia política digna do bordão “nunca antes na história deste país”. É fraca a justificativa de que não há condenação perpétua no Brasil e que, portanto, ele poderia retornar desde que comprometido a ter bom comportamento de agora em diante.

Delúbio não foi para a cadeia. Um partido político decidiu em 2005 que deveria expulsá-lo devido ao papel central no esquema do mensalão. Ora, é um direito de qualquer agremiação escolher quem está apto a integrar seus quadros.

Se refiliá-lo agora, o PT deveria dizer que todo o partido, sem exceções, endossou as ações de Delúbio na tesouraria e que ele foi expulso somente para dar uma resposta política ao eleitorado e não bombardear a reeleição de Lula.

Hoje, a oposição está enfraquecida. O governo parece uma fortaleza. O mais provável é a manutenção desse cenário na próxima disputa presidencial, mas há tempo de sobra para uma reviravolta.

Se tivesse respeito à própria história, o PT diria não a Delúbio. O partido contribuiu para civilizar a política brasileira enquanto empunhou com seriedade a bandeira da ética na política. Mas a legenda não aceita mais ser cobrada pelo padrão ético que ajudou a construir.

Não dá para reescrever a história. É injusto dizer que o mensalão é o maior escândalo de corrupção do Brasil. Inexiste corruptômetro. Mas é justo classificá-lo como o maior escândalo da história do PT e do governo Lula. Delúbio Soares e Marcos Valério são personagens reais de um esquema de compra de apoio político com recursos de origem pública.

No poder central, em nome do pragmatismo, o PT vem dinamitando seu pilar ético para se transformar na maior máquina política do Brasil. Uma pena. Já virou tradição o PT dar tiro no pé quando se sente por cima da carne seca.

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FATO E VERSÃO

A entrada da Vale no consórcio para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte vinha sendo costurada fazia tempo. Roger Agnelli, de saída da empresa, estava disposto a atender a esse desejo do governo Dilma para preservar a presidência.

Agora, já circula a versão de que ele caiu, entre outros motivos, porque não queria ceder a uma intervenção indevida do governo na maior empresa privada do país.

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AÍ, NÃO

Se dependesse de algumas pessoas do Palácio do Planalto, Rui Falcão não substituiria José Eduardo Dutra na presidência do PT. Mas a maioria do partido não aceitou outro nome.
É uma demonstração de independência em relação ao governo, o que é bom. Na campanha de 2010, Falcão jogou no time que abateu, em pleno voo, uma nova alopragem petista.

Edson Araújo propõe Dia Estadual do Pescador

O deputado Edson Araújo (PSL) apresentou um projeto de lei que institui o Dia Estadual do Pescador, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de julho. No âmbito nacional, o Dia do Pescador é comemorado em 29 de junho (Dia de São Pedro).

 O projeto de lei foi incluído na pauta da última quarta-feira, 27, para recebimentos de emendas e assim deve permanecer por quatro sessões. Findo este prazo, a matéria será encaminhada para exame das comissões técnicas antes de ser incluído na Ordem do Dia para a deliberação do plenário.

 Apoiar a atividade da pesca como ferramenta de desenvolvimento do Estado é uma das bandeiras de luta do deputado. Na tribuna da Assembléia Legislativa, Edson Araújo fez uma série de discursos com destaque para o setor produtivo primário agrícola e pesqueiro do Estado, com foco especial para os trabalhadores pescadores

Já declarei e escapei da multa

 

Acabei de declarar meu imposto de renda e escapei da multa de 160 reais. Foi rápido e por pouco não tive que devolver para a presidente Dilma cerca de 600 reais. Fui salvo pelas despesas com plano de saúde do meu filho que lembrei de declarar de  última hora. Agora é só esperar para receber os 86 reais de restituição. Só não sei como gastar essa grana toda.

Deputado Rui Falcão é eleito presidente do PT até 2013

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores elegeu na tarde desta sexta-feira o deputado estadual Rui Falcão (SP)(foto: à direita sentado) para a presidência do partido até 2013.

Ele já ocupava o cargo interinamente desde 22 de março, quando o agora ex-presidente José Eduardo Dutra solicitou licença médica.

Dutra renunciou no fim da manhã de hoje em um discurso emocionado durante a reunião do diretório.

Aos prantos, ele leu o laudo médico e disse que sua epilepsia afeta o humor ao ponto de ter passado dois dias e meio trancado num quarto.

“Para cumprir seu papel, o PT não pode estar fragilizado nem dividido”, afirmou.

Dutra foi aplaudido por cerca de um minuto pelos petistas. Ele continuará como membro do Diretório Nacional.

A eleição de Rui Falcão foi por aclamação, inclusive por membros da chapa adversária de Dutra na última eleição.

SUCESSÃO

No meio da semana, ao serem informados sobre a eminente renúncia de Dutra, membros da cúpula do PT chegaram a cogitar o nome do senador Humberto Costa (PT-PE) para a sucessão petista.

No entanto, havia dúvidas sobre a data da eleição, já que o congresso nacional do partido só aconteceria em setembro.

Parte dos petistas defendiam a tese de que Dutra, em vez de renunciar, prorrogasse sua licença para que Falcão ocupasse o cargo interinamente pelos próximos quatro meses.

Quando Costa afirmou que não disputaria ao cargo, o nome de Rui Falcão se firmou para a sucessão.

A opção por elegê-lo ainda hoje foi uma forma de evitar a instabilidade política dentro da legenda.