Da Folha.com:

O Senado aprovou nesta terça-feira a realização de plebiscito no Pará para questionar a população sobre a criação do Estado de Tapajós. A Câmara já havia aprovado a realização de dois plebiscitos para a criação dos Estados de Tapajós e Carajás –mas o primeiro ainda precisava do aval do Senado. Com a decisão, a expectativa é que os dois sejam realizados simultaneamente no Pará –que corre o risco de ser dividido em três Estados.

A votação foi simbólica, sem o registro nominal dos votos dos senadores. O projeto segue para a promulgação. Pelo texto, o plebiscito deve ser realizado em no máximo seis meses pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado do Pará. De acordo com os projetos, Carajás ficará no sul e no sudeste do Pará. Tapajós ficará a oeste do Estado.

Se a divisão chegar a ser confirmada nas urnas, Carajás terá 39 municípios e 1,5 milhão de habitantes. Tapajós, 27 municípios e 1,7 milhão de habitantes. O novo Estado do Pará ficaria com 78 municípios e 2,9 milhões de habitantes –numa divisão do Pará em três Estados.

Dois meses depois de proclamado do resultado do plebiscito, se a resposta for favorável à criação do Estado, a Assembleia Legislativa do Pará também vai ter que questionar seus membros sobre a mudança.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que o Congresso autorizou apenas a realização de consulta à população –sem bater o martelo sobre a criação do Estado. “Não estamos criando o Estado de Tapajós, mas autorizando a realização de plebiscito. Estamos fazendo apenas um exercício da democracia plena”, afirmou.

Decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão

 O Ministério Público do Maranhão solicitou e o Judiciário concedeu, em caráter liminar, o afastamento do cargo do prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, por ato de improbidade administrativa. A sentença do juiz Joaquim Silva Filho, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Imperatriz, da qual São Pedro da Água Branca é termo judiciário, foi proferida nesta segunda-feira, 30.

Ainda na sentença, o magistrado determina que assuma a função o vice-prefeito. Acrescenta que o presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca seja informado para as providências atinentes à substituição do gestor e que os estabelecimentos bancários nos quais o município possua contas sejam notificados, para que, a partir desta decisão, não mais reconheçam a titularidade do prefeito afastado.

De autoria da promotora de Justiça, Nahyma Ribeiro Abas, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, a Ação Civil Pública que motivou o afastamento deveu-se ao fato de o prefeito estar deliberadamente descumprindo decisões judiciais que garantem a reintegração de servidores públicos aos seus cargos e pagamento retroativo de seus salários.

Para a representante do Ministério Público, o ato do prefeito teria motivação política, já que os servidores foram aprovados em concurso público feito na gestão de um adversário político. Conforme consta da ação, o prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro, assim que assumiu o cargo, em 2009, suspendeu a eficácia dos atos de convocação, posse e nomeação de 235 servidores públicos municipais aprovados em concurso público realizado em 2007.

Além disso, o gestor municipal contratou em 2011 mais de 100 pessoas para ocuparem as mesmas funções a que têm direito os servidores exonerados, privilegiando em alguns casos pessoas do seu grupo político. Nahyma Ribeiro Abas acrescenta ainda o fato de o prefeito estar alegando que a realização do seletivo em 2011 ocorreu para atender Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

“Isso não é verdade. Pelo TAC 007/2011 deveriam necessariamente ficar excluídos do seletivo as funções referentes aos cargos públicos que estão sub judice e com decisões reintegratórias sem efeito suspensivo”, esclarece a promotora. No entanto, o prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro realizou seletivo para 86 vagas, que na sua maioria dizem respeito aos cargos do concurso de 2007.

“O requerido vem praticando condutas ilegais, imorais, desonestas e injustas, especialmente atentando contra os interesses de dezenas de servidores públicos que aguardam há meses o cumprimento de decisões judiciais de reintegrações aos cargos públicos de que são titulares”, analisa a promotora de Justiça.

AFASTAMENTO DO CARGO

Para justificar o afastamento do cargo, a representante do Ministério Público aponta o fato de que, como chefe do Executivo, o prefeito poderá dificultar o andamento das investigações, “seja por meio de ameaças das testemunhas, com remoção, demissão etc. seja, ainda, utilizando-se do poder de seu cargo, para forjar ou engendrar contraprovas que venham a elidir o objeto da presente ação”.

Nahyma Abas conclui afirmando que a permanência de Vanderlúcio Simão Ribeiro no cargo de prefeito de São Pedro da Água Branca “é nociva, não só aos servidores públicos que foram exonerados, mas à comunidade de um modo geral, que há anos vem recebendo serviços públicos prestados por pessoas contratadas sem aferição de sua qualificação e capacidade técnica por concurso público”.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Durante visita a Bom Jesus das Selvas, o deputado André Fufuca(PMDB) defendeu a união do grupo de oposição em busca do melhor nome para disputar as eleições de 2012 no município. O nome mais cotado é da ex-candidata a prefeita em 2008, Josilda Rodrigues.

Ele também esteve na Vila Sabry, onde ouviu as reivindicação e os relatos desesperados de moradores, que na última sexta-feira, foram despejados e tiveram suas casas derrubadas a mando do prefeito Sabry.  

Ainda na Vila Sabry, o deputado disse que ações como essa é desumana e garantiu que vai defender a

causa dos moradores.  André Fufuca afirmou que vai denunciar a atitude criminosa do prefeito da tribuna da Assembleia Legislativa e cobrar uma solução para situação das famílias que ficaram sem teto em Bom Jesus das Selvas.  

Em seguida, o parlamentar visitou o povoado Novo Bacabal, onde foi recebido por quase mil moradores.

Ele discutiu com a comunidade e com a comissão de emancipação do povoado, as condições para a criação do novo município, hoje pertencente ao município de Açailândia. O encontro aconteceu na Igreja evangélica Assembleia de Deus do Povoado.  

A agenda positiva do deputado na região, foi encerrada com a tradicional Romaria das Comunidades realizada todos os anos pela Igreja Católica de Bom Jesus das Selvas, que percorreu este ano 7km pelas ruas do município.  

 Em todos os eventos, André Fufuca esteve acompanhado do vice-prefeito de Bom Jesus das Selvas , Sineu; Josilda Rodrigues, candidata em 2008 e nome mais cotado pela oposição para 2012; vereador Teide e demais lideranças da região.

O deputado Roberto Costa(PMDB) conseguiu para si, durante a semana que passou , um certo destaque com a polêmica da fraude do IPTU. Mas, de tanto subir a tribuna da Assembleia, o assunto começa a ficar abusado e cansativo. Sem contar o arranca rabo que aconteceu na Audiência Pública proposta por Costa.

Pior! Começa a ganhar contornos mais de uma política pessoal, com olhos voltados para uma pré-candidatura à prefeitura de São Luís nas proximas eleições, do que o interesse impessoal de ajudar a população “injustiçada por um prefeito mau que só pensa em ferrar o povo”.

Agora, para piorar, o deputado será bombardeado pelos castelistas acusado de ficar a favor do rico e contra o pobre. Ora, seriam mais 90 mil famílias a mais que estavam isentas do IPTU.

Com a decisão da Justiça de supender a nova tabela do IPTU, volta tudo como era antes. E as 90 mil familias que se virem para pagar o imposto, ou então peçam uma ajudinha para o Roberto Costa.

Se continuar nessa peleja, pode ser que o deputado vista de vez a fantasia do Robin Hood, só que ao contrário, o que tira dos pobres para doar aos ricos.

Na sessão desta segunda-feira (30) o presidente da Comissão do Meio Ambiente, deputado Léo Cunha (PSC), falou sobre os resultados alcançados na audiência pública, realizada quinta-feira (26) na cidade de Estreito. O objetivo da audiência foi encontrar respostas para a morte de várias toneladas de peixes, ocorrida na barragem de Estreito, e também discutir com a comunidade sobre os impactos ambientais trazidos com a instalação da Hidrelétrica.

Léo Cunha destacou a presença dos parlamentares Gardênia Castelo (PSDB), Alexandre Almeida (PT do B), Carlinhos Amorim (PDT), Dr. Pádua (PP), Antonio Pereira (DEM), Valéria Macedo (PDT) e do presidente da Casa Arnaldo Melo (PMDB). Agradeceu também a participação dos representantes do Ministério Público, de ambientalistas, da sociedade civil organizada, dos pescadores e da população em geral.

O parlamentar informou que durante a audiência foram exibidos vários vídeos que abordaram sobre os impactos vivenciados com a instalação de UHE. A partir daí foi possível ter a dimensão dos conflitos que afligem as populações de Estreito e de Carolina.

Sobre a morte dos peixes, o deputado disse que o gerente regional do Ibama de Imperatriz, Orlando Assunção, informou que o fato ocorreu devido à negligência do Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pelo empreendimento. Segundo informou o ambientalista Luís Sales Neto, a possibilidade de ocorrer a morte dos peixes já havia sido levantada junto ao consórcio, mas mesmo assim nada foi feito para evitar.

O deputado lamentou a ausência de representantes do Ceste, e elencou os vários questionamentos que ficaram sem resposta. Ele informou ainda que a Comissão do Meio Ambiente está elaborando o relatório da audiência, que após concluído, será apresentado à sociedade. Ele informou que de posse do relatório, se reunirá com os demais membros da Comissão para deliberar sobre quais os procedimentos que serão tomados em torno da questão. “Esse foi o primeiro passo que demos na resolução desse problema, porém não foi o único,”assegurou.

(Agência Assembleia, da assessoria do deputado)

Subprocurador-geral afirma que aumento do imposto foi feito sem o devido conhecimento popular

O subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, participou na manhã desta segunda-feira, 30, de audiência pública na Câmara de Vereadores de São Luís (Praia Grande) sobre a planta de valores genéricos do município e os novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja cobrança foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça na semana passada. A audiência foi solicitada pela secretária municipal de planejamento, Maria do Amparo Melo.

No evento, o procurador de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau compôs a mesa representando a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. Também estiveram presentes o deputado estadual Alexandre Almeida, o secretário de Governo do Município Albertino Leal, os vereadores Pereirinha e Ivaldo Rodrigues, e a secretária municipal de Planejamento, Maria do Amparo Melo. As explanações das autoridades foram acompanhadas por gestores, pela imprensa e por populares.

“O Ministério Público sempre vai se posicionar em defesa da Constituição e da sociedade”, afirmou, logo no começo de sua fala, o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, respondendo a um questionamento feito anteriormente pelo vereador Chico Viana.

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau explicou aos presentes que a apuração das irregularidades no processo de cálculo e aprovação dos novos valores do IPTU foi realizada inicialmente pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica, cujo titular é o promotor de Justiça José Osmar Alves. Depois, a apuração passou a ser feita pela Procuradoria Geral de Justiça, exatamente como determina a legislação

 Do MPMA

Em convenção realizada neste domingo (29), na qual foram eleitos os membros do seu Diretório Municipal, o PSDB de São José de Ribamar ratificou o total apoio do partido à administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB).

De acordo com os tucanos ribamarenses, Gil Cutrim vem dando continuidade ao excelente trabalho iniciado pelo ex-prefeito Luis Fernando Silva, atual secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, e, por este motivo, já se consolidou como um dos gestores públicos mais competentes do Maranhão, além de uma grande liderança política do Estado.

“Estamos reestruturando o partido para, em 2012, lançarmos o maior número possível de candidatos ao cargo de vereador. Para eleição majoritária, o PSDB, juntamente com várias outras siglas, irá apoiar o prefeito Gil Cutrim. Nosso posicionamento é este porque entendemos que o prefeito Gil é um gestor competente, compromissado e que continuará trabalhando pelo desenvolvimento de São José de Ribamar”, afirmou o presidente do Diretório Municipal, Francisco Dantas.

O deputado federal Pinto da Itamaraty fez questão de ressaltar que a classe política de São José de Ribamar está unida em torno do governo Gil Cutrim. Segundo o parlamentar, isso ocorre porque o prefeito governa ouvindo o povo e atendendo as suas reivindicações.

“O Gil Cutrim lidera, hoje, o maior grupo político já visto na história deste município. Aqui em São José de Ribamar você não tem conhecimento de notícias de corrupção, por exemplo. Aqui em São José de Ribamar você só tem conhecimento de notícias boas, de ações da Prefeitura em favor do povo. O PSDB é um partido grande e que apóia gestores compromissados, como é o caso do prefeito Gil”.

Avaliação semelhante fez o ex-deputado Alberto Franco (ex-PSDB e agora no PMDB), que, em 2004, disputou o cargo de prefeito de Ribamar.

“A classe política ribamarense apóia e aprova a administração Gil Cutrim. E o mais importante: o povo apóia e aprova o governo Gil. Isso acontece porque esta administração é participativa e tem compromisso com a transparência”, disse.
Acompanhado do presidente do Diretório Municipal do PT do B de Ribamar e secretário municipal da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário, José Eudes Sampaio, o prefeito Gil Cutrim participou da convenção do PSDB e agradeceu o apoio do partido.

Ele lembrou que, em 2008, PSDB e várias outras legendas apoiaram o seu nome para compor, como vice-prefeito, a chapa encabeçada por Luis Fernando. “Vencemos a eleição com 98% dos votos válidos. Assumi, em definitivo, a Prefeitura no final do ano passado e, ao longo destes meses, venho dando continuidade ao trabalho. Penso no progresso desta cidade 24h horas por dia. E trabalho diariamente para que este processo se mantenha firme. E é com este amor por São José de Ribamar que, com o apoio do povo, da classe política e do Governo do Estado, continuarei pautando nossa administração”, afirmou o prefeito.

Site do Gil Cutrim

Responsável por causar a morte de toneladas de peixes no rio Tocantins, depois de uma falha técnica durante o teste da primeira turbina da Usina Hidrelétrica de Estreito, o Consórcio Estreito Energia (Ceste), reafirmou o compromisso de apoiar e incentivar a atividade pesqueira na região.

De acordo com a assessoria, em reunião com a ministra da Pesca e Aqüicultura, Ideli Salvatii, em Brasília, o presidente do Ceste, José Renato Ponte, apresentou à ministra o projeto do Complexo Integrado da Pesca (CIP), orçado em R$ 4,8 milhões e que conta com o apoio do Governo Federal, por meio do Ministério de Pesca e Aquicultura e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

O projeto idealizado pelo Cest mostra os benefícios que ele proporcionará aos pescadores da área de abrangência da Usina de Estreito, entre eles agregar valor ao produto da pesca de maneira sustentável. Isso, caso ainda existam peixes suficientes para a pesca, depois que a UHE entrar em operação total.

O anúncio da reunião e da entrega do projeto do Complexo Integrado da Pesca à ministra Ideli Salvatti, acontece justamente um dia depois da Audiência Pública realizada em Estreito pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para discutir o que causou a morte de toneladas de peixes no rio Tocantins, e da visita dos deputados a UHE.

A mortandade dos peixes ganhou visibilidade após denúncias feitas pelos deputados Léo Cunha(PSC) e Valéria Macedo(PDT), da tribuna da Assembleia Legislativa.

Em decorrência da viagem para cobrir a Audiência Pública no município de Estreito, que discutiu as causas da mortandade de toneladas de peixes no rio Tocantins, o signatário dste blog(foto: ao fundo de camisa amarela) ficou impossibilitado até o presente momento de postar novas matérias. Chegamos a São Luís na noite de hoje (27) e a partir de amanhã o blog retoma suas atividades.