Da Folha.com:

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quinta-feira que o indiciamento do repórter Allan de Abreu, do “Diário da Região”, pela Polícia Federal se trata de cerceamento da liberdade de imprensa.

Em nota, Cavalvante disse que “a partir do momento em que chega a notícia nas mãos do jornalista, ele tem o dever de divulgar”. Ainda de acordo com ele, é inadmissível “qualquer cerceamento à liberdade de expressão e de informação, nem a pretexto de se defender a intimidade, a honra e a vida privada das pessoas”.

Ele destacou que o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que, dentro dos princípios constitucionais, o direito à informação se sobrepõe ao direito à intimidade, à vida privada e à honra. “Isso acontece porque a Constituição, no seu artigo 220, diz que a liberdade de imprensa, de expressão e de pensamento é plena, não podendo sofrer qualquer limitação”, afirmou.

Para Cavalcante, já existe penalização a jornalistas que, ao divulgarem uma informação, atinjam a honra e a intimidade de outras pessoas. “O jornalista, ainda que o processo esteja sob sigilo, responde civil e criminalmente por esses atos, de forma que não se pode impedir previamente que a imprensa divulgue qualquer informação”, disse.

ESCUTAS

Allan de Abreu foi indiciado após publicar duas reportagens com dados obtidos por meio de escutas telefônicas feitas pela polícia na Operação Tamburutaca.

A operação investiga um esquema de corrupção de fiscais do Ministério do Trabalho suspeitos de exigir propina para livrar empresários de multas trabalhistas.

Segundo o repórter, no dia seguinte à primeira publicação, o procurador da República Álvaro Stipp o chamou e questionou quem havia passado as informações para o jornal. Abreu diz que se negou a revelar a fonte, apesar da insistência do procurador.

Após uma segunda reportagem, o procurador pediu abertura de inquérito para investigar o vazamento das informações e solicitou o indiciamento do jornalista.

Para Stipp, o repórter descumpriu a lei 9.296, de 1996, que considera crime “quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial”.

Do blog do Luís Pablo

Desrespeitando a lei do Fundeb, a qual determina que 60% dos recursos obtidos pelos municípios, advindos da União, devam ser aplicados na valorização dos profissionais da educação, a prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneiro, não paga o abono salarial dos professores desde 2008, quando assumiu seu primeiro mandato na prefeitura do município.

 Segundo os educadores, em conversa com o titular do blog, disse que a prefeita não demonstra nenhum interesse em efetuar os pagamentos dos anos de 2008,2009 e 2010.

De acordo com eles, todos os repasse do Fundeb sempre foram reivindicados pela categoria, mas a gestora nunca deu uma posição de quando seria efetuados.

Em Chapadinha, a rejeição de Danúbia Carneiro é grande, diante do descaso e deficiência em vários setores da prefeitura.

Abaixo todos os valores e as datas dos repasses do Fundeb:

2008 – 44.878.00 / depositado no dia 29 de maio de 2009

2009 – 103.747,89 / depositado no dia 30 de abril de 2010

2010 – 1.981.610,25 / depositado no dia 29 de abril de 2011

A cidade de Imperatriz poderá ganhar uma nova escola de ensino médio e uma rotatória, a fim de melhorar o transito na cidade. Os pedidos foram feitos pelo deputado Léo Cunha (PSC), e enviados pela Assembléia Legislativa à governadora Roseana Sarney (PMDB), no final da semana passada.

O parlamentar solicitou que a escola seja construída no bairro Cafeteira, na sede do município. Segundo ele, seu pedido atende a várias reivindicações que recebeu da comunidade do bairro, que possui uma população de aproximadamente 15mil pessoas.

Na justificativa da solicitação, Léo Cunha explicou que a falta de escola do ensino médio, no bairro Cafeteira, faz com que vários jovens se desloquem a outros bairros a fim de concluírem seus estudos. Pois, a maioria das escolas de ensino médio da cidade localiza-se no Centro.

 A situação, como enfatiza o deputado, acaba pesando no orçamento familiar desses estudantes, já que têm que custear com o transporte: “essas famílias são em sua maioria pessoas de baixa renda, e isso é muito preocupante, pois alguns inclusive acabam tendo que abandonar o curso,” lamenta.

ROTATÓRIA

Nessa mesma semana o deputado Léo Cunha solicitou também, ao Governo do Estado, que viabilize recursos a fim de construir uma rotatória na Rua Dom Pedro II, fazendo a ligação com a Avenida Pastor Luis França, na sede de Imperatriz.

O parlamentar disse que a obra facilitará o tráfego no local, pois a Rua Dom Pedro II serve de ligação do Centro da cidade á BR-010. Ela também é via de acesso à ponte Dom Affonso Felippe Gregory.

Léo Cunha enfatiza também a obra pretende servir de rota alternativa, evitando a interrupção da rodovia Belém-Brasília, evitando transtornos aos motoristas.

Irritado com a pressão que vinha recebendo de alguns aliados e cabos eleitorais para decidir quem apoiar nas eleições de 2012 para vereador(cerca de uns 10), o deputado federal Pinto Itamaraty (PSDB) resolver por um fim nesse estica e puxa.

Não faz muito tempo, Pinto colocou seus subordinados ávidos por uma vaga na Câmara e bateu o martelo: meu candidato a vereador é meu filho( Pintinho) e ponto final.

Pinto avisou que quem quiser continuar com ele tem que deixar de lado seus projetos e apoiar a candidatura doe Pintinho.

“Quem não for por mim é contra mim”, disse o parlamentar.

 As pedras já começaram a rolar!!!

O prefeito do município de Miranda do Norte, Júnior Lourenço, não tem motivos para reclamar. Tem recebido generosas ajudas financeiras de seus aliados.

Além da capital, os recursos chegam também de Brasília, tudo em forma de emenda parlamentar, incluindo aí, 100 mil reais para investir num São João, sem bumba –meu – boi e sem fogueira.  

Ao que parece, de festa junina por lá, só as quadrilhas.

Diferentemente do prefeito, quem não anda satisfeita é a população do município, que até hoje sofre com o descaso do jovem prefeito.

Segundo fonte do blog,  a maior parte dos recursos captados por Júnior Lourenço seria para recuperação de ruas e avenidas da cidade, o que até agora nem sinal das obras.

Quem passa pela BR 135, que corta Miranda do Norte, pode contemplar a quantidade de buracos que tomam conta dos dois lados da cidade.

Durante o mês de junho, Júnior  Lourenço intensificou as visitas à Assembleia Legislativa.

Da Folha.com:

A Polícia Federal indiciou um jornalista de São José do Rio Preto (SP) sob suspeita de divulgar informações preservadas por segredo de Justiça.

Allan de Abreu, repórter do “Diário da Região”, foi indiciado após publicar duas reportagens com dados obtidos por meio de escutas telefônicas feitas pela polícia na Operação Tamburutaca.

A operação investiga um esquema de corrupção de fiscais do Ministério do Trabalho suspeitos de exigir propina para livrar empresários de multas trabalhistas.

Segundo o repórter, no dia seguinte à primeira publicação, o procurador da República Álvaro Stipp o chamou e questionou quem havia passado as informações para o jornal. Abreu diz que se negou a revelar a fonte, apesar da insistência do procurador.

Após uma segunda reportagem, o procurador pediu abertura de inquérito para investigar o vazamento das informações e solicitou o indiciamento do jornalista.

Para Stipp, o repórter descumpriu a lei 9.296, de 1996, que considera crime “quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial”.

Stipp diz que fez o pedido ao entender que a lei vale para qualquer pessoa que divulgar a informação e que o repórter não tem “imunidade” por ser jornalista. “Em uma democracia, temos que respeitar as instituições. Se o Judiciário diz que está em sigilo de Justiça, está em sigilo de Justiça e ponto.”

Ele afirma que também pediu o indiciamento do editor-chefe do “Diário da Região”.

De acordo com o procurador, a divulgação prejudicou as investigações. Segundo ele, uma das pessoas citadas nas escutas divulgadas e que poderia servir como testemunha “sumiu”.

Stipp diz que não é contra o repórter ter tido acesso às informações, mas ao fato de ele ter divulgado cópias de uma parte do processo.

O delegado da PF José Eduardo Pereira de Paula diz que só indiciou o repórter para cumprir ordens do procurador. “Estou dentro de um sistema. Não é minha vontade que prevalece.”

O repórter responderá formalmente pelo caso e pode ser denunciado à Justiça. Se for aberto processo contra ele, pode ser multado e condenado a até quatro anos de reclusão. O jornalista diz que entrou com pedido de liminar na Justiça para anular seu indiciamento.

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) repudiaram o indiciamento do repórter.

Da Dolha.com:

A presidente Dilma Rousseff sancionou a alteração na lei 7.210 (Lei de Execução Penal) que reduz a pena de presos que estudem, sejam eles provisórios ou condenados em regime semiaberto, fechado ou em liberdade condicional. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira do “Diário Oficial da União”.

A mudança na lei, que tinha sido aprovada pelo Senado, reduz um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação superior.

Segundo o texto, as 12 horas de frequência escolar devem estar divididas em, no mínimo, três dias. Ao final do curso, o preso terá direito ao acréscimo de um terço nos dias a serem remidos – exceto nos níveis profissionalizante e de requalificação profissional. Caso o preso cometa alguma infração, pode ser punido com a perda de parte do benefício.

A mudança na lei permite que as atividades de estudo sejam desenvolvidas de forma presencial ou à distância, desde que certificadas pelas autoridades dos cursos frequentados. Pela lei, a remição da pena deve ser declarada pelo juiz da execução penal.

Também está no texto que as autoridades administrativas dos cursos devem encaminhar mensalmente ao juiz de execução cópia do registro de todos os condenados que estudam para a comprovação da frequência e aproveitamento escolar.

A legislação brasileira já previa a redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho, mas não vinculada ao estudo. Segundo o Ministério da Justiça, há súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o entendimento de que frequência em salas de aula é causa de “remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto”.

Para o Ministério da Justiça, a mudança permite a reintegração social dos apenados e inova ao estender o benefício para os presos em regime aberto e em liberdade provisória. “A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão. Isso afasta as chances de reincidência criminal”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Marivaldo Pereira.

Segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) do Ministério da Justiça, apenas 40 mil presos, dos 496 mil do país, realizam alguma atividade educacional. Do total de presos, 25 mil são analfabetos e somente 1.800 presos possuem ensino superior completo.

Da Folha.com:

DA EFE, EM PEQUIM (CHINA)

A China inaugurou nesta quinta-feira a mais longa ponte sobre o mar do mundo, com 36,48 km, na cidade litorânea de Qingdao, informou a agência oficial Xinhua.

A ponte, que teve investimento de US$ 2,3 bilhões e levou quatro anos para ser construída, liga o centro da cidade ao seu subúrbio de Huangdao, nos dois lados da baía de Jiazhou.

Com esta ponte, a distância entre os dois pontos de um dos principais portos da China –e sede das competições de vela nas Olimpíadas de 2008– poderá ser percorrida com economia de 20 a 40 minutos.

A nova ponte supera a da baía de Hangzhou, também no leste da China e que com 36 quilômetros era considerada a mais longa do mundo até hoje.

Há várias pontes sobre terra mais longas no mundo, sendo que as três primeiras também estão na China. A maior delas é um lance elevado do trem de alta velocidade Pequim-Xangai, de 164,8 quilômetros, serviço que também foi inaugurado hoje.

A leva de novas obras de infraestrutura chinesas se completou nesta quinta-feira com a inauguração do mais longo gasoduto do mundo, que levará o gás natural desde o Turcomenistão, na Ásia Central, até a China, em percurso de 8.700 quilômetros.

O gasoduto foi construído com investimento US$ 21,98 bilhões e é o segundo que levará gás natural da Ásia Central ao leste da China.

As inaugurações coincidem com o 90º aniversário do Partido Comunista da China, fundado em 1º de julho de 1921. A data será lembrada com atos comemorativos no Grande Palácio do Povo, em Pequim, e em muitas outras cidades do país asiático.