Da Assecom/Gab. da dep. Eliziane Gama

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) denunciou na manhã desta terça-feira (30), a precariedade no atendimento a pessoas portadoras de HIV/Aids e também a demora na realização de exames para estes pacientes no Maranhão. A denuncia chegou ao conhecimento da parlamentar por meio do Fórum Maranhense de Luta contra a Aids no início da manhã de hoje.

 Segundo a parlamentar, a denuncia é que uma das deficiências no atendimento está relacionada a realização de exames, pois tanto no laboratório do município de São Luís, quanto no laboratório do Estado esta havendo demora para a realização e entrega de resultados de exames, o que implica no tratamento e no risco de morte destes pacientes.

 “O laboratório central do município está em reforma há meses e por conta disso os exames básicos que precisam ser feitos de forma rotineira pelas pessoas portadoras de HIV/Aids estão demorando meses para serem realizados. Outro exame fundamental é a genotipagem, essencial para troca de medicamentos e que é feito em laboratório central do Estado também demora às vezes até um ano para sair esse resultado”, lamentou.

 Eliziane Gama destacou a necessidade da implementação de ações imediatas para assegurar os direitos destas pessoas. “Precisamos da efetividade do plano já foi elaborado de inclusão social para pessoas com HIV/Aids e também dos planos estaduais de enfrentamento da doença e acima de tudo a Rede Diagnósticos do Maranhão para a realização de exames como o CD4 e a genotipagem , vitais para os portadores do vírus HIV/Aids”, disse.

 A deputada também fez referência à prevenção da doença e lembrou a audiência realizada no ano passado com representantes do Ministério Púbico e Secretaria de Estado da Saúde solicitada por ela para tratar sobre a aplicação de testes de HIV nas escolas públicas de São Luís.

  “No ano passado fizemos alguns direcionamentos para que a família pudesse participar desse processo e ao mesmo tempo também resultados desses exames não fossem entregues dentro da escola para evitar o constrangimento ilegal dos adolescentes, mas que fossem entregues no Posto de Saúde”, disse.

Cunha Santos /Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão rejeitou, nesta terça-feira (30), após longa discussão, três requerimentos de autoria do deputado Marcelo Tavares, referentes à saúde pública.

 No requerimento 303/11, o parlamentar pedia o envio de convites aos procuradores do Tribunal de Contas do Maranhão, Jairo Cavalcante Vieira e Paulo Araujo dos Reis, para participarem de sessão especial onde seriam discutidos diversas informações e pedidos de esclarecimento.

 Marcelo quer saber tudo sobre a elaboração de projetos, fiscalização, construção e reforma de hospitais, executados pelas empresas Proenge Engenharia e Projetos Ltda., Dimensão Engenharia e Construção Ltda., Lastro Engenharia Ltda. e JNS Canaã Construções e Paisagismo Ltda.

 No requerimento 304/11, Marcelo Tavares convida os senhores Carlos Roberto Carvalho Fujita, Renato Ferreira Cestari, Osvaldino Antônio Martins de Pinho a participarem da mesma sessão especial. Eles são representantes da empresas Fujita Engenharia Ltda., Proenge Engenharia e Projetos Ltda., JNS Construções e Paisagismo Ltda. e Dimensão Engenharia Ltda. Da mesma forma, o objetivo é discutir com os representantes das empresas a elaboração de projetos, fiscalização, construção e reforma de hospitais

 No requerimento 305/11 o deputado convidava o titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, Herbert Costa Figueiredo, para participar da sessão especial. Esse requerimento também foi rejeitado pelo plenário da Assembleia.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ofereceu denúncias contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita do município, e os professores Hildenê de Jesus Oliveira Machado, Maria Machado de Carvalho, Luzinete Soares dos Santos Viana, Ana Mirna Carvalho Araújo e Dayvisson Assunção dos Santos Moraes.

 O motivo das denúncias foi a contratação ilegal dos servidores para o quadro de pessoal do município. As cinco nomeações foram feitas em 2005 e nas portarias de nomeação consta que os professores teriam sido aprovados em um concurso público realizado pela Prefeitura no ano anterior.

O resultado do processo seletivo, no entanto, mostra que nenhum dos cinco nomeados foram aprovados. Os professores, inclusive, foram demitidos em 2009 e 2010, em decorrência de processos administrativos que constataram a ilegalidade de suas contratações.

De acordo com o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande, Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ao editar os atos de nomeação, inseriu declarações falsas, utilizando-se do cargo de prefeita, cometendo o crime de falsidade ideológica.

A pena por esse crime é de um a cinco anos de prisão, podendo ser acrescida em um sexto por a prefeita ter se valido do cargo, além de multa. Já os professores, ao ingressarem no serviço público sabendo que o teor de suas portarias de nomeação tinham conteúdo falso, cometeram o crime de uso de documento falso, cuja pena é de três meses a um ano de detenção.

Caso os professores denunciados não tenham sido condenados por outro crime ou não respondam a outro processo criminal, o Ministério Público requer a suspensão condicional do processo, visto que o crime tem pena máxima igual a um ano.

Mas, para terem esse benefício, os denunciados terão que reparar os danos causados aos cofres públicos e ficarão proibidos de frequentar bares, festas e eventos similares ou de sair da Comarca sem autorização judicial pelo prazo de dois anos. Eles deverão, ainda, comparecer ao Fórum mensalmente para informar e justificar as suas atividades. Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

O grupo do deputado Roberto Costa(PMDB)se movimenta nos bastidores para manter a secretaria de juventude sob seu poder e assim evitar que a mini-reforma pretendida pela governadora Roseana Sarney, por conta da saída de Tadeu Palácio do governo, favoreça o suplente de deputado Alberto Franco(PMDB).

Segundo o jornalista Décio Sá, em seu blog, a governadora propôs as seguintes mudanças: o senador João Alberto assumira o lugar de Jura Filho, que por sua vez assumira a Pasta do Turismo e Alberto Franco iria para a Juventude.

O grupo de Costa sabe do potencial de Alberto Franco com a juventude e quer evitar que ele assuma a secretaria. Além também de evitar o prejuízo político com a perda do cargo para Franco.

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) destacou a importância da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Vitória, bairro pertencente ao território do município de São José de Ribamar, para o setor da saúde pública da Grande Ilha de São Luís.

“A UPA Parque Vitória agregará serviços aos setores de saúde de São José de Ribamar e de todas as cidades da Região Metropolitana. É uma obra importante que oferecerá um atendimento moderno e eficaz aos moradores da Ilha”, afirmou Cutrim, que participou da inauguração da Unidade na tarde da última segunda-feira (29).

Acompanhado de várias autoridades, dentre elas a governadora Roseana Sarney, também do PMDB, e o ex-prefeito e atual secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, Gil Cutrim fez questão elogiar o apoio que o Governo do Estado vem dando ao município de São José de Ribamar.

“Durante alguns anos [nos governos José Reinaldo e Jackson Lago], o município de São José de Ribamar ficou esquecido. Esta situação só mudou em 2009, quando Roseana retornou ao comando do Maranhão. Hoje, nossa administração possui várias parcerias com o governo estadual que estão beneficiando o povo ribamarense”, disse Gil Cutrim citando como um dos exemplos da parceria institucional as obras de asfaltamento de 17 ruas do próprio Parque Vitória, que estão sendo executadas graças a um convênio celebrado entre a Prefeitura ribamarense e o Governo Roseana.

“Também no Parque Vitória, estamos construindo a Praça da Juventude e, em breve, iniciaremos o trabalho de pavimentação do trecho da Avenida Nossa Senhora da Vitória que pertence ao município de São José de Ribamar. Nossa administração trabalha em todos os bairros da cidade e com o apoio da governadora Roseana e do ex-prefeito Luis Fernando ampliaremos, ainda mais, este processo importante de desenvolvimento do município”, frisou o prefeito.

Roseana Sarney e Luis Fernando foram unânimes ao afirmar que o prefeito Gil Cutrim está realizando a melhor administração que São José de Ribamar já experimentou. “Todos os dias vejo notícias positivas sobre o município de São José de Ribamar. Mais: vejo no rosto das pessoas a felicidade em possuir um prefeito jovem que governa ouvindo o povo e para o povo. Além de ser uma das principais lideranças jovens da política de nosso Estado, Gil Cutrim já se estabeleceu como um gestor público competente e compromissado”, comentou a governadora.

A UPA do Parque Vitória é a primeira das quatro Unidades de Pronto Atendimento que serão entregues pela governadora Roseana Sarney até o dia 15 de setembro.  A Unidade, localizada na Avenida Nossa Senhora da Vitória, funciona em regime de plantão 24 horas com atendimento em pediatria e clínica geral beneficiando cerca de 200 mil pessoas, moradores do Parque Vitória e bairros próximos.

Do site do Gil Cutrim

Para quem ainda tem dúvida sobre quem deve ser o candidato do governo à sucessão em 2014, a governadora Roseana Sarney deixou uma “pequena pista”.

Durante a inauguração da UPA do Parque Vitória na tarde de hoje, a governadora não poupou elogios ao secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, e num certo momento fez a seguinte afirmação:

“ Meu amigo Luís Fernando, que trabalha no mesmo prédio – no Palácio dos Leões – no terceiro andar… quem sabe não descerá para o primeiro andar”.

O primeiro andar é onde a governadora trabalha! Não deixando dúvida sobre sua preferência para 2014.

Ela seguiu durante todo o discurso elogiando e destacando a importância de Luís Fernando Silva não só para Ribamar mas para todo o Maranhão.

Do site do Governo

“Cumprimos o compromisso firmado com a população e estamos levando mais infraestrutura, saúde e tranquilidade aos maranhenses. Essas são ações estruturantes em duas das áreas priorizadas pelo governo e que ainda serão alvo de muitos outros investimentos”, assegurou a governadora.

A viagem estava marcada para a sexta-feira (26), mas foi transferida porque a governadora não pode retornar de Brasília, onde manteve agenda de compromissos com ministros. No interior maranhense, Roseana Sarney será acompanhada por comitiva de secretários de Estado, entre os quais o de Saúde, Ricardo Murad; e o de Infraestrutura, Max Barros.

O primeiro compromisso da governadora na Região dos Lençóis Maranhenses é a inauguração do Hospital de Paulino Neves, de 20 leitos. A nova unidade de saúde Paulino Neves é mais um dos 72 hospitais e 10 UPAS do Programa Saúde é Vida a ser inaugurado, dentro de uma rede que possibilitará a completa reestruturação da assistência à saúde prestada aos maranhenses, por meio do fortalecimento da atenção primária e da descentralização dos serviços de média e alta complexidade. O primeiro inaugurado foi no município de Lago dos Rodrigues. Os demais entrarão em operação de acordo com cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

O Hospital de Paulino Neves vai funcionar com Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, internações em clínica médica, obstetrícia e pediatria; atendimento básico (consultas ambulatoriais, vacinação, curativos e dispensação de medicação) e serviços de apoio e diagnóstico (laboratório de análises clínicas e raio-X).

Cada hospital de 20 leitos tem área construída de 1.342,86 m² e é dotado de consultórios, salas de raio-X, salas de cirurgia, sala de nebulização, posto de enfermagem, banheiros, refeitório e área administrativa.

Rodovias

Logo após a inauguração do hospital, a governadora entrega a obra da rodovia MA-312, trecho que liga Paulino Neves a Tutóia. A festa terá dois momentos, sendo um em cada um dos municípios contemplados com a estrada. Com 29 km de extensão, duas faixas de tráfego e acostamento, a obra beneficiará cerca de 50 mil moradores nos dois municípios. O investimento é de R$ 16.139.930,14.

Na região, Roseana Sarney assinará ordem de serviço para obras em estradas de acesso aos municípios de Água Doce do Maranhão e Santana do Maranhão. A primeira, com 23,54 Km, será construída entre Água Doce e a entrada MA-034 (povoado Barro Duro, em Tutóia). A obra está orçada em R$ 8.059.096,46.

Também será assinada a ordem de serviço para início das obras na MA-327, trecho entre Santana do Maranhão e a entrada da MA-034 (em São Bernardo). Com extensão de 25,06 Km, a rodovia terá investimento de R$ 12.021.830,68.

AGENDA DE INAUGURAÇÕES

Dia 30/08 – Hospital de Paulino Neves

Dia 30/08 – Rodovia Tutóia – Paulino Neves

Dia  30/08 – Ordem de Serviço acesso Santana

Dia  30/08 – Ordem de Serviço acesso Água Doce

Dia 01/09 – Centro Cirúrgico do Hospital Infantil Juvêncio Mattos

Dia 01/09 – Serviço de Cirurgia de Alta Complexidade do Hospital Tarquínio Lopes Filho (Hospital Geral)   

Dia 01/09 – UPA do Vinhais

Dia 02/09 – UPA Cidade Operária  

Dia 02/09 – Etapa do novo hospital de Alta Complexidade Carlos Macieira (13 novos leitos de UTI 25 e novos leitos de UCI 44 leitos) Entra em operação

Dia 06/09 – Hospital de Magalhães de Almeida

Dia 12/09 – Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme)

Dia 13/09 – Centro de Diabetes e Hipertensão 

Dia 14/09 – UPA de Coroatá 

Dia 15/09 – Hospital de Morros

Da Assecom / Gab. da dep. Cleide Coutinho

A deputada Cleide Coutinho (PSB) disse nesta segunda-feira (29), na tribuna da Assembleia Legislativa — sobre o encontro que aconteceu no Estado do Piauí no dia 25, quando foi discutida a problemática dos ressarcimentos — que o Maranhão deverá tomar urgentes providências, acerca os atendimentos dos pacientes do Maranhão no Estado vizinho. 

 A deputada entende que o Maranhão precisa, com urgência, construir hospitais regionais e fortalecer as macrorregiões de saúde para atender com serviços de alta complexidade. Cleide disse, ainda, que não adianta construir apenas hospitais pequenos de 20 ou 50 leitos, porque estes continuarão sem estrutura para atendimento dos casos mais complexos. “Se isso não acontecer continuaremos com o pires na mão”.

 A parlamentar destacou a credibilidade e a competência dos colegas médicos do Piauí, que por sinal se igualam aos dos nossos profissionais da saúde, sendo que os piauienses possuem estruturas hospitalares compatíveis com os atendimentos que são realizados, o que infelizmente não acontece no nosso Estado, isto é, faltam-nos hospitais com estruturas adequadas.

 Ao abordar as estruturas hospitalares inadequadas, Cleide citou a visita que realizou, junto com vários outros deputados, ao Hospital Estadual de Timon (Alarico Pacheco), onde só foram encontradas apenas seis crianças internadas, estando o laboratório da casa de saúde com apenas 30% da sua capacidade, porque faltam as condições para um bom atendimento. “Apesar de ser um hospital Materno Infantil, todos os recém nascidos com baixo peso são enviados para Caxias ou Teresina”, lamenta a deputada. 

 Cleide Continho revela que a macro região de Caxias já paga cerca de R$ 2.800.00,00 ao município de São Luis (pagos pelo FNS), para os atendimentos do serviço de alta complexidade. Entretanto, em virtude da distância o povo continua buscando socorro na cidade de Teresina o que está gerando a grande divida.

Iara Lemos Do G1, em Brasília

Ribamar Santana / Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (29) projeto de lei, do Poder Executivo estadual, que autoriza o governo do Estado a contrair empréstimo no valor de R$ 180 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Os recursos serão aplicados na execução do Programa de Desenvolvimento Urbano de Apoio a Projetos Estruturantes de Transporte Público nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

 A mensagem do Poder Executivo, considerada de relevante interesse público, tramitou em regime de urgência e recebeu parecer conjunto favorável das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), com um voto contrário do deputado Rubens Júnior (P C do B), e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.

 A fonte de recursos do BNDES é a de Financiamentos e Empreendimentos (Finem) e a linha de financiamento tem a finalidade de viabilizar despesas que possibilitem a melhoria do Sistema de Transporte Público.