Do blog da Assembleia

A Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias devem promover no próximo mês uma audiência pública para tratar dos mais diversos tipos de violação de direitos a que tem sido submetido a população daquele município, especificamente na área de segurança pública.

A audiência pública é uma solicitação do deputado André Fufuca (PSDB) que em seu requerimento justificou que a segurança pública tem que ser tratada como prioridade entre as demais políticas públicas. E que infelizmente o cidadão de Santa Luzia não está tendo a proteção que almeja.

“É preciso que o agente estatal dê mais visibilidade as ações de segurança pública no município. È preciso criar mecanismo de desestímulo as infrações da Lei. È preciso demonstrar a força e a presença do agente estatal no sentido de dar segurança às família do município de Santa Luzia”, ressaltou o parlamentar.

Sobre Santa Luzia

O município de Santa Luzia está localizado na microregião do Pindaré, com uma população de 69.392 habitantes. De acordo com o Censo IBGE 2010,a população tem como principais atividades econômicas a agricultura e pecuária.

“Santa Luzia tem um povo ordeiro e trabalhador, portanto, merece de todos nós a atenção no sentido de garantir a segurança do povo luziense. A audiência que propomos servirá para tirar dúvidas, esclarecer fatos, acolher sugestões da comunidade e apresentar soluções no que tange a violação dos direitos do cidadão na área de segurança pública”, acrescentou André Fufuca.

A audiência pública está marcada para acontecer no dia 28 de outubro às 15h na Câmara Municipal de Santa Luzia.

Assecom/Gab. da dep. Cleide Coutinho

A deputada Cleide Coutinho (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na manha desta terça-feira (27) para convidar seus colegas a participar hoje, a partir das 15h, na sala de comissões, de reunião com a Comissão de Saúde da Casa com secretários municiais de saúde da macrorregião do município de Caxias.

 Segundo a deputada Cleide Coutinho, após a reunião na Comissão de Saúde será elaborado uma extensa pauta, que culminará com nova audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, com a participação de vários deputados maranhenses e piauienses, e representantes das secretarias de saúde dos governos do Maranhão e do Piauí.

 Cleide reclama que o secretario da Saúde, Ricardo Murad, assinou um ofício, determinando que o débito da saúde do Maranhão com o Piauí tem que ser pago pelas cidades da macrorregião de Caxias. “Esses recursos já são deixados em São Luís pelas cidades de Caxias, Codó, Parnarama e Coroatá e outras. O povo não vem para a Capital, porque não tem dinheiro para pagar passagem e hospedagem”, lamenta.     

 De posse de uma portaria do Ministério da Saúde (MS) de 2010, a Cleide Coutinho esclareceu que o ministro da saúde, José Gomes Temporão, repassou R$ 40 milhões e R$ 16,3 milhões para a Secretaria de Saúde do Maranhão (SES). “Esse dinheiro seria incorporado para o teto de média e alta complexidade. Mas, estes recursos não chegaram à cidade de Caxias”, denuncia a deputada.

 Para Cleide Coutinho, com esse dinheiro a Secretaria de Estado da Saúde deveria pagar, pelo menos, o débito com o sistema de saúde do Piauí, calculado pelo próprio secretário Ricardo Murad em R$ 1,7 milhão.

 Confirmaram presença na reunião os secretários municipais de Caxias, Afonso Cunha, Barão de Grajaú, Buriti Bravo, Coelho Neto, Capinzal do Norte, Codó, Colinas, Coroatá, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Paraibano, Passagem Franca, Santo Antonio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, Presidente Dutra, São João do Sóter, Senador Alexandre Costa, Timon e Tuntum.

Da Assecom/Gab. da dep. Eliziane Gama

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS), informou na manhã desta terça-feira (270, que apresentará projeto para a criação de escola bilíngüe para surdos no Maranhão.

 A deputada também cumprimentou representantes da comunidade surda que acompanharam a sessão na Assembleia para pedir apoio dos demais deputados à iniciativa e fez alusão ao “Dia do Surdo”, comemorado no dia 26 de setembro.

 “Precisamos de uma escola referência no Maranhão para o aprendizado da libra de uma forma inclusiva, porque o modelo inclusivo do Brasil não é adequado, ou seja, colocar criança surda com outra criança com mesma idade, mas sem nenhum conhecimento de libra, não é inclusão é exclusão”, destacou.

 Na tribuna a parlamentar disse que solicitará uma visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia à escola modelo de Fortaleza que já trabalha o aprendizado sistemático da língua de sinais.

 Segundo dados apresentados pela deputada, no Maranhão existem pelo menos 200 mil pessoas surdas, em São Luis pelo menos 30 mil pessoas surdas. Eliziane Gama explicou que a língua mãe do surdo é a libra e cada escola precisa ter um interprete para que a criança surda tenha acesso à educação em libras.

 “Todos os 200 mil surdos do Maranhão estão em idade escolar, porém pelo menos 70% dessas crianças estão em evasão escolar. Porque não tiveram o aprendizado da libra, e a libra não é uma invenção, é a língua mãe do surdo”, esclareceu.

 A deputada também pediu apoio à base do governo para que o Centro de Apoio ao Surdo (CAS) tenha uma gestão compartilhada e atenda a necessidade das pessoas com problemas auditivos.

 “Precisando ter uma gestão compartilhada no Centro de Apoio ao Surdo, ou seja, a direção desse centro precisa ser com o ouvinte que tenha voz, e com a uma pessoa surda, para que desta forma atenda a necessidade do surdo e haja implementação da política adequada”, defendeu.

Em sessão nesta terça-feira, 27, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça tornou sem efeito as nomeações de servidores municipais de Paço do Lumiar feitas sem concurso público, mantendo apenas o percentual de 20% (vinte por cento) do quadro, desde que comprovada a efetiva prestação de serviço.

Segundo Marcelo Carvalho, a regra constitucional é a nomeação mediante prévio concurso público, sendo a contratação temporária exceção. No caso, as contratações ocorriam em número elevado, considerando o pequeno porte e a demanda administrativa do município, onde muitos servidores eram mensalmente admitidos e dispensados, conforme dados obtidos por meio da quebra de sigilo bancário requerida pelo MPE.

AFASTAMENTO – Quanto ao afastamento, os magistrados decidiram manter a liminar da desembargadora Nelma Sarney, que determinou o retorno da prefeita ao cargo, considerando que essa medida se legitima apenas como excepcional, quando imprescindível, se comprovada a atuação do agente em efetiva ameaça à instrução do processo.

O desembargador Marcelo Carvalho, que havia pedido vistas do processo, decidiu nesse ponto acompanhar a relatora, desembargadora Nelma Sarney, entendendo que o fato de existirem provas contundentes da prática de atos irregulares pelo gestor não implica, por si só, em afastamento do cargo, sob pena de adquirir feição de pré-julgamento, em ofensa ao devido processo legal.

Nelma Sarney já havia votado nesse sentido, acompanhada pelo desembargador Raimundo Cutrim, para cassar a decisão que afastou a prefeita, porque a mesma teria sido proferida antes da apresentação de defesa, o que caracteriza cerceamento de defesa.

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça

 Da Folha.com

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e a mãe dele, a deputada federal Ana Arraes (PSB-PE), já pagaram cerca de R$ 300 mil em verbas públicas a uma locadora de automóveis de uma filiada ao PSB, informa reportagem de Fernando Mello e Filipe Coutinho.

A sócia majoritária da empresa, Renata Ferreira, é filiada ao PSB, legenda presidida pelo governador. Ela também tem emprego, como terceirizada, no Ministério de Ciência e Tecnologia e seu pai trabalha no gabinete de Ana Arraes desde 2007.

Graças à mobilização feita pelo filho, Ana Arraes foi eleita na semana passada para o TCU (Tribunal de Contas da União), órgão que fiscaliza o uso de verba pública.

OUTRO LADO

Em nota, Eduardo Campos diz que o fato de a dona da empresa ser filiada ao PSB não teve relação com a contratação e negou que a tenha indicado para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

A assessoria de Ana Arraes diz que a locadora foi contratada pois ofertou o menor preço e que as prestações de conta foram aprovadas pela Câmara. Diz que não há relação entre a contratação e o fato de a empresa pertencer à família de um funcionário.

 A Mesa Diretora da Assembleia já determinou a abertura de cinco Sessões Ordinárias para a defesa e a conseqüente cassação do deputado estadual Hemetério Weba (PV). O deputado deve ser notificado ainda hoje. Com isso o prazo começa a ser contabilizado apartir da sessão desta quarta-feira(28). É o que informa hoje o jornalista Jorge Aragão, em seu blog.

O processo havia sido encaminhado à procuradoria da Casa, que não encontrou nenhum óbice. Na noite de ontem o processo foi devolvido para seguir o tramite normal do processo de cassação.

Em conversa com o blog, Hemetério Weba se mostrou confiante e disse que passará por esta tempestade. “ Esa situação é passageira como toda tempestade. Meus advogados já providenciaram tudo e estou confiante na vitória”.

O parlamentar  deve seguir amanhã para Brasília.

Do blog do Jorge Aragão

Nesta semana a governadora Roseana Sarney (PMDB), completa as mudanças que pretende fazer na sua equipe de governo. Além de confirmar o senador João Alberto (PMDB) na secretaria de Projetos Especiais, a governadora definiu os destinos de Alberto Franco (PMDB) e Israel Ferreira (PSC).

O ex-deputado Alberto Franco que esteve cotado para outras secretarias e mais recentemente para voltar ao parlamento maranhense, irá definitivamente assumir a secretaria de Assuntos Estratégicos.

Alberto Franco já esteve inclusive em Brasília, quando se reuniu com o ministro de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco. Na oportunidade, acertaram detalhes da inclusão do Maranhão no Programa “Brasil Sem Miséria”.

Franco irá substituir a Israel Ferreira, que deixará a pasta e assumirá a secretaria extraordinária de Políticas Públicas. Filho do deputado federal Costa Ferreira (PSC), Israel também trabalha a sua candidatura a Câmara Municipal de São Luís.

Além de Franco e Ferreira, a governadora também oficializou a ida do senador João Alberto para a sua equipe de governo. João Alberto assumirá a pasta que pertencia ao ex-deputado Jura Filho, atualmente na secretaria de Turismo.

A saída de João Alberto do Senado Federal, abre a vaga para o ex-deputado federal Clóvis Fecury (DEM), que passará a ser um dos três senadores do Maranhão.

A governadora Roseana Sarney já assinou as nomeações e com essas três modificações, conclui as alterações que desejava fazer na sua equipe de governo.

Glaucio Ericeira / Agência Assembleia

Os deputados Hélio Soares (PP), Edilázio Júnior (PV) e Magno Bacelar (PR) repudiaram, nesta segunda-feira (26), declarações do cantor Dinho Ouro Preto, líder da Banda Capital Inicial, que, durante apresentação no Rock In Rio 2011, proferiu palavras ofensivas contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 “Foi um desprazer, uma infelicidade deste cidadão [Dinho] usar uma festa para proferir ofensas contra José Sarney. As pessoas, muitas delas que não sabiam nem o que estava acontecendo, acabaram sendo induzidas a aplaudir, compartilhar desta infelicidade. Sarney tem mais de cinqüenta anos de vida pública. E as suas eleições para os mais diversos cargos mostram que o povo sempre aprovou a sua conduta”, afirmou Soares.

 Para Edilázio Júnior, o cantor usou um evento cultural, cuja intenção das pessoas era apenas a de se divertir, de forma despropositada. “O Rock In Rio é um evento cultural grandioso e não pode ser desvirtuado. A exemplo de Sarney, este cidadão poderia ter agredido verbalmente qualquer outro político. Por este motivo, repudio veementemente estas declarações”.

 Magno Bacelar foi mais longe. Garantiu que irá apresentar uma moção de repúdio contra Dinho Ouro Preto. Segundo Bacelar, o cantor não respeitou o público do evento, que era formado também por crianças e jovens.

 “Este cidadão, alterado sabe-se lá por quais motivos, disparou vários palavrões não apenas contra o presidente Sarney, mas também contra o público. Foi uma total falta de respeito, de educação. Diante deste fato, irei, sim, apresentar uma moção de repúdio contra este cantor”, finalizou.

 O prefeito Gil Cutrim (PMDB) inaugurou, neste último domingo (26), a obra de urbanização do acesso a Praia do Meio, um dos principais pólos turísticos do município de São José de Ribamar.

A entrega da obra finalizou a maratona de inaugurações promovida para comemorar o aniversário de 59 anos de emancipação política e administrativa da cidade. Durante uma semana, Gil Cutrim presenteou o povo ribamarense com a entrega de dezenas de novas obras executadas por sua administração nos mais variados setores.

Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura, o trabalho na Praia do Meio consistiu na pavimentação e urbanização de um trecho de pista, além da construção de uma bela praça ou mirante, com vista para o mar, com quiosques, área de estacionamento, sistema de iluminação pública, arborização, piso e bancos em concreto e escadaria de acesso a areia.

Além do seu importante caráter urbanístico, o serviço transformou o trecho em um dos mais belos cartões postais da Grande Ilha, o que contribuirá com a atividade turística nesta região de São José de Ribamar.

“A Praia do Meio é uma das mais belas e limpas da Grande Ilha e é muito freqüentada, principalmente no fim-de-semana. Esta obra deu mais vida a Praia. O seu aspecto urbanístico encanta o visitante e os freqüentadores, que retornarão para gerar mais renda aos comerciantes do local”, avaliou o funcionário público Ismael Ferreira, que visita a Praia do Meio todos os domingos.

Avaliação semelhante fez o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Luis Fernando Silva, que representou a governadora Roseana Sarney na solenidade de inauguração. “O turismo em São José de Ribamar é, hoje, uma realidade e é uma das atividades econômicas que mais cresce no município. Esta bela obra, que contou com o apoio do governo estadual, só contribui com este processo positivo de incentivo ao turismo na cidade”, disse.