Por Adriano Ceolin, do iG:

Brasília – Responsável pela liminar (decisão provisória) que restringiu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello aposta que, apesar do racha, pelo menos seis dos 11 outros ministros deverão apoiá-lo. “Precisamos de mais um para formar maioria. Não é possível que entre os seis outros (ministros) nenhum deles vote nesse sentido (contra os poderes do CNJ)”, afirma em entrevista ao iG.

 Ele defendeu que o CNJ tenha atuação subsidiária às 60 corregedorias-regionais existentes nos tribunais do País. Marco Aurélio argumenta que isso segue a determinação constituição de que os poderes são autônomos. Ainda na entrevista, ele rebate os críticos como o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, que dizem que o Judiciário é um poder fechado. 

iG: Por que era necessário tomar essa liminar agora? Não dava para esperar até fevereiro?

Marco Aurélio: Não, porque eu liberei para exame da liminar quando entendemos que é urgente.
 
iG: Mas por que era urgente?

 Marco Aurélio: Porque (o CNJ) estava atropelando a atuação dos tribunais do País, das 60 corregedorias. Eu liberei no dia 5 de setembro para o plenário. Esse processo entrou na pauta dirigida, que é a pauta do sítio do STF, 13 vezes. Por que não foi apregoado? Porque surgiu aquele problema entre o presidente do STF, e do CNJ, (Cezar Peluso) e a corregedora-geral (Eliana Calmon). Daí a maioria dos ministros simplesmente postergou a apreciação (do mérito). Se eu não enfrentasse sozinho como eu fiz, eu estaria sendo contraditório no que eu liberara o processo em setembro.
 
iG: Por que o senhor diz que está atropelando a atuação da corregedorias?

Marco Aurélio: Porque o CNJ vinha numa progressão geométrica aceitando diretamente reclamações. Houve caso de juiz, desembargador que proclamou voto e a parte inconformada reclamou. Agora o CNJ tem uma corregedoria-geral, mas existem outras 60 corregedorias no País. Interessaria à sociedade brasileira transformar, subjulgar essas corregedorias? E se nos formos à Constituição, é dever do CNJ zelar pela autonomia do Judiciário. Criando uma classe de autônomos não zela.

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iG: O senhor não acha que a discussão que isso acabou gerando é de que o Judiciário não aceita ser investigado?

Marco Aurélio: Não. Isso é uma visão míope de que é um Poder fechado. Não somos, não formamos um Poder fechado. Apenas você tem valores constitucionais a serem apreciados. E, entre esses valores, está a autonomia administrativa dos tribunais. Por isso é que, na minha decisão, eu apontei que a atuação do CNJ é subsidiária. Ele pode atuar se a corregedoria de origem fizer corpo mole e pode até avocar o processo. O CNJ pode rever decisões administrativas. E quando se diz da fiscalização, se diz sem prejuízo da autonomia dos tribunais.
 
iG: Após a decisão, o senhor sentiu que teve apoio por parte dos outros ministros?

Marco Aurélio: O Tribunal talvez se faça dividido. Mas há uma ala que proclama que não dá simplesmente para se atropelar os tribunais do País. E toda concentração de poder é perniciosa. Isso é próprio do regime totalitário.
 
iG: O senhor acha que está dividido como?

Marco Aurélio: Nós temos quatro votos super declarados quanto a essa atuação subsidiária. O meu, do ministro decano Celso de Mello, do ministro Ricardo Lewandoski e do ministro Cezar Peluso, que é o presidente. Temos mais o ministro Luiz Fux, que também crê que a atuação é subsidiária. Aí somos cinco. Precisamos de mais um para formar maioria. Não é possível que entre os seis outros (ministros) nenhum deles vote nesse sentido (contra os poderes do CNJ).
 
iG: Como o senhor avaliou a posição a Advocacia-Geral da União tentando mudar a decisão do senhor?

Marco Aurélio: A AGU, em todo caso em que nós deferimos liminar suspendendo a eficácia de ato do CNJ, tem interposto agravo regimental para o plenário. Eu soube que ela até constituiu um núcleo para atuar em defesa do CNJ.
 
iG: O senhor vê com naturalidade ou acha que extrapola?

Marco Aurélio: Eu acho que há uma exacerbação do dever de defender o órgão e apenas põe lenha na fogueira. Nesse caso da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), eu relutei muito em admitir o Conselho Federal da OAB como parte interessada em sustentar o ato do CNJ para evitar um atrito considerado a classe dos advogados. Então não é hora de ficarmos fustigando. Tenho 21 anos no tribunal, jamais tivemos tantos agravos contra decisões liminares. Eu submeti a minha decisão a um referendo na abertura dos trabalhos do ano do Judiciário de 2012. Então para que ela corre e fustiga com mandado de segurança? Quer dizer é baratear o mandado de segurança que é uma ação nobre, que deve ser reservada a situações extravagantes, que haja direito líquido para defender-se.

O prefeito de São Luís, João Castelo, gravou mensagem de felicitações pelo ano novo, onde deseja à população ludovicense um 2012 repleto de muita saúde, paz e alegria. Ele conclama todos a comemorar a chegada de 2012, quando a capital maranhense celebrará seu quarto centenário, e destaca 2011 como um ano de conquistas para a capital maranhense.

Na mensagem, que começa a ser veiculada nas emissoras de TV, em diversos horários, a partir desta sexta-feira (30), o prefeito pede as bênçãos de Deus para a chegada de 2012 e destaca a importância da população de São Luís para a história da cidade. “O melhor da nossa história é a nossa gente”, frisa.

Acompanhe abaixo a íntegra da mensagem de ano novo do prefeito João Castelo ao povo de São Luís.

 MENSAGEM DE ANO NOVO

“Amigos e amigas,

2011 foi um ano de muitas conquistas e 2012 será o ano da virada dos 400 anos de nossa querida São Luís.

Vamos, juntos, comemorar, com mais trabalho e coragem e com as bênçãos de Deus, a chegada de um ano realmente novo em nossos corações. No coração do povo que faz, a cada dia, essa cidade melhor,  porque o melhor da nossa história é a nossa gente.

Um 2012 de saúde, paz e alegria para todos.”

 O Ministério da Educação não atendeu solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e decidiu não antecipar para esta quinta-feira (29) o repasse da complementação do FUNDEB referente ao exercício financeiro de 2011.

 Em ofício encaminhado também ao Ministério da Fazenda, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o presidente da FAMEM, prefeito Junior Marreca, alegava que o repasse até o dia 29 seria, inclusive, uma determinação legal – não cumprida há anos pelo Governo Federal – de que esses repasses sejam realizados até o último dia útil do ano.

 “Esse repasse deve ser feito no último dia útil do ano. Como a sexta-feira (30), será feriado bancário, exigimos o repasse para esta quinta-feira (29), o que não foi atendido”, explicou Marreca.

 Com a negativa, o presidente acredita que o principal impacto seja o prejuízo do pagamento de milhares de professores. “O Governo Federal, na verdade, descumpre o que manda a lei do FUNDEB, além do que prejudica o pagamento dos professores nos mais de 5 mil municípios brasileiros. Sem esse repasse, as prefeituras acabam enfrentando uma verdadeira desprogramação financeira”, destacou Marreca.

 Restos a pagar

 O pedido da Federação visava, também, a atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No que diz respeito à apuração dos percentuais de aplicação dos recursos do FUNDEB (60% e 40%) no exercício financeiro corrente, o TCE entende que o município deve adotar as regras previstas na lei n°11.494/07, lei que disciplina o uso dos recursos do FUNDEB e no artigo 35 da lei n° 4.320/64.

 Desta forma, a complementação de dezembro de 2011, que será creditada em 2012, fará parte da execução orçamentária de 2011, incluindo-se na apuração dos percentuais de aplicação dos 60% e 40% do FUNDEB de 2011, se for utilizada para pagar despesas do FUNDEB de 2011 devidamente e previamente empenhadas em 2011 e inscritas em restos a pagar.

 “Cumpre ressaltar, que conforme o entendimento das decisões do TCE/MA, às despesas empenhadas no mês de dezembro de 2011 com base no direito liquido e certo à complementação da União se for repassada com atraso, deverão ser transferidas, assim como as demais despesas liquidadas e não pagas até 31 de dezembro de 2011, para a conta dos restos a pagar do grupo passivo financeiro, do balanço patrimonial, e apropriadas como receitas extra orçamentárias, no balanço financeiro”, completa.

Da Folha.com

Empossado no cargo ontem, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) não vai mais receber a ajuda de custo de R$ 26,7 mil paga a todo parlamentar no final de cada ano. Receberá apenas o salário proporcional aos quatro dias de dezembro (dos dias 28 a 31), equivalente a R$ 3.448,14.

Inicialmente, a informação oficial da assessoria de imprensa do Senado era de que Jader também teria direito aos R$ 26,7 mil, mesmo tomando posse durante o recesso. Ontem, no entanto, no final do dia, a diretoria-geral avaliou que como o ano legislativo terminou no dia 23 de dezembro, não mais caberá o pagamento da ajuda de custo.

Pelas normas da Casa, é “devida a todo parlamentar, no início e no final previsto para a sessão legislativa ordinária e extraordinária, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração.”

Em janeiro, Jader receberá o salário integral, mesmo com o Congresso em recesso até o dia 2 de fevereiro. Ele também terá direito, em fevereiro, aos vencimentos mais a ajuda de custo paga a todos os parlamentares no início de cada ano legislativo (no valor de R$ 26,7 mil).

O senador peemedebista tomou posse ontem dez anos após renunciar ao cargo devido a suspeitas de corrupção, em rara sessão realizada durante o recesso parlamentar. Se seguisse os trâmites comuns, ele tomaria posse apenas em fevereiro.

Foi a renúncia de dez anos atrás que quase o impediu de tomar posse, mesmo tendo recebido 1,7 milhão de votos nas eleições do ano passado.

Inicialmente, a Justiça Eleitoral entendeu que ele se enquadrava na Lei da Ficha Limpa, cujo texto torna inelegíveis políticos que desistiram do mandato para se livrar de uma cassação.

Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que a lei não valeu para o pleito de 2010, e, depois da pressão do PMDB, o tribunal permitiu, há 15 dias, a posse de Jader.

Da Folha.com

Dez anos após sua renúncia ao Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) deve voltar ao cargo às 15h desta quarta-feira. A Mesa Diretora da Casa convocou uma sessão extraordinária durante o recesso apenas para dar posse a ele.

Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O caso do pemedebista chegou a gerar um impasse no STF (Supremo Tribunal Federal), quando o julgamento no ano passado ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade.

Ele havia sido considerado “ficha-suja” ter renunciado ao cargo de senador em 2001 após série de acusações.

Em março deste ano, porém, o Supremo decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010.

No entanto, Jader só teve o caso resolvido em dezembro após pressão de senadores do PMDB. O presidente do STF, Cezar Peluso, usou o regimento do tribunal e fez sua posição valer duas vezes com o chamado “voto de qualidade”.

Durante o período, Marinor Brito (PSOL-PA) exerceu o mandato. Ontem, o vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, negou mais um pedido dela para impedir a posse de Jader.

Na política desde 1971, Jader Barbalho, 67, também já foi deputado estadual, duas vezes deputado federal e duas vezes governador do Pará.

Da Folha.com

O governo federal alterou os critérios para a inclusão de candidatos a beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, prioridade da gestão da presidente Dilma Rousseff.

As mudanças foram publicadas nesta terça-feira (27) no “Diário Oficial” da União, em portaria assinada pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte.

Entre as novas regras, deverá ser reservada, no mínimo, cota de 3% das unidades habitacionais para atendimento a idosos e a pessoas com deficiência –ou cuja família tenha pessoas com deficiência.

Em março de 2009, quando foi lançado, o programa já previa a priorização dos portadores de deficiência e dos idosos.

O governo anunciou que pretende investir R$ 125,7 bilhões até 2014 para a construção de 2 milhões de moradias no Minha Casa, Minha Vida. Em 2011, foram contratadas 354 unidades, segundo balanço divulgado por Dilma no início de dezembro.

O Minha Casa, Minha Vida foi lançado em março de 2009, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a meta inicial de construir 1 milhão de moradias populares para diminuir o deficit habitacional.

Da Folha.com

O novo valor do salário mínimo –de R$ 622 que passa a vigorar em 1º de janeiro– obedece a política de valorização do salário mínimo, segundo nota divulgada nesta terça-feira (27) pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Pelos cálculos do departamento, serão colocados mais de R$ 47 bilhões em circulação.

Considerando o valor de R$ 545, vigente desde março deste ano, o salário mínimo apresentou variação nominal de 14,13%, o que representa aumento real (descontada a inflação) de 9,2% entre março de 2011 e janeiro de 2012. Se, em vez de março, a base considerada for janeiro de 2011, o ganho será de 8,59%.

Dilma fixa salário mínimo em R$ 622 e poupa R$ 900 milhões
Salário mínimo será de R$ 622 em janeiro

Na análise do departamento, mesmo com possíveis revisões da taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de toda a riqueza produzida pelo país) de 2010 e o resultado final do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, utilizado no reajuste do mínimo) de 2011.

Uma das bandeiras dos movimentos sindicais, com marchas realizadas desde 2004 pelas centrais sindicais, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023.

Segundo o Dieese, essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão –a cada ano– até ser fixada em janeiro, o que aconteceu no ano passado.

Assim, os reajustes ocorreram em maio de 2005, quando o salário mínimo passou de R$ 260 para R$ 300, depois, em abril de 2006, foi elevado para R$ 350, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380. Em março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415 e, em fevereiro de 2009, o valor ficou em R$ 465. Em janeiro de 2010, o valor do piso salarial do país passou a R$ 510, resultando em aumento real de 6,02%.

REAJUSTE

O “Diário Oficial” da União publicou ontem o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que reajusta o salário mínimo para R$ 622. Essa foi a primeira vez que a administração petista não arredonda o valor do piso salarial para um múltiplo de R$ 5.

Essa prática era seguida, de acordo com as explicações anteriores, para facilitar os saques em caixas eletrônicos.

O reajuste segue a sistemática convertida em lei neste ano: a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) acumulada desde o reajuste anterior, mais a taxa de crescimento da economia de dois anos antes.

Essa fórmula vinha sendo adotada desde o segundo governo Lula, com a diferença de que os arredondamentos resultavam em ganhos mais generosos para o mínimo.

Ao não elevar o valor para R$ 625, o governo economizará cerca de R$ 900 milhões no próximo ano, um valor modesto em um Orçamento de mais de R$ 940 bilhões.

No entanto, o reajuste já programado terá forte impacto nas despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.

Esse é um dos motivos pelos quais a maior parte dos analistas e investidores duvida que o governo federal vá conseguir cumprir suas metas fiscais no próximo ano.

O reajuste real –acima da inflação– do mínimo será o maior desde o ano eleitoral de 2006. A alta será de 7,5%, correspondentes ao crescimento do Produto Interno Bruto no ano passado.

O valor do mínimo ainda pode subir se o INPC de dezembro, que só será conhecido em janeiro, superar as estimativas oficiais. Nessa hipótese, o piso salarial será corrigido em fevereiro, sem retroatividade.

No início do ano, Dilma sofreu pressão política devido à decisão de não conceder aumento real ao mínimo –o PIB encolheu em 2009. A medida facilitou o controle das contas públicas e evitou uma alta maior da inflação.

O novo valor poderá gerar ainda mais uma pequena economia para o governo porque o Orçamento de 2012, aprovado anteontem pelo Congresso, estima as despesas com base em um mínimo de R$ 623, calculado com uma estimativa mais alta de inflação.

Na manhã dessa sexta-feira dia 23 a prefeitura de Paço do Lumiar deu inicio a obra de melhoria na estrada do Sitio Grande que liga a Estada da Maiobão (MA-202) ao bairro do Maiobão além de servir como via de acesso para outras localidades.

No ato de lançamento dos serviços de infraestrutura estiveram presentes vários secretários da prefeitura de Paço do Lumiar, vereadores do município, lideres de comunidades e a comunidade, a impressa da ilha se fez presente para acompanhar o lançamento das obras.

Com a presença da Banda Marcial do Colégio Henrique de La Roque que tocou o hino nacional e uma belíssima homenagem dos alunos da escola Raimundo Rubin deu-se inicio ao lançamento dos trabalhos, logo após  os vereadores Charuto e Arnaldo falaram da importância dessa obra para aquela comunidade e do apoio que a Câmara Municipal de Paço do Lumiar vem dando para a boa gestão da Prefeita Bia Venâncio.

O Secretário de Chefe de Gabinete, Orçamento e Gestão Thiago Aroso representou a prefeita Bia Venâncio que está em Brasília fazendo um tratamento de saúde e fez um discurso que chamou a atenção de todos. Thiago falou das dificuldades que a prefeitura sofreu no ano de 2011 “é muito difícil uma prefeitura trabalhar quando a oposição todo dia move uma ação judicial atrapalhando o andamento dos projetos”, destacou os inúmeros projetos e programas lançados em Paço do Lumiar, obras na área de educação, saúde, habitação, agricultura e depois de enfrentar muita burocracia está dando início as obras de infraestrutura.

A melhoria na Estrada do Sitio Grande era um desejo antigo e hoje está sendo feita com recursos do próprio município onde será feita a pavimentação e também o serviço de drenagem profunda para evitar transtornos futuros em decorrência das chuvas no período invernoso. Na oportunidade Thiago Aroso aproveitou para sugerir que a via fosse batizada como o nome de um morador antigo da comunidade o Sr. Doutor como é conhecido sendo ele um dos mais antigos moradores da região!

Esse trabalho foi o inicio de uma serie de obras de infraestrutura em todo o município de Paço do Lumiar, na próxima semana com o retorno da prefeita Bia Venâncio será iniciada as obras nas avenidas 07 e 08 no Maiobão.