Prefeitura de São Luís reinicia cadastro de sorteados no Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de São Luís iniciou nesta terça-feira (31) e prolonga até o dia dez de fevereiro o novo prazo de cadastro para os sorteados no Programa Minha Casa Minha Vida. Muitas famílias ainda não apresentaram a documentação necessária para dar início ao processo de contrato do imóvel. A última chamada aconteceu nos meses de novembro e dezembro do ano passado.

 A nova convocação é para todos os sorteados dos grupos I e II, onde estão inscritos idosos responsáveis pela renda da família, famílias com pessoas com deficiência, famílias remanejadas de área de risco e na condição de aluguel social, além de famílias residentes em área de risco. Os excedentes sorteados em qualquer desses grupos também devem comparecer aos postos de atendimentos, munidos de documentação. Os postos de atendimento funcionarão no horário das 8h às 17h.

 As famílias que já possuem o NIS (Número de Identificação Social), que é o mesmo número do cartão do Bolsa Família, devem procurar a Escola de Gestão e Governo do Município (Eggem), no bairro do Renascença, munidas de cópia do NIS, CPF, certidão de nascimento ou casamento e declaração de união estável.

 Já as famílias que não contam com o NIS precisam se dirigir até a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – Semcas (Anexo na Rua da Palma, Centro, em frente à Praça Benedito Leite) ou aos CRAS (Vicente Fialho, na Rua Laerte Santos nº 310/ Cidade Operária, na Avenida Oeste Interna, s/n – próximo ao Supermercado Mateus/ Vila Bacanga, na Rua João Castelo, nº 20 – Próximo ao Liquigás), levando original e cópia do CPF, certidão de nascimento ou casamento, RG, carteira de trabalho e previdência social, comprovante de endereço, certidão de nascimento dos filhos e declaração da escola na qual os filhos estudam, para que seja feito o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e, assim, adquirirem o NIS, que é a condição prévia para contrato com a Caixa Econômica Federal.

 Cadastro – O CadÚnico – gerado 24 horas após solicitação – é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total, possibilitando conhecer a realidade socioeconômica das famílias e estudar formas de acesso a serviços públicos e programas sociais.

 “Apesar de se estar fazendo uma reconvocação, não há motivo para correria, pois o atendimento está organizado através de senhas e as pessoas passam por uma triagem para facilitar o processo”, assegurou Ana Célia, assessora técnica da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

 O sorteio das 8.702 unidades destinadas à capital maranhense aconteceu no dia 27 de julho de 2011, no Multicenter Sebrae. As unidades habitacionais sorteadas ficam nos residenciais Pitangueiras (864 apartamentos); Nova Aurora (1.440 apartamentos); Sítio Natureza (1.199 casas); São José (247 casas e 960 apartamentos); Recanto Verde (992 casas) e Ribeira (3.000 casas).

Famem convoca municípios para discutir o plano de gestão de resíduos sólidos

Após uma série de encontros com prefeitos e técnicos na área de Meio Ambiente ocorridos durante todo o mês de janeiro, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem – convida os 217 municípios do Maranhão a participar da Reunião Sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

 O encontro será realizado nesta quarta-feira, 01 de fevereiro, às 14h, no auditório do Palácio Henrique de La Roque. Reunindo gestores municipais e técnicos do meio ambiente, o evento objetiva mapear o panorama atual de geração de resíduos sólidos nos municípios maranhenses e elaborar um cronograma físico e financeiro para implantação dos planos municipais de gestão dos resíduos sólidos, além da produção de um levantamento sócio-ambiental desses municípios.

Para o presidente da Famem, Júnior Marreca, o evento vai consolidar o diagnóstico dos dados ambientais que já foram fornecidos pelos municípios, abordando os assuntos debatidos acerca da formulação de políticas públicas voltadas para melhorias na área ambiental que foram discutidos durante todo o mês de janeiro. “É importante que os municípios que ainda não responderam o questionário ambiental participem da reunião e repassem todas as informações para que nós possamos, juntos, realizar um planejamento sobre o manejo correto dos resíduos sólidos no Maranhão”, conclui.

 A Famem apresentará diferentes formas do manejo adequado desses resíduos sólidos, amparadas na lei nº 12.305/2010, visando a inserção dos municípios do Maranhão nos debates para formação de propostas voltadas para o equacionamento simultâneo do aspecto social e da problemática ambiental que envolve o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, informando os municípios sobre as exigências do decreto.

A programação do evento vai ser dividida em dois momentos. O presidente Júnior Marreca fará a abertura às 14h. Em seguida, o Promotor de Justiça, Fernando Barreto; a Consultora Ambiental, Rosangela Ferreira; e a Coordenadora de Meio Ambiente da Famem, Rosana Galvão, vão comandar temáticas sobre obrigatoriedade do plano municipal de resíduos sólidos, apresentação dos fundamentos do plano municipal de resíduos e explanação dos questionários, respectivamente.

O segundo momento será destinado à apresentação do diagnóstico dos municípios maranhenses e de alternativas tecnológicas. A coordenadora de Meio Ambiente da Famem, Rosana Galvão, vai apresentar o diagnóstico consolidado dos dados fornecidos pelos municípios, bem como o superintendente de planejamento da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, Ivan Leite, vai relatar a experiência da formação de consórcios de resíduos sólidos em seu estado.

Para finalizar, Rosângela Ferreira vai abordar os estudos de alternativas tecnológicas aplicáveis ao gerenciamento de resíduos sólidos no Maranhão. Segundo Júnior Marreca, o papel que a Famem vem exercendo dentro da política de resíduos sólidos no Maranhão está sendo fundamental para amenizar os problemas que o Estado apresenta nessa área. O presidente garantiu ainda que “a Famem dará todo o apoio técnico e jurídico aos municípios para a formulação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos”.

Desembargadores liberam obras da Via Expressa

Do blog do Jorge Vieira

Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria, suspenderam, nesta sexta-feira (31), a eficácia de ato do Município de São Luis que embargou as obras da Via Expressa, permitindo ao Estado do Maranhão a continuidade dos serviços de construção da rodovia, que vai interligar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Carlos Cunha e Daniel de La Touche.
 
O Estado do Maranhão ajuizou originalmente pedido cautelar, para suspender o embargo às obras, imposto pela Prefeitura de São Luis com base no artigo 13 da Lei nº033/76, que proíbe qualquer construção sem prévia licença do Executivo Municipal.
 
O Estado alegou ter realizado todos os procedimentos necessários para obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e fornecimento do Alvará de Construção da obra, contratada em R$ 20.323.066,18 para ser concluída em 12 meses.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Carlos Henrique Veloso, negou o pedido de antecipação de tutela do Estado, porém determinou ao Município que entregasse a Certidão de Uso e Ocupação no prazo de três dias, e concluísse o processo administrativo de licenciamento da obra em 15 dias, para conceder ou negar a licença, sob pena de multa de R$ 500 mil.
 
Recurso- O Estado do Maranhão ajuizou recurso perante o TJ, contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, alegando que cumpriu os requisitos legais, de forma que o embargo da obra imporia prejuízos ao Poder Público e à população, uma vez que a rodovia objetiva minimizar problemas da malha viária da capital.
 
O município alegou, entre outros aspectos, que o Estado vinha cometendo ilícito administrativo ao executar a obra sem o licenciamento ambiental e ignorando as competências constitucionais do Município, que não teria sido convidado a participar de audiência pública, nem tido acesso ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
 
O relator do recurso, desembargador Raimundo Cutrim, já havia concedido a antecipação de tutela em favor do Estado, decisão confirmada no julgamento desta terça-feira (31), acompanhado pela desembargadora Nelma Sarney.
Para Cutrim, existiu verossimilhança nas alegações do Estado, pela possibilidade de dano de difícil reparação com a paralisação da obra, pela existência de sanções contratuais, e pela relevância da rodovia para minorar os problemas do trânsito, considerando o caos estabelecido e a comprovação de terem sido cumpridos os procedimentos para obtenção da licença.
 
O desembargador Marcelo Carvalho apresentou voto divergente, mantendo a decisão do juízo de origem, por entender que a implantação da via de grande porte não poderia se dar sem a devida autorização da Prefeitura, competente para observar condições legais como meio ambiente, saúde, segurança, higiene, entre outros.

OAB faz ato em defesa do CNJ e contra ‘conservadorismo’ de juízes

Da Folha.com

Na véspera de o STF (Supremo Tribunal Federal) levar a julgamento o alcance das investigações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou nesta terça-feira (31) um ato em defesa do órgão e contra o “conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis”.

A manifestação contou com a presença de advogados, senadores e juristas, além de conselheiros do CNJ e do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, presidente do STF à época da criação do órgão.

Jobim criticou a disputa política em torno do CNJ e dos juízes que “radicalizam”. “Não é só um problema de conduta, é um problema de conflito que se mantém nos tribunais estaduais. É a tentativa de radicalizar a autonomia como se fossem repúblicas livres de controle. Essa é uma discussão política, o retorno aos velhos autonomismos estaduais.”

Promotor de carreira, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que conseguiu 54 assinaturas para colocar em votação uma proposta de emenda à Constituição para garantir os poderes do CNJ, para que o órgão não fique “manco”. “O corregedor não pode ser apenas um distribuidor. Nunca foi tratado o CNJ como uma corregedoria subsidiária aos tribunais.”

O evento ocupou dois andares da sede da OAB em Brasília. O CNJ é centro de polêmica após o STF, em caráter liminar, suspender os poderes de investigação da corregedoria do órgão, que investigava magistrados antes dos corregedores dos próprios tribunais.

A ação foi movida por associações de juízes, que criticam a postura da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Os juízes defendem que o CNJ só possa investigar após as corregedorias locais. A ministra, por sua vez, rebate e defende os poderes de investigação. “O que está realmente em jogo é a sobrevivência do CNJ. Esse é o verdadeiro ovo da serpente”, justifica a ministra.

No discurso desta terça-feira, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que o CNJ deve ter poderes de investigar magistrados independente das corregedorias locais. “Autogestão deve prevalecer. Mas isso não significa que nós criemos uma casta do Estado que não possa sofrer um controle como o do CNJ”, afirmou.

Segundo o presidente da OAB, caso o STF mantenha a liminar e delimite que o CNJ apenas investigue após as corregedorias locais, serão beneficiados os magistrados “que não honram a toga”. “Queremos um Judiciário arraigada a conceitos conservadores, a caixa-preta impermeável? Essa visão conservadora, de juízes e tribunais inalcançáveis, deve ceder a um ideal republicano”, disse Cavalcante.

Para o jurista Hélio Bicudo, o interesse das associações dos juízes é diferente do CNJ. “As entidades atendem aos interesses de seus associados, enquanto o CNJ atende os anseios da sociedade.”

O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, disse que é “contra a lógica” o CNJ receber reclamações e não julgá-las. “O CNJ seria um mero guichê, um poupatempo dos tribunais?”, disse.

 

Jornalistas do Comitê de Imprensa terão novo espaço de trabalho

O presidente Arnaldo Melo (PMDB) fará a entrega solene, nesta terça-feira (31), às 16h, da Sala da Imprensa, que será de uso exclusivo dos jornalistas que cobrem as sessões plenárias no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O espaço, dotado de total infraestrutura de trabalho para os profissionais da comunicação, será administrado pela diretoria do próprio Comitê.

 A Sala da Imprensa funcionará no térreo da Assembleia, ao lado da agência do Banco do Brasil, no espaço onde funcionou a antiga Sala Verde. O objetivo da Presidência da Assembleia e da Diretoria de Comunicação é oferecer aos profissionais dos veículos de comunicação, credenciados pelo Comitê de Imprensa da Casa, de total comodidade para o bom desempenho de suas atividades.

 O novo espaço para a imprensa terá computadores com acesso à internet, poltronas, bancada para notebooks, telefone e televisão para que as sessões plenárias possam ser assistidas sem que o profissional precise se deslocar ao Comitê de Imprensa, caso queira permanecer trabalhando.

 O presidente do Comitê, jornalista Cunha Santos, explica que a Sala da Imprensa será um novo ambiente para que os jornalistas que cobrem o Legislativo possam redigir seus textos e realizar consultas à internet com mais tranqüilidade. O espaço do Comitê, ao lado do plenário, está mantido, mas apenas para que os jornalistas acompanhem as sessões, sem os computadores, que foram deslocados para a nova sala.

 Cunha Santos convida todos os profissionais que cobrem o Legislativo Estadual a se fazerem presentes à solenidade de inauguração da Sala da Imprensa, nesta terça.

Prefeitura e SEDAGRO entregam kits de irrigação para agricultores

A Prefeitura de São José de Ribamar, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEDAGRO), realizou mais uma entrega de kits de irrigação para agricultores familiares do município.

A ação, desenvolvida desde o ano passado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB), faz parte do trabalho de implantação do sistema de horticultura comunitária, projeto que íntegra o rol de ações do programa de Apoio à Agricultura Urbana e PeriUrbana. O programa tem como objetivo fortalecer a agricultura alimentar, oferecendo às famílias de agricultores que vivem nas periferias das zonas urbanas e periurbanas do município o desenvolvimento de atividades produtivas geradoras de emprego e renda e que também ofereçam alimentos de qualidade e em quantidade que garanta a sua segurança alimentar e nutricional.

Desta vez, foram beneficiados com os kits de irrigação agricultores familiares do pólo agrícola de Panaquatira.

“Os diversos projetos e ações executados pela prefeitura, sem dúvida nenhuma, estão contribuindo para melhorar a nossa qualidade de vida e, conseqüentemente, o rendimento da nossa atividade profissional”, afirmou José de Ribamar Silva, presidente da Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Itapary.

Representando o prefeito Gil Cutrim na solenidade de entrega dos kits, o secretário municipal Eudes Sampaio (Receita e Patrimônio Público Imobiliário) disse que a prefeitura ribamarense, ao longo dos últimos sete anos, não mediu esforços para tornar a agricultura familiar uma atividade rentável para àqueles que, há anos, vivem da mesma.

O sistema de horticultura comunitária, é importante destacar, está sendo implantado em oito comunidades ribamarenses – Mata, Matinha, São Braz e Macaco, Panaquatira, Santa Maria, São Paulo, Jussatuba e São José dos Índios – em áreas de um hectare nas proximidades de poços artesianos que fornecerão água para o cultivo das hortaliças de base agroecológica. Com a instalação dos kits de irrigação, o município ampliará sua área de hortaliças irrigadas em 32 hectares, proporcionando um aumento significativo em sua produção com a ampliação do número de safras, melhorando a lucratividade da produção pela remuneração extra que se obtém, colocando o produto no mercado no momento de falta do mesmo, fomentando o desenvolvimento socioeconômico da cidade.

Câmara aprova benefício e carros extras para deputados

Da Folha.com

Em reunião a portas fechadas, a Câmara aprovou dinheiro e carros extras para um grupo de deputados.

As medidas, que geram um gasto de, no mínimo, R$ 145,4 mil por ano para os cofres públicos, foram discutidas pela cúpula da Casa ao longo do ano passado e não precisaram passar pelo plenário para entrar em vigor.

A primeira mudança deu o direito a sete deputados de receber uma cota adicional de R$ 1.244. Esses congressistas são líderes de partidos nanicos, que têm menos de cinco deputados federais.

Dessas legendas, porém, cinco contam com apenas um deputado, o que resulta, na prática, em mais dinheiro para um único congressista. E nenhum deixa de receber o auxílio para o exercício da atividade parlamentar, que varia de R$ 23 mil a R$ 35,5 mil por mês, de acordo com o Estado de origem do deputado.

Além dessa cota, os deputados recebem salário de R$ 26,7 mil por mês e têm direito a R$ 60 mil para contratar funcionários.

O dinheiro deve ser usado com material de escritório, refeição e consultorias.

A segunda mudança permitiu que outros dois cargos da Câmara passassem a ter, no final do ano passado, direito a um veículo próprio (modelo Ford Fusion) enquanto seus ocupantes estiverem em Brasília: a deputada que ocupa o cargo na Procuradoria da Mulher e o presidente do Conselho de Ética, postos ocupados por Elcione Barbalho (PMDB-PA) e José Carlos Araújo (PSD-BA).

Eles entram no grupo dos doze membros da Mesa Diretora, do ouvidor e do procurador-geral da Casa, do secretário-geral e do diretor-geral, que já tinham esse direito.

Para todos os deputados, a Câmara já disponibiliza até 30 litros de gasolina por dia.

Segundo a assessoria, o contrato com uma empresa que presta serviço de motorista, incluindo de os ônibus e das ambulâncias, custa cerca de R$ 5 milhões e não sofrerá alterações por causa das mudanças.

R$ 6,4 milhões em doações do CNJ a tribunais estaduais desapareceram, inclusive no MA

Leandro Colon e Felipe Seligman
Folha de S.Paulo

Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram.

Relatório inédito do órgão revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.

A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado “ocioso” pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro.

Os tribunais estaduais dizem que vão investigar o destino de bens desaparecidos.

Prefeitura de Paço do Lumiar intensifica obras na de infraestrutura

A prefeitura de paço do lumiar no intuito de dirimir mais rápido possível os problemas de mobilidade dos moradores luminense intensificou os trabalhos de infraestrutura no que tange nas avenidas 07 e 08 do Maiobão e caminha a passos largos com a melhoria e recuperação da estrada do sitio grande.

A população que a muito tempo esperava por estes serviços hoje ver como, hoje vem essas obras sendo verdadeiramente efetivadas e já cuidam e garantem o bom estado das avenidas, impedindo até mesmo que ônibus e outros veículos pesados trafeguem por lá antes do acabamento final.

Além dessas obras que iniciaram a Prefeita Bia Venâncio já garantiu que obras de melhoria e revitalização de ruas e avenidas em todo município de paço do lumiar serão realizadas o mais breve possível.

É nesse ritmo de obras e trabalhos em todas as áreas que a gestão da prefeita Bia Venâncio vem se destacando no senário de politicas publicas estadual, mesmo com toda  perseguição politica sofrida os números são positivos.

Flávio Dino reafirma pré-candidatura para prefeito de São Luís

Em reunião realizada ontem em um hotel no São Francisco, na capital, o presidente da Embratur, Flávio Dino, reafirmou sua condição de pré-candidato para prefeito de São Luis.

Durante o encontro  foi lançado um manifesto em que todos os pré-candidatos assumem o compromisso de manter a unidade da oposição para as eleições de 2012 e 2014.

Assinaram o documento os pré-candidatos Flávio Dino (PCdoB), Tadeu Palácio (PP), Bira do Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS) Roberto Rocha (PSB) e Milton Calado, representando Holanda Júnior (PTC).

Ficou definido que o grupo formará uma grande aliança para a escolha de um único candidato a prefeito, devendo prevalecer o critério de quem estiver melhor posicionado nas pesquisas.

Assim sendo, Flávio Dinio deverá ser o escolhido, com o segundo colocado para figurar com o vice na chapa. Abaixo a nota assinada pelos pré-candidatos:

“Temos compromisso com São Luís e com o Maranhão. Por isso estamos oficializando as nossas pré-candidaturas, almejando com determinação uma candidatura unificada mediante entendimento entre os partidos dos pré-candidatos. Uma candidatura que seja uma alternativa vencedora, pois as pesquisas mostram que juntos representamos mais de 50% das intenções de voto. Uma candidatura que irá superar os fracassos administrativos em São Luís e no Maranhão”.