Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado em 15 dias para resolver o problema de superlotação e insalubridade no Centro de Triagem, Centro de Detenção Provisória (CDP) e na Central de Custódia de Preso de Justiça (CCPJ).

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27), em reunião entre o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça, desembargador Fróz Sobrinho, e o secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer.

A superlotação, a sujeira, lixo e o forte mau cheiro vêm agravando as precárias condições das mencionadas unidades prisionais, onde os presos estão amontoados em condições degradantes de saúde, em celas escuras, sem ventilação, evidenciando a falta de condições de abrigamento e salubridade. Froz Sobrinho pediu a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema.

“A situação é caótica, as condições insalubres dos presos nessas unidades prisionais afrontam a dignidade da pessoa humana, violando direitos fundamentais. O que queremos é o adequado funcionamento das mesmas, tendo em vista o cumprimento da Lei de Execuções Penais”, apontou o desembargador, durante a reunião, que contou com a presença do juiz da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP), Fernando Mendonça, do defensor Público, Alberto Bastos, e do assessor jurídico do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, Ariston Apoliano.

De acordo com a inspeção realizada na última quinta-feira (26), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJMA constatou que o problema de superlotação no Centro de Triagem – para onde são encaminhados presos provisórios – é grave. Nas duas celas existentes na unidade – que têm com capacidade para 12 presos – estão confinados hoje 33 detentos.

No Centro de Detenção Provisória a situação é também preocupante. A unidade tem capacidade para receber 402 presos, mas mantém hoje 653 pessoas encarceradas, amontoadas em celas em condições aviltantes à dignidade da pessoa humana.

Na CCPJ de Pedrinhas – que possui 40 celas e capacidade de alocar 160 presos – possui atualmente 297 encarcerados, que disputam espaços mínimos muitos quentes e insalubres.

A situação do Centro de Triagem também é semelhante e a Vigilância Sanitária já declarou, inclusive, que o local é insalubre, quente, sem ventilação. Os presos confinados naquela unidade dormem no chão e, segundo relato dos mesmos, em meio a ratos e insetos. Inclusive foi feito pedido de interdição das três unidades citadas.

Os detentos confinados nas mencionadas unidades prisionais são presos provisórios, não existindo a formação de um titulo condenatório definitivo.

Do Blogo de Luis Cardoso.

Os trabalhos legislativos da primeira sessão legislativa da 17º Legislatura, do ano de 2012, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, serão abertos no dia primeiro de fevereiro (quarta-feira), às 9h, em Sessão Solene que contará com a presença da governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB), e outras autoridades.

A programação de abertura dos trabalhos da Assembleia, no ano de 2012, foi definida em reunião realizada pelos diretores da Casa, na manhã desta sexta-feira (27), coordenada pelo Diretor Geral Heraldo Marinelli. Uma Cerimônia Militar, constituída de posicionamento de Escolta e de Guarda de Honra, recepção ao presidente da Assembleia, revista à Tropa e desfile da Tropa em homenagem ao presidente do Poder Legislativo Estadual, é a primeira etapa da solenidade.

Após a Cerimônia Militar, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, demais deputados, diretores, autoridades e demais convidados se dirigirão ao Plenário, aonde será realizada a Sessão Solene. Após compor a Mesa dos trabalhos, o presidente convidará  todos a se postarem de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional.
 

Em seguida, a governadora Roseana vai fazer a leitura da Mensagem Governamental e o presidente da Assembleia, em nome dos demais deputados, as considerações finais.

Da Folha.com

A arrecadação de tributos federais cresceu 10,10% no ano passado, já descontada a inflação do período. Dados divulgados nesta sexta-feira (27) pela Receita Federal mostram que o total recolhido em 2011 chega a R$ 993,66 bilhões.

Os impostos ligados ao lucro das empresas cresceram significativamente, como a CSLL (Constribuição Social sobre o Lucro Líquido), cujo recolhimento saltou 18,83% em 2011, chegando a R$ 59,7 bilhões.

Já o montante relativo ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica subiu 9,73%, somando R$ 106,9 bilhões. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que incide sobre a produção, aumentou 10,14%, alcançando R$ 48 bilhões.

Também foi registrada alta no recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física, que cresceu 19,47% e totalizou R$ 22,5 bilhões em 2011.

No mês de dezembro, foram pagos R$ 96,63 bilhões, montante 2,69% menor do que o arrecadado no mesmo mês em 2010. Em relação a novembro de 2011, porém, foi registrado um crescimento de 21,76%.

Nesta quinta-feira (26/01), o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, concedeu entrevistas às TVs Mirante (afiliada da Globo), Difusora (SBT), TV Brasil (Rede Brasil) e TV Maranhense (afiliada da BAND) para falar sobre casos de violências contra advogados.

Macieira, que durante uma entrevista coletiva à Imprensa, realizada na última segunda-feira (23/01) na sede da Seccional, para denunciar o espancamento policial sofrido pelo estagiário de Direito, Ângelo Calmon, pediu a extinção do Serviço de Inteligência da Polícia Militar, voltou a falar sobre o assunto e reafirmou que a OAB/MA é contra a continuação do policiamento velado da PM/MA.

Durante as entrevistas, Mário Macieira informou que 18 pessoas procuraram a OAB/MA para fazer denúncias de espancamento, torturas e abuso de autoridade. “Temos 18 representações contra policiais do Serviço de Inteligência da PM. São casos gravíssimos, com relatos de invasão domiciliar na madrugada e tortura de familiares. Há um caso de uma senhora que foi espancada com o filho de cinco meses no colo”, relatou o presidente.

Ainda segundo Macieira, a Secretaria de Segurança do Estado, por meio de seu secretário, tem defendido o funcionamento do policiamento velado nos meios de comunicação argumentando que em todas as capitais do Brasil, há serviços de inteligência da PM. “Só que, nos outros estados, o que esse serviço faz são escutas telefônicas, vídeos e fotos autorizados pela Justiça e não investigação policial ou prisão, cuja atribuição constitucional é da Polícia judiciária”, afirmou.

Criminalização da vítima – Sobre o caso do estagiário de Direito onde uma suposta testemunha apareceu dizendo que o viu em uma chamada “boca de fumo”, Macieira comunicou que também é prática dos policiais do Serviço Velado que respondem por processo criminal, tentar criminalizar a vítima. “Essa testemunha disse que viu o Angelo Calmon na segunda-feira (23/01) nessa boca de fumo. Mas a agressão policial contra o estudante aconteceu na quarta-feira (18/01) da semana passada. Ela também não sabe precisar a hora e o local”, informou.

Providências – O presidente da OAB/MA disse ainda que a Seccional estuda ingressar com medidas judiciais contra o Serviço de Inteligência da PM e que a entidade já encaminhou as denúncias que foram feitas à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA ao Ministério Público Estadual

Fonte: Assessoria da OAB

O deputado Antonio Pereira (DEM) avaliou seu desempenho parlamentar, durante o primeiro ano do terceiro mandato, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, e apontou resultados altamente positivos, principalmente para toda a população das regiões Tocantina, Sul e Central do Maranhão.

Do blog do Luís Pablo

Em laudo enviado pela Cemar, no dia 19 deste mês, ao juiz Hélio de Araújo Carvalho Filho, da cidade de Timon, a Companhia confirma o que o blog postou no ano passado: Jefferson Alves Sampaio Júnior(foto), o empacotado, furtava energia elétrica. O “gato” estava instalado dentro da parede da residência do genro da prefeita Socorro Waquim.

 O titular do blog foi acionado judicialmente por duas vezes: uma na SEIC e a outra no Juizado Especial de Timon. 

Jefferson Sampaio acusou o blog de difamar a sua imagem de falsa informação. Ele queria uma idenização absurda por danos morais. A Justiça tarda mas não falha.

O blogueiro, da cidade de Timon, Elias Lacerda havia informado, na semana passada, que a Cemar teria negado o gato, com base em informações a ele repassada pelo blogueiro Luís Cardoso (meu pai). Não era verdade.

O blog divulga abaixo o laudo técnico da Cemar que comprova que o genro da prefeita Socorro Waquim e do deputado federal Sétimo Waquim, furtava energia da companhia. Veja abaixo:

Da Folha.com

Em evento em Porto Alegre na tarde desta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff manifestou solidariedade às famílias que perderam parentes no desabamento dos três prédios na noite de ontem (25) no centro do Rio.

Ela informou ter conversado com o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e com o governador Sérgio Cabral (PSDB) e disse que está recebendo informações sobre os trabalhos de resgate das vítimas. Cinco mortos já foram confirmados, mas bombeiros ainda buscam desaparecidos.

“Me solidarizo com o povo do Rio de Janeiro, principalmente com as famílias das pessoas que foram atingidas por esta catástrofe”, afirmou Dilma, em discurso no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.

“Acompanhei com o prefeito Eduardo Paes e o prefeito Sérgio Cabral [sic] todo o esforço do município e do Estado. Transmiti a eles minha esperança de que as pessoas sejam encontradas com vida.”

Dilma participou de cerimônia de assinatura de ato com o governador Tarso Genro (PT) e discursará à noite em evento do Fórum Social Temático.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), emitiu nota de pesar sobre a morte do falecimento do ex-deputado Temístocles Carneiro Teixeira. Leia a íntegra:

 “NOTA DE PESAR

 O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), interpretando o sentimento de seus pares e da sociedade maranhense, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do ex-deputado Temístocles Carneiro Teixeira, eminente parlamentar e homem público, deputado estadual em duas legislaturas (1958/1962 e 1962/1966), chefe do Poder Legislativo Estadual, no biênio 1964/1965 e deputado federal pelo Maranhão em três mandatos, entre os anos de 1967 e 1983, deixando notável folha de serviços à sua terra. À família enlutada, as sentidas condolências da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”.

O ex-policial conhecido como Rogério Zig Bar, dono da casa noturna Zig Bar, na Lagoa da Jansen, promoveu na  madruga desta quarta-feira(26), uma verdadeira arruaça na Choupana.

Rogério do Zig Bar estava acompanhado de um colega conhecido como Valetin Filho (gerente comercial da Tim Celurar, segundo consta em seu facebook) e de várias garotas onde comemoravam o aniversário de uma delas, chamada por Fran.

De repente, o ex-policial provocou uma confusão com outras pessoas que estavam numa mesa ao lado. A partir desse momento o local se transformou num verdadeiro campo de guerra.

A pancadaria correu solta e a festa acabou na hora. Mesas e cadeiras voavam de um lado para o outro e dezenas de garrafas de cerveja e uísque foram quebradas, por pouco não aconteceu o pior.

No momento do quebra-quebra estava no palco Jonathan e Jardel, manjada dupla sertaneja local, oriunda de Paulo Ramos, interior do Maranhão.

Fontes disseram ao blog que Rogério Zig Bar, já embriagado, teria causado a confusão para não pagar a conta. Há quem diga que ele está passando por sérios problemas financeiro por conta da atual decadência de sua casa noturna, o Zig Bar.

O blog também foi informado que o proprietário da Choupana, Sergio Linhares, ficou revoltado com o quebra-quebra promovido por Rogério Zig. Segundo uma pessoa próxima, Linhares teria dito o seguinte: esse cara sai  de sua casa de show para vir aqui fazer arruaça e me dar um prejuízo desse e ainda prejudicar a imagem da minha casa.

A confusão só foi controlada com a chegada da Polícia Militar.

Da Folha.com

Após pressionar a alta da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2011, a gasolina deve ter o preço estabilizado em 2012, com 0% de variação, segundo previsão do Banco Central.

A informação está na ata do Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada nesta quinta-feira (26). O documento explica os motivos apontados pela autoridade monetária para a redução da taxa básica de juros (a Selic) de 11% para 10,5% ao ano, no último dia 18.

BC reduz juros em meio ponto e taxa Selic fica em 10,5% ao ano
BC mudou estratégias para combater repique de preços em 2011
Banco Central comemora inflação dentro da meta pelo 8º ano

De acordo com a perspectiva do Copom, em 2012 os preços da gasolina e do gás de bujão devem ficar estáveis. “Para o acumulado de 2012, foram mantidas [as projeções de reajuste] em 0%”, avalia o BC.

Em 2011, o IPCA registrou elevação de 6,5%, ante 5,91% em 2010. Os itens que mais contribuíram para a aceleração dos preços monitorados foram ônibus urbano (8,45% em 2011, ante 7,53% em 2010), gasolina (6,93% em 2011, ante 1,67% em 2010).

A alta dos combustíveis, que subiram principalmente em decorrência do aumento do etanol, tiveram como influência uma safra frustrada de cana que elevou o preço do biocombustível em 15,75% no ano e puxou para cima também o preço da gasolina (alta de 6,92%) que tem álcool em sua composição.

Também pesaram os reajustes de ônibus urbano, que alavancou a alta de 8,09% do grupo transporte (6,05%), ao lado dos combustíveis. Os ônibus subiram na esteira dos combustíveis e da maior pressão e dos salários.

Já as projeções de reajuste das tarifas de telefonia fixa e de eletricidade, para o acumulado de 2012, “foram mantidas em 1,5% e 2,3%, respectivamente”.

JUROS

No documento, o comitê afirma ainda que há uma “elevada a probabilidade” de um cenário que possibilite a redução da taxa básica de juros para patamares de um dígito.

O aumento na oferta de poupança externa e a redução do seu custo de captação têm contribuído para a redução das taxas de juros domésticas, traz a ata.

O Copom considera ainda, segundo o documento, que o processo de redução dos juros foi favorecido por mudanças na estrutura dos mercados financeiros e de capitais, bem como pela geração de superavit primários.