Tramita na Assembleia Legislativa, proposta do deputado Marcos Caldas (PRB) que estabelece um prazo mínimo de 90 dias para a suspensão de serviços considerados essenciais, desde que estes ocorram por atraso de pagamento dos valores devidos.

 Pelo texto, o chamado corte nos serviços de água, energia elétrica e telefone fixo, entendidos como essenciais, só poderão acontecer de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h. Outra exigência é que a suspensão seja feita mediante notificação enviada ao consumidor, informando a inadimplência e o prazo para a interrupção do fornecimento do serviço. Da mesma forma, o consumidor deverá receber a notificação com antecedência de 30 dias da data prevista para o corte.

 Caso o projeto seja aprovado, as concessionárias de serviços públicos que infringirem a norma receberão multas correspondentes a duas vezes o valor da conta devido pelo usuário. As multas, por sua vez, serão revertidas em benefício do consumidor, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, no caso de inscrição indevida (SPC e Serasa).

 “A presente proposta não visa incentivar a inadimplência, mas coibir o constrangimento ilegal do consumidor, tendo em vista que as concessionárias esquecem que esta prática é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, o qual determina que todo e qualquer tipo de cobrança aos consumidores deverá ser feita por meios judiciais”, argumentou Marcos Caldas.

 “Assim, é inadmissível que os credores se aproveitem de certos mecanismos para prejudicar a dignidade de seus devedores, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor é taxativo ao proibir que o consumidor seja exposto ao ridículo pela cobrança de dividas”, completou o parlamentar.

O deputado Antonio Pereira (DEM protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – já encaminhadas à governadora Roseana Sarney (PMDB) – pedindo que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Açailândia seja construída na Vila Ildemar, uma comunidade habitada por cerca de 30 mil pessoas.

 O democrata informou que a reivindicação foi feita pelos próprios moradores da Vila Ildemar à governadora Roseana Sarney (PDMB), quando a chefe do poder Executivo anunciou, durante reunião com lideranças políticas, que o governo do Estado vai construir, ainda em 2012, a UPA de Açailândia.

 Antonio Pereira afirmou que a UPA foi fruto de reivindicação de sua autoria, na Assembleia, junto à governadora Roseana Sarney e ao secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, que demonstraram, mais uma vez, o compromisso social e a responsabilidade com o povo da região Tocantina.

 O parlamentar reconhece que a UPA é mais uma importante ação da governadora em Açailândia. Segundo ele, em dezembro de 2011, Roseana entregou a avenida Alexandre Costa, para beneficiar moradores do Residencial Tropical, da Vila Ildemar e adjacências. “Foram entregues 14 km de vias asfaltadas”, lembra.

 ATENDIMENTO

 O deputado adiantou que a UPA de Açailândia foi projetada para oferecer atendimento de urgência hospitalar 24 horas, de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de saúde e as de urgência, nas especialidades de clínica médica e pediatria.

 Segundo Antonio Pereira, como as demais UPAs, a Unidade de Açailândia oferecerá, também, exames de Raio-X, eletrocardiograma (ECG), eletroencefalograma e atendimentos que vão de   casos de uma simples febre e dor de cabeça, até infartos e acidente vascular cerebral (AVC).

Da Folha.com

No embalo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a Lei da Ficha Limpa nas eleições, o PPS pressiona para que a Câmara dos Deputados aprove a regra também para servidores do Executivo.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada no ano passado proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro ou cargo equiparado.

Exigência de Ficha Limpa em SP poupa atuais secretários

Pela proposta, os inelegíveis também ficam impossibilitados de ocupar as funções de confiança, que seriam exercidas exclusivamente por servidores de cargo efetivo. Já os cargos em comissão seriam preenchidos por servidores de carreira. A regra, caso aprovada, vai atingir autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Reportagem da Folha desta quinta-feira (23) mostrou que São Paulo também já estuda implantar nas administrações estadual e municipal restrição que hoje atinge postulantes a cargos eletivos.

A Câmara Municipal de São Paulo analisa a proposta e o governo estadual prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela Justiça no Executivo.

SUPREMO

Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram no dia 16 de fevereiro pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Do blog do Luis Pablo

O município de Chapadinha está enfrentando uma situação caótica na área da Saúde, resultado da péssima administração da prefeita Danúbia Carneiro (PR).

Interlocutores do município denunciaram ao blog, que ontem, 20, em pleno carnaval, um médico chamado por Dr. Sérgio Barbosa estava sendo plantonista nas duas unidades de saúde pública, Hospital Antonio Pontes Aguiar – Hapa, e o Hospital das Clínicas de Chapadinha – HCC.

Um verdadeiro absurdo.

As duas unidades de saúde pública estão sem condições para atender pacientes, principalmente nesse período momesco, onde a demanda é bem maior.

A população tem feito diversas reclamações para atual gestora, que faz vista grossa diante da calamidade instalada no município. Nos hospitais faltam materiais básicos, como medicamentos, gaze, algodão, entre outros.

Os moradores do município denunciaram, ainda, que enquanto o Dr. Sérgio Barbosa se desloca para outro hospital, a fila de atendimento fica imensa a espera do médico.

Esse é o retrato da atual administração, que pretende continuar com o descaso por mais quatro anos.

O desfile da Beija-Flor foi realmente um espetáculo- como é de costume da campeã- muito luxo, fantasias lindas e carros alegóricos imponentes, a bateria nota dez e o samba forte puxado por neguinho da Beija-Flor completaram o espetáculo. Mas, faltou alguma coisa.

A escola parece ter fugido um pouco do enredo, que homenageou os 400 anos de São Luís. A impressão é que a principal homenagem foi para Joãozinho Trinta. As brincadeiras como o bumba meu boi também foram pouco exploradas na transmissão da Globo.

Os comentaristas se perderam e não souberam explicar nem se quer os diferentes sotaques dos bois. O aspecto mais explorado foi o misticismo da ilha do amor.

Apesar de tudo, a Beija Flor deve disputar o título.

mesmo sem o paoio oficial e declarado dos  evangélicos para prefeitua de São Luís, que decidiram pela continuidade de João Castelo, a deputada estadual Eliziane Gama (PPS) será mesmo candidata e agora corre em busca do apoio da sua sigla. A decisão da candidatura de Eliziane saiu da direção nacional do PPS.

Ocorre que  a maior parte do partido está nas mãos do prefeito João Castelo, como os vereadores Vieira Lima e João Batista, todos com cargos na estrutura da prefeitura e nem pensam na possibilidade de deixar a base do governo na Câmara.  Além dos vereadores , outros nomes de decisão dentro da legenda também depedem do prefeito.

A candidatura de Eliziane Gama siginifica um ganho eleitoral importante para sua carreira política, que mesmo sem vencer a eleiçõa poderá dá uma guinada  na capita, além de gerar todas as condições de sentar á mesa numa possível discussão de 2º turno.Vale lembrar que em 2010 a deputada foi a segunda mais votada em São Luís, o que não é garantia de nada , mas já é alguma coisa.

A maioria dos consumidores maranhenses não sabem, mas na página virtual da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão (SEDIHC), disponibiliza o PROCON on line, voltado para aqueles consumidores que não podem se deslocar até um dos locais de atendimento do PROCON ou mesmo para os demais reclamantes do estado onde não existe posto de atendimento do PROCON.

Acontece que a implantação do PROCON on line aconteceu quando o secretário de Direitos Humanos ainda era o Sérgio Tamer e a superintendente do PROCON era Denise Gasparinho e como os dois viviam em “pé de guerra” o funcionamento do PROCON tanto na sede quanto nos vivas cidadãos era bastante comprometido, situação que melhorou consideravelmente quando Felipe Camarão assumiu.

Na época o negócio foi tão feio que o PROCON sede, que fica no Monte Castelo, chegou a ficar um dia sem funcionar por falta de papel para formalizar os processos administrativos e os coitados dos atendentes tinham que dizer aos consumidores que o “sistema estava fora do ar”.

No entanto, o famoso PROCON on line, que existe no papel desde 2009, nunca funcionou e os consumidores que poderiam ter mais uma ferramenta eficiente em busca de seus direitos afetados ficam sem poder utilizá-lo.

Como muita coisa no Maranhão só existe no papel esse PROCON on line não pderia ser diferente

O juiz Sérgio Muniz marcou para o dia 5 de março a oitiva de testemunhas do processo em que o derrotado José Reinaldo (PSB) pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB).

A oposição tem feito um verdadeiro “cavalo de batalha” em torno do tema. Tudo bobagem. O que José Reinaldo e seus advogados não dizem é que, por uma “barbeiragem jurídica” da defesa, os acusadores de Roseana tiveram de dispensar as testemunhas de acusação.

Ou seja, o processo em que os adversários querem cassar a governadora só tem as testemunhas de defesa dela. É difícil uma pessoa ser condenada apenas com seus defensores falando nos autos.

Outra bobagem. Costumam citar o fato do pai do juiz Sérgio Muniz ser secretário-adjunto na Casa Civil. O ex-prefeito Sálvio Dino (João Lisboa) também é adjunto na Casa Civil. Sálvio é pai do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB).

A turma de José Reinaldo e do PCdoB faz insinuações ainda em relação ao também juiz do TRE José Carlos Sousa e Silva, que já presidiu a Fundação José Sarney. Só não dizem que ele é sogro do comunista Allan Kardec, diretor da Agência Nacional do Petróleo e também aliado de Flávio Dino.

Chegaram até plantar essa história na coluna Radar On line, da Veja, mas sem fazer as ponderações do blog.

Por isso, você que é contra Roseana, não se iluda. O processo movido contra a governadora é totalmente diferente do que levou à cassação do ex-governador Jackson Lago (PDT). Leia o despacho de Sérgio Muniz:

PROCESSO N° 273-1.2011 (Petição).
Carta de Ordem n° 14/SEPROC3/CPRO/2011.
REFERÊNCIA: Recurso Contra Expedição de Diploma n° 8-09.2011 – TSE.
RELATOR: Ministro Arnaldo Versiani.
RECORRENTE: José Reinaldo Carneiro Tavares.
RECORRIDOS: Roseana Sarney Murad e Joaquim Washington Luiz de Oliveira.
RELATOR NO TRE/MA: Juiz SÉRGIO Murilo de Paula Barros MUNIZ.

D E S P A C H O

Trata-se de Carta de Ordem extraída do Recurso Contra Expedição de Diploma n° 8-09.2011 – TSE, em que o Exmo. Sr. Ministro Arnaldo Versiani requisita do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a oitiva das testemunhas indicadas no despacho constante às fls. 86/88.

Verifico às fls. 94/95 que o advogado do recorrente José Reinaldo Carneiro Tavares desistiu da oitiva das testemunhas de acusação, restando, portanto, as de defesa.

Todas as testemunhas pelos arroladas recorridos, Fábio Gondim Pereira da Costa, Roberval Cordeiro Silva, Remi Ribeiro Oliveira, Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses (fls. 66), Hildo Augusto Rocha Neto, Ricardo Jorge Murad, Sérgio Antônio Mesquita Macedo, Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Benedito Bogea Buzar e George Alan Ramalho Pereira (fls. 73/74) possuem residência nesta Capital.

Às fls. 1587 consta decisão do Ministro Versiani deferindo a intimação pessoal das testemunhas do recorrente e do recorrido, se caso requerido nos autos.

Os recorridos Roseana Sarney Murad e Joaquim Washington Luiz de Oliveira atravessaram petição nos autos da Carta de Ordem requerendo que as testemunhas por eles arroladas fossem intimadas via Aviso de Recebimento (AR), nos termos da mencionada decisão do Ministro-Relator.

Na espécie, entendo que o pedido não merece ser acolhido tendo em vista que mesmo cientes da decisão do Ministro, quedaram silentes, quando deveriam na primeira oportunidade apresentar o requerimento de intimação junto ao Relator do RCED.

Desse modo, indefiro o pedido dos recorridos constante às fls. 287.

Sensível à necessidade de cumprimento da Carta de Ordem com a maior brevidade e em consonância com a recente decisão do Ministro Versiani de fls., comunicada a este Tribunal através da Mensagem n° 14/2012/SEPROC3/CPRO/SJD, de 15.02.2012, determino aos recorridos a apresentação das testemunhas arroladas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, com fulcro no inciso V, do artigo 22, da Lei Complementar n° 64/90, na Sede deste Tribunal Regional Eleitoral às 09:00 (nove) horas do dia 05 (cinco) de março de 2012, quando então serão inquiridas no Auditório Irtes Cavaignac, localizado no 5° andar do anexo.

Dê-se ciência via fax ao Ministro Arnaldo Versiani deste despacho.

Comunique-se o Ministério Público Eleitoral.
Publique-se e Cumpra-se.
São Luís, 16 de fevereiro de 2012.

Juiz SÉRGIO Murilo de Paula Barros MUNIZ
Relator

Do Blog do Decio.

Da Folha.com

Lindemberg Alves Fernandes, 25, foi condenado a 98 anos e 10 meses de prisão nesta quinta-feira pela morte de Eloá Pimentel, 15, em 2008. A sentença foi proferida pela juíza Milena Dias. Pela lei brasileira, ele não pode ficar preso por mais de 30 anos. Como a soma das penas excede este limite, elas devem ser unificadas.

Leia a cobertura completa sobre a morte de Eloá
Veja imagens do julgamento de Lindemberg

Na sentença a juíza afirma Lindemberg agiu com frieza e premeditadamente. “O réu agiu com frieza, premeditadamente em razão de orgulho e egoísmo”, diz.

O crime ocorreu na casa da vítima, em Santo André (Grande São Paulo), após a adolescente ter sido mantida em cárcere privado por mais de cem horas. Os jurados reconheceram todos os crimes.

O júri que condenou Lindemberg era formado por seis homens e uma mulher. O julgamento durou quatro dias e foi marcado pelo depoimento do réu, que falou pela primeira vez sobre o caso, e também por discussões e ameaças de abandono do plenário da advogada de defesa.

Lindemberg confessou ter atirado contra Eloá, mas disse que não planejou crime. Disse ainda que tinha reatado o namoro com a garota dias antes e que ela o havia traído.

Em um dos momentos polêmicos do julgamento, a advogada de defesa, Ana Lúcia Assad chegou a falar que a juíza Milena Dias deveria ‘voltar a estudar’. Assad foi hostilizada na frente do fórum e criticou a imprensa. No terceiro dia de júri, a promotora Daniela Hashimoto pediu que o público não confundisse os atos do réu com o trabalho da defesa.

A decisão da advogada de Lindemberg de convocar em cima da hora a mãe de Eloá como testemunha de defesa também causou comentários. No momento do depoimento, Ana Cristina Pimentel foi dispensada pela própria advogada. No pouco tempo em que ficou no plenário, a mãe de Eloá encarou o réu e disse estava disposta a falar.

A estratégia da defesa foi tentar mostrar que houve falha da PM no caso e que o clima dentro do apartamento era mais ameno.

Ao todo, foram ouvidas 13 testemunhas nos quatro dias de julgamento. Entre as pessoas ouvidas estão os três amigos de Eloá que estavam no apartamento invadido por Lindemberg em outubro de 2008. Também foram ouvidos os dois irmãos da garota, que demonstraram muita emoção e lembraram do relacionamento conturbado que ela mantinha com o réu.

Já os policiais ouvidos reafirmaram que a invasão do apartamento ocorreu apenas após ter sido ouvido um disparo de arma de fogo no interior do imóvel. Durante a ação, Eloá e sua amiga Nayara Rodrigues –que também tinha 15 anos à época– foram baleadas. O capitão Adriano Giovanini, do Gate, também afirmou que, durante a negociação, percebeu que Lindemberg espancava Eloá e, desde o início, dizia que mataria a jovem e cometeria suicídio.

Lindemberg ficou sem algemas durante todo o julgamento e foi acompanhado por dois PMs armados. Ele demonstrou pouca reação durante o júri, sorriu uma vez para um dos irmãos de Eloá, com quem tinha amizade antes do crime, e para familiares dele que acompanharam o júri.

O JÚRI

Saiba como foi o dia a dia do júri:

Dia 13

A audiência de julgamento de Lindemberg começou na manhã de segunda-feira (13) no fórum de Santo André, na Grande SP.

Os depoimentos começaram à tarde, e Nayara -considerada a principal testemunha, pois presenciou o momento do tiro que matou Eloá– foi a primeira a ser ouvida.

Nos depoimentos, tanto Nayara quanto os outros dois rapazes que foram rendidos por Lindemberg —Vitor Lopes e Iago de Oliveira– disseram que o réu estava determinado a matar a ex-namorada, e que oscilava entre períodos de calma e de agressividade no cárcere privado. Lindemberg ouviu o depoimento apenas de Oliveira. Os outros dois pediram que ele fosse retirado do plenário.

Ainda no primeiro dia de julgamento foi ouvido o sargento da PM Atos Valeriano. Ele foi o primeiro a chegar ao apartamento e negociou a rendição de Lindemberg por cerca de 22 horas. Valeriano também afirmou que em todos os momentos da negociação o réu deixou claro que seu objetivo era matar as vítimas e em seguida se matar.

As discussões no plenário começaram já no primeiro dia de julgamento. Um desses desentendimentos envolveu o advogado José Beraldo, que auxiliou a acusação, e a advogada de defesa, que discordaram quanto à relevância de uma pergunta feita ao PM Valeriano.

Dia 14

No segundo dia do júri foram ouvidos os irmãos de Eloá, Ronickson e Everton Douglas Pimentel. Emocionado, o irmão mais velho chamou Lindemberg de “monstro” e falou como a morte da irmã afetou a família. Everton Douglas afirmou que se arrepende de ter apresentado a irmã a Lindemberg.

Ainda na terça-feira (14), o capitão do Gate Adriano Giovanini, que foi responsável pela negociação com Lindemberg, disse que foi ouvido barulho de disparo dentro do apartamento antes da invasão. Já o delegado Sérgio Luditza, que presidiu o inquérito do caso, disse que um dos motivos para a invasão foi o fato do réu ter dito à polícia que havia um anjo e um capetinha falando com ele e que o lado do mal estava vencendo.

A perita Dairse Lopes também depôs no segundo dia de júri e falou sobre o laudo feito sobre a arma apreendida com Lindemberg. Também foram ouvidos os jornalistas Márcio Campos e Rodrigo Hidalgo, da TV Bandeirantes, que foram questionados sobre o contato de jornalistas com Lindemberg. Apenas Rodrigo Hidalgo disse que soube sobre conversas desse tipo durante o cárcere.

As perguntas fazem parte da estratégia da defesa de tentar mostrar que o clima dentro do apartamento onde as jovens eram mantidas presas era mais ameno.

Dia 15

No terceiro dia de julgamento foram ouvidos o tenente da PM Paulo Sérgio Squiavo e o réu, Lindemberg Alves.

Squiavo liderou a equipe do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais, da PM) durante a invasão do apartamento em que Eloá foi mantida presa. Ele afirmou que as negociações com Lindemberg não estavam avançando e que a entrada no imóvel ocorreu depois que foi ouvido barulho de tiro do lado de dentro.

Depois dele, foi a vez de Lindemberg. Foi a primeira vez que o rapaz falou sobre o crime. Ele negou que tenha planejado a morte da jovem e disse que foi traído por ela.

Segundo o réu, os dois haviam reatado o namoro e ele foi surpreendido quando chegou ao apartamento dela e a encontrou com a amiga Nayara e mais dois garotos. Aparentando calmo, o réu disse que questionou Vitor Lopes, e que o garoto teria confirmado ter “dado uns beijos” em Eloá.

Lindemberg afirmou ainda que estava andando armado havia cerca de 20 dias recebia ameaças, e usou a arma apenas para assustar Eloá.

Ele afirma que pediu para que os amigos da namorada saíssem do apartamento, mas eles se recusaram a deixar Eloá. Com isso, todos ficaram no imóvel. Apenas mais tarde, um parente de um dos meninos foi ao apartamento procura-lo, mas foi impedido de entrar. Com isso, ainda segundo o réu, a polícia foi acionada.

Lindemberg confessou ter atirado em Eloá após a invasão do apartamento pela polícia, depois de mais de cem horas de cárcere. Disse que, no momento da explosão, achou que ela tentaria desarmá-lo, e acabou atirando. Também afirmou não se lembrar se atirou contra Nayara, ferida no rosto e na mão.

Ainda durante o depoimento, Lindemberg pediu desculpas à mãe de Eloá e disse que ainda amava a garota.

Dia 16

Já encerrada a fase de depoimentos, o julgamento recomeçou com os debates entre a acusação e a defesa.

A Promotoria ficou concentrada em repassar os detalhes do crime durante a apresentação da tese mais cedo. Durante a uma hora e meia que a promotora Daniela Hashimoto expôs a tese da acusação, ela tentou mostrar que o crime ocorreu em decorrência na natureza ciumenta e controladora de Lindemberg.

Em vários momentos, ela comparou a versão trazida ontem pelo réu, de que o crime não tinha sido premeditado, com as gravações feitas pela polícia e depoimentos das testemunhas. “Os senhores jurados não devem julgar com base na performance do promotor ou na performance dos advogados, mas com base nas provas trazidas nos autos”.

A promotora chegou a segurar a arma do crime e, com ela nas mãos, arrastar uma mesa e amarrar as mãos de um dos jurados. Com isso, ela tentou rebater a tese da defesa de que Lindemberg não ficava o tempo todo com a arma na mão pois seria difícil fazer tudo segurando-a.

Na fala da defesa, a advogada Ana Lúcia Assad disse que o rapaz deve responder apenas pelos erros que “realmente cometeu” e não pelo que a imprensa atribuiu a ele. Assad pediu diretamente aos jurados que não condenassem Lindemberg por homicídio doloso e sim homicídio culposo, uma vez que ele não teria tido a intenção de matar.

Quanto aos demais crimes, a advogada voltou a negar que a amiga de Eloá Nayara Rodrigues tenha sido obrigada a permanecer no apartamento, assim como os outros dois garotos que estavam no imóvel. Ela também destacou que Lindemberg não tinha intenção de matar Nayara e por isso deve ser condenado por lesão corporal culposa pelo tiro que a atingiu no momento da invasão da polícia.

A advogada pediu para que os jurados imaginassem que no lugar de Lindemberg poderia ser um parente. Ressaltou que ele não tinha antecedentes, era calmo, focado, tinha dois empregos, mas por ser morador de periferia estava respondendo a acusação preso. “Esse caso é uma aberração jurídica”, completou ela. “Se ele fosse um Pimenta Neves, tivesse amigos influentes, seria diferente”.

RELEMBRE O CASO

Eloá Pimentel, 15, foi rendida pelo ex-namorado no dia 13 de outubro de 2008 e mantida em cárcere privado por mais de cem horas dentro do apartamento em que morava em um conjunto habitacional do Jardim Santo André, em Santo André.

Na ocasião, a adolescente estava em companhia de três amigos –dois garotos liberados no mesmo dia e de Nayara –também com 15 anos– que, apesar de ter sido libertada 33 horas depois, retornou ao apartamento no dia 16 de outubro.

O desfecho do caso ocorreu na noite do dia 17 de outubro quando a polícia invadiu o apartamento, alegando ter ouvido um tiro de dentro do imóvel. A acusação diz que o rapaz atirou contra Eloá e Nayara, causando a morte da ex-namorada e ferindo a amiga dela na boca.

Durante as negociações, Lindemberg também teria atirado contra o sargento da PM Atos Valeriano. Ele foi o primeiro PM a chegar ao local e negociou a rendição de Lindemberg por cerca de 22 horas, até que o Gate assumisse.

Da Folha.com

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na tarde desta quinta-feira (16), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais desse ano. Os ministros podem, porém, alterar seu voto até o fim da sessão, o que é muito raro.

Supremo retoma julgamento sobre validade da Ficha Limpa
Acompanhe ao vivo a sessão

O ministro Ayres Britto foi segundo a votar na sessão de hoje, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.

Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. “A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública.”

Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia completam a conta dos favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal.

A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência –por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer– foi refutada pelos ministros.

“Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional”, afirmou Lewandowski.

Ainda faltam os votos de três ministros: Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por enquanto, são os únicos que votaram contra a constitucionalidade da lei.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.