Casas  de alvenaria que seriam doadas a 30 assentamentos rurais do Incra no Maranhão nunca tiveram suas construções concluídas. As obras foram interrompidas em janeiro do ano passado depois que a Controladoria Geral da União desmontou um esquema que desviou cerca de R$ 14 milhões do Programa Nacional de Reforma Agrária, quantia suficiente para a construção de 2 mil moradias.

Na época, a polícia Federal identificou 55 pessoas envolvidas no esquema, entre servidores do Incra, empreiteiros, lobystas e chefes de cooperativas de trabalhadores rurais. A Justiça Federal chegou inclusive a expedir 39 mandados de busca e apreensão, mas ninguém nunca foi preso.

Nas construções abandonadas, o mato toma conta do local e a madeira está apodrecendo. As famílias dos assentos rurais que receberiam estas moradias vivem em construções precárias, com paredes a ponto de desabar. São pessoas frustradas com a espera, que chegaram a juntar suas economias e comprar portas e janelas, para construir, com as próprias mãos, suas paredes e telhados.

O empresário que abandonou a construção das casas no assentamento Monte Alegre diz que foi vítima da burocracia no Incra. Ele admitiu ter recebido cerca de 329 mil reais perlos serviços prestados e ainda espera receber mais 229 mil reais para terminar as casas.

O superintendente regional do Incra, José Inácio, comentou a situação: “Estamos tentando, na medida do possível, qualificar o máximo esta ação de construção de casas, redobrando o trabalho e estruturando as equipes do setor responsável, para que não ocorra novamente esta situação de ter casas inacabadas e, principalmente, da liberação de recurso e da obra não ser executada”, completou.

Blog do Luis Cardoso.

Uma enorme “coincidência” tem chamado atenção no município de Nova Colina, no interior do Maranhão. É que o concurso público realizado recentemente pela prefeitura para preenchimento do quadro de servidores, trouxe uma peculiaridade: a lista de candidatos classificados divulgada pelo Instituto Machado de Assis (empresa que realizou o concurso), está repleta de parentes do prefeito Raimundo Nonato Ribeiro Rêgo.

A maioria dos primeiros colocados trazem o sobrenome Rêgo ou Ribeiro. A única vaga para engenheiro será ocupada por José Rêgo Ribeiro, irmão do prefeito.

A população está estranhando o fato. Há fortes indícios de fraude e manipulação de resultados. O Ministério Público precisa realizar auditoria nas provas dos candidatos, que ficaram retidas pela organizadora do concurso.

Blog do Luis Cardoso

PT, PDT e PSB protocolaram nesta terça-feira (27) no Ministério Público Federal um pedido de esclarecimentos ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a demora nas investigações da suposta relação de deputados e senadores com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira –entre eles o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A petição encaminhada ao procurador é assinada por senadores dos três partidos. Nela, os parlamentares pedem que Gurgel preste esclarecimentos sobre as medidas já tomadas pela Procuradoria-Geral da República no caso.

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), disse que tentou reunir-se com o procurador –mas não foi recebido por Gurgel, por isso apenas mandou protocolar o pedido.

“Nós ligamos para fazer um encontro, ele disse que está com a agenda cheia até o final da tarde. Eu não faço questão de encontrar o procurador. O maior descaso dele é não responder o que pedimos há oito dias, que são as informações sobre o caso”, afirmou Pinheiro.

No documento, os senadores criticam a lentidão da PGR nas investigações –que desde 2009 tramitam no órgão. “Instamos Vossa Excelência a que, com as cautelas de estilo, preste os devidos esclarecimentos sobre os expedientes já adotados, as providências em curso e os próximos procedimentos, em face de fatos que precisam ser cabalmente elucidados a respeito do envolvimento de agentes públicos, notadamente parlamentares, com atividades ilegais no segmento de jogos no Estado de Goiás”, diz o documento.

Segundo Pinheiro, a petição é uma “cobrança” a Gurgel para exercer sua função de investigar a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desvendou o esquema comandado por Cachoeira. “Vamos cobrar respostas à nossa petição nas próximas 48 horas. Se não tivermos retorno, estudamos ingressar com representação contra o procurador”, afirmou o líder petista.

CORREGEDOR

O corregedor do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), também encaminhou hoje à PGR ofício com o pedido para ter acesso aos documentos das investigações. O corregedor disse que vai analisar o caso Demóstenes depois que receber as informações do procurador.

Rêgo disse que só pode avaliar a possibilidade de abertura de processo contra Demóstenes no Conselho de Ética do Senado depois de receber a documentação. “Pedi à Procuradoria elementos que possam firmar o juízo sobre o caso. A Corregedoria faz parte do Conselho de Ética do Senado e tem suas atividades regradas”, afirmou.

Sobre a possibilidade de abertura de processo contra Demóstenes no Conselho de Ética, Walter Pinheiro disse que o julgamento político só pode ocorrer no Senado depois que os senadores tiverem em mãos informações sobre o caso. “À Justiça cabe julgar o crime. Só podemos fazer o passo seguinte, o julgamento político, se tivermos informações da PGR sobre essa movimentação.”

O pecuarista José Alberto Veloso (PMDB), pré-candidato a prefeito de Bacabal pelo PMDB, foi condenado pelo juiz eleitoral da 13ª zona à perda dos direitos políticos.

A ação na Justiça foi movida pelo Ministério Público e corre em segredo de Justiça, daí a dificuldade em obtermos as informações precisas.

José Alberto é pai do deputado federal Alberto Filho(PMDB). Durante a campanha eleitoral ele fez uma doação para o filho no valor de R$ 35 mil. O ato não seria ilegal se não fosse pelo fato de que o pecuarista José Alberto não tem bens em seu nome que justifiquem tal a doação de tal valor, segundo afirma o Ministério Público.

No ano passado o pecuarista lançou seu nome como pré-candidato a prefeito, desde então tem sido cotado como forte candidato nas pesquisas de intenção de voto. Segundo fonte próxima ao pecuarista informou ao Blog que os advogados de José Alberto já entraram com recurso contra a decisão proferida pelo juiz Roberto de Paula.

Durante o ano de 2012, a Corte do TRE-MA julgou vários Recursos Eleitorais que tratavam sobre duplicidade de filiação partidária. Somente em março deste ano, dos 71 processos em pauta, 31 foram referentes a essa questão.

Segundo a Lei dos Partidos Políticos, o cidadão filiado a uma agremiação e que queria se filiar a outra tem o dever de comunicar esse fato ao partido que deixa e ao juiz de sua Zona Eleitoral para que a primeira filiação seja cancelada. Se não o fizer, até o dia imediato ao da nova filiação, estará configurada a duplicidade. Consequentemente, ambas as filiações são consideradas nulas, devendo, portanto, ser canceladas.

Apesar das disposições normativas indicarem que o prazo para a comunicação é até o dia imediato ao da nova filiação, esta regra foi flexibilizada por este Regional, acompanhando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, conforme consignado no Acórdão No. 14.324, de 20 de março, se a comunicação da desfiliação for feita tanto ao partido quanto ao Juiz Eleitoral antes da remessa das listas de filiados na segunda semana dos meses de abril e outubro, resta afastada a duplicidade de filiação.

Desta maneira, a boa-fé e a ausência de prejuízo devem ser auferidas pelo magistrado, entendendo-se que a falta de comunicação fora do prazo, por si só, não é o bastante para configuração da dupla filiação.

Com isso, este Regional fixou um marco jurisprudencial sobre o tema, que reflete a preocupação de seus Membros em conjugar a interpretação do direito eleitoral com o sistema jurídico e a realidade social atuais.

Blog do Luis Cardoso.

 Centenas de pessoas participaram, na manhã do último sábado (24), do lançamento do programa “Fala São Luís”, na Cidade Operária, dando sugestões e respondendo a uma consulta popular do PPS. Desde o início da manhã, os militantes do partido estiveram na feira do bairro aplicando os questionários da consulta, que foi bem recebida pela população. O evento contou com a presença da deputada estadual Eliziane Gama, do presidente estadual do PPS, Paulo Matos, de pré-candidatos a vereador e de outras lideranças.

 “Fico feliz em ver a receptividade na feira do bairro Cidade Operária ao ‘Fala São Luís’. O resultado desta consulta popular vai mostrar os anseios da população desta região e será fundamental para o conteúdo programático do PPS”, comemorou Eliziane Gama.

 O “Fala São Luís” é um programa nacional do PPS que tem características regionais e visa fortalecer o partido, além de conhecer os anseios da população. A capital maranhense é a segunda do país a lançar o programa, que esta sendo implantado em todas as cidades brasileiras.

 A proposta do PPS é ir às ruas das cidades onde o partido terá candidatura própria para ouvir a população. De acordo com o presidente estadual do PPS, Paulo Matos, daqui para frente haverá atividades do “Fala São Luís” nos demais bairros da Capital, a ideia é que sejam duas comunidades por fim de semana.

 “O evento na Cidade Operária superou nossas expectativas Vimos hoje a participação e o engajamento da população que quer participar, melhorar a vida, e se identifica com as propostas do PPS. A partir de agora estaremos nos sindicatos, nas escolas, nas universidades buscando ao máximo saber as necessidades sociais”, enfatizou Paulo Matos.

 Segundo ele, será montada uma comissão para sistematizar as informações obtidas por meio da consulta para montar o Plano de Governo do PPS. “A comissão vai sistematizar estas informações e vamos apresentar nosso Plano de Governo a partir desta contribuição popular”, explicou.

 O ato oficial de lançamento do programa “Fala São Luís” foi realizado às 11 horas durante encontro da comunidade com a militância do partido na Escola Monte Sinai. O coordenador da ação da Cidade Operária, Pr. José Mota, que é militante do PPS, comemorou os resultados da ação.

 “Desde as 7 da manhã estamos ouvindo as sugestões dos moradores e também a insatisfação com diversos problemas vividos hoje pela população. A comunidade quer mudança!”, destacou Pr. Mota.

O deputado Edson Araújo (PSL) denunciou, na sessão desta segunda-feira (26), a prática da pesca predatória do mero por barcos paraenses, nos municípios de Apicum-Açu e Cururupu. O parlamentar disse que enquanto os barcos maranhenses atingem no máximo dez metros de comprimento, os do Pará são maiores, possuem de 12 a 30 metros, e conseguem pescar o mero, uma espécie em extinção em todo mundo e em especial no Maranhão, que atinge até 500 quilos e vive até 30 anos.

 O parlamentar pediu providências aos órgãos competentes, a exemplo do Ibama e do Instituto Chico Mendes, para evitar danos maiores para os pescadores maranhenses e solicitou a renovação, por mais cinco anos, da portaria que proíbe a pesca da espécie. Edson Araújo relatou o drama enfrentado pelo mero e defendeu que medidas rigorosas sejam tomadas para evitar que os barcos do Pará continuem pescando impunemente em águas maranhenses.

 De acordo com o deputado do PSL, os pescadores paraenses capturam o mero em águas maranhenses justamente no momento da procriação, agravando ainda mais o crime ambiental. Edson Araújo assegurou que esses pescadores levam o peixe para Belém, capital do Pará, para que seja transformado em filé e revendido como produto de primeira linha. Ele fez um relato minucioso da situação enfrentada em Apicum-Açu e Cururupu e detalhou as características e importância da espécie.

 Edson Araújo afirmou que fez a denúncia não apenas como parlamentar, mas também na condição de engenheiro de pesca, a pedido de milhares de pescadores do Estado, através de suas colônias, com sede nos municípios de Apincum-Açu e Cururupu. Explicou que o crime ambiental “é praticado livremente na captura do mero (Epinephelus itajara), peixe criticamente ameaçado de extinção”. “O mero é uma espécie de peixe que pode atingir até 500 kg e vive mais de 30 anos, mas tem baixa taxa de reprodução e está em via de extinção em várias partes do mundo”, frisou.

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região negou nesta segunda-feira o pedido de liberdade do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele foi preso preventivamente no dia 29 de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou uma quadrilha que explorava máquinas caça-níqueis

Os três integrantes da terceira turma do TRF negaram o habeas corpus solicitado por Cachoeira. O relator do caso, desembargador Tourinho Neto, havia negado o pedido no último dia 19. A desembargadora Assusete Magalhães, porém, havia pedido vista, adiando o resultado final. Hoje, ela declarou seu voto, também contra Cachoeira. No mesmo sentido votou o juiz federal convocado, Evaldo de Oliveira Fernandes.

Na semana passada, o Ministério Público Federal em Goiás ofereceu denúncia à Justiça Federal contra Carlinhos Cachoeira e mais 80 pessoas, por envolvimento em uma suposta quadrilha desarticulada pela Operação Monte Carlo. Segundo a Procuradoria, o grupo era encabeçado por Cachoeira e explorava direitos dos pontos de jogos caça-níquel em Goiânia e no entorno de Brasília, onde as máquinas estavam clandestinamente instaladas. O negócio se mantinha com apoio de policiais militares, civis e federais.

As investigações apontaram que Cachoeira tinha contatos com os principais políticos de Goiás, entre os quais o governador Marconi Perillo (PSDB) e o senador Demóstenes Torres (DEM). O envolvimento com políticos não é tratado no relatório atual, pois essas informações têm que ser enviadas aos tribunais competentes para atuar no caso, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Folha.com

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse nesta segunda-feira (26) que investigação que liga o colega Demóstenes Torres (DEM-GO) ao empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, “cria um grande constrangimento”.

Segundo o senador tucano, é preciso aguardar a conclusão da investigação, mas o envolvimento entre Demóstenes e Cachoeira, demonstrado em inquérito, “cala um pouco uma das vozes mais fortes e autorizadas da oposição.”

Questionado sobre a viabilidade de uma CPI no Senado para investigar as relações de políticos com Cachoeira, Dias afirmou que seria “ridículo” porque o inquérito da Operação Monte Carlo, que flagrou telefonemas entre os dois, é de 2009. “Começaríamos uma investigação no Senado com três anos de atraso”, justificou.

CONVOCAÇÃO DE MINISTROS

Ao mesmo tempo que descartou a necessidade de uma CPI para investigar o senador democrata, Dias apresentou dois requerimentos nesta segunda-feira pedindo que dois ministros compareçam ao Congresso para se explicarem.

Ele quer a presença de Aguinaldo Ribeiro, ministro das Cidades; e de Marco Antonio Raupp, ministro da Ciência e Tecnologia.

Ribeiro, para esclarecer denúncias de irregularidades no programa Jampa Digital. O programa previa oferecer internet gratuita e sem fio a todos os moradores de João Pessoa. O atual ministro era secretário estadual de Ciência e Tecnologia quando a empresa foi contratada. Segundo reportagem do “Fantástico” exibida no domingo (25), diversos pontos da cidade não tem conexão. Constatou, ainda, indícios de superfaturamento na compra de equipamentos e de pagamento de propina.

Raupp não tem relação direta como caso mas, no requerimento, Dias justifica sua presença porque é o atual ministro da área.

Folha.com