A promotora de justiça Dailma de Melo Brito assinou, na última quinta-feira, 25, Recomendação ao prefeito de Balsas, Francisco Coelho, e à secretária municipal de Saúde, Maria Assunção Silva Morais, para que ambos deixem de praticar qualquer ato que possa prejudicar a oferta de ações e serviços de saúde no município.
O texto recomendatório orienta também que, caso alguma medida para interromper, desativar ou restringir os serviços de saúde do município, incluindo realização de cirurgias eletivas, já tenha sido efetivada, os mesmos sejam restabelecidos. “Recomenda-se o restabelecimento de todas as ações e serviços de saúde eventualmente desativados, paralisados, interrompidos, suspensos, restringidos, diminuídos ou prejudicados”, diz a iniciativa da representante do Ministério Público.
De acordo com a Recomendação, o prefeito e a secretária de Saúde têm o prazo de cinco dias para que comuniquem ao Ministério Público sobre a adoção das providências adotadas.
Segundo a promotora Dailma de Melo Brito, chegaram ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas diversas denúncias sobre os problemas da saúde pública do município. Informações da própria Secretaria Municipal de Saúde dão conta de que, durante todo o mês de outubro, não foram realizadas cirurgias eletivas no Hospital Balsas Urgente, embora houvesse dezenas de pacientes com esses procedimentos agendados.
Além disso, o MP também foi informado de que médicos especialistas que fazem plantão no Hospital Balsas Urgente estão com os salários atrasados há três meses.
A Recomendação do MP encontra amparo em diversos instrumentos legais, inclusive no Código Penal, que diz no seu artigo 135 que “a demora ou recusa no atendimento de situações de urgência e emergência médicas podem acarretar prisão em flagrante e consequente responsabilização criminal do gestor e/ou de diretores de hospitais e médicos”.
O município de São Luís terá que devolver R$ 511.408,38 a uma empresa de empreendimentos imobiliários pela venda irregular de dois lotes do loteamento Boa Vista, no Renascença II. A lei municipal n° 3.829/99, que tornou o bem passível de alienação, foi declarada inconstitucional pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Em 1999, a empresa arrematou o imóvel em leilão realizado pelo município, porém nunca teria recebido a escritura de compra e venda, além de ter constatado a inexistência dos lotes perante o Registro de Imóveis.
A empresa ajuizou ação requerendo o ressarcimento do valor pago, enquanto o Ministério Público pediu a inconstitucionalidade da lei municipal e a anulação da venda, por tratar-se de bem público, de uso comum do povo e de natureza inalienável, imprescritível e imutável.
Analisando recursos do município de São Luís contra sentenças que acataram os pedidos, os desembargadores da 1ª Câmara Cível rejeitaram as alegações e mantiveram a determinação de ressarcimento e a nulidade do leilão.
O relator do processo, desembargador Jorge Rachid, ressaltou a comprovação do pagamento do valor dos bens, devendo ser devolvidos pelo município por ser inviável o cumprimento do contrato.
Rachid também destacou a impossibilidade de venda de bem público, que legalmente são destinados à disponibilidade livre de toda a população, impedindo sua desafetação a outros fins.
“A lei visa a aumentar o patrimônio comunitário, pois essa é a utilidade e função social dos bens de uso comum do povo, a de servirem aos interesses da comunidade”, argumentou.
Forças militares garantiram a segurança das ruas de vários bairros no segundo turno na capital maranhense
Batalhões do Exército, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e agentes da Polícia Federal nos quatros cantos da cidade, principalmente, na porta do Tribunal Regional Eleitoral, na Areinha, e no Fórum Eleitoral, no Anel Viário. Mas, apesar de todo esse aparato policial, inclusive, com a presença de tropas federais, a votação do segundo turno das Eleições 2012, que ocorreu ontem, 28, foi marcada com tranqüilidade, em São Luís. Foram mais de 678 mil eleitores estavam aptos a votar no segundo turno, na capital, e tinham como candidatos a prefeitos, João Castelo (PSDB) e Edivaldo Holanda Júnior (PTC).
Os eleitores compareceram desde as primeiras horas nos locais de votação. Raimundo Mesquita, de 56 anos, morador do São Bernardo, falou que saiu cedo de casa para trazer a esposa, Jane Mesquista, para votar no Colégio Liceu Maranhense, no Centro. “Moro há mais de 20 anos no São Bernardo, mas, a minha mulher nunca deixou de votar no Centro. Ela vota primeiro e depois é a minha vez de exercer o ato de cidadania”.
A outra eleitora que votou ainda por volta das 8h da manhã foi a aposentada Ana Maria Diniz, de 68 anos. Segundo ela, é de praxe votar logo cedo e deixar reservado o restante do dia da eleição para curtir os filhos e netos que comparecem à sua residência, localizada no Centro, nesse dia. “Nesta data, os meus filhos e os outros parentes vão para a minha casa e, no entanto, aproveitamos para colocar os assuntos em dia e também para se rever devido a isso, eu voto é cedo”.
Já a funcionária pública Antônia da Silva, de 38 anos, disse que no primeiro turno deixou para votar na hora do almoço, mas, desta vez, resolveu chegar cedo a sessão eleitoral e aproveitar o restante do dia com os filhos pequenos, um de 6 anos; e o outro, de 10 anos, na praia. “Vim votar rapidinho e curtir uma praia com os filhos, pois, hoje, além do ser humano exercer o ato de cidadania também é dia de lazer”, comentou.
Segundo o comandante do Policiamento Metropolitano, Coronel Jeferson Telles, somente, no dia da votação, há 1.100 homens realizando o policiamento ostensivo espalhado pela cidade. “No início de votação, a polícia não registrou nenhuma anormalidade e tudo ocorreu dentro da normalidade. Estamos prontos para desenvolver a nossa função e caso haja algum flagrante será feito os procedimentos legais”, frisou o comandante do CPM.
O coronel do Exército Peregrino informou que 660 homens da corporação estão na rua e deste montante, 160 vieram de Teresina. Todo esse efetivo está trabalhando em prol de combater a ocorrências de prováveis crimes eleitorais como boca de urna, compra de voto e dentre outros.
Transtornos à vista
Apesar da tranqüilidade, alguns eleitores que sairam cedo de casa com destino a sessão eleitoral de votação, encontraram alguns transtornos e um deles foi a demora dos coletivos na parada. A doméstica Maria Firmina Reis, de 34 anos, disse que mora na Itapera, mas, sempre votou no Colégio São Vicente, no João Paulo. Na manhã de domingo, passou mais de 1h30, na parada esperando pelo coletivo. Quem também ficou esperando pelo coletivo foi o mecânico Francisco Carlos Almeida, de 40 anos. “Moro na Cidade Operária, cheguei cedo à parada e passei mais de uma hora esperando o ônibus que quando veio estava lotado”.
Outra dificuldade maior passou a aposentada Maciana Câmara, de 63 anos, moradora do Bairro de Fátima. Ela sendo deficiente física e usando muleta teve que subir escadas, no local onde vota, Colégio Liceu, no Centro. “Sempre votei nessa escola, mas, desta vez subir escada e tendo a minha deficiência. Ainda bem que tenho o meu marido, Leocândio Matos, de 81 anos, para dar um braço amigo”.
[FOTO2]Ainda nessa escola, os eleitores reclamaram de apenas uma sala servir de local de votação para três sessões eleitorais, no caso as sessões 297, 298 e 331 da 1º zona eleitoral. “Isso é um absurdo, apenas uma sala servir para três sessões e isso é deste a última eleição, no ano de 2010”, disse o professor Robson Luis de Sousa, de 49 anos.
Maria Alves Pestana, de 50 anos, presidente dessas sessões, falou que esses locais de votação funcionavam na Unidade Integrada Alberto Pinheiro, mas, como está em reforma, o Tribunal Regional Eleitoral transferiu para o Liceu, mas, mesmo assim, a fila estava pequena e não tinha apresentado nenhuma irregularidade eleitoral até o presente momento.
O imparcial.com
Já o início da votação na 189ª seção eleitoral, que funciona no Colégio Dom Bosco, em São Luís, teve 50 minutos de atraso em função do não comparecimento de mesários. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, nenhum dos mesários compareceu à seção e nem o presidente da seção eleitoral esteve presente, mas, o problema foi resolvido a tempo para dar prosseguimento aos trabalhos. Nesse local, votam os dois candidatos a vice-prefeito de São Luís.
De todo o blábláblá dos candidatos na disputa pela Prefeitura de São Luís, ficaram pelo menos quatro propostas a serem implantadas pelo novo prefeito.
E o próprio Edivaldo Holanda Júnior (PTC) garantiu serem elas factíveis a curto prazo.
O prefeito eleito garantiu que o “Bilhete Único” no transporte público será implantado “já nos primeiros três meses” de sua gestão. Também garantiu para o primeiro ano a implantação das escolas de tempo integral, pelo menos as que servirão de modelo.
Holanda Júnior garantiu ainda que, em seu governo, será iniciuado, já no primeiro ano, o Hospital Dr. Jackson Lago, que servirá pára desafogar o fluxo dos Socorrões.
Não importa se no terreno que seu marqueteiro Evilson Almeida diz lhe pertencer ou em outro – o que importa é que Holandinha garantiu o início da obra em seu primeiro ano de mandato.
Sem falar na implantação de três UPAs municipais, também para ajudar a desafogar o sistema de Saúde.
A derrocada do prefeito João Castelo (PSDB) começou exatamente com as promessas de 2008 não cumpridas no primeiro mandato, como o hospital de Urgência e Emergência, o prolongamento da Litorânea e os viadutos, apenas para lembrar algumas.
Das “trocentas” promessas de campanha de Edivaldo Holanda – que ele mesmo disse não ser promessas, mas compromissos – estas foram as mais destacadas.
Um dos motivos do desgaste de Castelo foi o fortalecimento dos blogs e redes sociais como novos meios de comunicação de massa. Mais independentes e livres, puderam cobrar, dia após dia, o que ele havia prometido em campanha.
Estes mesmos blogs e redes sociais estarão atentos aos passos de Holandinha.
E estas quatro promessas mais reluzentes serão cobradas dia após dia.
Flávio Dino (PCdoB) começou a estadualizar o discurso e tomar a eleição de Edivaldo para começar a construir seu palanque para a eleição de 2014. Ele falou do ex-governador Jackson Lago, alegando que estavam continuando sua luta. “A prefeitura está em boas mãos. Nosso partido vai ajudar. Vamos levar esta mensagem de mudança para todo o Maranhão. Em 2014 vamos mudar o Maranhão para sempre, sem nenhum passo para trás”, afirmou.
Roberto Rocha também já adiantou a discussão, lembrando que a união de forças políticas venceu em São Luís, e se o grupo se manter unido também pode reverter a situação em 2014.Já praticamente certo como candidato a governador em 2014, Flávio Dino ganhou força nestas eleições com a eleição de aliados em cidades grandes como Timon, Santa Inês, Caxias e, principalmente, em São Luís.
O discurso do prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holnda Júnior (PTC), não deixa dúvidas:
– O Maranhão começou a mudar a partir de São Luís. A mudança que ocorrerá em 2014 –declarou ele, agora há pouco, em frente ao comitê central de campanha, no São Francisco.
E ao lado do seu candidato, Flávio Dino (PCdoB).
O recado é claro, direto, seco, duro e objetivo: o projeto do grupo que elegeu Holanda Júnior não se encerra nas eleições de São Luís.
É para, no mínimo, 20 anos, como este blog já mostrou, no início da campanha. (Releia aqui)
Os tolos ainda acham que a eleição de 2012 nada tem a ver com a de 2014. Mas elas são irmãs siamesas.
É igualmente tolice acreditar que o grupo da governadora Roseana Sarney (PMDB) cooptará Holandinha, a partir do seu pai, Edivaldo Holanda.
Não irá.
O grupo de Flavio Dino (PCdoB) é obtuso, verdade, mas sabe onde quer chegar.
E Holanda Júnior não tem motivo algum para se afastar dele.
ACM Neto (DEM) foi eleito neste domingo (28), em segundo turno, o novo prefeito de Salvador. A eleição foi definida por volta das 18h52 (horário local), com 96% das urnas apuradas. Nesse momento, segundo a Justiça Eleitoral, ACM Neto tinha 53,81%, o equivalente a 689.379 votos. Pelegrino apresentou 46,19%, com 591.756 votos. (Veja o resultado completo das eleições em Salvador).
A vice de ACM Neto é Célia Sacramento (PV). O democrata disputou o cargo com Nelson Pelegrino.
Biografia
Nascido em Salvador em 26 de janeiro de 1979 e formado em Direito pela Ufba (Universidade Federal da Bahia), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) chegou à disputa pela Prefeitura de Salvador em 2012 durante o seu terceiro mandato consecutivo como deputado federal. Na primeira vez, em 2002, tinha 23 anos.
O candidato democrata já havia disputado as eleições municipais em Salvador em 2008, quando João Henrique (PP) foi reeleito prefeito da capital baiana.
Entre 2009 e 2010, acumulou a 2ª vice-presidência e a corregedoria da Câmara dos Deputados. Atualmente, o deputado exerce, pela segunda vez, o cargo de líder do Democratas. Também foi titular da Comissão de Constituição e Justiça, considerada a mais importante da Câmara.
Neto começou a conviver com o “mundo da política” ainda criança, com avô, Antonio Carlos Magalhães, falecido em julho de 2007, e seu tio, Luís Eduardo Magalhães, que morreu em 1998.
Campanha
ACM Neto afastou-se temporariamente das atribuições como deputado federal para entrar pela segunda vez na disputa pelo cargo de prefeito de Salvador. Durante a corrida eleitoral, enfrentou críticas do adversário petista quanto à suposta parceria política com o ex-prefeito de Salvador, João Henrique. As pesquisas do Ibope, realizadas em Salavdor no segundo turno, apontaram ACM Neto em primeiro lugar nas urnas.
Principais propostas
Dentre as principais propostas apresentadas pelo candidato do Democratas, está a criação das “prefeituras-bairros” com o objetivo de levar a gestão municipal para várias partes da cidade.
O candidato apresentou também a proposta de criar o “Centro de Operações de Salvador” para garantir a melhoria da viabilidade urbana.
Para os passageiros de ônibus, o candidato prometeu o “bilhete único integrado” por três horas para que com apenas um bilhete o usuário possa usar trem, ônibus e metrô. Além disso, Neto disse que pretende implementar a meia-passagem aos domingos nos ônibus de Salvador.
Na área da saúde, o democrata afirmou pretender implantar um “Programa Integrado para a Infância” e expansão no sistema de atendimento de creches, além da construção de centros de educação integral.
Neto disse que vai implantar dez Centros de Atenção Psicossocial especializados no atendimento de usuários de drogas e o Projeto Resgate, voltado para crianças e adolescentes em situação de risco, vítimas de trabalho infantil, exploração sexual e mendicância. O democrata anunciou que pretende fazer concurso público para contratar mais dois mil guardas municipais e implantar 400 novas câmeras de videomonitoramento nas localidades mais violentas de Salvador em quatro anos de gestão.
Recentemente, Neto anunciou que, caso fosse eleito, iria implantar um hospital municipal no bairro de Pau da Lima, periferia de Salvador. Também durante a campanha do segundo turno, Neto mostrou a intenção de instalar um posto de saúde 24 horas no bairro de São Cristóvão e revitalizar a tradicional Feira do Japão, no bairro da Liberdade. O candidato também defende a municipalização do Porto de Salvador.
Publico aqui comentário do sr. MIchell Kayser em sua página na rede social Facebook. Ele destaca a nova postura do eleitor de não reeleger o gestor que ficar a desejar. Ele também chama a tenção de Edivaldo para não cometer o mesmo erro que Castelo e diz que caso isso aconteça a deputada Eliziane Gama será eleita a nova prefeita de São Luís em 2016.
Bom gente,
O povo escolheu Edivaldo.
Mais de 60 mil votos de diferença.
O povo mostrou que se não fizer um trabalho diferenciado não vai para releição.
Devemos pelo menos manter a esperança de que Edivaldo sera um bom prefeito.
So tenho certeza de uma coisa.
Todas as obras de Castelo serão paradas.
Que ele não esqueça do que aconteceu com Castelo.
Espero Eliziane Gama daq 4 anos.
Se Edivaldo vacilar ela sera a próxima prefeita de São luis.
O prefeito eleito de São Luís chegará dentro de instantes ao Tribunal Regional Eleitoral -MA. Nesse momento ele encontra-se no comitê central no retorno do São Francisco e de lá segue para o TRE.
Com 100% das urnas apuradas, o candidato da coligação “Muda São Luís”, Edivaldo Holanda Júnior, é eleito o novo prefeito de São Luís com 56,06%. O prefeito João Castelo, que disputava sua primeira reeleição, obteve 403,94% dos votos.
Edivaldo liderou toda a apuração e nunca esteve com diferença abaixo dos 12 pontos. os números são quase os mesmos das pesquisas de ontem.
Agora é só aguardar para se lamentarem da besteira que fizeram!!!!
