O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, defendeu nesta última segunda-feira (27), durante a abertura do I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde das Regiões Norte e Nordeste, a modificação do pacto financeiro que sustenta a saúde pública no país.

De acordo com Cutrim, o atual modelo de financiamento público do setor é perverso com os municípios brasileiros uma vez que dos 100% do custo de qualquer equipamento público de saúde o financiamento do Governo Federal gira em torno de apenas 20%, sendo que o restante é custeado pelos municípios, os entes mais fracos da federação.

“Só para se ter uma ideia, uma equipe do Programa Saúde da Família custa, em média, R$ 50 mil ao mês. O Governo Federal repassa as prefeituras somente R$ 10 mil. O restante tem que ser pago pelo município, o ente que menos arrecada neste pacto federativo injusto”, afirmou Gil Cutrim.

“É necessário que os prefeitos e prefeitas brasileiras estejam unidos no sentido de irmos a Brasília cobrar uma modificação urgente desta realidade”, completou o presidente da entidade municipalista.

O posicionamento do presidente da Famem foi elogiado pelos prefeitos e prefeitas que participaram da abertura do evento. “O Governo Federal, ao promover uma pactuação injusta como essa, prejudica financeiramente os municípios e presta um desserviço no que diz respeito a oferecer saúde pública de qualidade aos brasileiros”, avaliou o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

Município em Foco – Apoiadora do I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde das Regiões Norte e Nordeste, que está acontecendo no Rio Poty Hotel, onde também está sendo promovido o I Congresso das Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão, a Famem montou no local um stand onde estão sendo divulgados os serviços da entidade municipalista, dentre eles o “Município em Foco”, evento realizado recentemente nas cidades de Imperatriz e Balsas e que objetiva congregar os gestores públicos maranhenses para discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do Estado.

As próximas edições da iniciativa, cujas informações estão disponíveis no www.municipioemfoco.org , acontecerão nas regionais de Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês, Pedreiras, Caxias, Bacabal, Pinheiro, Chapadinha e São Luís.

Blog do Marco D’Eça

Que o sistema de transporte em São Luís está falido, todo mundo já deve ter percebido.

Percebe-se ainda que Holandinha ainda não sabe o que fazer com ele, fato que também foi mostrado aqui no blog.

Ainda assim, quase R$ 6 milhões de reais em indenizações foram pagos às empresas de ônibus para compensar o alto índice de gratuidades e subisídios que existem nas tarifas da capital (reveja aqui).

Contudo, o que vemos é muito dinheiro investido em compensação para um péssimo serviço no transporte público.

Uma indenização que presenteia as empresas e, para a população fica o serviço sucateado dos ônibus coletivo.

Como pode-se ver na foto abaixo. Uma cena extremamente comum no cenário da capital.

A assim, ainda espera-se a mudança…

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, no dia 22 de maio, Ação Civil Pública contra a prefeita do município, Lidiane Leite da Silva, devido à existência de contratações irregulares no âmbito da administração municipal, fato que configura ato de improbidade administrativa.

Os servidores em questão foram contratados, conforme seus próprios depoimentos prestados na Promotoria, apenas verbalmente. Ocupam cargos de motorista, vigias, agentes administrativos, professores, entre outros, sem que tenham sido aprovados no último concurso público homologado em 2011 e em detrimento dos que se encontram classificados e aprovados como excedentes no certame, cuja validade só vai expirar em novembro deste ano.

“Isso evidencia um vínculo empregatício precário e totalmente ilegal, configurando ato de improbidade administrativa da requerida. É um grosseiro desrespeito à Constituição Federal e às leis do país, o que demonstra a certeza dos governantes, inclusive da requerida, da total impunidade de seus atos”, analisa a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.

Na lista de servidores efetivos e comissionados requisitada à Prefeitura, não constam os nomes dos contratados de forma irregular. Esses servidores, segundo observa a promotora de justiça, não se enquadram nas situações previstas em lei em que a administração pública pode contratar sem realizar concurso público, ou seja, para os cargos de confiança e para os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Ao final da ação civil, o Ministério Público requer da justiça que a prefeita de Bom Jardim seja condenada conforme as sanções previstas na Lei nº 8.429/92, em especial a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e a fixação de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pela gestora municipal.

Blog do Garrone

Blog do Ronaldo Rocha

O líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara, entrega hoje ao Tribunal de Contas do estado (TCE) do Maranhão o pedido de anulação do contrato entre a Prefeitura de São Luís e a Higienizadora São Luís, no valor de R$ 579.000,00, para aluguel de máquinas pesadas para serviços de tapa-buracos na capital. O contrato foi denunciado em primeira mão pelo blog do Ronaldo Rocha (reveja aqui) e (aqui).

O parlamentar fará a representação diretamente ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Edmar Cutrim.

O peemedebista questiona o de a empresa ser especializada na locação de banheiros

químicos, desobstrução de redes de esgoto e coleta de resíduos, mas ter conseguido contrato de mais de meio milhão, com dispensa de licitação pública, para disponibilizar equipamentos pesados para obras de recuperação da pavimentação de São Luís.

O contrato junto a higienizadora foi assinado no dia 5 deste mês, com outras quatro empresas, todas referentes a operação tapa-buracos. Se somados, os contratos chegam a R$ 4,5 milhões.

O Estado

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado André Fufuca (PSD), dsse ontem acreditar que a Câmara Federal deve aprovar, hoje, o Projeto de Lei Complementar nº 416/08, de autoria do Senado, que estabelece regras para a criação, a incorporação e o desmembramento de municípios.

A proposta do Senado Federal regulamenta a Constituição Federal e deve ser aprovada para que seja confirmada a validade da criação de 57 municípios emancipados depois de 1996. O texto estabelece, ainda, que as mudanças na configuração dos municípios dependem da realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas.

A matéria tramita há cinco anos no Congresso e poderá ser apreciada hoje, devido à aprovação, há três semanas, de um pedido de tramitação em regime de urgência. O pedido passou em plenário por 399 votos a 19 e uma abstenção. Para Fufuca, o placar da votação do pedido de urgência é um indício de que o mérito da questão também deve passar sem problemas em plenário.

“Eu acredito que será uma votação vitoriosa, já que no pedido de urgência foram 399 a 16, uma votação acachapante favorável ao pedido de urgência para a votação da criação dos municípios. Já existe um acordo entre as lideranças partidárias e vamos esperar a votação amanhã e sendo esta votação favorável, o PL 416 define às Assembleias a prerrogativa de criação dos municípios e aqui nós iremos adaptar de acordo com o projeto a resolução da própria Casa e dar prosseguimento a todo esse processo”, declarou o parlamentar.

Pelas regras apresentadas no Projeto de Lei nº 416/08, a criação de um município depende das assinaturas de pelo menos 10% dos eleitores residentes no povoado que se pretende emancipar, em requerimento dirigido à Assembleia Legislativa estadual. É a devolução dessa prerrogativa às Casas Legislativas estaduais o motivo da euforia de André Fufuca.

Agência Assembleia 

O deputado Marcos Caldas (PR) anunciou nesta segunda-feira (27), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que foi eleito terceiro secretário da executiva nacional da União dos Legislativos e dos Legisladores Estaduais (Unale).

O parlamentar informou que a eleição aconteceu na cidade de Recife (PE), durante a 17ª Conferencia da Unale, na presença do presidente Arnaldo Melo (PMDB) e dos deputados Carlinhos Florêncio (PHS), Rogério Cafeteira (PMN), José Carlos (PT) e Hélio Soares (PP).

Marcos destacou que durante três participaram de palestras, entre elas a do governador Eduardo Campos e do prefeito de Recife, e também da eleição nova executiva da Unale, onde ele concorreu e foi eleito Terceiro Secretário da Executiva Nacional.

Caldas lembra o deputado Hélio Soares foi indicado para fazer parte do Conselho Deliberativo e do Conselho fiscal do conselho deliberativo da Unale. “O deputado Zé Carlos foi eleito para o Conselho de Habitação e das Cidades, para que juntos possamos no unir com todos os deputados do Maranhão e do Brasil”, disse.

No pronunciamento, Marcos fez um agradecimento especial ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) e aos deputados Carlinhos Florêncio, Zé Carlos, Rogério Cafeteira e Hélio Soares, que deram força e indicaram seu nome para concorrer e ganhar a terceira secretaria da Unale.

Para Caldas, hoje o Maranhão tem um assento da Executiva Nacional e na Diretória da Unale. “Vamos trabalhar juntos para o bem do Brasil, Estado do Maranhão e da própria Unale, que vem se destaca porque vem fazendo grande trabalho, defendendo a questão do meio ambiente em todo o país”, afirmou.

Ainda no pronunciamento, Marcos revelou que a Unale planeja realizar um grande evento sobre meio ambiente no Maranhão, e reunir milhares de pessoas do Brasil e do mundo. O parlamentar sugeriu que o evento seja realizado em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses, onde todos terão oportunidade de contemplar nossas belezas naturais.

O deputado Zé Carlos do PT participou da XVII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizado no período de 21 a 24 maio de 2013, em Recife/PE, com o tema “Os desafios para o futuro que queremos”.

O evento reuniu delegações internacionais de vários países e a realização de 14 eventos simultâneos de vários segmentos relacionais aos legislativos estaduais.

A Conferência teve por objetivo debater temas importantes, com abrangência nacional, inseridos no contexto atual, visando qualificar as ações individuais dos parlamentares e proporcionar resultados cada vez mais efetivos nas políticas públicas.

Na oportunidade houve nova eleição da mesa diretora da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) dos conselhos e dos secretários especiais. Zé Carlos do PT foi indicado para vice-presidente de assuntos políticos na Secretária Especial das Cidades. A eleição aconteceu durante a XVII Conferência Nacional, onde todos os deputados filiados à (Unale) votaram. A secretária especial das cidades tem como atual presidente o deputado Estadual Raul Carrion (PCdoB), do Rio Grande do Sul.

O prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Eunelio Macedo Mendonça (PSD), vem jogando pesado para garantir seu projeto pessoal de eleger a mulher, Ana Mendonça, deputada estadual.

Os R$ 15 milhões que ele espalha aos quatro cantos do estado que irá torrar na campanha de “Ana do Gás”, como é mais conhecida, já vem sendo gasto há algum tempo. Mas ninguém pense que a cidade terá algum beneficio.

Os cerca de 1,5 milhão que o prefeito recebe por mês de ISS pagos pelo bilionário Eike Batista, e que deveriam ser investidos para melhorar a saúde, a educação e a infraestrutura do município, está sendo jogado no bolso de políticos falidos.

A estratégia de Eunelio é trazer para seu grupo pequenas lideranças e ex-prefeitos desacreditados e que foram desprezados por outros grupos políticos.

Rumores dão conta de que todos eles vem sendo mantidos com um generoso mensalinho. Alguns deles estariam recebendo até 15 mil reais por mês.

Entre esses ex-prefeitos falidos politicamente está Marcelo Queiroz, ex-prefeito de Joselândia, cassado em 2008 por compra de votos.  Marcelo e Eunelio são vistos constantemente juntos perambulando pela Assembleia Legislativa.

Eunelio também tem despertado os olhares desconfiados de deputados que observam calados as investidas do prefeito do gás contra suas bases eleitorais.

Enquanto Eunelio joga pesado distribuindo dinheiro público pensando em eleger a mulher deputada estadual, a população sofre a falta de mais investimentos.

O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande, ingressou, no último dia 9, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o  ex-prefeito Miguel Rodrigues Fernandes, a ex e a atual secretária Municipal de Saúde, Conceição de Maria Mesquita de Mesquita e Shirlândia das Dores Marinho Sousa, e a ex-tesoureira do Município, Joana Dark Pereira Costa.

O motivo da ação foi o repasse de aproximadamente R$ 360 mil ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). O valor é uma parcela dos R$ 965.981,04 recebidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), parte da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, voltados para o tratamento de pacientes com glaucoma. Os atendimentos, no entanto, nunca foram realizados. Além disso, foram autorizados procedimentos que teriam sido feitos por profissional que nunca atuou no NASF.

“A quantia significativa desviada do erário público representa o descaso com a saúde pública local, considerando que nenhum paciente acometido de glaucoma foi atendido, situação que revela a insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade, entre outras apreciações, com o patrimônio público e as pessoas destinatárias do atendimento médico referenciado, acentuando, aqui, que essas pessoas são pobres, excluídas, e que, em regra, não são alcançadas pelas políticas públicas, como a política pública de saúde”, avaliou Benedito Nascimento Neto.

O Ministério Público pediu, na ação, a condenação dos réus por improbidade administrativa, estando sujeitos à suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público, além do ressarcimento dos danos aos cofres públicos e pagamento de multa.

A multa pedida para o ex-prefeito Miguel Rodrigues Fernandes é de R$ 719.871,04, além do ressarcimento de 38% do dano causado aos cofres públicos, o que corresponde a R$ 136.775,50; já a ex-secretária Conceição de Maria Mesquita de Mesquita está sujeita ao ressarcimento do mesmo valor aos cofres públicos e ao pagamento de multa de R$ 359.935,52; à atual secretária Municipal de Saúde, Shirlândia das Dores Marinho Sousa, foi pedido o ressarcimento de 12% dos danos (R$ 43.192,26) e ao pagamento de multa de  R$ 359.935,52; a penalidade é a mesma pedida pelo Ministério Público à ex-tesoureira Joana Dark Pereira Costa.

G1.com