O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela procuradora-geral de Justiça, Regina Almeida Rocha, para suspender a eficácia da Lei nº 257/2006, que permitia a possibilidade de nepotismo no Executivo municipal de Açailândia.

A votação foi unânime, de acordo com o entendimento do relator, desembargador Jamil Gedeon, referendando decisão que já havia sido tomada pelo relator original, desembargador Raimundo Melo, que havia deferido a medida cautelar.  Em razão da instalação do Órgão Especial e tendo em vista que Melo não o integra, os autos foram redistribuídos, cabendo a Gedeon a relatoria a partir de então.

Em seu voto, Jamil Gedeon entendeu que a lei viabilizava a prática de nepotismo ao possibilitar a nomeação de cônjuge do prefeito e do vice-prefeito do município para ocupar cargos comissionados da administração direta e indireta.

O relator referendou a decisão que deferiu o pedido cautelar, determinando a suspensão da eficácia da lei até o julgamento final da ação, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Protocesso nº 318532012)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), disse agora há pouco em entrevista à jornalistas após  sessão na casa, que está avaliando a possibilidade de ser o vice-governador  na chapa de Lobão Filho (PMDB).

Segundo ele, a decisão será tomada após uma conversa com a família e seu grupo político. Melo disse ainda que caso aceite o convite de Lobão Filho, irá lançar alguém de sua confiança como candidato a deputado estadual, provavelmente sua filha, Nina Melo, que estaria filiada ao PEN.

Na avaliação de Melo, seu patrimônio político adquirido em mais de 25 anos de vida pública agrega valor à campanha de Lobão Filho.

Arnaldo Melo ressaltou que como vice-governador eleito continuará trabalhando  para fortalecer a relação entre parlamento e governo.

A decisão de Melo está deverá ser confirmada ainda hoje!!!