Arquivo mensais:novembro 2014

Flávio Dino finaliza indicações do primeiro escalão do novo governo; veja lista completa

O governador eleito, Flávio Dino (PCdoB) finalizou as indicações do primeiro escalão. Ao todo foram 50 nomes anunciados através de seu perfil nas redes sociais. O comunista inovou na forma dos anúncios, que evitou especulações políticas em torno dos nomes, e compôs uma equipe de perfil predominantemente técnica, mesclando com indicações políticas.

Na sua conta na mídia social Twitter, Flávio publicou, na manhã desta terça-feira: “Ontem concluí a formação do primeiro escalão do nosso governo. Equipe politicamente representativa, com capacidade técnica e muita motivação”.

Os secretários também estão liberados para anunciar, através dos perfis pessoais nas redes sociais, os secretários adjuntos escolhidos.
As últimas indicações de Dino, na segunda-feira, foram Paulo Guilherme de Araújo para a Comissão Central de Licitação, Karla Trindade como Chefe da Assessoria Especial do governador e Sérgio Sombra para Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema).

Jucema 
A indicação de Sérgio Sombra ganhou repercussão, já que, de acordo com as normas internas, a presidência da Jucema é eleita pelo Colégio de Vogais – uma espécie de Conselho, composto por 14 titulares e 14 suplentes. A última eleição ocorreu em janeiro deste ano, quando a servidora do órgão, Sueline Fernandes, foi eleita para o segundo mandato de mais quatro anos. E ainda é aguardada alguma decisão a ser tomada por Dino.

Sergio Sobra, em entrevista a O Imparcial relatou que não há qualquer problema na indicação. Segundo ele, o advogado da transição, Rodrigo Lago, informou que não há qualquer tipo de impedimento. A Jucema é uma autarquia, assim como a Caema, por exemplo, permitindo a indicação. Independente dos questionamentos, Sergio pretende fazer uma boa gestão. “Temos a experiência de anos na iniciativa privada e conhecemos os anseios do setor. A intenção é dar celeridade a expedição dos registros, modernizar e dar aperfeiçoar ainda mais o trabalho da atual presidente, que tem tido boa atuação a frente da Junta”, explica (MS)

EQUIPE DO GOVERNADOR ELEITO
Secretaria de Administração Penitenciária – Murilo Andrade
Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – Ted Lago
Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão (Agerp) – Fortunato Macedo
Secretaria de Agricultura – Márcio Honaiser
Secretaria de Agricultura Familiar – Adelmo Soares
Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativos – Márcio Jerry
Assessoria de Imprensa – Aline Louise
Assessoria Especial – Karla Trindade
Casa Civil – Marcelo Tavares
Casa Militar – Major Everaldo Santana
Cerimonial – Telma Moura de Oliveira
Secretaria de Cidades – Flávia Alexandrina Coelho
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Bira do Pindaré
Comandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Roberto Pinto de Araújo
Comandante Geral da PMMA – Marco Antônio Alves da Silva
Comissão Central de Licitação – Paulo Guilherme Araújo
Secretaria de Comunicação – Robson Paz
Secretaria de Cultura – Ester Marques
Delegacia Geral – Augusto Barros
Secretaria de Desenvolvimento Social – Neto Evangelista
Detran – Antônio Nunes
Secretaria de Direitos Humanos – Francisco Gonçalves
Secretaria de Educação – Áurea Prazeres
Empresa de Transportes Urbanos – José Arthur Cabral
Secretaria de Esporte – Márcio Jardim
Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) – Alex Oliveira Souza
Secretaria de Fazenda – Marcellus Ribeiro Alves
Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) – Elisângela Cardoso
Secretaria de Gestão e Previdência – Felipe Camarão
Secretaria de Igualdade Racial – Gerson Pinheiro
Secretaria de Indústria e Comércio – Simplício Araújo
Secretaria de Infraestrutura – Clayton Noleto
Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) – Geraldo Cunha Carvalho Jr.
Instituto de Colonização e Terra (Iterma) – Mauro Jorge
Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) – Francisco Alberto Gonçalves
Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) – Sergio Sombra
Secretaria de Juventude – Tatiana Pereira
Secretaria de Meio Ambiente – Marcelo Coelho
Secretaria de Minas e Energia – José Reinaldo Tavares
Secretaria de Mulher – Laurinda Pinto
Secretaria de Planejamento – Cinthia Mota Lima
Procon – Duarte Filho
Procuradoria Geral do Estado – Rodrigo Maia
Representação do Governo em Brasília – Domingos Dutra
Secretaria de Saúde – Marcos Pacheco
Secretaria de Segurança Pública – Jefferson Portela
Subcomandante Geral da PMMA – Cel. Raimundo Nonato Santos Sá
Secretaria de Trabalho – Julião Amin
Secretaria de Transparência e Controle – Rodrigo Lago
Secretaria de Turismo – Delma Andrade

Fábio Câmara tem cinco assinaturas para CPI do Ipam

O líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB), já conta com cinco assinaturas ao requerimento em que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que classificou de “rombo” nas contas da Previdência do Município de São Luís.

Segundo ele, os servidores públicos municipais estão com as aposentadorias ameaçadas pela insolvência do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam). O peemedebista apresentou na Casa dados que apontam para um déficit de R$ 56 milhões nas contas do órgão.

Para aprovar a criação da CPI, Câmara precisa de 12 assinaturas. Faltam sete.

Blog do Gilberto Léda

Aliados do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), no entanto, apostam, que o peemedebista consiga, no máximo, dez subscrições.

Eliziane Gama participa de caminhada contra violência doméstica‏

A deputada Eliziane Gama (PPS) participou na manhã desta terça-feira (25) da caminhada realizada pelo Ministério Público do Maranhão nas ruas do Centro de São Luís. A atividade fez parte da programação da campanha “Maria da Penha em Ação: Prevenção da Violência Doméstica nas Instituições de Ensino”, em 2014 e também marcou o início da campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra a Mulher”.

“Esta mobilização é muito importante, principalmente por que é uma forma de divulgar o combate contra a violência doméstica e conscientização a importância da participação de todos na luta contra este mal”, destacou a deputada.

A caminhada contou com a participação de estudantes, professores, gestores escolares, representantes da sociedade civil, promotores de justiça, servidores do Ministério Público do Maranhão, além da população em geral. A concentração da caminhada ocorreu na Praça Deodoro, e seguiu percorrendo a Rua Grande até a Praça João Lisboa.

A campanha do MP-MA é coordenada pelas Promotoras de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, Selma Regina Martins e Márcia Haydée Carvalho. A mobilização permanente inclui a capacitação de professores e gestores em instituições de ensino municipais e estaduais, além de palestras informativas.

“A participação das escolas confirma o sucesso do trabalho desenvolvido pelas Promotorias da Mulher. Atingimos um grande público e no próximo ano pretendemos ampliar, ainda mais, as atividades da campanha”, avalia a Promotora de Justiça Selma Martins.

A caminhada contou com o apoio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Polícia Militar, Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) e Unidade Regional de Educação da Secretaria de Estado da Educação.

Presidente do COSEMS/MA participa de Seminário sobre Regionalização

 

A presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão – COSEMS – Iolete Arruda participa até o final da tarde desta terça-feira(25) do Seminário sobre Regionalização e Governança do SUS. O evento começou na segunda-feira(24), em Brasília. Além da presidente, José Eudes também está participando dos debates.

O Seminário tem por objetivo divulgar e compartilhar os resultados dos estudos/pesquisas por meio de parcerias institucionais estabelecidas pela SGEP/MS com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.

“Estaremos reunidos esses dois dias visando fortalecer e qualificar os processos de implantação da regionalização do SUS nos quatro cantos do País, consequentemente, no Maranhão, também”, pontuou Iolete.

Cumprindo a meta…

Na manhã desta quarta-feira, 26, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa conduziu os trabalhos da Audiência Pública para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2014, por parte do Poder Executivo.

O encontro é programado periodicamente para que o Executivo Estadual preste contas com o Legislativo sobre o cumprimento de todo o orçamento aprovado na Assembleia.

Na oportunidade, os técnicos Anália Medeiros, Tânia Gonçalves e Leonardo Aquino, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento fizeram a apresentação dos valores, que comprovam que o Estado consegue manter todas as metas fiscais dentro do seu controle e executar de forma equilibrada tudo o que ficou estabelecido dentro do orçamento.

“Além de fiscalizar, podemos acompanhar todo o andamento da execução orçamentária estadual, que foi estabelecida nesta Casa”,

Previdência de servidores municipais tem déficit R$ 56 milhões

Os servidores públicos municipais estão com suas aposentadorias ameaçadas pela insolvência do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM aos quais se associaram. A informação é do vereador Fábio Câmara (PMDB) durante audiência pública, realizado na tarde desta segunda-feira (24), na Câmara Municipal de São Luís, para discutir sobre o orçamento do município para 2015.

Segundo Fábio Câmara, a autarquia responsável por gerir a previdência do quadro efetivo de funcionários da Prefeitura tem um déficit de R$ 56 milhões em suas contas. Ele pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o rombo no Ipam.

— O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís (IPAM) apresenta desequilíbrio atuarial, indicando que as receitas previstas em lei somadas ao seu patrimônio serão insuficientes para, no futuro, honrar o pagamento de todas as obrigações previdenciárias devidas aos seus segurados, — discursou o vereador Fábio Câmara, ao alertar sobre o problema na tribuna da Câmara.

O líder da oposição na Câmara acredita que, esse buraco financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deve ter sido cavado por má gestão, principalmente com supostos desvios de recursos.

— Esta Casa tem por obrigação investigar as irregularidades nas contas da previdência dos servidores municipais. É por isso que vou propor uma CPI, pois o rombo já compromete a situação financeira do instituto que só consegue pagar a folha dos servidores inativo, graças a uma contrapartida da Prefeitura, no valor de R$ 56.856.006,00 — declarou.

“Ipam onera tesouro”, diz secretário

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo, protagonizou, durante o evento, uma saia justa ao comentar o assunto. Em entrevista (áudio em anexo), ele admitiu que a autarquia vem onerando as receitas da administração pública.

— O prefeito [Edivaldo Júnior] está agindo no sentido de fazer o Ipam uma administração mais moderna para funcionar dentro dos princípios previdenciários mais contemporâneos que existe e desse modo desonerando o tesouro que ainda banca parte das aposentadorias porque o Ipam ainda não pode (…). Essa é uma situação que onera o Tesouro momentaneamente, mas que está sendo trabalhado no sentido de se mudar essa situação para que o Ipam possa bancar todo esse encargo  — declarou Cursino.

Prefeito de Anajatuba entra na justiça com pedido de habeas corpus

Blog da Cristiana França

O ainda prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, entrou na Justiça solicitando um habeas corpus com o objetivo de paralisar as investigações sobre sua gestão à frente do Município.

Desde que foi denunciado no programa dominical Fantástico, Aragão vem enfrentando denúncias de todos os tipos, e já prevendo problemas, entrou com um pedido de liminar de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Como o caso trata de desvios de recursos públicos federais e fraude no censo escolar, mesmo que o Tribunal de Justiça do Maranhão conceda um habeas corpus em favor do prefeito, ou seja, travando o poder de investigação do Ministério Público, ele não alcança a Polícia Federal, que também está no caso. 

Abaixo, o recurso impetrado pelos advogados de Helder Aragão:

 

Marcos Regadas sofre derrota na Justiça para jornalistas

O empresário da construção civil Marcos Regadas foi derrotado hoje na justiça num processo que movia contra quatro blogueiros.

O dono da Franere queria que Marco D’Eça, Luis Cardoso, Luí Pablo e Neto Ferreira simplesmente nunca mais citassem seu nome em seus blogs.

Os blogueiros publicaram uma reportagem onde um dos acusados de ser mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, Júnior Bolinha, escreveu uma carta que revelou a participação de Marcos Regadas no crime.

Segundo a carta escrita por bolinha, Marcão da Franere teria participação direta no assassinato do jornalista Décio Sá. O empresário teria participado de uma reunião com Gláucio Alencar e companhia e ainda teria financiado os gastos da empreitada criminosa.

Na sessão de hoje, o juiz Antonio Luiz de Almeida Silva decidiu que os jornalistas terão seus direitos preservados e poderão citar o nome de Marcos Regadas sempre que achar necessário.

O Juiz também decidiu pela intimação de Junior Bolinha. Ele prestará depoimento sobre o caso da carta que incrimina Regadas.

 

Ministério da Pesca é suspeito de fraudar licenças, Junior Verde e Cleber Verde na Mira da PF

Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios.

As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d’água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella. A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido.

No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.

A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições – parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo. O registro do pescador é como um “cheque pré-datado”. O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.

Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano.

A Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras. O Ministério Público informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo. O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior crescimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Blog do Maranhão em Notícia 

LOA 2015 é discutido em audiência pública na Câmara de São Luís

Em audiência pública realizada na tarde desta segunda feira (24) na Câmara Municipal de São Luís, a Comissão de Orçamento da Casa Legislativa, representada pelo Presidente em exercício, vereador Pedro Lucas (PTB) e o relator da comissão vereador José Joaquim (PSDB), questionaram alguns itens da LOA – Lei Orçamentária anual. O executivo foi representado pelos secretários José Cursino (Planejamento), Lula Fylho (Governo), Raimundo Rodrigues (Fazenda), Robson Paz (Comunicação), Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Helena Duailibe (Saúde), Geraldo Castro (Educação), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social), Marcelo Coelho (Agricultura e Abastecimento) e Fátima Ribeiro (Segurança Alimentar). Com a ausência do Presidente da comissão, Vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), que estava internado com problemas de saúde, o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL) e os membros da Comissão de Orçamento da Câmara acima citados, conduziram a audiência.

A Prefeitura de São Luís apresentou detalhadamente as ações do Executivo Municipal para o próximo ano, durante audiência pública na Câmara de Vereadores sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. O orçamento do próximo ano está estimado em R$ 2,7 bilhões. O secretário municipal de Planejamento, José Cursino Raposo, explicou que a estimativa é a mais realista dentro da conjuntura econômica do país, e que o prefeito Edivaldo garantirá a execução eficiente e coerente.

O secretário de Planejamento esclareceu os critérios técnicos utilizados para a montagem da peça orçamentária e respondeu ao questionamento dos vereadores sobre a estimativa do orçamento para 2015. Ele destacou que os investimentos prioritários da gestão, nas áreas da Educação e Saúde, estão assegurados na peça orçamentária.

“A arrecadação de 2014 ficou bastante abaixo da estimativa original. Ao final do ano devemos ficar com R$ 2,2 bilhões [o estimado era pouco maior de R$ 2,7 bilhões]. Em 2015, a estimativa é bem realista para que não se crie expectativas que não teriam respaldo financeiro no decorrer do exercício. A estimativa leva em conta de forma bastante responsável a incorporação das melhorias que estamos projetando”, salientou Cursino.

O secretário municipal da Fazenda, Raimundo Rodrigues, afirmou aos parlamentares que a Prefeitura está investindo na modernização da pasta para melhoria da arrecadação, sem aumento de impostos. Ele apresentou os projetos estruturantes para aprimorar a arrecadação, como o treinamento de pessoal na questão tributária e a revisão do Código Tributário Municipal, onde espera contar com o apoio da Câmara.

“Gerando processos consistentes, colocando metas, nós trabalhamos de forma mais factível. Quem deve União, Estados e municípios paga primeiro a União. Porque a cobrança é mais eficiente. Temos que evoluir nesse processo da cobrança”, exemplificou.

Raimundo Rodrigues também destacou os fatores positivos de uma estimativa mais conservadora da arrecadação. “A nossa superestimação das receitas gera uma expectativa falsa. Se ficamos mais ‘pé no chão’ o que vem além gera um ‘plus’ na administração. Isso leva a um maior poder de financiamentos, um fator de crescimento para o município”, assinalou.

O secretário de Educação, Geraldo Castro, ressaltou as várias obras em escolas da rede municipal, tanto as já realizadas quanto as em licitação para serem executadas em 2015. Ele também destacou a matrícula digital implantada nesta gestão pela Prefeitura e que melhorará a precisão do Censo Escolar, ferramenta que define os repasses federais.

Dentro do cenário de detalhamento do orçamento municipal, a secretária da Criança e Assistência Social (Semcas), Andréia Lauande, falou da regularização dos alugueis dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a conquista de recursos para unidades próprias, economizando os gastos com aluguel. “O prefeito Edivaldo está regularizando os espaços da gestão. Esta administração prima pela captação de recurso externo junto aos governos federal e estadual e teremos muitos espaços próprios para que os Cras não sejam mais itinerantes”, informou.

Na área da Saúde, a secretária Helena Duailibe explicou aos vereadores que priorizou a aplicação das emendas parlamentares nas unidades de saúde. “Temos melhorado muito o atendimento das nossas unidades de saúde, e ampliaremos ainda mais para o próximo ano. A Saúde tem sido tratada como prioridade na gestão do prefeito Edivaldo e estamos dando um tratamento digno aos pacientes”, pontuou.

Ela lembrou que acompanhou o prefeito Edivaldo este mês em Brasília discutindo parcerias para a área da saúde na capital maranhense. “Solicitamos o aporte federal na ordem de R$ 4 milhões, especificamente para a manutenção de nossos hospitais de emergência, Socorrão I e II”, disse. Helena Duailibe lembrou que o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, se prontificou em reforçar o pleito dos recursos junto ao Ministério da Saúde.

Na área de infraestrutura, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, destacou as principais ações previstas na LOA 2015. “No próximo ano iremos concluir a drenagem profunda do Mercado Central e Canal do Portinho, assim como o Canal do Renascença. Também serão concluídos os serviços no Canal do Cohatrac e na Rua Cônego Tavares, no Anil”, enumerou.

Antônio Araújo frisou ainda a manutenção no sistema de microdrenagem em todas as regiões da cidade. Também estão previstas as conclusões da Praça de Esportes e Cultura do Coroado e os serviços de drenagem e pavimentação de várias ruas da região Itaqui-Bacanga. Em diversos bairros também serão iniciados os serviços de drenagem, recuperação asfáltica e calçamento. O secretário também destacou o quadro de ações de iluminação pública e limpeza dos bairros de São Luís.