Blog do Antonio Martins

Pelo menos um dos oito doares da campanha política do prefeito Ribamar Alves (PSB) conseguiu firmar contratos com a Prefeitura de Santa Inês. A Construtora Sales Soares Ltda-ME – que faz a Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública de responsabilidade Secretaria de Obras e Urbanismo – fechou um contrato com a Prefeitura, com dispensa de licitação, que somam mais de R$ 4 milhões.

Registrada sob o CNPJ 13.017.783/0001-68, a empreiteira fez três doações para a campanha do prefeito Ribamar Alves que somam R$ 327.800,0.  A primeira doção foi no dia 31 de agosto de 2012, com o depósito em “espécie” no valor de R$ 65 mil. A segunda doação foi no dia 03 de setembro do mesmo ano, no valor de R$ 12.800 (doze mil e oitocentos reais). Já no dia 05 do mesmo mês, mais uma doação no valor de R$ 250 mil. Detalhes das prestações de contas apontam que o deposito das duas últimas doações foi em cheque.

Não existe dispositivo legal que impeça empresas contratadas por administrações públicas de fazer doações para campanhas eleitorais – desde que elas tenham sido contratadas mediante licitação. Porém, segundo especialistas, cruzamentos de dados como esse podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos. De posse destas informações, o blog apontou que o valor do contrato da Sales Soares com a Prefeitura de Santa Inês representa quase 20 vezes o que foi investido pela empresa na campanha do prefeito.

A empreiteira teve apenas o contrato assinado com o Executivo em fevereiro de 2014. A dispensa de concorrência pública de número 01/2014 está registrada no Diário Oficial do Estado do dia 15 de abril daquele ano. Neste mesmo contrato, estão dois lotes: o lote I no valor de R$ 504.822,00 (quinhentos e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais) e lote II no valor global de R$ 3.499.000,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais).

O julgamento do pedido de cassação do prefeito da Raposa, Clodomir Oliveira, foi suspenso após pedido de vistas do processo pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa, que substituiu o Desembargador Guerreiro Junior (impedido). Antes do pedido de vista o placar ficou 2 a 0 a favor da cassação de Clodomir.

Os demais membros da corte do TRE-MA irão aguardar o voto-vista.  O prefeito e vice da Raposa são acusados de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na eleição de 2012. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Alice de Sousa Rocha votou pela manutenção da decisão de primeira instância que determinou a cassação do prefeito. Daniel Blume acompanhou o entendimento.

A previsão é que o processo volte à pauta na sessão do dia 9 de fevereiro.  Como no TRE já se viu muito juiz mudar o voto, nem os dois votos já dados são garantidos.

Blog do Clodoaldo Corrêa

Blog do Antonio Martins

Em meio a uma série de denúncias de corrupção em seu governo, o prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), resiste em atender as recomendações médicas para ficar longe da Prefeitura por pelo menos 60 dias. No entanto, fontes do Palácio João Evangelista [sede da Prefeitura] já admitem que a saída temporária do chefe do executivo santa-ritense é questão de tempo. O blog apurou que o prefeito pode pedir a qualquer momento, licença do cargo alegando problemas de saúde.

O prefeito que já vinha sofrendo com problemas de depressão, teve seu quadro de saúde agravado, depois que a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita instaurou inquérito para apurar várias irregularidades em sua gestão. Uma delas diz respeito à contratação de empresas fantasmas, que estariam funcionando em endereços onde, na verdade, existem imóveis residenciais.

No documento, a promotora Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita, determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para apurar especificamente a prática de supostas irregularidades perpetradas quando da contratação das empresas fantasmas, conforme documento em anexo.

Pressionado por denúncias de corrupção e, ao mesmo tempo, sofrendo com depressão, obesidade mórbida e, problemas cardíacos, o prefeito foi aconselhado por familiares e médicos, a se afastar do cargo.

Para fugir da crise e dos escândalos, Tim teria duas saídas: renunciar ou tirar uma licença médica de 60 dias até as coisas acalmarem. A Lei Orgânica do Município não prevê um período máximo de licença, mas o gestor pode estender esse tempo desde que reassuma o poder por ao menos um dia.

A possível saída temporária do chefe do executivo santa-ritense já vem sendo tema de longa discussão familiar e virou o principal assunto nos bastidores do poder da cidade.

O secretário municipal de Saúde, Uthan Avelino de Jesus Carvalho, que estaria sendo o principal pivô da corrupção que envolve a administração municipal santa-ritense, seria até o momento, o único da equipe de governo que estaria sendo contrário ao afastamento do prefeito do cargo. Mas tem um motivo: Uthan estaria com mede de perder o ‘superpoder’ que recebeu para movimentar as contas públicas e a assinar documentos relacionados à movimentação bancaria.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 22, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Coroatá, com o objetivo de assegurar a criação e regulamentação do Fundo Municipal da Infância e Juventude. A manifestação é assinada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá, Luis Samarone Batalha Carvalho.

Na ação, foi pedida à Justiça que determine à prefeita Tereza Murad a elaboração e publicação de decreto municipal regulamentando o fundo, no prazo máximo de 30 dias, além da abertura de conta bancária. Nesse caso, o Poder Executivo somente fará a gerência contábil e a aplicação das receitas condicionada à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Também foi solicitado que seja determinado à Prefeitura de Coroatá, liminarmente, no prazo de 60 dias, a abertura de crédito especial no valor de 100 salários mínimos a serem repassados ao Fundo Municipal da Infância e Juventude. A aplicação dos recursos deve seguir um plano de aplicação a ser elaborado pelo CMDCA. Caso não seja possível destinar o valor integral, a metade deve ser disponibilizada sob pena de bloqueio.

Outro pedido do MPMA é que o Município de Coroatá elabore dotação orçamentária anual, a partir de 2016, para cumprir as finalidades do fundo

( Informações do MPMA )

A Executiva Estadual do Partido Popular Socialista (PPS) no Maranhão emitiu nota hoje (28) por meio da qual diz não se considerar mais responsável pela indicação da professora Ester Marques para  a Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Ester foi indicação pessoal da deputada federal eleita Eliziane Gama (PPS) ao governador Flávio Dino (PCdoB), mas entrou em rota de colisão com a popular-socialista depois de assumir o cargo.

“Diante da evidência de uma orquestração que tenta desqualificar o Partido Popular Socialista junto à opinião pública, fato este até criminoso, que esconde interesses não revelados que estão para além do presente, o PPS mesmo tendo feito anteriormente a indicação da titular da Secretaria de Estado da Cultura, declara não ser mais responsável por esta”, diz o texto encaminhado nesta quinta-feira à imprensa.

Ontem (28), também por meio de nota, a Juventude do PPS já havia revelado que, nos bastidores, a titular da pasta tem dito que as indicações do partido não têm qualificação para atuar na Cultura.

Sobre isso, o comunicado emitido hoje pela Executiva Estadual também traz uma manifestação.

“O Partido Popular Socialista repudia de modo veemente a sórdida tentativa de desqualificação intelectual, moral e religiosa de seus quadros e militantes, pois o PPS detém entre seus membros, pessoas com inquestionável formação técnica e política, aptas ao exercício de qualquer função pública, todas comprovadamente qualificadas pelos órgãos de controle”, diz.

Leia abaixo a íntegra do documento.

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

 NOTA PÚBLICA

Em razão das informações infundadas e plantadas diariamente na imprensa e nas redes sociais sobre a relação entre o comando do Partido Popular Socialista – PPS, a Secretaria de Estado da Cultura e o Governo do Estado do Maranhão, envolvendo, sobretudo, a sua maior liderança maranhense, a Deputada Federal Eliziane Gama, temos o dever de esclarecer que: 

O Partido ao longo de sua trajetória sempre pautou sua atuação na defesa da ética na política, na defesa dos direitos humanos e na luta pela igualdade social.

Nossa bandeira está historicamente registrada com a nossa participação em todas as lutas lideradas por Maria Aragão, William Moreira Lima, o ex-governador Jackson Lago e o atual governador Flávio Dino, em favor de um Maranhão mais justo e igualitário para todos os maranhenses.

O PPS sempre buscou a unidade das forças de oposição, renunciando inclusive a uma candidatura própria no pleito passado em favor da unidade das oposições, por compreender a necessidade de uma ação conjunta de todas as forças políticas progressistas em favor de outro modelo de desenvolvimento que combata o atraso, a corrupção e o “patrimonialismo” que é fruto das velhas práticas políticas entranhadas nas estruturas do Estado.

Desse modo, o Partido Popular Socialista repudia de modo veemente a sórdida tentativa de desqualificação intelectual, moral e religiosa de seus quadros e militantes, pois o PPS detém entre seus membros, pessoas com inquestionável formação técnica e política, aptas ao exercício de qualquer função pública, todas comprovadamente qualificadas pelos órgãos de controle.

Os problemas gerados na Secretaria de Estado da Cultura não partiram do PPS. Em momento algum, a direção partidária fez qualquer indicação ou ação que pudesse contrariar o interesse público, a moralidade administrativa e os princípios éticos que são tão combativamente defendidos pelo Partido. Nem tampouco, se tentou aparelhar a instituição pública ou mesmo se utilizar de suas estruturas em favor de qualquer segmento religioso. Não é da tradição do PPS o aparelhamento da máquina pública, prática que sempre combatemos de modo veemente.

Diante da evidência de uma orquestração que tenta desqualificar o Partido Popular Socialista junto à opinião pública, fato este até criminoso, que esconde interesses não revelados que estão para além do presente, o PPS mesmo tendo feito anteriormente a indicação da titular da Secretaria de Estado da Cultura, declara não ser mais responsável por esta. 

O PPS deseja que o Governador Flávio Dino promova o diálogo com as forças políticas que contribuíram para sua vitória e que possa realizar as mudanças tão sonhadas pelo povo do Maranhão.

Executiva Estadual do PPS

A posse dos candidatos eleitos para ocupar as 42 cadeiras da Assembleia Legislativa do Maranhão, ocorre neste domingo, dia 1º de fevereiro, às 9h30, em sessão preparatória no Plenário Nagib Haickel. O deputado Rigo Teles (PV) – o mais antigo na Casa e com maior número de mandatos, proclamará o nome dos eleitos e diplomados e, em seguida, será tomado o compromisso solene dos empossados.

De pé, todos os presentes, o Presidente proferirá o seguinte compromisso: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a Constituição do Estado; observar as Leis, desempenhando com lealdade, dedicação e ética o mandato que me foi confiado pelo povo do Maranhão”. Feita a chamada nominal, cada deputado, de pé, ratificará o compromisso, com estas palavras: “Assim o prometo”.

Neste mesmo domingo (dia 1º), às 11h30, será realizada a sessão preparatória para a eleição da nova composição da Mesa Diretora da Casa, atualmente presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PMDB). As duas sessões serão presididas pelo deputado Rigo Teles (PV), decano da Assembleia Legislativa, com seis mandados consecutivos.

ABERTURA DOS TRABALHOS

A abertura dos trabalhos legislativos ocorre no dia 2 de fevereiro (segunda-feira), em sessão solene no Plenário Nagib Haickel, marcada para as 16 horas. Antes, às 15h30, haverá a cerimônia de praxe de hasteamento das bandeiras e desfile de tropa.

A sessão solene será iniciada com execução do Hino Nacional, seguida do pronunciamento do governador do Estado (leitura da mensagem governamental). Em seguida, será proferido o discurso do novo presidente da Assembleia Legislativa e, no encerramento da sessão, haverá a execução do Hino Maranhense.

DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS

Eleitos nas urnas de 5 de outubro de 2014, os 42 deputados estaduais do Maranhão foram diplomados, em 19 de dezembro do ano passado, em solenidade realizada em São Luís, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). São estes os parlamentares que serão empossados no próximo dia 1º de fevereiro:

– Pela coligação Pra Frente Maranhão 2 (PMDB, DEM, PTB, PV, PT do B, PSC, PRTB e PR – 16 diplomados): Josimar Cunha Rodrigues, Andréa Trovão Murad Barros, Antonio Pereira Filho, Roberto Costa Santos, Edilázio Gomes da Silva Júnior, Nina Ceres Couto de Melo, Leo Túlio de Sousa Cunha, Max Pereira Barros, José Adriano Cordeiro Sarney, Stênio dos Santos Rezende, Rigo Alberto Teles de Sousa, Rogério Rodrigues Lima, César Henrique Santos Pires, Marcus Vinícius de Oliveira Pereira, Fábio Henrique Ramos Braga e Hemetério Weba Filho.

– Pela coligação Todos Pelo Maranhão 4 (PSB, PDT, Pc do B, PSDB – 9 diplomados): Humberto Ivar Araújo Coutinho, Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, José Arimatéa Lima Neto Evangelista, Fábio Henrique Dias de Macedo, Raimundo Soares Cutrim, Valéria Maria Santos Macedo, Marco Aurélio da Silva Azevedo, Sérgio Barbosa Frota e Othelino Nova Alves Neto.

– Pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB – 3 diplomados): Glalbert Nascimento Cutrim, Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça e Jesuíno Cordeiro Mendes Junior.

– Pela coligação Força Jovem (PRP, PSDC e PTN – 3 diplomados): Francisco de Sousa Dias Neto, Alexandre Vicente de Paula Almeida e Paulo Roberto Almeida Neto.

– Pela coligação Vamos Juntos Maranhão (PEN, PMN, PHS e PSD – 3 diplomados): Eduardo Salim Braide, José Carlos Nobre Monteiro e Ricardo Tadeu Ribeiro Pearce.

– Pela coligação Mudança Para Um Novo Maranhão (PP, PROS, SD e PPS – 3 diplomados): Carlos Wellington de Castro Bezerra, Levi Pontes de Aguiar e Roberto Campos Filho.

– Pelo Partido Social Liberal (PSL – 2 diplomados): Edson Cunha de Araújo e Maria da Graça Fonseca Paz.

– Pelo Partido dos Trabalhadores (PT – 2 diplomados): José Inácio Sodré Rodrigues e Francisca Ferreira.

– Pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC – 1 diplomado): Edivaldo de Holanda Braga.

( Agência Assembleia )

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA condenaram o ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, ao ressarcimento do valor de R$ 692 mil, mais multa civil no mesmo valor, ambos acrescidos de multa e correção monetária.

A condenação também inclui a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor durante sete anos, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo de cinco anos.

Jânio Freitas foi acionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de ação de improbidade administrativa, alegando o cometimento de atos que causaram prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. Segundo a ação, o ex-prefeito teve a sua prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores da Educação do município, referente ao exercício financeiro de 2007, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Processo administrativo conduzido pelo TCE teria apurado a aquisição de material de consumo e combustível sem realização de prévio processo licitatório.

O ex-prefeito recorreu da decisão que o condenou (da 1ª Vara da comarca de Pedreiras), pedindo a anulação da sentença e alegando que o julgamento antecipado teria cerceado seu direito de defesa, além da inexistência de ato de improbidade por não ter sido ele pessoalmente que dispensou o procedimento licitatório, ausentes o dolo e má-fé.

Para o relator, desembargador Marcelo Carvalho, não houve cerceamento de defesa na medida em que o ex-prefeito não negou os fatos, que restaram incontroversos, de forma que as provas por ele pedidas em nada influenciariam o resultado.

Marcelo Carvalho ressaltou a vontade livre e consciente do prefeito de agir em desacordo com a lei, ao realizar inúmeras contratações diretas de bens e serviços em valores superiores aos permitidos para dispensa de licitação, totalizando o valor de de R$ 692.207,69, ato que violou os princípios da administração pública como legalidade, moralidade e eficiência.

“Para que a Administração Pública possa contratar diretamente, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, deve observar as formalidades mínimas exigidas na Lei de Licitações, sobretudo no que se refere à motivação, o que não foi evidenciado no presente caso”, observou. (Processo: 44564/2014)

TJMA

Blog do Antonio Martins

Após o blog divulgar que uma empresa ‘de fachada’ estaria construindo uma ponte de R$ 4 milhões em Santa Rita, o Ministério Público Estadual decidiu agir para investigar o caso. Inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita deverá apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa, que estaria funcionando no endereço onde, na verdade, existe um imóvel residencial comum.

No dia 13 de novembro de 2014, a promotora Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita, determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para apurar especificamente a prática de supostas irregularidades perpetradas quando da contratação da empresa BFX Construções e Comércio Ltda para a construção de uma ponte sobre o Rio Itapecuru, que irá ligar os povoados de Areia e Porto Alegre, no município santa-ritense, conforme documento em anexo

A verba garantida por meio de convênio, no valor de R$ 4.784.626,79 (quatro milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), beneficiou uma construtora que nunca funcionou no endereço informado à Receita Federal.

Na Rua Marechal Dutra, nº 01, no bairro Vicente Fialho, em São Luís, onde deveria funcionar a empreiteira, existe apenas uma casa simples, conforme imagens publicadas ontem pelo blog. De acordo com informações que foram apuradas, moradores há anos estabelecidos na referida localidade afirmaram desconhecer a empreiteira.

O acordo entre o prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), e o representante legal da empresa, Gérnedes Getulio Brito Targino, foi assinado no dia 10 de março de 2014 no valor acima citado, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, com início a partir da assinatura do contrato, conforme extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os recentes casos denunciados de desvios de verbas públicas na prefeitura de Anajatuba têm um ponto em comum que está por trás de dez em cada dez casos semelhantes: a praga de notas fiscais fraudulentas.

Uma indústria de notas frias e empresas fantasmas causam prejuízos incalculáveis aos órgãos estaduais e à maioria das 217 prefeituras maranhenses.

Um levantamento realizado pelo blog com base em documentos homologados no Diário Oficial do Estado (DOE) revela que, pelo menos dois casos semelhantes ao que desviou de R$ 31 milhões em recursos públicos da prefeitura anajatubense, vêm ocorrendo em Santa Rita e São Luís. Nos dois municípios a mesma empresa ‘de fachada’ é suspeita de fraudes.

No município de Santa Rita, recursos assegurados pelo Governo do Estado para uma obra  beneficiam uma construtora fantasma, registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço onde, na verdade, existe uma casa comum

A verba garantida por meio de convênio, no valor de R$ 4.784.626,79 (quatro milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), é destinada para construção de uma ponte sobre o Rio Itapecuru, que irá ligar os povoados de Areia e Porto Alegre. A licitação feita pela prefeitura santa-ritense foi vencida pela BFX Construções e Comércio Ltda, conforme extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

A mesma empresa também mantem negócios com a Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), comandada pelo arquiteto Antônio Araújo. Na capital, a BFXConstruções e Comércio Ltda já recebeu dos cofres públicos a bagatela de R$ 163.257,60.

Registrada com CNPJ 04.290.167/0001-95, a construtora nunca funcionou no endereço informado à Receita Federal. Na Rua Marechal Dutra, nº 01, no bairro Vicente Fialho, em São Luís, onde deveria funcionar a empreiteira, existe apenas uma casa simples, conforme imagens em anexo. Moradores há anos estabelecidos na referida localidade afirmaram desconhecer a empreiteira.

Blog do Antonio Martins