Na maior cara de pau, Talita Laci (PCdoB) usou sua página na rede social para agradecer a Deus pela vitória na Justiça Eleitoral que a conduziu ao comando da prefeitura de Raposa. Mas ela deveria agradecer mesmo ao grupo que ela apoiou nas eleições de 2014. Foi esse grupo, comandado pelo deputado Edilázio Júnior, juntamente com o advogado Carlos Luna e Fred Campos, que operou toda articulação na Corte Eleitoral.

De quebra, a nova prefeita ainda contou com uma ajudinha do advogado Carlo Lula, aliado do governador Flávio Dino. Como se vê, não era a Deus quem ela deveria agradecer.

Blog do Antonio Martins

Assessores do primeiro escalão da prefeitura de Vitória do Mearim se esforçaram para fazer o empresário Ricardo Tadeu Ribeiro Prazeres, o Ricardo Rios (PEN), o 21º deputado mais bem votado do Maranhão. Não foi fácil. Pelo menos é o que mostra a divulgação da prestação de contas entregues à Justiça Eleitoral que traz os nomes dos doadores de campanha. As informações fazem parte de um levantamento realizado pelo BLOG com base em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Extratos de Contratos publicados no Diário Oficial do Estado.

Dos 31 que consta no longo extrato de doadores de Ricardo Rios, três são funcionários do primeiro escalão da prefeitura vitoriense. Sendo dois secretários municipais: Tânia Regina Rodrigues Jardim, que exerce a função de Secretária de Saúde e a secretária de Administração, Iolanda Leal Silva. Além delas, consta ainda a própria prefeita da cidade, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV). Juntos, eles doaram R$ 27.100 (vinte e sete mil e cem). A maior contribuição foi feita pela prefeita Dóris, mãe do deputado Ricardo Rios, que desembolsou R$ 19 mil.

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A secretária Tânia Jardim, prima do secretário Estadual de Esportes, Mário Jardim, doou R$ 2.400 (dois mil e quatro centos) e a secretária Iolanda Silva, doou mais que o dobro: R$ 5.700 (cinco mil e setecentos).

Não existe dispositivo legal que impeça servidores nomeados por administrações públicas de fazer doações para campanhas eleitorais. Porém, segundo especialistas, cruzamentos de dados como esse podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos. De posse destas informações, o blog cruzou a lista de doadores nas campanhas de 2014 e todos os funcionários nomeados pelo Município nos últimos dois anos.

O levantamento mostra ainda, que partes dos recursos para a campanha do deputado do PEN vieram de sócios ou proprietários de empresas de pequeno porte, algumas delas que, inclusive, seriam fantasmas [funcionam em endereço de fachada: em açougue ou residências] prestam ou prestaram serviços para Prefeitura de Vitória. O blog vai trazer os detalhes nos próximos dias. Aguardem!

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA condenaram o Estado do Maranhão a construir, no prazo de um ano, a sede da Delegacia de Polícia Civil, designando, em 60 dias, um delegado de polícia, um escrivão e investigadores de polícia para a cidade de Buriti Bravo.

A determinação, que manteve sentença da comarca, também ordena a reforma das instalações físicas da delegacia local, enquanto a construção não for efetivada, além do fornecimento de equipamentos essenciais ao desempenho dos serviços de segurança pública, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), para requerer a adequação dos serviços de segurança pública no município, ante a obrigação estadual de proporcionar segurança à coletividade e de garantir os direitos fundamentais dos custodiados sob sua guarda e proteção.

O Estado recorreu sustentando a impossibilidade jurídica do pedido, por entender que estaria invadindo critérios de conveniência e oportunidade e a discricionariedade da Administração Pública, além do fato de que a construção da delegacia não estaria prevista na lei orçamentária anual.

O relator do recurso, desembargador Vicente de Castro, observou o patente descumprimento das regras constitucionais, já que as atividades estariam sendo desenvolvidas por servidores cedidos da Prefeitura – quando deveriam ser desempenhadas por investigadores e escrivão aprovados em concurso -, revelando-se urgente a necessidade da designação desses cargos e do de delegado para assegurar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio público.

O magistrado também rejeitou as alegações sobre limitações orçamentárias, ressaltando tratar-se de direito de proteção, que figura no conjunto de utilidades indispensáveis à vida, devendo constar das prioridades estatais. “O Estado descumpriu sua obrigação enquanto garantidor dos direitos de seus administrados, omitindo-se na prestação qualitativa de serviço público essencial, impondo-se a intervenção do Poder Judiciário para assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos”, frisou

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um cliente em R$ 6 mil pela cobrança de taxas indevidas em conta-corrente, de acordo com decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A informação foi divulgada pela assessoria do órgão nesta quarta-feira (25).

Segundo o tribunal, o cliente disse que tinha uma conta-salário no banco até fevereiro de 2012, quando solicitou migração para conta-corrente. Ao acessar a conta, ele foi surpreendido com débitos referentes a “tarifas de pacote de serviços”, procedimento que teria causado prejuízos e comprometido o salário do cliente.

Nos autos constam que os descontos foram feitos sem prévia comunicação ao cliente, comprometendo o saldo da conta que havia sido aberta para recebimento do salário e deveria ser isenta de tarifação.

O desembargador relator do processo Raimundo Barros entendeu que houve confisco do salário do cliente. Ele destacou a Resolução nº. 3402/2006, do Banco Central, que veda a cobrança de encargos na prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias relativas a saques dos créditos e transferências dos créditos para outras transações.

Segundo o TJ-MA, Barros também citou o artigo 14 do Código do Consumidor, que afirma que as instituições financeiras são obrigadas a reparar aos consumidores os danos decorrentes de defeitos relativos à prestação dos serviços bancários.

Do Atual 7

Documentos obtidos com exclusividade pelo Atual7 mostram que o ex-secretário de Saúde do município de Coroatá, Luís Marques Barbosa Júnior, emplacado no governo estadual como superintendente de Redes da Saúde Estadual pela subsecretária de Saúde do Maranhão, Rosângela Curado, transferiu a propriedade de uma empresa de produtos médicos e hospitalares para a sogra e a própria mãe, dias antes de ser condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão a devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de multa, de valor de pouco mais de R$ 700 mil, com os acréscimos legais incidentes, em razão das irregularidades apontadas no Acórdão PL-TCE n.º 874/2013.

A estratégia, segundo juristas ouvidos pela reportagem, é configurada, em tese, como crime de fraude contra credor, e está previsto no artigo 171, II de nosso Código Civil. Por irônica coincidência, esse é o mesmo número do artigo, no Código Penal, que trata de estelionato, que acontece quando alguém ilude outra pessoa para conseguir se apropriar de um bem seu.

De CNJP n.º 15.377.501/0001-69, a Brasilhosp sofreu alteração contratual no dia 5 de dezembro de 2012, quando Luis Barbosa Júnior e sua esposa, Vanessa Valeria Lago Brasil Barbosa, foram retirados da sociedade, e sua sogra, Silvia Maria Lago Brasil, e a sua mãe, Marlene Faria Barbosa, foram admitidas como as novas sócias da empresa. Elas seriam apenas laranjas.

Além de transferir a sociedade da Brasilhosp para a sogra e a mãe em tentativa de evitar a execução da cobrança judicial imposta pelo TCE-MA pelas maracutaias com dinheiro público, há suspeitas de que a transferência da empresa para as familiares também beneficiariam Luis Barbosa Júnior na celebração de contratos com a SES.

Abaixo, a alteração contratual da sociedade empresária da Brasilhosp:

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa, que avalizam os projetos que são levados a Plenário e auxiliam nas discussões de diferentes áreas do Estado, já definiram quem serão os membros titulares e suplentes de cada comissão. Nesta terça-feira (25), o deputado estadual Fábio Macêdo (PDT) assumiu a presidência da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2015/2016.

“Vou trabalhar no intuito de garantir a imagem positiva do Poder Legislativo do nosso Estado, não vou medir esforços para que esta casa seja referência no que se refere à conduta dos parlamentares. Minha expectativa é que esta comissão seja tranquila e espero contar com o apoio dos nossos deputados e deputadas”, afirmou Fábio.

Os parlamentares que integram a Comissão de ética são: titulares – Professor Marco Aurélio (PCdoB), Cabo Campos (PPS), Paulo Neto (PSDC), Max Barros (PMDB), Ana Mendonça (PRB), Hemetério Weba (PV) e Léo Cunha (PSC); suplentes – Edson Araújo (PSL), Sérgio Frota (PSDB), Roberto Costa (PMDB), Vinicius Louro (PR), Antônio Pereira (DEM) e Alexandre Almeida (PTN).

O novo presidente da Comissão de Ética terá o trabalho de zelar pela imagem do Poder Legislativo, além de apresentar pareceres a matérias relacionadas com a disciplina e ética parlamentar.

Fábio Macêdo também foi escolhido como membro titular das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho

Uma das primeiras ações do governador Flávio Dino (PCdoB) para a melhoria da educação no estado, a medida provisória que regulamenta o novo piso salarial dos professores do ensino básico foi aprovada ontem por unanimidade na Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais também votaram a favor de uma MP sobre contratações temporárias de pessoal e um projeto de lei que muda as regras referentes à cessão de funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o Executivo.

A MP 192, que aumentou o salário dos professores em 13,01%, também fixou o piso estadual de acordo com a lei federal que regulamenta o piso salarial nacional. “As medidas aprovadas têm um impacto importante. Isso mostra uma preocupação com a melhoria da educação e a valorização dos professores e demais servidores. O fato de ter sido aprovada por unanimidade mostra que os deputados estão atentos ao novo momento pelo qual passamos”, afirmou o presidente em exercício da Assembleia Legislativo, Othelino Neto (PCdoB).

Ao encaminhar a votação da matéria, o deputado Professor Marco Aurélio explicou que, com esta Medida Provisória, a fixação do novo piso, que implica a recomposição salarial de 13,01%, irá acar-retar um impacto anual de 32 milhões 748 mil reais no Orçamento do Estado. “Esta matéria é um projeto importante justamente porque o Executivo assegura a valorização do servidor, sem extrapo-lar limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou.

O Artigo 1º da Medida Provisória nº 192/2015 fixa o vencimento-base dos Servidores Públicos Es-taduais do Subgrupo Magistério da Educação Básica, em consonância com a Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o ano de 2015 e com o que dispõe o artigo 32 da Lei nº. 9.860, de 1º de julho de 2013. O Artigo 2º diz que esta Medida Provisória entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2015.

Para Rogério Cafeteira (PSC), líder do governo na Casa, a aprovação por unanimidade demonstra que o governo tem tomado as medidas certas. “Até ontem, na votação da MP 185, que era a mais polêmica, foi aprovada por quase todos os deputados. Foi algo consensual. Todas essas medidas provisórias que estão em pauta serão aprovadas por ampla maioria, acredito que não haverá nenhum questionamento”, disse.

A MP 185 permite que a Procuradoria-Geral do Estado defenda os policiais civis, militares e bombeiros envolvidos em conflitos durante o exercício de suas funções. Apenas os deputados Edilázio Júnior (PV) e Zé Inácio votaram contra a medida.

A deputada Andrea Murad (PMDB), que se declara como de oposição ao governo e votou a favor das MPs colocadas em discussão na segunda-feira, afirmou que tinha apenas uma dúvida sobre como se daria a defesa dos policiais pela Procuradoria-Geral do Estado e teve esse questionamento esclarecido por Rogério Cafeteira. “Concordo com o que é a favor do povo. Também concordo com o deputado Edilázio Júnior que isso deve ser ampliado aos demais servidores, mas é algo para mais tarde”, opinou.

Segundo o presidente em exercício da AL, Othelino Neto, os deputados devem aprovar hoje os descontos no IPVA e o projeto “CNH Jovem”, que irá garantir a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos estudantes de escola pública com idade entre 18 e 21 anos. O ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, havia lançado um projeto parecido em 2010, com o nome “Habilitação na Mão”.

Em 2013, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 202/2013, que trata da obtenção gratuita da CHN por pessoas de baixa renda, mas o projeto foi vetado pela ex-governadora Roseana Sarney e o veto não chegou a ser discutido na Assembleia Legislativa. “O importante é que o projeto irá beneficiar uma camada da população que tem uma grande demanda por políticas públicas”, afirmou o líder do PMDB.

O Imparcial

Nessa quarta-feira (25), durante a sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, Zé Inácio (PT) ocupou a tribuna para relatar que na manhã da última terça-feira (24) participou da vistoria que foi realizada a margem do Rio Pericumã que liga o município de Bequimão à Central do Maranhão.

O parlamentar esteve acompanhado dos prefeitos do município de Bequimão José Martins e do prefeito de Mirinzal Amaury Almeida e de técnicos da empresa Progen contratada pela secretaria de Infraestrutura para realização da obra.

“A população de dez municípios da região da baixada espera há 40 anos pela construção da ponte sobre o Rio Pericumã, que deve melhorar o acesso da capital maranhense aos municípios de Bequimão; Central do Maranhão; Mirinzal; Guimarães; Cedral; Cururupu; Porto Rico; Serrano do Maranhão; Bacuri e Apicum-Açu”, desabafa o deputado.

O Projeto – O projeto da construção da ponte sobre o Rio Pericumã faz parte da plataforma do mandato do deputado que é natural da cidade de Bequimão e conhece muito bem a realidade da baixada. Com a construção da ponte de Bequimão para Central do Maranhão a distância será diminuída para 32 km apenas, até chegar a Ma 106 que dá acesso ao Cujupe, 100 km a menos de distância.

“Coloca-se agora nas mãos do governador Flávio Dino a execução desse importante projeto que é a ponte sobre o Rio Pericumã ligando Bequimão a Central do Maranhão”. E quero fazer o registro do reconhecimento do governo Flávio Dino da importância desse projeto, inclusive registrando também aqui que o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, já assinou a ordem de serviço que garante a realização do projeto técnico que vai dizer o custo dessa ponte sobre o Rio Pericumã”, comentou em tribuna o deputado.

Para o prefeito de Bequimão José Martins, a estrada e a ponte irão reacender o comércio do município trazendo geração de emprego e renda.

“A continuidade desse projeto irá trazer a nossa cidade um progresso com 40 anos de atraso”, desabafa o prefeito José Martins.

“As drogas são verdadeiro combustível para a violência”. Desta forma, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) manifestou na tarde desta terça-feira (24) a sua preocupação com a falta de aplicação de recursos destinados ao combate às drogas no Brasil.

No plenário da Câmara dos Deputados, a parlamentar maranhense informou que encaminhou requerimento à Casa Civil e ao Ministério da Justiça pedindo detalhes sobre a aplicação da verba federal, pois a informação é que apenas metade do montante foi aplicado no programa de combate ao crack.

“Encaminhamos hoje um requerimento que solicita informações ao Governo Federal acerca dos recursos para ações voltadas ao combate às drogas no Brasil. Sabemos que as drogas são, hoje, um combustível para a violência no país e infelizmente, ao invés de as ações do poder público contribuírem para a redução desses indicativos, o que temos é a contramão da história”, destacou. 

Eliziane Gama esclareceu que quer saber quanto a União efetivamente pagou da dotação orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional para os programas de combate a drogas e crack entre os anos de 2011 e 2014. Ela requisitou dados sobre o volume de recursos investidos pelo governo federal, no mesmo período, em cada uma das 27 capitais para ações e programas de combate a este tipo de entorpecente. 

“Houve um direcionamento orçamentário da ordem de 4 bilhões de reais anunciados pelo Governo Federal para atender o programa federal “Crack, é Possível Vencer”. Porém, apenas foram empregados algo na ordem 3,5 bilhões para esses programas em todo o Brasil, mas só foi executado 1 bilhão e 900 milhões de reais, ou seja, metade dos recursos previstos foram executados. Isso é um problema grave!”, completou.

Durante pronunciamento a deputada maranhense também lamentou o crescimento da violência no país e disse que o consumo e o tráfico de drogas são os principais fatores responsáveis por isto e são necessárias medidas efetivas do poder público para o combate.

“Infelizmente no Brasil, mais de 2 milhões de brasileiros já consumiram uma pedra de crack — é um mal que chama outro mal; é uma violência que chama outra violência, e o que temos é um retrato de total vulnerabilidade dos nossos jovens. Espero que a Casa Civil e o Ministério da Justiça possam dar essa resposta para que venhamos fazer a cobrança devida, que é o papel deste Legislativo”, concluiu.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 20 de fevereiro, duas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do estado, Ricardo Murad, o atual e o ex-prefeito de Presidente Sarney, respectivamente, Edson Bispo Chagas e João dos Santos Amorim.

Em uma das ações, também figura como requerida a ex-secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe, atual secretária da mesma pasta no município de São Luís.

De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que está em exercício na 1ª Promotoria de Pinheiro, da qual Presidente Sarney é termo judiciário, os gestores foram responsabilizados pessoalmente por irregularidades na prestação de contas de dois convênios entre o Estado e o município.

As respectivas prestações foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No convênio 465, de 2007, o ex-prefeito João dos Santos Amorim foi condenado ao pagamento de um débito de R$ 243 mil mais atualização monetária por prejuízos ao erário estadual.

Neste caso, o próprio ex-prefeito, o atual, Edson Bispo, e os ex-secretários Helena Duailibe e Ricardo Murad foram multados em R$ 2 mil cada um.

No convênio 466/2007, João dos Santos Amorim, pelos prejuízos ao erário, terá que pagar o valor de R 579 mil ao Estado e R$ 18 mil ao Município. Também foi multado no valor de R$ 2 mil, assim como o prefeito Edson Bispo e o ex-secretário Ricardo Murad.

Caso a Ação Civil Pública seja acolhida, os requeridos terão que fazer o ressarcimento integral dos danos, podendo ainda ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

( Informações do MPMA )