Arquivo mensais:março 2015

Ex-prefeito de João Lisboa é condenado por improbidade

O ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Emiliano Menezes, foi condenado por ato de improbidade administrativa pelo o juiz titular, Glender Malheiros, da 1ª Vara de João Lisboa, a 650 km de São Luís. De acordo com a ação, o ex-gestor teria contratado funcionários durante o seu mandato sem a realização de nenhum concurso público.

Sobre a acusação, Francisco Emiliano Menezes alegou que o município realizou um certame tendo expedido decreto no qual demitiu todos os contratados temporários de João Lisboa. Ele acrescentou ainda que, as contratações foram realizadas em razão de excepcional necessidade transitória da administração pública municipal, bem como com o intuito de empregar pessoas que não tinha qualificação para ser aprovadas em concurso público.

No entanto, em sua decisão, o magistrado destacou o art. 11, I, da Lei nº 8429/92, destacando que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, bem como praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência.

O juiz Glender Malheiros concluiu a sua decisão afirmando que toda contratação deve ser baseada no princípio do concurso público. “Portanto, quanto à origem das contratações, entendo, em consonância com o pedido de condenação formulado pelo Ministério Público, que decorreu afronta à Constituição Federal que prevê como regra, o princípio do Concurso Público”.

Francisco Emiliano Menezes terá a suspensão dos seus direitos políticos pelo período de 3 (três) anos; Pagamento de multa civil que arbitro em 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida pelo réu quando prefeito.

CPI da Petrobras: Eliziane apresenta 23 pedidos de convocações e quer quebra de sigilo‏

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), titular da CPI da Petrobras, protocolou, nesta segunda-feira (02), requerimentos de convocação de 23 pessoas e mais um, de instalação de quatro sub-relatorias. Dentre os suspeitos que a deputada quer ouvir estão o ex-ministro José Dirceu, o tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ex-ministro Antonio Palocci, o senador Fernando Collor (PTB-AL), o ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco e o ex-diretor de Serviços da companhia Renato Duque. Ela também quer ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Cardozo será chamado para explicar por que se encontrou com advogados da empreiteiras em caráter reservado. Já o ex-ministro José Dirceu, do governo Lula, que cumpre pena por envolvimento no Mensalão, é apontado pelo doleiro Alberto Youssef como beneficiário de recursos pagos por empreiteiras investigadas na operação Lava Jato. Parte desse dinheiro teria ido para o PT por meio da atuação de Vaccari e Dirceu.

Eliziane Gama quer que o ex-ministro Antonio Palocci, dos governos Lula e Dilma, explique um pedido de “doação” de R$ 2 milhões para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, feito em 2010, conforme informação do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

De Fernando Collor de Mello Eliziane quer saber sobre recebimento de propina resultante de um contrato de R$ 300 milhões assinado em 2012 pela BR Distribuidora com a rede de combustíveis São Paulo. O negócio foi intermediado, segundo o jornal Folha de São Paulo, por Pedro Leoni Ramos, emissário de Collor.

O depoimento de Pedro Barusco, segundo requerimento de Eliziane Gama, “é de extrema importância para a CPI”. Ele foi braço direito de Renato Duque e chegou ao cargo por indicação de José Dirceu. A diretoria comandada por Duque cuidava de projetos e licitações, como a refinaria de Abreu e Lima e Comperj, obras cujo custo ultrapassa R$ 200 bilhões. Dois delatores da Lava Jato disseram ter pago propina de R$ 97 milhões a Duque e a Barusco em nome das empreiteiras para conseguir contratos de cinco obras.

Sub-relatorias

Eliziane Gama informou que o PPS quer que a Comissão Parlamentar de Inquérito tenha sub-relatorias de superfaturamento e gestão temerária na Petrobras; de constituição de empresas subsidiárias com o fim de praticar atos supostamente ilícitos; de superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e a última, para relatar denúncias de irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras para a África.

Os alvos dos requerimentos

Auro Gorentzvaig (convite)
Atan de Azevedo Barbosa
Antonio Palocci
Augusto Amorim Costa
Bernardo Schiller Freiburghaus
Cesar Roberto Santos Oliveira
Fernando Collor de Mello
Fernando de Castro Sá
Geovane de Moraes
Guilherme Esteves de Jesus
Joao Vaccari Neto
José Dirceu
José Eduardo Cardozo
Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva
Mário Frederico Mendonça Goes
Milton Pascowitchi
Paulo Okamoto
Pedro Barusco
Renato Duque
Shinko Nakandakari
Venina Velosa da Fonseca

Roberto Costa assume presidência da Comissão de Educação pela terceira vez

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB), líder da bancada do PMDB na Assembleia, será o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Legislativo. Esta é a terceira vez que o parlamentar preside a Comissão.

O deputado deixou o seu trabalho registrado em importantes ações que demonstraram apoio e preocupação com a educação no Estado. À frente dos trabalhos da Comissão em anos anteriores, Roberto Costa teve atuação marcante na aprovação do Estatuto do Educador.

Nas universidades do Estado trabalhou para que alunos, professores e as próprias instituições tivessem avanços. Apoiou a implantação do I Mestrado do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Já na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Roberto alterou a Lei de Contratação de Professores Substitutos, o que permitiu a prorrogação do contrato dos professores, evitando que as aulas fossem prejudicadas pela falta de profissionais. E em Bacabal, o deputado atuou para que os cursos de Educação Física e Direito da UEMA, fossem reconhecidos.

Para a nova passagem pela Comissão, Roberto promete ainda mais engajamento com a causa no Maranhão. “A educação é a grande saída para dar esperança a milhares de famílias que precisam de uma vida melhor; quero honrar este lugar conquistado com o apoio do nosso presidente Humberto Coutinho, e poder corresponder aos anseios daqueles que chegarem até nós”, destacou Costa.

Os representantes das Comissões Permanentes, que atuarão no período 2015/2018, foram eleitos semana passada.

Reforma Política no Brasil será discutida na Assembleia durante audiência pública

Agência Assembleia

A deputada estadual Francisca Primo (PT) e o deputado federal Zé Carlos (PT-MA) concederam entrevista coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (2) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para esclarecer sobre o tema ‘A Reforma Política no Brasil’ que será discutido durante audiência pública marcada para o dia 13 de março, às 9hs no auditório Fernando Falcão.

O assunto já está sendo abordado na Câmara Federal em Brasília por uma Comissão Especial, instalada em fevereiro, que tem como presidente o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, entre os membros, os deputados federais pelo Maranhão Zé Carlos (PT), Victor Mendes (PV) e Pedro Fernandes (PTB).

No Maranhão, a deputada estadual Francisca Primo protocolou o requerimento nº 019/15, já aprovado pela Casa, solicitando a realização de uma audiência pública, que terá como expositor o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão de Reforma Política.

“Nós tomamos essa decisão de fazer essa audiência junto com o deputado Zé Carlos por ser da bancada federal. Vamos trazer os deputados que fazem parte da comissão em Brasília para debater junto com todo o segmento da sociedade que foi convidado para participar”, explicou Primo.

A parlamentar disse ainda que irá apoiar o seu partido, o PT, em relação às propostas de reforma que serão defendidas. “Nós vamos representar o mesmo que o PT quer, como por exemplo, o aumento do número de vagas das mulheres para 50 %. A questão do financiamento público também faz parte da nossa defesa. Essas discussões serão levadas para serem debatidas. O que nós queremos é um resulto urgente, que é o que a sociedade já vem cobrando há muito tempo”, contou.

Na entrevista, Zé Carlos destacou a importância de ouvir o posicionamento dos maranhenses em relação às propostas apresentadas. “É necessário que seja feito um relatório com a opinião dos nossos representantes sobre a Reforma e com isso o Maranhão dará um passo a frente, contribuindo fortemente com a sua opinião nesse projeto de Reforma”, disse. 

COMPOSIÇÃO DA MESA

Além da deputada estadual Francisca Primo (PT), proponente da audiência, estão convidados para compor a mesa: O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho (PDT); presidente da Comissão de Reforma Política, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ); relator da Comissão de Reforma Política, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI); deputados federais pelo Maranhão: Zé Carlos, Pedro Fernandes e Vitor Mendes; presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, deputado estadual Marco Aurélio, presidente da FAMEM Gil Cutrim; CNBB, representada pelo Dom Belisário e o presidente da OAB Mário Macieira.

PROGRAMAÇÃO

9h30 – Formação da Mesa dos Trabalhos – dep. Francisca Primo

9h15 – Saudação dos Membros da Mesa dos Trabalhos

Moderador dos trabalhos – Deputado Federal Zé Carlos

10h – Início dos trabalhos

10h15 – Expositor: Deputado federal Marcelo Castro (relator na Câmara Federal da Comissão da Reforma Política)

11h15 – Debate

12h15 – Encaminhamentos

Passaporte cheio

Eduardo Cunha quer entregar o sistema ao deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, um professor de matemática que integra a bancada ruralista e é presidente da Frente Parlamentar da Pesca. Verde também criou o Dia Nacional do Evangélico, embora se diga católico.

Talvez a missão de comandar o sistema de comunicação da Câmara faça Verde parar um pouco em Brasília. No mandato passado, viajou como representante da Câmara a Las Vegas (três vezes, em 2012, 2013 e 2014), Cidade do México, Nova York, Baltimore, Roma, Paris, Jerusalém, Durban, Trondheim e, ufa, Cidade do Panamá. Tudo pago pela Câmara.

Por Lauro Jardim

Com sogra poderosa, deputado emprega o pai com salário de quase 14 mil reais no TJ-MA

Blog do Antonio Martins

O dia 20 de agosto de 2013 foi decisivo para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e para Edilázio Gomes da Silva – pai do deputado estadual Edilázio Junior (PV). Neste dia, uma sexta-feira, a presidente do TJ-MA, desembargadora Cleonice Silva Ferreira, assinou o ato de número 1828/2013 em que nomeia o pai do parlamentar no cargo em comissão de coordenador administrativo do Fórum Desembargador Sarney Costa. A portaria foi publicada no Diário da Justiça no dia 30 de dezembro daquele ano.

A constatação da prática – chamada de nepotismo cruzado – quando parentes de políticos de um dos poderes são contratados para trabalhar no outro, foi feita pelo BLOG com base na folha de pagamento de pessoal divulgada na própria página do portal do Poder Judiciário, conforme determina a Resolução nº. 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os vencimentos do pai de Edilazio como funcionário do Judiciário estadual chegam perto de R$ 14 mil mensais.

CASO NÃO É O ÚNICO   

A contratação do pai do deputado estadual Edilázio Junior para um cargo de comissão no Tribunal de Justiça do Maranhão não é um caso isolado de nomeações, no TJ, de parentes de autoridades de outros órgãos públicos. O próprio parlamentar já passou por experiência semelhante. Em 2004, ele que é genro da desembargadora Nelma Sarney, Corregedora-Geral de Justiça, trabalhou como agente judiciário administrativo, exercendo o cargo em comissão de assessor da própria sogra – no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Um ano depois, Edilázio Júnior foi exonerado do cargo de assessor da desembargadora, em face da Resolução nº 07, do CNJ, e passou a exercer cargo comissionado de assessor no gabinete do Desembargador do TRT, Alcebiades Tavares Dantas. O caso que foi caracterizado de nepotismo cruzado, ocasionou um pedido de providências junto ao CNJ.Clique aqui e confira a integra do processo ao qual o blog teve acesso.

MAIS NEPOTISMO CRUZADO 

Ainda esta semana, o blog vai trazer uma lista detalhada de nepotismo cruzado envolvendo parentes de políticos de um dos poderes que são contratados para trabalhar no outro. Aguardem!

TV Assembleia estreia nova programação…

Blog do Marco D’Eça

A TV Assembleia inaugura hoje uma nova programação, com a estreia de dois telejornais ao vivo, o “Portal da Assembleia” – o primeiro das 7h30 às 8h e a segunda edição das 13h ás 13h30.

Além dos telejornais, farão parte da nova programação o ‘Mesa Redonda’, ‘Perfil’, ‘180 Anos’ e ‘Direto Assembleia’.

Na estreia,nesta segunda-feira (2), o ‘Mesa Redonda’ terá quatro convidados: o deputado federal Hildo Rocha (PMDB); o deputado estadual Rogério Cafeteira (PSC); o juiz Gervásio Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), e o advogado Carlos Lula, secretário adjunto da Casa Civil.

Ele irão debater sobre ‘Reforma Política’, importante tema que está em discussão no Congresso Nacional.

Na TV aberta, a programação da TV Assembleia pode ser assistida pelo canal digital 51.2.

Também está disponível na TV por assinatura, TVN canal 17…