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São Paulo – O financiamento de campanhas eleitorais é um dos temas mais polêmicos da prometida e esperada reforma política. De um lado, estão os que defendem que o sistema misto seja mantido. Do outro, os que pedem para que o financiamento seja 100% público ou misto, mas sem a doação empresarial.

A proposta que está sendo discutida atualmente na Câmara dos Deputados – que é encabeçada pelo PMDB e tem o total apoio de Eduardo Cunha, presidente da casa – defende, entre outras medidas, a garantia do financiamento empresarial de campanha. O texto propõe ainda que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas.

A proposta tem forte oposição do PT, que tem como bandeira o fim das doações empresariais. O tema está sendo analisado também pelo Supremo Tribunal Federal. A discussão, no entanto, está parada desde abril do ano passado quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Até aquele momento, a votação estava em seis votos a um contra as doações feitas por empresas.

Os ministros Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa (já aposentado) concordaram com a defesa do relator, Luiz Fux. O único a votar pela validade das doações de empresas foi o ministro Teori Zavascki. Faltam ainda os votos de Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Hoje, uma pequena parcela da verba das campanhas vem de dinheiro público, mais especificamente do Fundo Partidário. Todo o resto vem de doações privadas de pessoas físicas ou jurídicas.Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

A validade das doações empresariais foi posta a prova com as revelações feitas pela Operação Lava Jato.Segundo os investigadores do Ministério Público Federal, há indícios de que doações oficiais sejam parte do esquema de desvios de dinheiro da Petrobras.

A tese foi reforçada pelo delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal. Segundo ele, as doações de campanha declaradas oficialmente nada mais são do que “empréstimos” a juros altos. Isto é, os valores são depois cobrados do político eleito.Nas eleições de 2014, mais de 70% do dinheiro arrecadado pelos partidos e candidatos veio de empresas. A maior doação foi feita pela JBS, que repassou 361,8 milhões de reais. O valor representa 42,5% do lucro líquido obtido pela empresa em 2013.Já a UTC – umas das empreiteiras investigadas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras – foi a que mais “investiu” seu lucro em campanhas eleitorais. Mais de 66% do lucro da empresa em 2013 foi repassado a candidatos das eleições de 2014. Os partidos que tiveram mais políticos beneficiados foram PT, PSDB, DEM.

Veja, nas fotos, quais são as 10 empresas que doaram as maiores fatias de seus lucros para as campanhas eleitorais do ano passado.Os valores usados para o lucro das empresas (diferença entre o faturamento e as despesas) foram retirados da edição 2014 do guia Melhores e Maiores da Revista EXAME.

Representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) participou, na última sexta-feira (27), do projeto “Município em Foco”, evento que reuniu dezenas de prefeitos e prefeitas, durante plenária na cidade de Imperatriz, que discutiram com membros da Bancada Maranhense em Brasília e representantes do Governo Federal temas de interesse das cidades.

A iniciativa foi promovida pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), em parceria com a Bancada e a administração do prefeito Sebastião Madeira (PSDB).

“Foi um momento ímpar no qual os gestores públicos municipais tiveram a oportunidade de apontar as reivindicações, que foram absolvidas pelos deputados federais e senadores, e que serão levadas ao Governo Federal com o objetivo de que sejam concretizadas. Além disso, serviu para que fosse oficializado um pacto entre todos os agentes da classe política maranhense em favor do fortalecimento do municipalismo no estado”, afirmou o parlamentar, que é 2º vice-presidente da AL.

Além de vários agentes da classe política do estado, os gestores dialogaram diretamente com os superintendentes regionais da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hélio Durans e Gerardo Fernandes, respectivamente.

Aos representantes do Governo Federal, foram feitos diversos questionamentos acerca de projetos das cidades que continuam tramitando nos órgãos. Já à classe política, dentre eles deputados federais e ao senador Roberto Rocha (PSB), foi reivindicado apoio irrestrito à execução de importantes ações, dentre elas recuperação e duplicação de rodovias federais interligando os municípios; disposição do Governo Federal em firmar parcerias com as Prefeituras para executar obras de infraestrutura nas cidades, por exemplo.

Gil Cutrim classificou o encontro como extremamente proveitoso, uma vez que foi estabelecido um canal permanente de diálogo entre os agentes da classe política e apontadas reivindicações que serão solicitadas pelos membros da Bancada junto ao Governo Federal e, cujo andamento, será feito pela Famem.

Avaliação semelhante fez a prefeita de Vila Nova dos Martírios e presidente da Associação dos Municípios da Região Tocantina, Karla Batista. “O encontro serviu para unificarmos o discurso, juntarmos força e trabalharmos juntos, a partir de agora, pelo desenvolvimento dos municípios maranhenses”, disse.

Coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB), também elogiou a iniciativa afirmando que novas reuniões serão realizadas em breve em outras regiões do estado.

Também participaram da plenária os deputados federais Cleber Verde (PRB), Weverton Rocha (PDT), Fufuquinha (PEN), Zé Reinaldo (PSB), Hildo Rocha (PMDB), Deoclides Macedo (PDT); o senador Roberto Rocha; além dos deputados estaduais Ricardo Rios (PV), Valéria Macedo (PDT), Marco Aurélio (PC do B) e Leo Cunha (PSC).

Hoje à tarde advogados, juízes, desembargadores e membros do Ministério Público debaterão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a reforma política. Os temas principais a serem abordados serão coligações, pluripartidarismo, sistema proporcional e financiamento público de campanha.

Como palestrantes estão nomes de especialistas em Direito Eleitoral como o juiz Roberto Veloso, o advogado e  secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Casa Civil, Carlos Lula, e o procurador federal Juraci Guimarães. Além desses, o deputado Pedro Fernandes (PTB) também palestrará como membro da Comissão Especial de Análise da Reforma Política na Câmara dos Deputados.

Eles abordarão os temas e explicarão as consequências de cada modificação nas regras eleitorais. Também analisarão quando estas eventuais novas regras poderão entrar em vigor e quais os agentes políticos que serão atingidos.

O evento, promovido pela Corregedoria Eleitoral, ocorrerá na sede do TRE, na Areinha, a partir das 14h30

Programação

14h30 – Abertura

15h – Coligações e pluripartidarismo. Coincidências das eleições

Palestrante: desembargador Lourival de Jesus Serejo, vice-presidente e corregedor do TRE-MA.

15h40 – Participação popular e sistema proporcional

Palestrante: juiz federal Roberto Veloso.

16h10 – Voto distrital e fim da reeleição

Palestrantes: Carlos Eduardo de Oliveira Lula – Advogado, secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Casa Civil.

16h40 – Financiamento público de campanha

Palestrante: procurador da República Juraci Guimarães Júnior.

17h20 – Avaliação e perspectiva da reforma política

Palestrante: deputado federal Pedro Fernandes (PTB/MA), membro da Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para tratar da proposta de reforma política.

Blog do Antonio Martins

O vice-prefeito de Bacuri, Nixon dos Santos, obteve na noite de hoje (27) nova vitória judicial e permanece comandando o município, no lugar do prefeito afastado José Baldoíno.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta sexta-feira decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, que havia julgado procedente agravo regimental protocolado pelo Ministério Público e determinado a cassação do prefeito.

Esse é o segundo afastamento de Baldoíno em menos de um ano. Em dezembro de 2014, ele passou três dias fora do cargo.

O Ministério Público luta pela cassação do gestor por meio de uma Ação Civil Pública,  por ato de improbidade administrativa, em função de fraudes no transporte escolar.

As irregularidades culminaram, em abril do ano passado, com a morte de oito estudantes da rede municipal de ensino, quando eles eram transportados da escola para casa em um pau-de-arara.

Outros oito alunos, de um total de 30 que estavam no veículo, ficaram feridos. De acordo com as investigações, um menor de idade dirigia no momento do acidente.

O MP sustenta que a permanência de Baldoíno e de outros membros da Prefeitura nas mesmas funções e cargos acarretaria risco para a instrução processual, pois poderiam dificultar a obtenção de provas, além de influenciar testemunhas.

A prefeita de Açailândia Gleide Lima Santos (PMDB), que responde a uma “avalanche de processos” por desvio de dinheiro público, teve o mandato e direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, na manhã desta sexta-feira (27). A gestora pode recorrer no cargo.

Com a condenação, Gleide está fora da disputa das eleições municipais do ano que vem. A decisão do colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão inclui a “Guerreira” na lista dos políticos ‘FICHA SUJA’.

O julgamento do referido processo já tinha sido adiado várias vezes, sob varias alegações dos desembargadores, que acabaram decidindo por unanimidade pela condenação.

Consciente de que pode ter o mandato cassado a qualquer momento, a gestora abandonou literalmente a cidade, que está mergulhada em um verdadeiro “mar de atraso”.

O município vive uma verdadeira calamidade, onde falta tudo, até mesmo um prefeito humano, que possa olhar com bons olhos para a população, que apesar de está sendo massacrada, ainda acredita em dias melhores.

Blog do Marco Antonio

Blog do Gilberto Léda

O ex-deputado estadual Jota Pinto (PEN) – que ficou como primeiro suplente nas eleições de 2014 – já dá como certa a cassação do mandato da deputado Nina Melo (PMDB).

A peemedebista teve a candidatura impugnada por dois motivos: em um dos processos ela é acusada de ter dupla filiação partidária – PEN e PMDB; no outro, de não haver-se desincompatibilizado de cargo público antes do período vedado.

Por enquanto, ela “vai escapando” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os dois processos estão sob vistas do ministro Gilmar Mendes. A relatora das ações, ministra Luciana Lóssio, já votou pela absolvição de Nina Melo da acusação de dupla filiação e pelo envio da ação que trata da desincompatibilização de volta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Mas Jota Pinto, não se sabe por que motivo, tem garantido a aliados que a deputada será cassada e que ele assumirá o cargo na Assembleia Legislativa.

G1 Brasília 

A Câmara dos Deputados instalou na manhã desta quinta-feira (26) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema fraudulento de comercialização e uso de próteses médicas no país, revelado em reportagem exibida pelo programa Fantástico, da da TV Globo.

A CPI foi instalada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Com 14 votos, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) foi eleito presidente da CPI. O deputado André Fufuca (PEN-MA), será o relator. Não houve indicação dos partidos para a vaga de vice.

De acordo com a reportagem do Fantástico, médicos recebem comissões para utilizar o material de determinadas empresas fornecedoras de próteses ou indicam cirurgias desnecessárias. Além disso, apresentam orçamentos superfaturados para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde a pagarem pelo procedimento.

O deputado Fábio Braga (PT do B) participou nesta quarta-feira (25), das comemorações do aniversário de emancipação política dos municípios de São Benedito do Rio Preto e Afonso Cunha, ambos localizados no leste maranhense.

Em São Benedito do Rio Preto – ao lado do prefeito Maurício Fernandes (PMDB), vereadores e secretários – Fábio Braga festejou o aniversário de 66 anos com o hasteamento de bandeiras na Prefeitura.

Em seguida, Fábio Braga participou da inauguração da Academia de Saúde, projetada para oferecer melhor qualidade de vida à população, que reclamada da falta de um espaço de inclusão social. Depois, o deputado participou de Sessão Solene na Câmara.

Na ocasião, Fábio Braga prometeu ajudar na construção da Igreja Católica de São Benedito do Rio Preto. E, em seguida, participou de um almoço na casa do prefeito Maurício Fernandes, acompanhado de vereadores, secretários municipais e populares.

AFONSO CUNHA  

Em Afonso Cunha, o deputado Fábio Braga festejou o aniversário de 55 anos do município, acompanhado do prefeito José Leane (PMDB), do vice-prefeito Antônio Maria, do presidente da Câmara, vereador Marcos Crispim e secretários.

Fábio Braga visitou as instalações do Samu de uma Unidade Básica de Saúde da Família e do hospital municipal, onde constatou que as dependências estão adequadas para atender à população.

José Leane assinou ordens de serviços para construir o CRAS da Trizidela, reformar a Praça da Comunidade, a escola do Povoado Olho D`Água dos Orfãos e a quadra poliesportiva do Povoado São Francisco do Braga.

As comemorações do aniversário de Afonso Cunha terminaram no começo da noite, quando Fábio Braga participou de um jantar, acompanhado do prefeito José Leane, na casa do presidente da Câmara Municipal, Marcos Crispim.

“Esse é um projeto que vem lançar novas luzes sobre a cultura popular de São Luís. Essa parceria entre a Prefeitura e o Ministério da Cultura  pode ser  considerada como um momento histórico, principalmente para a capital, onde há uma grande diversidade cultural e poucos recursos. O convênio estabelece novas diretrizes e é muito salutar para todos nós, que atuamos na área cultural”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), que participou, na tarde desta quinta-feira (26),  no Teatro Artur Azevedo, da solenidade em que o ministro da Cultura, Juca Ferreira, assinou o documento de efetivação do projeto Rede São Luís Pontos de Cultura, para garantir a promoção de ações que viabilizem o acesso às políticas culturais na capital maranhense. A parceria conta também com a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) não participou do evento em decorrência de problemas de saúde na família.

Para o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Marlon Botão, o projeto Rede São Luís Pontos de Cultura é um marco histórico relevante para a cultura de São Luís, não somente porque premiará as 40 organizações culturais de destaque, mas também porque a capital maranhense passa a integrar o Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (MinC), além de efetivar o processo de capacitação para a formação da Rede São Luís Pontos de Cultura.

“São Luís foi a única cidade brasileira a ter autorizado pelo ministério de 40 pontos de cultura, um número significativo, o que representa um avanço nas políticas culturais do Município e na valorização das manifestações e tradições culturais de raiz da nossa cidade”, declarou Marlon Botão, ressaltando ainda que, ainda este ano, São Luís terá implementado o Sistema Municipal de Cultura.

O convênio sinaliza o acréscimo de ações e investimentos do governo municipal na área da Cultura. No total, serão aplicados R$ 2,2 milhões para a execução de projetos no período de 18 meses.

A criação da Rede será executada ainda este ano pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Ministério da Cultura, atendendo diretamente a uma das diretrizes do plano de metas do Programa Nacional de Promoção da Cidadania e Diversidade Cultural, o Cultura Viva, sancionado pela Lei Nº 13.018, de 23 de julho de 2014. O principal objetivo do Programa Cultura Viva é a ampliação do acesso da população aos direitos culturais.

Juca Ferreira assinou um pacote de convênios culturais com  o governador Flávio Dino, na esfera estadual. Ao final, Flávio Dino agradeceu ao deputado federal Sarney Filho, pela liberação de uma emenda da ordem de R$ 1 milhão, para serem aplicados na aquisição de instrumentos para escolas de músicas e disse que seu governo não tem retaliação e criticou duramente a política do ódio e do rancor. Ao final, o ministro da Cultura passou por uma sabatina feita por integrantes de movimentos culturais.