Representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) participou, na noite da última quarta-feira (29), do lançamento do “Mais Empresas”, programa estadual que engloba um pacote de quatro medidas de incentivo à geração de emprego, renda e ao empreendedorismo no estado.

O lançamento aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e contou com as presenças do governador Flávio Dino (PC do B); do vice-governador Carlos Brandão (PSDB); além de representantes dos mais variados segmentos empresariais.

O parlamentar avaliou a iniciativa do governo estadual como extremamente proveitosa, uma vez que reduz tributos destinados aos pequenos empreendedores oportunizando, desta forma, novos investimentos no Maranhão. “As ações do programa permitem que a cadeira produtiva, nos seus mais variados segmentos, se desenvolva, cresça de maneira igualitária para todos”, afirmou Glalbert, que é 2º vice-presidente da AL.

Entre as medidas do “Mais Empresas” estão a ampliação e critérios transparentes para incentivos fiscais a novos empreendimentos; a redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples; prioridade a micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do governo; e, ainda, a simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para agricultores familiares.

A ampliação do benefício ao empreendedor que queira se instalar no Maranhão, através do “Mais Empresas”, vem acompanhada da publicização dos critérios adotados para a concessão do benefício, anteriormente desconhecidos.

O Governo do Maranhão, em diálogo com os empreendedores, adota a partir do programa os seguintes critérios: ser instalado ou ter influência nos municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado; volume de investimentos; número de empregos gerados; ter ligação com as cadeias produtivas regionais; compra de insumos no mercado local; adoção de medidas de responsabilidade social e ambiental.

A Prefeitura de Santa Inês conseguiu junto à Câmara Municipal de Vereadores a aprovação de mais um importante Projeto de Lei para o Município. Trata-se do Projeto de Lei 010/2015, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santa Inês, um pleito que visa modernizar, dinamizar, coordenar e melhorar a trafegabilidade nas principais vias de Santa Inês.

A aprovação do Plano foi por unanimidade entre todos os vereadores presentes na sessão extraordinária da última terça-feira (28/04), presidida pelo vereador Orlando Mendes (presidente da Casa), e com a participação dos vereadores Creusa da Caixa, Akson Lopes, Ademarzinho, Professora Vera; Amanda Caroline, Solange Nerval, Thomaz Neto, Antonio Silva, Claudiner Uchoa, Enfermeiro Victor.

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, entende a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana como mais um passo da atual Administração no processo de organização estrutural de Santa Inês, um trabalho encarado pela atual gestão como prioridade. “Só podemos atrair investimentos para o nosso município com uma cidade organizada. Daí a importância da aprovação de leis que possibilitem essa estruturação”, ressaltou Ribamar Alves.

Em entrevista à reportagem na manhã de ontem, o vereador Carlinhos do Fórum (PR), voltou a cobrar do Poder Executivo Municipal, a tomada de providências para que entre em funcionamento do Matadouro Público Municipal.

De acordo com o vereador, o fechamento do antigo matadouro através de ordem judicial, demonstra que a unidade de abate já não reunia a menor condição para o manuseio de alimentos, entretanto, um problema foi gerado, já que os criadores, fornecedores de carne, tiveram que recorrer a matadouros particulares, com preços maiores para abate, o que refletiu diretamente no bolso da população. “Esse desinteresse da prefeita, acabou gerando prejuízo para toda a população. O antigo matadouro não oferecia mais nenhuma condição de atividade e a falta de uma opção pública, obrigou o clico da carne a migrar à iniciativa privada, com preços maiores, estes repassados ao povo”, disse Carlinhos.

Outra colocação feita pelo vereador, é que agora, os proprietários de animais, não obtém mais nenhum tipo de aproveitamento do que é oferecido pelo gado. Atualmente, do gado levado ao abate nos abatedouros particulares, apenas a carne retorno, ficando com as unidades o couro, chifre e outros derivados que também geram renda. “Foi um açoite ofertado pela prefeita, já que outras formas de renda, como a venda do couro dos animais, não podem mais ser obtidas, como ocorria antes”, pontuou.

Carlinhos lembra que a gestão anterior, encabeçada pelo ex-prefeito Ildemar Gonçalves, além de ter construído o novo matadouro, deixou em caixa a quantia de R$ 3 milhões de reais para aquisição de máquinas e equipamentos para o matadouro, conforme se verifica no Convênio nº 0374809-65/2011, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Açailândia e o Governo Federal, através do PRODESA (Programa Operacional para o Desenvolvimento Econômico e Social dos Açores). “O dinheiro foi deixado em caixa pela administração anterior, mas irresponsavelmente, a prefeita até hoje não equipou o matadouro e gerou toda esta problemática”, acusou.

O parlamentar lembrou que em outubro de 2013, menos de um ano após a posse da prefeita Gleide Santos, encaminhou indicação conjunta, encabeçada por ele e subescrita pelos colegas vereadores, Fátima Camelo (PSDB), Aluísio Silva (PSDB) e Fânio Mania (PRB), à gestora, solicitando a tomada de providências para aquisição dos equipamentos do matadouro, pondo o mesmo em funcionamento. “Se a prefeita tivesse acatado nossa indicação, não estaria ocorrendo este problema agora. Ela não sabe o que faz e se concentra em coisas que nem de longe representam a supremacia do interesse público. É triste”, lamentou Carlinhos.

Boi na Moita – O vereador Carlinhos do Fórum alerta que caso o município siga no caminho em que está, em pouco tempo poderá ser ressuscitada a prática do “Boi na Moita”, forma precária de abate animal, realizada nas proximidades de currais, sem qualquer higiene ou controle sanitário. “Nessa gestão, no lugar de Açailândia avançar, está regredindo e pelo visto, não demora a população vai comprar carne com terra e pedaços de grama, como se fazia em tempos antigos, com o abate de Boi na Moita”, alertou.

Após reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 29, a Comissão de Educação do Legislativo, juntamente com os representantes jurídicos das partes envolvidas na problemática dos professores excedentes do concurso público de 2009, deliberou pela apresentação de uma proposta de acordo judicial ao Governo do Estado. Uma nova reunião ficou marcada para o dia 13 maio, quando será apresentada a Minuta da Proposta.

Para o deputado estadual Roberto Costa, Presidente da Comissão de Educação, a medida busca o entendimento por meio de uma proposta que atenda aos interesses dos professores, levando em consideração a responsabilidade fiscal do Governo. “O nosso objetivo é chegar a uma proposta realista e prática que beneficie os professores, mas que respeite também o orçamento por parte do Governo; abraçamos esta causa porque acreditamos que a efetivação desses professores representa mais qualidade para a educação na rede pública em nosso estado”, pontuou.

A Comissão de Educação do Legislativo tem sido determinante na busca de um consenso que resolva a problemática dos professores. Desde 2011, os excedentes lutam pela nomeação na Justiça, sob alegação da carência de professores e da quantidade de seletivos realizados na rede estadual para a contratação temporária de profissionais; atualmente cerca de 12 mil excedentes esperam ser convocados.

Participaram da reunião: o deputado Wellington do Curso, a Procuradora do Estado, Gabriela Abdala; o advogado da SEDUC, João Batista; o advogado da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, Raimundo Oliveira; o advogado do SINPROESEMMA, Luís Henrique e Nívea Froz, da comissão de professores que lideram o movimento. Em duas semanas, esta é a terceira reunião realizada pela Comissão de Educação para tratar do assunto na Assembleia Legislativa.

O suplente de deputado Luciano Genésio (PCdoB) promove nesta sexta-feira, 1º de maio, a tradicional festa do trabalhador no município de Pinheiro, que chega a sua 11º edição.

A festa começou anos atrás no período em que seu pai, Zé Genésio, comandou a prefeitura. De lá para cá, Luciano Genésio assumiu a realização do evento, que reúne todos os anos milhares de trabalhadores.

Este ano a festa contará com as bandas Miragem e Monique Pessoa, além do aguardado sorteio de brindes, entres eles uma moto zero km.

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) protocolou, na Câmara, pedido de auditoria para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma devassa nos contratos relativos à construção da sede da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo, que custou seis vezes mais do que o valor inicialmente previsto.

O requerimento, protocolado na tarde desta terça-feira (28), solicita que o tribunal faça ampla auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em todos os atos, convênios e contratos para erguer o prédio da Petrobras que custou R$ 580 milhões.

“Após a deflagração da Operação Lava Jato, os fatos relacionados à referida construção ganham novos contornos. As empresas que formaram o consórcio são, ao menos em parte, empresas que estão sendo investigadas. Também alguns dos ex-dirigentes presos ou investigados foram responsáveis por atos relacionados à obra”, justifica Eliziane, ao pedir a apreciação do TCU.

O objetivo da deputada, que é integrante da CPI da Petrobras, é saber os motivos que levaram a Petrobras a desembolsar mais de meio bilhão de reais num empreendimento orçado originalmente em R$ 90 milhões.

“Precisamos investigar estes contratos já que há suspeitas de superfaturamento, principalmente, por uma suposta licitação dirigida para beneficiar fornecedores locais e estrangeiros”, acrescenta Eliziane.

A proposta de fiscalização e controle apresentada pela deputada do PPS precisa apenas ser aprovada em Comissão para seguir para o TCU.

Ao destacar hoje na tribuna da Assembleia a situação de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município de Marajá do Sena, a deputada Graça Paz (PSL) fez um apelo por ações e obras no município.

Ela anunciou uma série de Requerimentos pedindo ao governo e às empresas como Caema e Cemar serviços de energia elétrica e de abastecimento d’´-agua no município.

– Não é nenhuma novidade a situação de alguns municípios que têm o IDH muito baixo, mas, hoje, eu quero falar aqui a respeito de Marajá do Sena, não é novidade para nós maranhenses e nem para o Brasil que Marajá do Sena é um dos municípios mais pobres, onde tem mais irmãozinhos nossos sofrendo por falta de água, por falta de uma saúde de qualidade, por falta de infraestrutura, por falta de tudo – disse a parlamentar.

A deputada também denunciou a situação do povoado Chupe, na divisa entre Marajá do Sena e Paulo Ramos, onde os eleitores estão sendo disputados pelas duas prefeituras, já de olho nas próximas eleições.

– Se você procurar um eleitor não tem nenhum, lá no povoado Chupé, porque Chupé pertence a Paulo Ramos. Mas as pessoas continuam lá num povoado que pertence a Paulo Ramos, mas votando em Marajá do Sena. Aí quando eles precisam da saúde, lá de Paulo Ramos, pedem o título de eleitor: ‘ah, você não é daqui de Paulo Ramos, você é de Marajá’, respondem os atendentes – contou a deputada.

Segundo ela, em 2010, eram mais 150 eleitores que existiam na zona 110, na seção 31, lá deste povoado e hoje há 48 famílias.

– E ainda tem uma coisa também muito estranha, o município tem uma população de sete mil oitocentas pessoas e tem seis mil eleitores – revelou.

Graça Paz alertou que, segundo informações obtidas por ela, os prefeitos dos dois municípios estariam pagando  funcionários do TRE para fazer o alistamento eleitoral de acordo com sua vontade.

Ao final do discurso, a parlamentar pediu aos colegas que se unissem pela melhoria do IDH de Marajá do Sena

– Aqueles que têm interesse em melhorar aquele município, que, de alguma forma, quando algum deputado pedir algum benefício para Marajá do Sena, que todos sem juntem para ajudar aquele município, que realmente representa uma vergonha para o nosso Estado em nível nacional e vamos fazer o que pudermos para melhorar essa situação – concluiu

Blog do Marco D’Eça

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) encaminhou ontem (27) indicação encaminhada ao governo estadual, solicitando que o Procon-MA vete a fixação de textos, cartazes ou placas com avisos que isentam os donos de estacionamentos privados de se responsabilizarem por furtos, roubos, ou outros danos causados aos veículos dos clientes.

Na indicação, o parlamentar pede ainda que os avisossejam substituídos por outros, informando que o estabelecimento se responsabiliza pela integridade dos veículos, bem como pelos objetos deixados dentro deles.

A solicitação do parlamentar vai ao encontro da súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirma que “a empresa responde perante o cliente pela reparação de danos ou furtos de veículos ocorridos em seu estacionamento”.O vereador destaca ainda que o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 14,assegura que o dono de estacionamento privado tem a obrigação de se responsabilizar e zelar pela segurança do cliente, bem como por qualquer dano causado a ele ou ao seu veículo, independentemente da existência de culpa.

“A utilização de placas informando que o estacionamento não se responsabiliza por objetos deixados dentro dos veículos dos clientes, configura um verdadeiro desrespeito ao consumidor. A lei é muito clara quando afirma que todos os estabelecimentos que de alguma forma lucram com vagas em estacionamentos privados, têm a obrigação de indenizar o consumidor caso algum dano aconteça a ele ou ao seu patrimônio. Ora, se o consumidor opta por um estacionamento privado, ele quer ter a certeza de que ele e seus objetos estão em segurança e nenhuma empresa pode se isentar desta responsabilidade”, disse.

A indicação de Roberto Rocha Júnior foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes na sessão e encaminhada ao governador.

(Da assessoria)

Preocupada com a mobilidade urbana do município de Santa Inês, a atual administração busca mecanismos que garantam a locomoção da população pelas ruas da cidade. Como parte dessa iniciativa, o Departamento de Projetos da Prefeitura realizou estudos e elaborou o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Para apresentar e debater o plano, o Departamento de Projetos, coordenado por Solange Calvacanti da Cunha, realizou na manhã da última segunda-feira (27/04), uma audiência na qual autoridades e a comunidade puderam conhecer as etapas programadas pela Prefeitura para melhorar a mobilidade do município.

De acordo com Solange Cunha, algumas etapas do plano estão em andamento e as próximas metas são a captação de recursos para realizar as melhorias necessárias. A diretora de projetos explica que a população está concordando com as mudanças que irão ocorrer, pois elas visam melhorar a trafegabilidade nas vias da cidade.

Participando da audiência, a diretora do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), Sylvia Janeth Bezerra Rodrigues, disse que a Prefeitura está empenhada em organizar o trânsito do município. Por isso, o DMT já fez diversas intervenções, implantando nova sinalização, dinamizando e moralizando a trafegabilidade na cidade. “Sinalizar a cidade e melhorar o fluxo de veículos faz parte do plano de mobilidade e isso já está acontecendo”, enfatiza Sylvia.

O prefeito Ribamar Alves explicou que a implantação do Plano de Mobilidade Urbana de Santa Inês é um projeto inovador e necessário, pois o município cresce a cada dia, com uma grande circulação de pessoas. “Por isso, precisamos investir em melhorias na trafegabilidade de nossa cidade e isso nós estamos fazendo”, ressalta Ribamar Alves.

Wellington do Curso é um dos deputados que usou a tribuna da casa para expôr toda sua indignação no caso da morte de 200 recém-nascidos e outras tantas mutiladas na Maternidade municipal Carmosina Coutinho, em Caxias. O deputado cobra uma posição da AL e defende que a Comissão de Saúde faça sua parte e vá até  Caxias verificar inloco toda a situação. A visita já foi confirmada pelo presidente da Comissão , deputado Stênio Rezende.

Aos mais próximos, Wellington tem dito que é preciso responsabilizar todos os culpados, inclusive gestões anteriores, se for o caso. é claro que o deputado sabe que o presidente da Assembleia , deputado Humberto Coutinho foi prefeito de Caxias, antes de Léo Coutinho.