O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou na sessão desta terça-feira (30), o Projeto de Lei de autoria da deputada Francisca Primo (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Maranhão.

A proposição – que agora segue para sanção – diz que ficam reservadas 3% das vagas de emprego dos prestadores de serviços para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Diz ainda que a violência conjugal deverá ser comprovada por intermédio de boletins de ocorrência das Delegacias Especializadas das Mulheres, ou certidão de acompanhamento psicológico emitido por entidades públicas assistenciais ou organizações não governamentais de notória participação nas causas em defesa da mulher.

Ainda de acordo com o projeto, na hipótese de não preenchimento da quota dos 3%, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras. Para a consecução dos objetivos desta Lei, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão celebrar convênios com entidades da sociedade civil. 

PROCESSOS

Ao justificar a matéria, Francisca Primo afirmou que, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, divulgados no dia 4 de março, somente nos dois primeiros meses deste ano foram abertos 1.300 processos sobre violência doméstica contra a mulher no Maranhão.

Os dados do TJ-MA também apontam que o Maranhão possui, atualmente, 29 mil processos em aberto, com 10 mil novos casos registrados e 2.700 julgados em 2014.

A parlamentar destacou que criar mais oportunidades de emprego para as vítimas desse tipo de violência permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira, não precisando do auxilio do cônjuge agressor.

“Como existe uma lei que beneficia os egressos do sistema prisional, nada mais justo que apresentar o presente projeto de lei, por entender que a proposição contribuirá de forma efetiva para auxiliar a inserção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar no mercado de trabalho”, frisou Francisca Primo.

Agência Assembleia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Próteses ouve, nesta tarde, representantes de diversas empresas que vendem próteses e órteses. A pedido do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) foram convidados representantes da Johnson & Johnson, da Roche, da Stryker, da GE Healthcare, da Philips Medical Systems, da Boston Scientific do Medtronic Comercial.

Os deputados do PR João Carlos Bacelar (BA) e Wellington Roberto (PB) querem que as empresas apresentem uma relação de vendas de órteses e próteses realizadas por estado, entidade, procedimento e médico nos últimos 5 anos. Os parlamentares acreditam que esses dados possibilitarão a análise dos valores cobrados pelas empresas de médicos, hospitais e entes da Administração Pública possibilitando fazer um cruzamento de informações e um estudo do mercado de próteses.

Foram convidados para participar do debate:
– o diretor da Stryker do Brasil, Sandro da Costa Dian;
– gerente-geral da Johnson & Johnson do Brasil, Roberto Ferrarini;
– o diretor da GE Healthcare do Brasil, Luiz Verzegnassi;
– a representante dos Produtos Roche Maria Angela Loguercio Bouskela;
– o vice-presidente da Philips Medical Systems, Daniel Mazon;
– a representantes da Boston Scientific do Brasil Lilian Orofino; e
– o diretor da Medtronic Comercial, Oscar Porto.

A reunião será realizada no plenário 13 a partir das 14 horas.

Denúncias
As fraudes investigadas pela CPI foram denunciadas no início do ano em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo. Segundo o programa, a máfia das próteses foi constatada em cinco estados, onde médicos obrigam pacientes a passar por cirurgias e implantes de próteses, muitas vezes sem necessidade. Os profissionais receberiam dos fabricantes entre 15% e 50% do valor dos produtos.

Debate na quarta
Amanhã a CPI vai ouvir representantes de empresas de implantes:
– o sócio-gerente da Oscar Iskin, Miguel Iskin;
– o administrador da Strehl, Fernando Strehl;
– o representante da Medicato Produtos Médicos Daniel Borba;
– o diretor financeiro da Orthoserv, Gregório dos Santos Neto;
– o proprietário da Litormed Comércio de Produtos Médicos, Alexandre Fontele;
– o diretor financeiro da Biocath Comércio de Produtos Hospitalares, Gabriel Anselmo; e
– o diretor financeiro Tellus Rio Comércio e Importação e Exportação, Renato Augusto Guimarães de Almeida.

Os depoimentos foram pedidos pelos deputados Geraldo Resende (PMDB-MS), Dr. João (PR-RJ) e André Fufuca (PEN-MA).

A reunião será realizada partir das 14 horas, em plenário a definir.

Agência Câmara 

O plenário da Câmara deverá votar nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação sobre a maioridade penal. A votação foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quinta-feira (25).

O texto que será votado reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. O relatório original previa a redução da maioridade para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado e a punição de menores passa a ser prevista somente para quem comete crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada, em dois turnos de votação. Se passar, a proposta deverá ser votada, também em dois turnos, no Senado.

Apesar de ainda gerar divergência no meio político e críticas de entidades da sociedade civil, a proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara, no último dia 17, com 21 votos favoráveis e 6 contrários. A sessão foi marcada por tumulto, bate-boca e discursos inflamados. Apenas deputados, assessores parlamentares e profissionais de imprensa tiveram o acesso ao plenário liberado. Do lado de fora, manifestantes protestaram contra a PEC.

No último dia 10, quando o texto era discutido pela comissão, Eduardo Cunha proibiu o acesso do público à comissão após tumulto que teve até uso de spray de pimenta pela Polícia Legislativa. Um grupo de manifestantes foi retirado da sala após gritar palavras de ordens contra a aprovação do texto, furar bloqueio de seguranças e ocupar o espaço onde estavam os deputados.

Na semana seguinte, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um salvo-conduto para garantir a 19 diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) o direito de acompanhar, na Câmara, as discussões da PEC. A decisão permitirá que os estudantes assistam à votação no plenário.

Quando a PEC foi aprovada pelo colegiado, deputados favoráveis ao texto deixaram a sala onde ocorreu a votação e foram comemorar cantando em frente a manifestantes, que aguardavam do lado de fora do local. “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, entoavam os parlamentares, separados apenas por um cordão de isolamento dos manifestantes.

Ao anunciar a votação para hoje, Eduardo Cunha afirmou que a proposta seguirá na pauta do plenário até a votação ser concluída. “Pauta única na terça-feira [será] a redução da maioridade penal. Não há outra pauta na terça que não seja essa e vai continuar até ser votada. Se acabar [de ser votada] na terça, tudo bem. Senão, continua na quarta, quinta, até acabar”, disse.

Do G1, em Brasília

No último sábado (27), o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) visitou a comunidade de nova conquista, no município de Zé Doca, onde foi recebido com muito carinho.

O deputado estava acompanhado de sua irmã Josinha Cunha, os vereadores do município Edilson Romão e Edmar Simplício, prefeito de Araguanã Valmir Amorim e vereadores, e lideranças da região.

Na oportunidade, o parlamentar conversou com a população, agradeceu os votos recebidos e se comprometeu em ser um deputado atuante, em lutar e defender os interesses desses maranhenses. “Sou muito grato ao povo de Zé Doca, me orgulho de ter sido o deputado mais votado da história deste município, e não posso me omitir diante desta população, que acreditou e que confia em mim o meu compromisso com os zedoquenses será honrado”, Josimar de Maranhãozinho.

O deputado estadual Léo Cunha (PSC) reuniu na manhã dessa segunda-feira (29) com o prefeito de Campestre do Maranhão, Valmir Morais e o presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Rezende e anunciou a destinação de R$ 300 mil para realização de obras de pavimentação de vias urbanas. O recurso é proveniente de emenda parlamentar de sua indicação e  a iniciativa vai permitir melhorias na infraestrutura da cidade, facilitando o tráfego de veículos e pessoas.

“Campestre do Maranhão está em crescimento e mais uma vez estamos disponibilizando recursos para que a prefeitura execute obras de asfaltamento, possibilitando a melhoria da infraestrutura da cidade. É meu compromisso com Campestre colaborar para o bem estar da população”, disse o deputado Léo Cunha.

O anuncio da destinação dos recursos ocorreu na sede da prefeitura de Campestre do Maranhão e reuniu secretários municipais, vereadores, lideranças classistas e servidores do município. O prefeito Valmir Morais demonstrou satisfação com a iniciativa do deputado Léo Cunha e lembrou a série de dificuldades que as prefeituras brasileiras atravessam na atualidade. Com a chegada desses recursos, segundo ele, será possível encaminhar ações fundamentais para e melhoria da mobilidade urbana.

“Somos gratos ao deputado Léo Cunha pela parceria estabelecida como nossa população, porque ele sempre está presente com o povo de Campestre. É um deputado que trabalha firme em busca de benefícios para a comunidade e com esse investimento, será possível pavimentar algumas ruas e dar mais condições de acesso às pessoas”, destacou Valmir Morais.

De acordo com o prefeito, o deputado Léo Cunha já encaminhou outras emendas parlamentares ao município e graças aos valores destinados foi possível realizar obras estruturantes fundamentais. Entre essas ações, ele lembrou que em breve, será inaugurada a iluminação da travessia urbana na BR-010, em Campestre do Maranhão.

“Fica nosso agradecimento ao deputado Léo, em nome do povo de Campestre. Já realizamos muito e continuamos trabalhando para fazer mais. Essa parceria tem sido decisiva na realização dessas ações que se convertem em obras para a cidade”, ressaltou o prefeito.

Compromisso – O deputado Léo Cunha agradeceu ao prefeito Valmir Morais, as demais lideranças e a população, pelo reconhecimento do seu trabalho em benefício de Campestre do Maranhão. “Essa é uma parceria que vem resultando em obras e tem melhorado a qualidade de vida das pessoas. É gratificante poder participar desses momentos. Isso reforça o meu compromisso, em buscar mais soluções em favor da população”, observou.

Léo Cunha explicou que outros projetos estão sendo elaborados pela prefeitura de Campestre, além de indicações dos vereadores locais, e que logo o parlamentar espera apresentar ao Governo do Estado para encaminhamento e viabilização de recursos. “Queremos viabilizar os investimentos necessários para as melhorias na infraestrutura do estádio municipal, por exemplo”, comentou.

Para a vereadora Amélia Aguiar, o encontro com o deputado Léo Cunha foi satisfatório. “O deputado Léo Cunha tem um trabalho diferenciado porque ele sempre está próximo da população. Em Campestre, o resultado de sua atuação vem ajudando muito nosso município. Fica mais uma vez o nosso agradecimento”, enalteceu.

O deputado Wellington do Curso (PPS) parabenizou, em suas redes sociais, na manhã do último sábado (27), a população dos municípios de Esperantinópolis e Arari pela passagem do aniversário de ambas.

Na oportunidade, o parlamentar, que tem se preocupado em defender proposições em favor de diversas cidades do Estado, destacou a Indicação encaminhada por ele ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, solicitando a inclusão dos dois municípios ao programa “Mais Asfalto”.

“Esperantinópolis e Arari encontram inúmeros bairros à espera de asfaltamento, justificando, assim, a necessidade de se fomentar ações que objetivem a pavimentação asfáltica dessas cidades. Com a possibilidade da ordem de serviço para o asfaltamento pelo ‘Mais Asfalto’ do Governo nas principais vias dos municípios, torna-se pertinente a solicitação, a fim de que se possa garantir a intervenção no sentido de se enfatizar as melhorias das vias urbanas e proporcionar maior mobilidade para os esperantinopolenses e ararienses”, ressaltou.

Em reunião de trabalho que acontece nesta terça-feira (30), prefeitos e prefeitas de cidades que integram Consórcios e Associações Intermunicipais irão definir uma pauta de reivindicações que será apresentada ao governador Flávio Dino (PC do B).

O encontro dos gestores está sendo organizado pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, e será realizado na sede da entidade, em São Luís.

O objetivo é estreitar os laços institucionais entre municípios e governo estadual e, desta forma, fazer com que as demandas das cidades sejam atendidas de forma mais ágil, além de estabelecer um canal permanente de diálogo.

Este será o segundo encontro de gestores promovido pela Federação somente este mês.

No último dia 11, prefeitos das regiões do Pindaré e do Médio Mearim estiveram reunidos com o presidente da entidade municipalista, oportunidade na qual foram elencados assuntos nas áreas da saúde, educação e segurança pública, por exemplo, que os gestores necessitam de resolução junto ao governo.

Na reunião com os prefeitos/representantes de Consórcios e Associações, a pauta de discussão também deverá girar em torno de assuntos relacionados à liberação de recursos de convênios, saúde (manutenção de hospitais de 20 leitos instalados em alguns municípios, por exemplo), educação (transporte escolar) e segurança pública (manutenção de Delegacias de Polícia).

Segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) realizou, neste feriado prolongado, visitas a municípios de várias regiões do estado, oportunidade na qual prestigiou os festejos juninos; conversou com a classe política e moradores; participou de inaugurações de novos equipamentos públicos e reafirmou o compromisso de trabalhar, junto ao governo estadual, no sentido de viabilizar novas ações para as cidades.

O parlamentar esteve em Altamira do Maranhão, Arari, Brejo de Areia, Bacabeira, Bom Jesus das Selvas e Codó. Ele foi recebido pelos prefeitos Ricardo Almeida, Djalma Melo, Ludmila Almeida, Alan Linhares, Cristiane Damião e Zito Rolim, respectivamente.

Juntamente com os gestores municipais, o deputado visitou comunidades e ouviu suas reivindicações, direcionadas, em especial, para os setores da saúde, educação e infraestrutura.

Atendendo pedido da classe política das cidades, Glalbert se comprometeu em trabalhar pela liberação de recursos oriundos de convênios firmados ano passado entre a então administração estadual e as prefeituras.

O pagamento de boa parte dos recursos destes convênios, de acordo com os próprios prefeitos, foi suspenso ainda em 2014 e continua sendo analisado pelo atual governo.

“Temos mapeada a situação [dos convênios] de todos estes municípios e de outros. E iremos, mais uma vez, solicitar ao governo celeridade neste processo de liberação dos recursos, uma vez que estas cidades necessitam do dinheiro para dar prosseguimento à obras e iniciar novas. Meu compromisso é trabalhar para fortalecer, cada vez mais, as cidades do Maranhão”, afirmou o deputado.

Os gestores municipais agradeceram o empenho do parlamentar e elogiaram sua postura de sempre estar presente nas cidades conversando diretamente com a classe política e moradores.

“O Glalbert é um deputado municipalista, que faz questão de estar nos municípios. É, sem dúvida alguma, a voz de Bacabeira na Assembleia Legislativa”, disse Alan Linhares.

Avaliações semelhantes fizeram Djalma Melo e Ricardo Almeida. De acordo com eles, o deputado tem sido muito atuante no que diz respeito a defender no parlamento e junto ao Governo do Estado os interesses das populações de Arari e Altamira do Maranhão.

Está oficialmente aberta a temporada junina em Lago do Junco. O Arraial de Todos 2015 teve início na noite do ultimo sábado (27) com várias apresentações culturais. A festa na Avenida Câmara Lopes contou com a presença do Prefeito Osmar Fonseca, que deu as boas vindas ao público.

O Arraial de Todos 2015 segue até a próxima terça-feira (30) de junho. Ao lado da Primeira-dama do município, Edna Fontes, e da Secretária de Cultura, Maria da Glória, o Prefeito Osmar destacou a importância do evento e reiterou a missão da organização da festa de promover o resgate das tradições culturais, com a valorização dos artistas regionais, quadrilhas e grupos folclóricos.

Secretários municipais e vereadores também prestigiaram a abertura da festa. “Hoje começa o nosso arraial, vamos realizar o evento com a mesma grandeza que costumamos fazer. A festa já está belíssima, compatível exatamente com as pretensões do povo Juncoense.

Este ano será épico, pois vamos trazer de volta o Bumba Meu Boi do Pedim, brincadeira que estava esquecida, mas que vamos reavivar. E vamos, com fé em Deus, fazer uma festa de harmonia e muita paz”, pontuou o prefeito Osmar.

Na primeira noite da festa no Arraial de Todos 2015, se apresentaram as quadrilhas da Creche Vovó Cacilda e Tia Zezé, Além da Quadrilha da Melhor Idade de Lago do Junco, Melhor Idade de Lago da Pedra, e Harmonia Jovem do Povoado Cipó.