O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ\MA) reafirmou decisão de ilegalidade da greve dos policiais civis no Maranhão, realizada no ano passado, e a manutenção de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá executar a multa aplicada pela Justiça ao Sinpol e já entrou com nova ação junto ao Tribunal de Justiça visando manter os serviços de segurança pública e consequentemente a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato, nesta segunda-feira,3. Em setembro de 2014, mediante o anúncio de paralisação por parte do Sinpol, a PGE ajuizou a Ação Civil Pública n. 46255\2014 visando à manutenção dos serviços de Segurança Pública no Estado. Para o procurador-geral Adjunto para Assuntos Judiciais, Vanderley Ramos, “a decisão do Tribunal de Justiça é acertada e vem em reforço ao entendimento da administração estadual que é no sentido de não prejudicar os cidadãos maranhenses em razão da paralisação de um serviço público que é fundamental, relativo à segurança pública, a segurança das pessoas”.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, baseado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a ilegalidade do movimento paredista, por considerar que “a Constituição expressamente proíbe” a greve de policiais civis e militares. A Corte, também, decidiu pelo desconto dos dias de paralisação dos servidores que tenham comprovadamente aderido à greve. Recentemente o Sinpol recorreu da citada decisão, mas o TJMA reafirmou a ilegalidade de qualquer movimento grevista de policiais civis, mantendo a multa diária em caso de realização de greve.

Reafirmando o seu compromisso com a Educação, os menos favorecidos, a Segurança Pública e em defesa do povo maranhense, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) iniciou o segundo período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, nesta segunda-feira (3), para ressaltar o orgulho de representar o povo do Maranhão. Na oportunidade, o parlamentar destacou a visita que fez ao Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL), presidido por Heleudo Moreira, e ouviu atentamente às reivindicações dos policiais que anunciaram oficialmente uma greve por tempo indeterminado, na manhã de hoje. De acordo com o presidente do Sindicato, são estabelecidas por Lei 3.055 vagas e estão sendo ocupadas somente 2.166.

Outras reivindicações solicitadas pela classe, são a implantação de uma política de valorização salarial para os próximos anos, melhores condições de trabalho, aumento do efetivo e a retirada de presos das delegacias do interior. O deputado Wellington, que já apresentou várias proposições em defesa da Segurança, solicitou, ainda, uma reunião com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, marcada para esta terça-feira (4), cujo objetivo é discutir sobre possíveis medidas que solucionem o problema. “Independente de questões políticas, enquanto parlamentar, estou em defesa dos policiais, dos cidadãos maranhenses, da segurança pública, dos direitos humanos e das minorias. Como membro da Comissão de Segurança da Assembleia, coloco-me à disposição dos demais membros para que juntos possamos mediar a situação e conseguir chegar ao acordo esperado”, afirmou.

Blog do Maycon Alves 

Após sucessivas denúncias de fraudes no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, mais conhecido como Seguro Defeso, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), resolveu agir contra o esquema que tem enriquecido centenas de presidentes de Associações e Colônias de Pescadores em vários municípios do estado.

Apenas no município de Zé Doca, 1.877 benefícios foram cancelados e serão investigados. Já nos municípios vizinhos, por exemplo, Araguanã teve cerca de 1.395 benefícios cancelados e que também serão investigados, enquanto Governador Newton Bello teve 378 benefícios cancelados. (Veja a relação abaixo) 

Diante disso, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu, no dia 27 de junho, prazo de 60 dias para que 24.673 pescadores do Maranhão, inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), façam o recadastramento. O objetivo do Ministério é descobrir “pescadores fantasmas” que teriam sido registrados irregularmente entre os meses de julho e outubro do ano passado, às vésperas das eleições.

Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes.

Por determinação do Ministério da Pesca, a Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal, estão intensificando as investigações nas Colônias de Pescadores em vários municípios Maranhenses. A força tarefa tem como foco, os dirigentes que estão supostamente envolvidos em fraudes, favorecendo falsos pescadores com o Seguro Defeso. Coso constatada a materialidade do crime, sumariamente os beneficiados serão exclusos do Programa do Governo Federal. Além disso, evidentemente passarão a responder por falsidade ideológica.

O pescador que possui a carteirinha terá obrigação de apresentar um relatório anual, onde é preciso dizer onde pescou, o que pescou, como pescou, entre várias outras informações. Porém, quem insistir em usar o registro, mesmo sem comprovar que é pescador, terá que devolver os valores de seguro defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica.

Veja abaixo a relação de “pescadores” de cada cidade;

LISTA DE ARAGUANÃ

LISTA DE GOVERNADOR NEWTON BELLO

LISTA DE ZÉ DOCA

Atual 7

A professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), parece ter algo a esconder. Ou mesmo muito coisa.

No comando da entidade desde novembro de 2012, a última prestação de contas que Elisabeth apresentou foi a referente aos exercício financeiro de 2013, que ainda chegou a ser aprovada, porém com ressalvas. De lá pra cá, os prazos estouraram, desculpas foram dadas, a presidente passou a confundir o público como o privado, e nunca mais deu qualquer satisfação sobre as receitas e as despesas com a verba do sindicato, o que aponta para suspeitas de subtração dos recursos da categoria.

É o que percebe quem tenta acessar os relatórios contábeis referentes aos anos de 2014 e 2015 na sessão “Transparência Sindeducação”, lançado no site do sindicato logo no início do mandato, sob a pregação de ética e moralidade administrativa.

Uma das movimentações financeiras furtivas diz respeito a um baile de Carnaval que deveria ter sido realizado este ano.

Apesar dos filiados já pagarem a contribuição sindical, Elisabeth Castelo Branco cobrou a quantia de 15 reais por um abadá que daria acesso à festa que, sem maiores explicações, foi cancelada, e a quantia arrecadada e o que se fez com ela nunca foi divulgada.

A falta de transparência deve chegar ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público (MP) do Maranhão, que têm legitimidade para fiscalizar se os recursos da contribuição sindical estão sendo utilizados no custeio de atividades que realmente dizem respeito ao estatuto da entidade e ao previsto orçamentariamente pela assembléia geral do Sindeducação.

No caso do MP-MA, caso seja detectada irregularidades nas prestações de contas ocultadas, Elisabeth Castelo Branco pode ser levada a Justiça por suspeita de malversação e dilapidação de patrimônio com indícios de apropriação indébita de valores pertencentes ao patrimônio do sindicato.

O caso pode terminar em cadeia.

Em seu pronunciamento na abertura do semestre legislativo, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), lembrou os demais parlamentares que o ano é pré-eleitoral, mas isso não deverá atrapalhar as atividades no parlamento ludovicense.

Astro de Ogum falou ainda sobre matérias importantes que deverão compor a pauta da Casa neste segundo semestre de 2015. “Nós sabemos muito bem, já vivendo um ano pré-eleitoral, além de já adiantar o nosso clima de expectativa para a votação de importantes matérias para a população e para o município”, disse.

Sobre itens de pauta a serem apreciados, o dirigente do Legislativo colocou em primeiro plano o projeto de resolução dispondo sobre o novo Regimento Interno. “Já que no final do semestre passado nós chegamos até a comemorar a votação do novo regimento, mas acredito que a sua votação deva acontecer dentro dos próximos dias”.

Astro de Ogum falou acerca da necessidade da Câmara acompanhar o processo de discussão para elaboração do Plano Diretor, uma vez que a prefeitura vem realizando audiências públicas para tratar destas questões. “Essa casa precisa ter uma comissão para acompanhar todo esse trabalho, e não ficar só na espera da chegada da matéria pronta pelo Executivo”, disse o presidente.

Na oportunidade, Astro ressaltou que o Legislativo não foi convidado a fazer acompanhamento dessas discussões, e solicitou ao secretário Municipal de Governo, Lula Filho, representando o prefeito na sessão de reabertura dos trabalhos da Câmara, passe a intenção e apreensão ao Executivo para que sejam tomadas as providências para a participação efetiva do legislativo.

Agradecimento ao PMN

Astro de Ogum dirigiu-se a vereadora Bárbara Soeiro, presidente do PMN, para agradecer ao seu pedido de desligamento da agremiação, “de onde saímos sem rancores ou ressentimentos, dizendo que deixamos muitas amizades, e nos colocar a disposição para ajudar a todos, principalmente no sentido de fazer grandes coligações”, encerrou ele.

Em seguida, falando para a Mesa Diretora dos trabalhos, da qual estava como parte integrante, representando o prefeito Edivaldo Holanda Junior, o secretário Lula Filho fez a leitura da mensagem do chefe do Executivo. Também estavam presentes na direção dos trabalhos, presidida por Astro de Ogum, os vereadores Pavão Filho (PDT) e Pedro Lucas (PTB). Compareceram também ao ato os secretários Municipais Fátima Ribeiro, Júlio França, Raimundo Nonato Fernandes e Severino Sales.

Durante viagem de trabalho realizada neste último fim de semana, o deputado Glalbert Cutrim (PRB), assumiu o compromisso de viabilizar, junto ao Governo do Estado, novos benefícios para a população da Baixada Maranhense.

Glalbert esteve na cidade de Viana onde conversou com moradores e lideranças políticas da região, dentre elas os prefeitos Beto Pixuta (Matinha) e Amarildo Costa (São João Batista), além do ex-prefeito Benito Filho (Viana) e vários vereadores.

O parlamentar também concedeu entrevista à Rádio Maracu AM de Viana, oportunidade na qual fez um balanço das ações desenvolvidas no primeiro semestre na Assembleia Legislativa e destacou as conquistas que obteve para a região da Baixada, dentre elas a construção da ponte sobre o Rio Pericumã ligando Central do Maranhão e Bequimão e o asfaltamento da estrada ligando Matinha ao povoado de Itans.

Glalbert assegurou que, já a partir desta semana, trabalhará para que novas ações em favor das cidades que integram a região sejam executadas, tais como a recuperação de trechos da MA 014; asfaltamento da estrada que dá acesso a Pedro do Rosário; continuação da obra de pavimentação da estrada de Matinha até outros povoados e apoio financeiro do governo estadual para que seja colocada em funcionamento a Unidade de Beneficiamento de Pescado do município de Matinha.

“No primeiro semestre, apresentamos vários pleitos em favor da Baixada e muitos deles, hoje, são realidade. Conversei diretamente com a população e com a classe política, que nos pediram apoio no sentido de tornar realidade algumas novas reivindicações. Já a partir de hoje trabalharei visando fazer com que estes pleitos sejam atendidos pelo governador Flávio Dino”, explicou o deputado.

As lideranças políticas agradeceram o apoio do parlamentar que, segundo elas, sempre está presente nos municípios da Baixada. “Glalbert é um deputado que tem se destacado principalmente pelo seu perfil de estar próximo do povo. Além disso, ele tem raízes baixadeiras e ama esta região. Temos convicção de que, como o apoio dele, iremos obter êxito nesta nova empreitada”, avaliou Benito Filho.

O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Lago do Junco realizaram nesta sexta-feira (31) a 7ª Conferência Municipal de Saúde com o objetivo de avaliar as políticas de saúde do município. “Estamos dando voz aos usuários do Serviço Único de Saúde (SUS) para que avaliem o que está dando certo e onde podemos avançar, tanto na sede do município como na zona rural”, disse a secretária de Saúde, Maria Lenir Sousa Albuquerque.

Durante a Conferência, realizada no auditório do Centro Comunitário da cidade, o trabalho das quatro equipes de Saúde que atendem Lago do Junco foi apresentado à população. Na ocasião os técnicos da secretaria de Saúde destacaram como alguns dos principais avanços na área a ampla reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como a adesão do município ao Programa Mais Médicos e à presença diária dos médicos nas UBS, algo que não acontecia anteriormente.

A manutenção do hospital municipal Alcy Alves Arruda – categoria 20 leitos, totalmente equipado ao custo de R$ 3,536 milhões – também foi um tema de grande repercussão na Conferência uma vez que mesmo com a diminuição no repasse público, os atendimentos à população do município e da região não param. “Somente a folha de pagamento do hospital corresponde a R$97 mil, sem falar no pagamento de remédios e dos médicos, que trabalham todos os dias e em regime de plantão. Falta ajuda de custo, mas mantemos o hospital mesmo com a realidade atípica”, disse o prefeito, Osmar Fonseca, que atualmente busca emendas para fortalecer as ações da saúde.

O hospital municipal conta com o trabalho de dez médicos generalistas, um cardiologista, exames laboratoriais e o pleno funcionamento de todas as clínicas, além de ter três ambulâncias e um furgão para transporte de materiais. “Posso dizer que somos um hospital de referência e funcionamos, inclusive, como campo de estágio para profissionais de saúde da região.”, afirmou o diretor do hospital municipal, Osimar Fonseca dos Santos (Dr. Neguinho).

Da Assessoria