Arquivo mensais:agosto 2015

Deputada participa de seminário sobre a expansão do gás natural no Maranhão

A deputada estadual Ana do Gás participou na tarde da última quinta – feira (27), no Hotel Pestana, do Seminário “Gás  Natural,  a Nova Fronteira Energética do Maranhão “, realizado pela Companhia Maranhense de Gás  (Gasmar).

O evento reuniu investidores nacionais que foram apresentados às potencialidades do Estado na produção de energia e gás natural e que tornam o Maranhão mais competitivo para participar da 13a Rodada de Licitações que será promovida no próximo dia 7 de outubro pela Agência Nacional de Petróleo  (ANP). “Estou muito feliz com as ações promovidas pelo Governo do Estado e de estar nessa parceria que irá impulsionar o desenvolvimento da minha região, da região do Médio Mearim com a exploração de gás natural”, disse a parlamentar se referindo aos municípios de Lima Campos, Capinzal do Norte, Brejo de Areia, Jenipapo dos Vieiras, Lago Verde, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, Lagoa Grande do Maranhão, Santa Inês, Satubinha, Barra do Corda, Itaipava do Grajaú, São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra, Esperantinópolis, Joselândia, São José dos Basílios, Santa Filomena do Maranhão, Presidente Dutra, Tuntum, Lago da Pedra, Lago do Junco, São Luís Gonzaga, Lago dos Rodrigues, Trizidela do Vale, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande, Poção de Pedras e Santo Antônio dos Lopes.

Todos os municípios ficam na Bacia do Parnaíba, que é  atualmente a quinta maior produtora de gás natural do Brasil, contribuindo com uma produção diária de aproximadamente 4,7 milhões de m³/dia, representando cerca de 5% da produção nacional.

Na etapa de licitação que acontece em outubro, 39 empresas estarão concorrendo para se instalar em território maranhense.

Para a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, a declaração de comercialidade da Bacia Terrestre do Parnaíba, autorizada pelo governador Flávio Dino ainda no mês de março, foi fundamental para o desenvolvimento desse cenário positivo.

Participaram do evento o governador Flávio Dino, o vice Carlos Brandão, o deputado federal José Reinaldo Tavares, secretários de estado, representantes da Parnaíba Gás Natural,  Alcoa, Porto do Itaqui e Federação das Indústrias do Maranhão.

Ana do Gás frisou a necessidade de se explorar os recursos naturais sem perder de vista o lado social. “É preciso dinamizar sim o setor de energia, mas precisamos transformar essa riqueza em um aliado na redução das desigualdades sociais”, destacou a deputada.

Prefeita de Bom Jesus das Selvas é cassada

A prefeita de Bom Jesus das Selvas e o vice-prefeito, respectivamente, Cristiane Campos Damião e Abdala da Costa Sousa Filho, tiveram seus mandatos cassados nesta sexta-feira (28), pelo juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza de Buriticupu.

O magistrado julgou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada pela coligação ‘Bom Jesus não pode parar’ e decidiu pela cassação do mandato de ambos em virtude do abuso do poder econômico e da captação ilícita de sufrágio.

O juiz condenou os dois gestores, anulando os votos obtidos nas eleições de 2012, declarando nulos os respectivos diplomas, perda obviamente dos mandatos, declarou ainda os gestores inelegíveis por oito anos e aplicou multa.

Na sentença, que o Blog teve acesso, o juiz ainda ressalta a possibilidade de serem realizadas novas eleições em Bom Jesus das Selvas, uma vez que com os votos nulos, a quantidade de votos inválidos ultrapassa os 50%.

No entanto, no penúltimo parágrafo, o magistrado diz reconhecer o direito da prefeita Cristiane Damião e Abdala Filho de recorrerem da sentença de primeiro grau nos respectivos cargos.

BLOG DO JORGE ARAGÃO

Grampo da Gaeco flagra prefeito de Anajatuba preocupado com “investigação”

Em alerta com a denúncia feita sobre os desvios de verbas em Anajatuba, no Fantástico, em novembro de 2014, o prefeito da cidade, Hélder Aragão teve seus telefones grampeados pela justiça dias depois da denúncia. Assim como outros envolvidos no esquema de corrupção – Carlos Braide, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado e pai do deputado estadual Eduardo Braide e o empresário Fabiano Bezerra, apontado como articulador do esquema.

Em uma das escutas obtidas com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira e analisadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao crime Organizado (Gaeco), é possível perceber a preocupação de Helder em relação ao avanço das investigações, durante uma conversa: “[…] O senhor não ‘tá’ achando muito estranho a velocidade dessa investigação, com oitavas de testemunhas, pra… pra depoimentos. Né?!…”.

A pessoa tranquiliza o prefeito afirmando que o procedimento faz parte de uma determinação da procuradoria, que elegeu uma comissão para alavancar diversos processos, inclusive de outros munícipios. Ele ainda afirma que os promotores são do interior e tenta acalmar Helder.

O homem afirma que está acompanhando toda a questão, como tudo está funcionando em relação às investigações, mas que prefere conversar com Helder pessoalmente para explicar algumas questões.

O prefeito já havia sido afastado do cargo no início do mês, mas retornou no último dia 25, por uma decisão judicial do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, que concluiu que haver provas suficientes para mantê-lo afastado.

Helder Aragão ainda suspeita, no início da ligação, que seus telefones possam estar sendo grampeados: “[…] Fala nesse telefone estranho aí, pode ser que… não tem ninguém grampeando!…”

Produtores promovem 3ª Feira de Produtos Agroecológicos

Com o apoio da Prefeitura de Lago do Junco, por meio da Secretaria de Agricultura, os produtores da zona rural do município realizaram a 3ª Feira de Produtos Agroecológicos, na Avenida Câmara Lopes, na noite de quinta-feira (27). A iniciativa é estratégica para incentivar a agricultura familiar e levar aos consumidores da área urbana produtos orgânicos diversificados. Na ocasião estiveram reunidos mais de 30 produtores de povoados de Lago do Junco e de cidades vizinhas.

“Nós acreditamos e confiamos na união das entidades e parceiros do campo e, enquanto administração municipal, assumimos o compromisso de ser parceiros de iniciativas como essa que contribuem muito para a melhoria de renda dos produtores rurais”, afirmou a secretária de Agricultura, Elidevan Ferreira de Sousa, em referência aos grupos que apóiam os produtores presentes na feira como a Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA), a Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Lago do Junco (COPPALJ) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).

3ª Feira de Produtos Agroecológicos chamou a atenção dos moradores da sede do município que compareceram logo cedo ao local para prestigiar os produtores e comprar diretamente deles frutas, verduras, comidas típicas e derivados do coco babaçu expostos nas mesas de produtos espalhadas pela feira. “É o segundo ano que eu venho aqui e cada vez há mais produtos diversificados. Para mim é vantajoso comprar direto do produtor, pois sabemos que quando não há atravessadores o produto é mais em conta”, disse o funcionário público, Djalma Brito.

Produtores

Em Lago do Junco a produção agroextrativista movimenta todos os povoados, especialmente Ludovico (com destaque para a produção de derivados do leite e sabonetes de babaçu), Centrinho do Acrísio (produção de abacaxi, banana e inhame), Abelha (produção de banana) e Lago do Cipó (diversificação da agricultura familiar).

Toda produção agroextrativista das famílias rurais tem o acompanhamento técnico da ASSEMA, associação que conta com 18 profissionais de diversas áreas e que orientam os pequenos produtores a desde a produção até o processo de beneficiamento dos produtos sempre com foco na economia familiar. “Nosso principal objetivo é dar qualidade de vida às famílias do campo e incentivar a autogestão sempre com foco na produção agroecológica – sem fogo e sem veneno -, a procedência orgânica. É assim que é possível agregar valor ao consumidor final!”, explica o coordenador geral da ASSEMA, Raimundo Ermínio Neto.

Para o presidente da COPPALJ, João Valdecir Viana da Silva, iniciativas como a feira ajudam a colocar o excedente da produção agrícola no mercado local. “Nossa mesa é diversificada, para além dos derivados de babaçu e enquanto produtores precisamos de momentos como esse. Para mim o ideal é que a feira fosse mensal, ou mesmo semanal, pois temos muitos produtos a oferecer e o apoio da prefeitura é importante!”, afirmou.

Justiça determina que vice assuma cargo de prefeita foragida no MA

G1 MA

O juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca de Bom Jardim (MA), concedeu, nesta quinta-feira (27), mandado de segurança determinando que a vice, Malrinete Gralhada (PMDB), assuma imediatamente a prefeitura da cidade, que está sem gestordesde que a prefeita Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, fugiu após ter a prisão decretadapela “Operação Éden”, da Polícia Federal. O Ministério Público já pediu a indisponibilidade dos bens e o afastamento de Lidiane por meio de duas ações civis públicas por improbidade administrativa.

Na decisão, o juiz Cristóvão Sousa Barros afirma que a medida visa a “proteção do interesse público diante da situação de insegurança social e política que vive a Comunidade de Bom Jardim”. A determinação vale “enquanto perdurar o impedimento da prefeita”, observa o magistrado.

Procurado pelo G1o advogado da prefeitaCarlos Sérgio de Carvalho disse que ainda não tinha conhecimento da decisão e informou que Lidiane está estudando pedir o próprio afastamento da prefeitura em breve.

A vice Malrinete Gralhada (PMDB) disse ao G1que vai aguardar ser empossada pela Câmara Municipal. “Eu tenho prazo de 24 horas para a Câmara Municipal me dar posse, mas o presidente da Câmara, vereador Arão Silva, está em São Luís. Eu já falei com o vice [vereador Cinego], que está aguardando a documentação da Justica”, informou.

Gralhada se disse pronta para assumir a cidade, que vive clima de incerteza. “Eu estou pronta para assumir e pronta para trabalhar pelo nosso município. Vamos, inicialmente, retomar a estabilidade. Temos que colocar o funcionalismo em dia, pois uns receberam os salários e outros não. E, de imediato, vamos pedir uma auditoria nas contas do município e regularizar a merenda escolar”, garantiu.

vice havia ajuizado mandado de segurança no Fórum de Bom Jardim, na terça-feira (25). AoG1, ela revelou que havia estava impedida de entrar na sede da prefeitura desde 2013, por determinação de Lidiane.

Ministério Público
A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou ações na Justiça pedindo a indisponibilidade dos bens e o afastamento da prefeita do cargo. Também foram denunciados o ex-secretário municipal Beto Rocha, namorado de Lidiane, preso no dia 20 de agosto pela PF; os empresários Antônio Oliveira da Silva, Karla Maria Rocha Cutrim (Zabar Produções), Fabiano de Carvalho Bezerra, Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior, o motoboy Anilson Araújo Rodrigues (A4 Entretenimento) e o contador e pregoeiro do Município Marcos Fae Ferreira França.

STJ e Interpol
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de habeas corpus à Lidiane. O superintendente da PF no Maranhão, Alexandre Saraiva, disse ao G1 que solicitou à Interpol a inclusão do nome da prefeita na lista vermelha da organização.

Ostentação
A rotina de viagens, festas, roupas caras, veículos e passeios de luxo é incompatível com o salário de pouco mais de R$ 12 mil que Lidiane recebia como prefeita de Bom Jardim e passou a compartilhar por meio de fotos nas redes sociais.

“Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”, comenta a prefeita na internet. Em outro post, ela diz: “Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.

Antes de começar a ostentar luxo na web, aprefeita teve uma vida humilde e vendia leite na porta da casa da mãe, em Bom Jardim.

Repercussão nacional
O caso de desvios em Bom Jardim ganhou repercussão nacional após uma reportagem exibida no telejornal Bom Dia Brasil mostrando a precariedade das escolas no município. A TV Globo obteve com exclusividade acesso a documentos da investigação de supostos desvios de recursos públicos da merenda escolar e da reforma de escolas.

O rentável mercado de cassação de prefeitos…

Do blog de Robert Lobato

Prefeito enrolado aquece a economia maranhense.

Esta é a conclusão que se pode chegar a partir da onda de gestores municipais que saem e voltam ao poder no Maranhão.

Não é segredo algum pra ninguém que há uma indústria, ou melhor, um ‘mercado paralelo’ que movimenta muito dinheiro nesse jogo de “cassa-não-cassa” prefeito.

Um mercado milionário que impulsiona vários setores da economia, tais como: imóveis (apartamentos luxuosos, mansões, fazendas…), carros de luxo, lojas de grifes famosas, construção civil, escritórios de advocacia etc.

Políticos, juízes, desembargadores, empresários, profissionais da imprensa, agiotas (claro!), enfim, uma rede sacana de negócios que é responsável pela existência de figuras como “Lidianes”, “Chicotes” e “Helderes” da vida.

Esse mercado inverte e subverte valores. Ninguém vale pelo que é, mas pelo que tem.Continue lendo aqui…

Roberto Costa lança Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas

Em ato solene realizado na tarde desta quarta-feira (26), no auditório Fernando Falcão da Assembleia, foi lançada a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e Defesa da Família no Estado do Maranhão. A iniciativa é do deputado Roberto Costa (PMDB) e foi efetivada por intermédio de Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa.

De acordo com o Projeto de Resolução, compete à Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas realizar estudos, seminários, promover debates, propor medidas e adotar providências em vários sentidos. Uma delas, por exemplo, é a de incentivar, promover e fomentar mecanismos de combate ao tráfico de drogas ilícitas, em ação articulada com os órgãos e instituições do sistema de Justiça, bem como da sociedade civil organizada.

Na oportunidade, Roberto Costa, que é o coordenador da Frente Parlamentar, lembrou que as políticas públicas de prevenção e combate ao uso de entorpecentes são, historicamente, esquecidas em nosso País. “É preciso que os poderes constituídos em parceria com a sociedade chamem para si a responsabilidade de prevenir, combater e tratar. Não basta a prevenção. É preciso ir além e buscar respostas para o como e o porquê. Todos temos que nos unir em torno dessa causa”, defendeu.

Segundo o deputado Roberto Costa, a Frente Parlamentar é composta por deputados estaduais integrantes dos partidos políticos com representação na Assembleia e suas reuniões serão públicas e realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes. “Vamos procurar promover um intercâmbio com entidades estatais, paraestatais, Assembleias Legislativas de outros Estados, como as casas legislativas de outros Municípios, o registro e a difusão de experiências na área, sobretudo as bem sucedidas, e o aperfeiçoamento recíproco das respetivas políticas, nacionais, regionais e locais”, esclareceu.

O deputado Roberto Costa anunciou ainda que a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao uso de Drogas também será lançada no município de Bacabal no dia 25 de setembro.

A deputada Valéria Macedo (PDT), coordenadora adjunta da Frente Parlamentar, destacou o quanto que o problema das drogas vem se alastrando em todo o interior do estado e reconheceu que, até aqui, os poderes públicos não têm priorizado na execução das políticas públicas esse grave problema social. “Precisamos constituir uma força-tarefa para enfrentar esse grave problema social. É preciso a união, a coesão e a ajuda de todos”, argumentou.

O deputado Wellington do Curso (PPS) reconheceu ser o problema das drogas muito sério e complexo e que vitima principalmente a população mais carente. “Para enfrentar esse problema precisamos resgatar os valores da família. Não podemos perder a esperança. A responsabilidade é de todos nós”, observou.

PALESTRA

O juiz auxiliar de Direito, Roberto Oliveira de Paula, focou sua palestra na polêmica estabelecida no meio jurídico no que diz respeito ao artigo 28 da Lei Nº 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD) e despenalizou a conduta de quem consome ou comercializa entorpecentes. “A partir dessa lei não se pode mais aplicar pena aos infratores de privação da liberdade, mas somente as chamadas penas alternativas”, advertiu.

Roberto Oliveira de Paula disse que, a partir de 2006, aumentou em 339% a população carcerária brasileira e que, hoje, existem 200 mil presos em função do envolvimento com os entorpecentes. “O Brasil é o quarto país em população carcerária, perdendo apenas para os EUA, Rússia e China”, acrescentou.

AVALIAÇÃO

Maria Aparecida Nunes Santos, 46 anos, aluna do Curso Técnico de Reabilitação de Dependentes Químicos considerou a iniciativa da Assembleia muito boa. “A droga tá tomando conta de tudo. Temos que fazer alguma coisa. Espero que não fique só aqui. Esse é um grave problema da nossa sociedade que tem destruídos muitos jovens e muitas famílias”, ressaltou.

Além dos deputados, compuseram a mesa dos trabalhos a Defensora Pública do Estado do Maranhão, Mariana Albano; o Coordenador da Rede de Proteção aos Usuários de Entorpecentes do Maranhão, Erisson Lindoso; o Pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Alexandre Lima; o Diretor Adjunto do Liceu Maranhense, João Soares da Fonseca; o secretário adjunto de Estado da Saúde, Arnaldo Garcia; O coronel da Polícia Militar e Coordenador do Programa de Resistência às Drogas (PROERD), José de Ribamar Silva Filho; o bispo emérito da Diocese de Viana, Dom Xavier Gilles; o médico psiquiatra e coordenador do CAPS no Maranhão, Marcelo Soares Costa ; o Coordenador da Pastoral da Sobriedade, Rogério Maranhão e o vereador Fábio Câmara (PMDB), de São Luís.

MP pede afastamento de Lidiane Leite em duas novas ações

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira, 27, duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para indisponibilidade de bens e afastamento do cargo da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva.

Também são acionados ex-secretários municipais, empresários e empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Bom Jardim, que são suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações para desviar recursos públicos do município.

De acordo com as investigações do Ministério Público, nos dois procedimentos licitatórios (um para contratação de empresa para locação de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e da zona rural de Bom Jardim), os valores dos contratos ultrapassam R$ 4 milhões e 100 mil.

Em ambas as ações, estão envolvidos o ex-secretário Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha e que é marido da prefeita; e o empresário Antonio Oliveira da Silva, vulgo Zabar.

Na licitação para locação de veículos (modalidade pregão presencial), no valor R$ 2.788.446,67, foram acionados, ainda, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a sua empresa A4 Serviços e Entretenimento Ltda (também envolvidos nos esquemas criminosos da Prefeitura de Anajatuba); Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França (contador e pregoeiro do município).

Empresa de fachada

As investigações conduzidas pela Promotoria de Bom Jardim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA constataram diversas irregularidades, como ausência de justificativa para contratação, participação de apenas uma empresa, ausência de vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório.

Para o Ministério Público, representado pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, a empresa A4 é apenas de fachada, pois não possui um veículo em seu nome e nem sede, e os seus sócios não tinham qualquer controle sobre os motoristas contratados para executar o serviço.

“Vencedora” de processo licitatório (modalidade tomada de preços) para a reforma de 13 escolas municipais de Bom Jardim, na qual foi a única concorrente, a empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA se beneficiou de várias irregularidades: não há projeto básico referente à licitação; a Prefeitura não divulgou em jornal de grande circulação o aviso de licitação; as certidões negativas de débitos foram emitidas após a sessão que deveria recebê-las; não há nos autos documento que comprove a qualificação técnica da empresa, entre outros vícios.

Segundo foi constatado pelo Ministério Público, a empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA funcionava apenas como fachada para repassar recursos públicos destinados ao serviço para o marido da prefeita Lidiane Leite. Em depoimento à Promotoria de Justiça, Zabar, o dono da empresa, garantiu que valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregaria de contratar os funcionários para supostamente trabalharem na reforma das escolas.

O contrato para as obras tinha o valor de R$ 1.377.299,77 para os serviços nas 13 escolas. No entanto, conforme informou à Promotoria o próprio empresário apenas quatro escolas foram reformadas. “Isso nada mais é do que uma demonstração clara da fraude no procedimento licitatório, com o desvio do dinheiro público e atos atentatórios à probidade administrativa”, constatou a promotora de justiça Karina Chaves.

Nesta licitação, a empresária Karla Maria Rocha Cutrim também está sendo acionada.

Penalidade

Nas duas ações civis, o Ministério Público requer à Justiça que sejam aplicadas aos demandados as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 (a Lei da Improbidade Administrativa), que são:ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

MP recomenda à Marcel Curió a interdição de 10 escolas em Governador Nunes Freire

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire, encaminhou Recomendação ao prefeito Marcel Everton Dantas Silva, o ‘Marcel Curió’, e ao secretário de Educação, João Marinho, solicitando modificações e interdições em dez escolas de ensino fundamental do município.

A Recomendação, de autoria da promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, também requer a construção de prédios próprios; a regularização do fornecimento de merenda escolar e a compra de equipamentos, entre carteiras e ventiladores.

O documento refere-se às escolas São José I, Faixa do Clóvis, Reginaldo Lima dos Santos, Severo Soares dos Santos, Antonio Torres, Governador Nunes Freire, Hamilton Werneck, Vila União, Povoado Macaxeira 2 e Pequeno Príncipe.

Dentre as escolas citadas, em pelo menos três unidades de ensino, as salas de aula funcionam separadamente dos prédios. Outras duas não têm prédios próprios, funcionando em edificações cedidas ou alugadas.

O caso mais grave é o da Escola Fundamental Faixa do Clóvis, cuja sala funciona no prédio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) do município. Há outro cômodo que serve para local como classe e secretaria ao mesmo tempo.

“Nesse colégio, também há outra sala em que o aluno vê e ouve a aula ministrada na sala vizinha. Ocorre uma verdadeira mistura de conteúdos”, exemplifica a promotora Laura Amélia Barbosa.

Na Escola Fundamental Severo Soares dos Santos, três salas funcionam sem janelas, sem ventilação e sem ventiladores. As carteiras também devem ser trocadas, devido às suas condições precárias.

Ainda de acordo com a representante do Ministério Público, algumas escolas não têm banheiro; e os banheiros das que têm são totalmente inadequados”.

A Recomendação estipula o prazo de 30 dias para cumprimento das solicitações feitas, à exceção dos casos em que foram requeridos prazos específicos.

No documento, também foi estabelecido o prazo de 10 dias para que o Município de Governador Nunes Freire informe ao MPMA as providências tomadas para cumprir as solicitações, sob pena do ajuizamento de medidas judiciais.

Veja abaixo a situação de algumas escolas que serão interditadas:

 

As informações são do MPMA

 

Deputado Roberto Costa recebe alunos de Bacabal em visita à Assembleia

Alunos do Centro de Ensino Médio (CEM) Elisa Monteiro, do município de Bacabal, visitaram as instalações da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (27). Os 38 estudantes foram recepcionados pelo deputado Roberto Costa (PMDB), que os acompanhou e os apresentou a Casa.

Os alunos de Bacabal vieram a São Luís para uma aula de campo em Panaquatira, Região Metropolitana, e aproveitaram a ocasião para conhecer um pouco mais sobre o Parlamento Estadual. Durante a visita, os alunos do CEM Elisa Monteiro foram acompanhados pelo deputado Roberto Costa, que explicou todo o funcionamento do Legislativo, apresentando também aos alunos as dependências da Casa.

“Hoje estamos recebendo esses alunos de Bacabal, que estão vindo a São Luís para fazer uma pesquisa em Panaquatira e conhecer a Assembleia Legislativa. É importante que eles entendam o funcionamento da Casa e é necessária essa aproximação, pois aqui é a casa do povo. É uma visita que vai abrir a cabeça deles, historicamente e politicamente, além de ser culturalmente enriquecedora”, destacou o parlamentar.

Segundo Edilene de Cássia, diretora da escola, a visita à Assembleia Legislativa é de suma importância para os alunos, pois os estudantes participaram do curso Parlamento Jovem Brasileiro que teve, inclusive, estudantes premiados do município de Bacabal. “É importante que eles conheçam o dia a dia da Assembleia, pois os alunos estão vindo de um curso sobre Parlamento Jovem e estão tendo a oportunidade de ver na prática tudo o que aprenderam”, assinalou.

Para a estudante Celyjane de Jesus Bayma, foi enriquecedor entender mais um pouco sobre o funcionamento da AL. “Eu acho interessante que a gente venha conhecer de perto o trabalho dos deputados, os projetos. É uma atividade até mais interessante para o aluno, pois é um aprendizado extraclasse”, avaliou.