O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu, nesta terça-feira 29, habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário-chefe da Casa Civil no governo Roseana Sarney, João Guilherme de Abreu, detido em cela especial do Corpo de Bombeiros do Maranhão, por ser advogado, desde sexta-feira (25).

Na decisão, o magistrado salientou que a Superintendência de Investigações Criminais (Seic), autora do pedido de prisão, não explicou no Inquérito Policial a acusação de que Abreu, em liberdade, “colocaria em risco a sociedade, notadamente a probabilidade de reiteração criminosa, pois limitou-se a narrar os fatos tais como descritos na representação, sem contextualizá-los numa probabilidade empírica de recalcitrância delituosa”.

do Atual 7

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) mudou o domicílio eleitoral nesta terça-feira (29). O peemedebista deixa a presidência do diretório municipal do PMDB de São Luís e passa a ser eleitor de Bacabal. O deputado será candidato a prefeito do município, onde é favorito para vencer as eleições.

Agora, o comando do PMDB de São Luís passa a ser provisoriamente do vereador Fábio Câmara. Mas Costa deixa um Diretório Municipal formado principalmente por seus aliados. Ele pretende eleger André Campos ou Flávio Trintade para o comando da legenda em São Luís.

A mudança ocorre em um momento de intensa atribulação com as investidas pelo apoio do PMDB para as eleições na capital.

Blog do Clodoaldo Corrêa

Na manhã desta segunda-feira (28), o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), realizou uma audiência pública que discutiu sobre os despejos forçados na cidade e no campo.

A audiência aconteceu no auditório Fernando Falcão e contou com a representatividade da Defensoria Pública do Estado, através do Dr. Werther Lima, subdefensor chefe; do advogado da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA), Rafael Lobato; do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, Antônio Pedrosa; do Secretário Adjunto de Direitos Humanos do Estado, Igor Almeida; da advogada da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Daiana Coelho; além de líderes de inúmeras comunidades, acadêmicos de Direito, advogados, dentre outros.

Após ouvir a população, Wellington destacou a necessidade de se articular ações não em defesa da invasão de terras, mas em defesa do direito à moradia e, por conseguinte, do respeito ao cidadão.“O direito à moradia possui caráter fundamental e deve ser respeitado. O Maranhão, infelizmente, ainda perece quando o assunto é a questão fundiária, o que enfatiza a relevância de ouvir a população e, então, articular ações em defesa não da invasão de terras, mas dos cidadãos maranhenses. Ressalto assim não a mera oportunidade de ouvir a população, mas a possibilidade de tomar conhecimento das reais problemáticas sociais e, então, articular ações que atenuem o constante descumprimento de direitos,” ressaltou o parlamentar.

Dentre os encaminhamentos da audiência, ficou definido o envio do pedido da criação de uma Vara Especializada em Conflitos Urbanos e Agrários ao Tribunal de Justiça, além da realização de duas Audiências Públicas sobre a mesma temática: uma a ser realizada no dia 17 de outubro em Bacabeira, no povoado Santa Quitéria, e a outra a ser realizada no dia 24 de outubro em São José de Ribamar. Também será realizada uma audiência pública, com data a ser definida, que discutirá sobre Política Agrária no Maranhão com a presença do Incra, da Superintendência de Patrimônio da União e Ministério Público. Outros encaminhamentos solicitados, foram o levantamento topográfico de São Braz e Macaco, em São José de Ribamar, além da análise do Plano Diretor dos municípios que integram a região Metropolitana, uma Indicação ao Governo do Estado solicitando o fortalecimento financeiro do INTERMA e a brevidade, solicitada através de uma Indicação ao governador do Maranhão e ao secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, no processo de indenização da família do jovem Fagner Barros dos Santos, falecido no dia 13 de agosto durante uma operação de desocupação de terra.

O deputado estadual, Fábio Macedo, acompanhado do secretário de Articulação e Presidente do PCdoB, Marcio Jerry e do prefeito de Dom Pedro, Hernando Macedo, participaram no último fim de semana das Convenções Municipais do PCdoB e PDT nos municípios de Barra do Corda, Presidente Dutra e Capinzal.

Durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (28), o deputado pedetista destacou a importância das convenções para o cenário político de 2016 com as eleições municipais e ainda parabenizou o Secretário, Marcio Jerry, por sua atuação frente a pasta da Articulação.

“Estive em Barra do Corda, Presidente Dutra e Capinzal do Norte, onde participei das Convenções Municipais do PCdoB, na ocasião pude presenciar uma grande festa democrática, onde vi a união de vários partidos que juntos formarão o cenário para as eleições de 2016. Gostaria de destacar ainda a presença do Secretário de Articulação Política do Estado, Márcio Jerry, que estava lá como presidente estadual do PCdoB e também como representante do Governador Flávio Dino. Ele ouviu com atenção os anseios da população e tentou atender a todos com carinho. Parabéns secretário, o senhor está fazendo um grande trabalho na pasta da Articulação Política”, disse Fábio.

Convenções

Em Barra do Corda, a Convenção do PCdoB marcou a filiação do Prefeito da cidade, Eric Costa, em uma grande festa com milhares de pessoas . O evento contou com a participação do deputado federal, Rubens Pereira Júnior, os deputados estaduais Othelino Neto e Raimundo Cutrim. A Convenção de Presidente Dutra elegeu para o diretório municipal, Ricardo Lucena e foi marcada pela união dos partidos de oposição na cidade.

Já em Capinzal do Norte o calor e carinho da população marcaram a Convenção do PDT e PCdoB na cidade, onde foi confirmado o nome do Vereador, André Portela para presidente do diretório do partido comunista e também como pré-candidato a prefeito da cidade. Participaram do a deputada , Ana do Gás, o presidente do municipal do PDT, Arnaldo Bezerra, além de lideranças, ex-prefeitos, vereadores e representantes de  vários partidos.

Foragida por 39 dias, a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido), disse em depoimento na tarde dessa segunda-feira (28) à Polícia Federal, que estava escondida em uma aldeia indígena na cidade que governava.

Em entrevista ao G1 nesta terça-feira (29), Lajes defendeu que a declaração do advogado Sérgio Muniz sobre o paradeiro da ex-prefeita é uma ‘manobra’ da defesa. “Isso de ela estar lá na cidade não existe. Isso foi manobra do advogado para querer dizer que ela não estava em fuga”, disse.

“Foram feitas diversas diligências lá no município. “Ele chegou a dizer que ela não estava lá e que ela estava governando lá. Isso não existe. Ela sabia que era procurada. Todo mundo estava atrás, fazendo diligências. Não existe a possibilidade de ela estar lá. Ele, simplesmente, quis negar que ela estivesse foragida”, completa.

A polícia acredita que ela estaria em uma fazenda ou propriedade rural em outra cidade. A ‘manobra’ da defesa, segundo o delegado, seria para encobrir a participação de amigos ou parentes no sumiço da prefeita. “Ela disse que estava numa aldeia indígena de Bom Jardim, mas essa possibilidade a gente acredita que é remota e a gente acredita que ela possa estar tentando esconder uma pessoa que pudesse estar ajudando”, declara Lajes.

Diligências complementares vão ser feitas para encontrar os possíveis comparsas de Lidiane Leite. “Fato é que havia, sim, uma pessoa orientando. Isso a gente tem certeza. A gente vai tentar, agora, ver se identifica”, completa.

G1, Maranhão

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na tarde de hoje (28), para cobrar ações em defesa dos idosos.

Ao se pronunciar, o parlamentar fez referência ao Dia Nacional do Idoso, comemorado no último domingo (27), e enfatizou a necessidade da articulação de ações em defesa do idoso, necessidade essa que vai ao encontro da Indicação N° 463/2015, de sua autoria, que solicitava que o Governo do Estado encaminhasse Projeto de Lei autorizando a instalação de delegacias de polícia de proteção ao idoso em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes.

O parlamentar informou os números de casos de violência com idosos no Maranhão. “Somente nos primeiros cinco meses deste ano foram registrados 548 novos casos de maus tratos a idosos na região metropolitana de São Luís, no Maranhão. Os abusos mais comuns são agressão física, tortura psicológica, apropriação de bens e abuso financeiro, segundo informou a Defensoria Pública do Maranhão”, disse.

Wellington do Curso destacou que o pedido foi feito com o intuito de proteger o idoso. “Almejando atenuar tal cenário, solicitamos, no dia 15 de junho, que o Governador adotasse providências, a fim de instalar delegacias de proteção ao idoso. Cobramos aqui ações não em mera proteção física, mas em proteção psicológica, zelando pela integridade dos idosos e, assim, pelo respeito que é devido a todo cidadão”, ressaltou.

O vereador Ramalho (PRB), de Bacuri, provocou a revolta de moradores da cidade, hoje (28), ao acusar a comunidade local de ser a responsável pela tragédia em que morreram oito estudantes da rede municipal que eram transportados em um pau-de-arara, a serviço da Prefeitura (reveja).

Durante sessão na Câmara Municiopal, os vereadores aprovaram, por 6 votos a 3, a instalação de um Comissão Processante que pode culminar com a cassação do prefeito José Baldoíno, acusado pelo Ministério Público por homicídio, em virtude da tragédia.

“O culpado pela tragédia é a comunidade”, disse Ramalho, ao defender o voto contra a instalação da comissão.

“Você é um louco”, reagiu a mãe de uma das vítimas, presente à sessão.

Ramalho e os aliados do prefeito no legislativo vinham tentando protelar o recebimento da denúncia, feita por Nazilson Oliveira, pai de um dos estudantes mortos.

Indignados, familiares partiram pra cima do vereador, causando tumulto e  revolta. O presidente da Câmara, Júnior Tropical precisou suspender os trabalhos para evitar tumulto.

Blog do Gilberto Léda

Lidiane Leite, chegou na sede da Polícia Federal no bairro Cohama, em São Luís, acompanhada dos advogados, por volta das 13h desta segunda-feira. A informação foi confirmada pela PF.

Lidiane Rocha (ex-PP) está foragida desde o dia 20 de agosto. Ela vai responder pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude à licitação. A ex-prefeita de Bom Jardim, desviou mais de R$ 900 mil reais de merenda escolar da cidade de Bom Jardim, a 275 Km de São Luís.

Após prestar depoimento  ela será encaminhada para o Quartel do Corpo de Bombeiros do  Maranhão.