Em Brasília, deputado Wellington formaliza convite às Secretarias Nacionais para participarem de Audiência no MA

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Na manhã desta sexta-feira (29), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) formalizou convite, em Brasília (DF), à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD).

O convite foi feito objetivando a representatividade das Secretarias na Audiência Pública, que terá como tema o “Estatuto da pessoa com deficiência (Lei N.13.146/2015): inovações e desafios”, e acontecerá na próxima terça-feira (02), com início às 14 h, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Para o parlamentar, que é o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, é de suma importância que os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência sejam discutidos, a fim de se articular possíveis soluções, o que revela a relevância de ambas as secretarias estarem representadas na Audiência.

“Na próxima terça-feira, realizaremos Audiência Pública que discutirá sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por sabermos da relevância do tema, viemos a Brasília formalizar o convite à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O nosso objetivo é garantir um debate amplo, que permita a articulação de propostas com caráter resolutivo, a fim de superar os desafios que as pessoas com deficiência ainda enfrentam em nosso estado. Por isso, convidamos as secretarias, para que possam contribuir e, principalmente, ouvir a população maranhense que, comumente, sofre com a lesão de seus direitos”, destacou Wellington.

Até o presente momento, confirmou a presença o Dr. Alisson Azevedo, representando o Sr. Antonio José Ferreira,  Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD.

Secretário de Educação pagou em 2013 sem licitação R$ 1,3 milhão a Construtora Cardoso

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Blog do Neto Ferreira

O secretário de Educação de São Luís, Geraldo Castro, realizou diversos pagamentos na modalidade indenizatórios com recursos federais para cerca de 8 empresas do ramo da construção, no ano de 2013.

Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, os processos foram pagos com verbas do Salário Educação e não passaram pela Comissão de Licitação do Município.

Ao todo, foram efetuados 14 pagamentos que chegou ao montante de R$ 5.371.634,48 milhões entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013.

Somente para Construtora Cardoso Ltda, foram destinados R$ 1.359.576,99. Sendo R$ 357.029.33 depositado no dia 09 de dezembro referente a serviços de engenharia na Unidade de Educação Básica de Ensino Fundamental Maria Rocha, localizada no bairro da Areinha.

O outro foi de R$ 1.002.547,66 milhão pago em 12 de dezembro para execução também de serviços de engenharia, mas, dessa vez, na Unidade de Educação Básica de Educação Infantil Joaquim Pinto, localizada no bairro Maracujá.

Receberam, também, pagamentos da Secretaria de Educação, a Construção e Empreendimentos São Raimundo Ltda, Espaço Verde Construções E Comercio Ltda, Agc Engenharia Ltda, R. L. S. Sabino & Cia Ltda, Greentech Engenharia Ltda,- Dinamarca Empreendimentos da Construção e Industria Gráfica Ltda, Clasi Comercio E Serviços Ltda.

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Compra Local de Ribamar continua sendo destaque no Maranhão e no Brasil

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do município de São José de Ribamar, também conhecido como Compra Local Municipal, continua sendo destaque regional e nacional no quesito políticas públicas direcionadas à agricultura familiar.

A cidade encerrou o ano de 2015 com números extremamente satisfatórios e que mostram, mais uma vez, a eficiência do programa desenvolvido pela administração do prefeito Gil Cutrim (PDT).

Só para se ter uma ideia, a Prefeitura adquiriu dos pequenos agricultores, pescadores e criadores ribamarenses mais de 217 toneladas de alimentos, gerando para o setor um incremento orçado em cerca de R$ 1,2 milhão.

Através do PPA, a Prefeitura compra parte da produção dos agricultores , criadores e pescadores artesanais e a remete para a preparação da merenda servida nas escolas da rede municipal de ensino, além das refeições servidas a milhares de pessoas por entidades sociais devidamente cadastradas junto ao município.

O programa fomenta uma grande cadeia de desenvolvimento econômico e de geração de emprego e renda, proporcionando, ainda, alimentação de qualidade aos mais diversos públicos.

Além disso, a Prefeitura oferece apoio logístico no campo que é feito por uma equipe composta de veterinária, técnica agrícola, dois motoristas e dois ajudantes, distribuídos em um veículo utilitário tipo Ranger e um caminhão refrigerado para melhor armazenamento e acondicionamento dos produtos a serem distribuídos.

Os participantes do projeto, além do apoio e assistência técnica agronômica e veterinária gratuita, recebem capacitação técnica como forma de melhorar as atividades.

Em 2013, a reportagem “PAA: Ministério repassa R$ 6,8 milhões diretamente a agricultores familiares”, divulgada a nível nacional, mostrou que São José de Ribamar foi a quarta cidade do Brasil que mais aplicou recursos oriundos do novo modelo do Programa de Aquisição de Alimentos no período compreendido entre os meses de setembro a novembro.

Neste mesmo ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome indicou o Compra Local ribamarense como sendo um dos três melhores do país, situação que tornou o programa referência para o Governo do Estado e para várias Prefeituras maranhenses e brasileiras – dentre elas a de Teresópolis que, em 2011, enviou a São José de Ribamar técnicos que conheceram in loco o funcionando do Compra Local da cidade.

 

“Minha sina e missão é zelar pelo PMDB”, diz Fábio Câmara, sobre nova etapa no partido…

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O vereador Fábio Câmara foi eleito presidente da Executiva Municipal do PMDB de São Luís do Maranhão. E dois fatos marcaram a cerimônia de posse:

1 – a imagem do presidente recém eleito empunhando a sua carteira de trabalho;

2 – a massiva presença de populares lotando a sede do partido e as ruas das imediações.

Quando Fábio Câmara incorpora ao seu discurso de posse a imagem de um presidente que não se envergonha de dizer que um dia já foi o zelador desse mesmo partido, mais do que exibir um documento de registro legal da sua condição de trabalhador, o presidente reafirma as suas origens, reconhece a importância de uma oportunidade que lhe foi dada num passado de aproximadamente duas décadas e o valor de mãos amigas que foram estendidas na sua direção.

Mãos como as do Senador João Alberto, da governadora Roseana, do Secretário Ricardo Murad, do dirigente Remi Ribeiro e do próprio deputado Roberto Costa.

Nos dias de hoje, quando muitos, ante os abundantes casos de desenfreada corrupção, chegam a duvidar da veracidade da máxima que afirma que “o trabalho dignifica o homem”, a ascensão do zelador a vereador e do vereador a presidente é prova inconteste de que é absolutamente procedente e possível que o trabalho seja a forja mais legítima do próprio homem.

Foi emblemático ver o povo ocupando as ruas em resposta a uma aclamação a um também do povo.

Gente simples de comunidade dizendo sim para esse novo PMDB que tem a sua sua cara e que veste a camisa suada da sua luta. E grandes líderes políticos e gente importante do meio empresarial e acadêmico batendo palmas para uma proposta que sinaliza para o diferente e para a alternância.

Para quem conhece o PMDB de perto, sabe que é mais que claro e certo que o Fábio Câmara presidente enfrentará duros desafios diante da missão de conduzir o partido rumo ao pleito 2016. Para quem conhece Fábio Câmara e toda a sua história de vida e de luta, entretanto, também sabe que este brasileiro é um bom combatente e não desiste nunca e que, acima de tudo, é homem de trabalho e tem no povo a sua maior referência de dever e compromisso bem como a sua maior força e apoio.

O primeiro round já foi vencido – Fábio Câmara é o presidente do PMDB.

Mas Fábio Câmara cumprirá bem essa missão preparando o Partido para uma participação forte da agremiação no pleito 2016 (2º Round)? Será que Fábio Câmara conseguirá viabilizar a sua candidatura à prefeitura de São Luís, afirmando assim, de uma vez por todas, o seu nome no quadro das grandes lideranças políticas da cidade e do estado (3º Round)? Será?

“Alea jacta est” (A Sorte Está Lançada)…

“O Maranhão é o 2º no ranking de trabalho escravo”, lamenta Deputado Wellington

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Na manhã desta quinta-feira (28), o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou as redes sociais para destacar o dia nacional de combate ao trabalho escravo e, na oportunidade, lamentou o fato de o Maranhão ser o 2º em resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, totalizando o resgate de 131 maranhenses.

Para o deputado Wellington, é imprescindível que o Estado atue, a fim de erradicar o trabalho escravo, tendo em vista a violação de direitos e a lesão à dignidade do cidadão.

“Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data que nos remete à necessidade de articular ações em defesa dos direitos humanos de cada trabalhador. Infelizmente, o nosso estado ainda tem o combate ao trabalho escravo como um grande desafio. Em 2015, 131 maranhenses foram resgatados da situação de escravidão. Tais dados revelam a falta de investimento em políticas públicas, o que evidencia que o estado precisa agir, de forma imediata. Além de combater o trabalho escravo, precisamos dar a oportunidade ao cidadão, para que ele não retorne às condições precárias, evitando assim a perpetuação do trabalho escravo. Assim, temos que é necessária uma atuação conjunta, partindo da geração de emprego e renda, tendo, simultaneamente, o combate à condição análoga à de escravo. Por isso, continuaremos apresentando, na Assembleia Legislativa, propostas de geração de emprego e renda e, assim, cobraremos mais ainda o combate ao trabalho escravo, objetivando defender a dignidade humana de cada cidadão maranhense”, afirmou o parlamentar.

O QUE É TRABALHO ESCRAVO?
A Redução da condição análoga à de escravo tem fundamento jurídico no art. 149 do Código Penal Brasileiro, caracterizando crime. De acordo com o artigo, “reduzir alguém da condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” pode gerar  pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Deputada Ana cumpre agenda pelo interior do estado

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Mesmo em recesso parlamentar a deputada estadual Ana do Gás (PRB), mantém sua agenda de compromissos pelo interior do estado. Na quarta-feira,  27, a deputada acompanhou o governador Flávio Dino na inauguração do Hospital Regional de Caxias, Dr. Everaldo Ferreira Aragão, na BR 316, na Baixa Funda. “Uma grande conquista para a população não só de Caxias, mas de toda a região dos Cocais”, comemora a deputada.

Ainda esta semana, na última terça-feira, 26, a parlamentar participou da apresentação do Plano Diretor do município de Santo Antônio dos Lopes,  feita pelo prefeito e esposo da deputada, Eunélio Mendonça.  “Nenhuma cidade pode pensar em crescer sem planejar e em Santo Antônio dos Lopes isso é um compromisso real”, assegura a primeira-dama.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Apoio aos aliados
Mantendo-se fiel aos aliados políticos, a deputada Ana passou o mês de janeiro visitando vários municípios, reunindo lideranças políticas em reuniões e encontros. Em Igarapé Grande, a parlamentar aproveitou as festividades de 54 anos do município, no último dia 20, para cumprimentar o prefeito Bruno Galvão, o povo da cidade, secretários municipais, o líder político Breado e várias outras autoridades e lideranças locais.

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No início do mês,  dia 9, a republicana esteve em Passagem Franca, prestigiando o prefeito Gordinho, que inaugurou várias obras na cidade, entre elas a Praça da Bíblia,  no bairro Sardinho,  que foi totalmente renovada e equipada com parquinho para as crianças e aparelhos de ginástica para os adultos, além das novas instalações do Calçadão e da Unidade Básica de Saúde Vereador Raimundo Rodrigues da Silva.

No dia 5, a deputada participou de uma carreata em Capinzal do Norte,  com as máquinas que irão trabalhar na pavimentação de 4km pelas ruas da cidade,  contemplada pelo Programa Mais Asfalto, do Governo do Estado. No município,  a parlamentar foi recepcionada pelo pré – candidato a prefeito da cidade, o vereador André Portela;  pelos ex-prefeitos Eleomar Miranda e Dedé Macedo;  pela vereadora Dra.  Regilene;  pelo ex-vereador Arnaldo e de sua esposa, dona Preta, que sairá como vice na chapa encabeçada por André Portela. “Estamos de recesso da Assembleia Legislativa,  mas o trabalho em nossas bases eleitorais não pára”, finalizou a deputada.

 

PMDB: ainda é preciso aparar algumas arestas…

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Hoje pela manhã o vereador Fábio Câmara foi aclamado presidente do Diretório Municipal do PMDB de São Luís. O posto de novo comandante do partido na capital, antes ocupado pelo deputado Roberto Costa, é o prenuncio de sua candidatura a prefeito de São Luís. E tudo parece mesmo acertado. Porém, a votação de hoje mostra que ainda é preciso aparar algumas arestas.

Câmara obteve 17 votos sim, enquanto André Campos recebeu 35 como vice. Ou seja, metade dos que votaram em André para vice não concordam com Câmara no comando da executiva municipal, o que deixa claro que Roberto Costa controla a municipal.

Outro sinal de que é preciso acertar o compasso dentro da legenda, foi a declaração da deputada Andréa Murad colocando seu nome a disposição para ser candidata do partido à prefeitura de São Luís.

Ao que parece, trata-se de um recado direto de Costa ao novo presidente. Ou Câmara senta novamente à mesa ou poderá trazer problemas desnecessários, diante de algo que parece resolvido.

OS: Para o titular do blog, André Campos assim como a deputada Andréa Murad ainda não possuem capilaridade eleitoral para enfrentar uma eleição majoritária. Apenas Roberto Costa e Fábio Câmara tem esse perfil dentro do PMDB. Como Roberto tem grandes chances de ser candidato a prefeito de Bacabal, a única candidatura viável e com chances reais de disputa é a do vereador Fábio Câmara.

 

Operação Attalea: MPF denuncia prefeito de Anajatuba (MA) e servidores municipais

Prefeito-Hélder-Aragão.2-e1445336973235O MPF denunciou o prefeito de Anajatuba (MA), Helder Lopes Aragão, secretários municipais, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, o assessor jurídico municipal e uma servidora pública e mais seis pessoas. Eles são acusados de fraudar o censo escolar, fraude de licitações e desvio de recursos públicos federais. O prejuízo aos cofres públicos pode ter chegado a R$15 milhões.

O prefeito e servidores participavam de um esquema de fraude de licitações e desvio de recursos públicos. Por meio do pagamento de vantagens ao prefeito Helder Lopes Aragão e aos servidores do município, uma organização criminosa usava empresas de fachada para participar e vencer as licitações de Anajatuba e desviar os recursos públicos oriundos dos pagamentos dos contratos.

Os contratos envolviam diversos serviços como aluguel de veículos, transporte escolar, construção de estradas realização de shows e eventos e outros. Entre as práticas de fraude estavam a manipulação dos editais, a ausência de informações essenciais sobre os objetos das licitações, omissão quanto às exigências de qualificação técnica necessária, o que desqualificariam as empresas vencedoras e outras condicionantes que sugerem o direcionamento da concorrência.

“Segundo relatório da CGU, Raimundo Nonato da Silva, um dos sócios da empresa A4 Serviços e Entretenimento, atua como motorista de táxi no município de Itapecuru (MA) e possui dois filhos beneficiários do Programa Bolsa Família, o que é absolutamente incompatível com a atividade de sócio-administrador de uma empresa que recebeu, apenas do município de Anajatuba, R$10 milhões.”, afirma a procuradora regional da República Raquel Branquinho.

As investigações apuraram ainda que a secretária de educação e uma técnica de educação fraudaram o censo escolar Educacenso com o objetivo de aumentar os repasses de recursos do Fundeb e do FNDE. Os dados eram retirados do programa Bolsa Família e várias matrículas fictícias foram inseridas no sistema, inclusive, de crianças fora da idade escolar e em escolas que não estavam funcionando.

“Além da vantagem ilícita decorrente do indevido repasse de recursos públicos federais para o município da Anajatuba, necessário destacar outro efeito nefasto dessa prática ilícita que induziu a União Federal em erro. Segundo informado pela CGU, as crianças que tiveram seus nomes indevidamente incluídas na relação de alunos da rede pública municipal ficaram impossibilitadas de frequentar o primeiro ano de creche no exercício de 2015.”, comentou a procuradora.

Questionada sobre a fraude ao censo, a secretária justificou com um erro dos digitadores na inserção de dados no sistema. Com o aumento dos repasses, foi possível incrementar as fraudes às licitações.

“O negócio criminoso era de tal forma rentável que, apenas no ano de 2014, a empresa A4, que é uma empresa de fachada, firmou 5 contratos com a prefeitura de Anajatuba, no valor global de R$2.239.500,00, destinados à prestação de serviços de locação de máquinas e de veículos leves e pesados e transporte escolar sem possuir sequer um veículo em sua propriedade e um empregado registrado.”, explica Raquel Branquinho.

Fabio Câmara assume comando do PMDB em São Luís

camaraO vereador Fábio Câmara conseguiu a unanimidade no diretório municipal do PMDB para assumir o comando do partido em São Luís.

A eleição do parlamentar – que terá como vice o superintendente da Funasa, André Campos – será oficializada a partir das 10h desta quinta-feira, 28, na sede do partido, no São Francisco.

A ascensão ao comando peemedebista também ressalta a capacidade de articulação política do vereador.

Até junho do ano passado, Câmara nem sequer cogitava chegar à presidência do PMDB. Viu a oportunidade surgir quando o então presidente recém-reeleito Roberto Costa transferir seu domicílio eleitoral para Bacabal.

Mas Câmara ainda teve uma batalha para chegar até esta data.

Primeiro, conquistou a simpatia da ex-governadora Roseana Sarney, que o vê também como “excelente nome” do PMDB para disputar a Prefeitura de São Luís.

Em seguida, o vereador conquistou o senador João Alberto de Sousa, que comanda o diretório estadual – e também mostrou-se entusiasmado com a candidatura a prefeito. (Releia aqui)

andre-1Mas faltava transpor a última barreira, imposta pelo próprio Roberto Costa e seu grupo – que tem também o deputado federal João Marcelo, filho de João Alberto.

Só ontem à tarde, após garantias do próprio senador, a chapa foi formada, com a presença de André Campos na vice-presidência.

Câmara e Campos deverão travar outra batalha, agora pela indicação do partido à Prefeitura de São Luís.

Mas esta é uma outra história…

(Informações do Marco D’Eça)

Governador sanciona Leis de autoria do Deputado Josimar de Maranhãozinho

6468b7024ca84d77963c79e3377d6aeeO Governador Flávio Dino sancionou a Lei nº 10.374/ 2015, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), que dispõe sobre as Diretrizes para o Programa de Identificação, Catalogação, Recuperação e Preservação das Nascentes de Águas dos Rios, Riachos, Ribeirão, Córregos, cuja importância está na preservação das nascentes (olho d’água).

“A Lei de nossa iniciativa visa exatamente minimizar todos os efeitos negativos sobre as nascentes dos mananciais de água doce no Estado, inclusive, a erosão, o assoreamento, a agressão por agrotóxicos, enfim, todas outras formas de degradação ambiental dos nossos rios, ribeirões, córregos e riachos”, afirmou o deputado.

Trata-se de uma nova política de gestão que funcionará em consonância com as Políticas Estaduais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saneamento Básico e de Saúde.

Também foi sancionada a Lei nº 10.381/2015, que obriga as agências bancárias que prestam serviços no Estado do Maranhão, a afixarem em locais de fácil visibilidade, inclusive nos guichês de atendimento, adesivos contendo a frase: “o tempo máximo para atendimento será de 30 minutos”.

A Lei também exige que as agências bancárias sejam obrigadas a expor em locais de fácil visibilidade os telefones de atendimento do Procon-MA e da Promotoria do Consumidor, como medida de priorizar o princípio da informação e da transparência nas relações de consumo.

“É muito comum depararmos com filas quilométricas nos caixas das agências bancárias em nossa cidade, o que estamos fazendo, na condição de legislador, é criar mecanismos que melhore a qualidade do atendimento aos cidadãos”, disse Josimar de Maranhãozinho.

As duas Leis visam essencialmente criar instrumentos para desenvolvimento de uma política estadual de melhorar a qualidade de vida das pessoas. O momento é pertinente, haja vista que autoridades verbalizam que os recursos hídricos estão em processo de escassez e por outro lado é o cidadão que perde muito tempo dentro de uma agência bancária desnecessariamente.

A intenção das referidas Leis é sensibilizar a autoridade pública de que construir políticas nesse sentido o que pesa é o benefício social.