Pinheiro: Luciano Genésio viabiliza R$ 2,2 milhões em emendas com deputado Júnior Marreca

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Desde quando assumiu a prefeitura de Pinheiro, Luciano Genésio se empenha em buscar recursos e levar investimentos para município, principalmente para a saúde pública, sucateada pela gestão anterior. Com boa relação em Brasília, junto à bancada maranhense, Luciano já viabilizou mais de R$14 milhões de reais em emendas, que serão investidas na saúde, esporte e infraestrutura como pavimentação asfáltica e a reforma da feira municipal.

Na última quinta(23), o deputado federal Júnior Marreca foi mais um a se comprometer com o município de Pinheiro. Ele destinou R$2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais), sendo R$ 1.200.000,00(Um milhão e duzentos mil reais) para a saúde e 1.000.000,00(Um milhão de reais) para o esporte, especificamente para construção de praças e quadras poliesportivas.

O prefeito Luciano já conseguiu com o Dep. Waldir Maranhão 10.000.000,00(Dez milhões de reais) sendo 6.000.000,00(Seis milhões de reais) para a área da saúde, 2.000.000,00(Dois milhões de reais) para pavimentação asfáltica e 2.000.000,00(Dois milhões de reais) para reconstrução da feira municipal. O Dep. André Fufuca e a Dep. Luana Alves destinaram 2.000.000,00(Dois milhões de reais) para ajudar na reconstrução da Feira Municipal e asfalto para o município.

Luciano garantiu que continuará trabalhando para conseguir mais recursos para melhorar a vida da população pinherense. “ Vamos continuar na busca incessante de captação de recurso, seja por meio dos nossos deputados federais, deputados estaduais, governos estadual e federal e projetos que tragam investimentos para nossa queria Princesa da Baixada”, afirmou.

Vice-presidente Othelino Neto representa Poder Legislativo em solenidade de posse no TRE/MA Marcelo Vieira

otelinoO vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou na tarde desta quinta-feira (23), da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 2017/2018. O desembargador Raimundo Barros assumiu a presidência da Corte Eleitoral em substituição ao desembargador Lourival Serejo. O desembargador Ricardo Duailibe, que já havia declinado de disputar a presidência, tomou posse como vice-presidente/corregedor.

O deputado Othelino Neto, que na solenidade representou o Poder Legislativo maranhense, destacou a competência do novo presidente e desejou a ele um grande trabalho à frente dessa Corte Eleitoral que a cada eleição tem desempenhado um papel importante para que seja respeitada a vontade do povo.

“Desejo que o desembargador Raimundo Barros desempenhe um excelente trabalho, com a isenção devida para que o TRE continue sendo o órgão importante que é, para que as eleições no Maranhão continuem transcorrendo dentro da normalidade e que prevaleça sempre a vontade do povo”, afirmou Othelino.

O vice-presidente também destacou o empenho da Corte em despertar a consciência do jovem para a importância de participar cada vez mais do processo eleitoral. “A Justiça Eleitoral tem feito campanhas interessantes com o objetivo de estimular o voto do jovem, principalmente nesse momento em que virou moda falar mal da classe política, e quando a justiça eleitoral ela enfatiza em suas campanhas a importância do voto, isso reforça que a unica forma de melhorar a política é o voto com consciência. E a participação do jovem é fundamental para se construir um país melhor”, disse.

Além do vice-presidente da Assembleia, prestigiaram a posse da Nova Mesa da Cote Eleitoral, os deputados Roberto Costa, Alexandre Almeida, Josimar de Maranhãozinho. O governador Flávio Dino e o prefeito de São Luís Edivaldo também estiveram presentes.

Ontem, durante seu discurso de despedida da presidência, o desembargador Lourival agradeceu a lealdade do seu companheiro de gestão, desembargador Raimundo Barros, vice-presidente e corregedor,  que, juntos, conseguiram desenvolver um trabalho com harmonia e compreensão mútuas,  resultando no êxito das eleições de 2016.

Wellington apresenta projeto que cria prêmio “Professor Nota Dez” para educadores do Maranhão

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, Projeto de Lei que cria prêmio para os educadores da Rede Pública de Ensino do Estado. A proposta tem por objetivo incentivar os professores e motiva-los a investir na pesquisa, a fim de contribuir para a melhoria do ensino.

A premiação “Professor Nota Dez” será concedida aos educadores que mais se destacarem na apresentação de um trabalho inovador, criativo e transformador que tenha repercussão no aprendizado seja como atividade complementar ou em sala de aula.

“Enquanto educador, eu sei dos desafios enfrentados por nossos professores diariamente. Sei também que embora eles ensinem porque possuem uma vocação, não são raras as vezes em que encontramos professores desestimulados devido à falta de condições infraestruturais. Por isso, apresentamos aqui esse projeto com o intuito de motivar nossos educadores a desenvolverem pesquisas. Quando colocamos educação como prioridade, professor passa a ser valorizado e respeitado por conceder a nossos jovens o bem mais precioso que o homem pode ter, isto é, o conhecimento.”, afirmou o professor e deputado Wellington.

ENTENDA O PROJETO:

A premiação será aberta a todos os professores em exercício, que deverão inscrever-se com um só trabalho, independentemente da área ou disciplina de atuação. O prêmio contemplará 10 (dez) premiações de primeiro ao décimo colocado a serem definidas pela Secretaria de Estado da Educação a cada ano letivo.

Professores defendem mudança na medida provisória que propõe reajuste anual nos salários da categoria

Os professores da rede pública estadual propuseram em audiência pública realizada, na tarde desta quarta-feira (22), no auditório Fernando Falcão da Assembleia, a modificação da Medida Provisória nº 230/17, em tramitação nesta Casa, que dispõe sobre o reajuste dos salários dos professores. Eles defendem que o reajuste seja o estabelecido pela “Lei o Piso” e incida sobre o vencimento e não a gratificação, como dispõe a proposta do Poder Executivo.

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Os deputados Wellington do Curso (PP), Eduardo Braide (PMN) e Max Barros (PMDB), líder do Bloco Independente, coordenaram os trabalhos juntamente com o professor José Saturnino, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o vereador Professor Sá Marques (PHS), de São Luís, e Antonísio Furtado, representando os professores da rede estadual.

“Nós recebemos inúmeros pedidos de professores para que realizássemos uma audiência pública com o objetivo de debater a MP 230/17, que propõe uma forma de reajuste do salário dos professores diferente do estabelecido no artigo 32 da Lei nº 9.860/17 – Estatuto dos Professores. Por isso, estamos aqui para realizar um debate profundo sobre essa questão e apresentar propostas para aperfeiçoar a MP/17”,  esclareceu o deputado Wellington do Curso, autor do requerimento que propôs a audiência pública, juntamente com o deputado Eduardo Braide.

DIVERGÊNCIA COM A DIREÇÃO DO SINPROESEMA

“A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESSEMA) está dizendo que a categoria aprovou as alterações apresentadas pelo Poder Executivo na MP 230/17. Isto não é verdade. Sequer a direção de nosso sindicato chamou a categoria para ouvi-la, para apresentar a Medida Provisória. Em nenhum momento, a direção do sindicato fez esse debate conosco. Vamos construir uma proposta e apresentar em forma de emenda à MP/230”, disse Antonísio Furtado.

Para Kátia Maria de Almeida Ribeiro, 48 anos, professora da Escola Rosilene Silva Costa, no bairro do Coroadinho, concursada desde 1994, a proposta do Governo do Estado é arbitrária, ilegal, fere dispositivos constitucionais como a Lei do Piso e a própria Constituição, fere o Estatuto dos Professores e jurisprudência consolidada do que seja revisão de salário de professores. “A categoria não foi consultada e a direção do SINPROESSEMA tomou uma decisão unilateral, sem nos ouvir. Nós, professores da base do sindicato, estamos nos mobilizando para apresentar uma alteração na MP 230/17 que garanta o nosso direito de ter nosso reajuste conforme estabelecem as leis. Desde 2016 que estamos sem reajuste”, acrescentou.

POSIÇÃO DOS DEPUTADOS

O deputado Eduardo Braide afirmou que é importante ouvir a categoria sobre essa proposta que trata da recomposição salarial dos professores e que participa desse debate não só como deputado, mas também como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), pela qual deverá passar a MP/230 ante de ir à Plenário. “Qualquer modificação sugerida na MP/230 terá o nosso voto, a nossa participação e o nosso apoio. Defendemos que esse reajuste não incida sobre a gratificação, como propõe a MP/230, mas sim sobre os vencimentos”, frisou.

De acordo com o deputado Max Barros, a Assembleia cumpre com o seu papel quando se abre para debater a questão do reajuste do salário da categoria dos professores da rede estadual. “Aqui é o local de se fazer o debate para que o Estatuto dos Professores não seja burlado. É possível aprimorar a proposta apresentada na MP 230/17. A participação de cada um de vocês é muito importante”, defendeu.

“Não estamos afrontando ninguém, mas lutando por direitos e exercendo nossa cidadania”, argumentou o deputado Wellington do Curso, ressaltando que está deputado, mas que é professor com muita honra. “Entendemos que o diálogo, o debate precisa ser estabelecido para se chegar uma proposta capaz de aprimorar a MP/230”, pontuou.

DEBATE

O professor da rede pública municipal, estadual e particular, Ranisés Magno, defendeu a incorporação da Gratificação Anual do Magistério (GAM) ao salário e protestou contra a falta de diálogo por parte do sindicato e do governo. “ Eles não querem nos ouvir. A maior prova disso é a ausência deles nesse debate. É hora de acabar com a GAM. Temos que incorporá-la ao nosso salário”, argumentou.

Por sua vez, o professor Marcelo Pinto, rebateu os argumentos do governo de que não concede o reajuste no de 11,5%, que a Lei nº 11.738/11 estabelece porque não tem recurso e que com o reajuste nesse percentual ultrapassaria o teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal. “Isto não é verdade. O Orçamento do Governo do Estado de 2017 teve um acréscimo de um bilhão e meio e a folha de pessoal está no patamar de 39%. Mas o orçamento da educação só aumentou 1,5 este ano, enquanto o da área de comunicação aumentou 34%”, assinalou.

Marcelo Pinto afirmou que o governo Flávio Dino não está cumprindo as leis que asseguram os reajustes da categoria. “Nosso reajuste de 2016 deveria ser de 11,5% e não foi dado. Agora propõe um reajuste de 7,5 em cima da GAM e ainda propõe a extinção de várias referências de nossa carreira. Querem nos tirar direitos. Não podemos aceitar isso!  O que temos que pedir é o reajuste de 19,87”, defendeu.

ENCAMINHAMENTO

Foi deliberado que os professores apresentem uma proposta de emenda à MP/230 propondo a incidência do reajuste em cima do vencimento e o percentual de reajuste do salário, conforme estabelecem as Leis nº 11.738/11 e nº 8.906/03 (Estatuto dos Professores).

Thiago Diaz faz propaganda de licitação irregular para assessoria jurídica

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O presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thiago Diaz, fez propaganda de um processo licitatório irregular para contratação de assessoria jurídica pela Prefeitura Municipal de Barreirinhas, comandado pelo peemedebista Albérico Filho.

A licitação está marcada para ocorrer às 10 horas e 30 minutos desta sexta-feira 24. Baixe o processo diretamente do próprio link divulgado por Diaz — acesse a última página.

De acordo com o documento divulgado pelo presidente da OAB-MA em sua página pessoal no Facebook, entre as fontes de recursos para pagamento do escritório de advocacia que se consagrará campeão no processo estão fundos de verba federal e municipal, todos carimbados para aplicação em destinações específicas.

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No item observação, como pode ser atestado na imagem acima, o edital descreve que o dinheiro utilizado para garantir a contratação da assessoria jurídica será retirado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), Fundo Municipal de Saúde (FMS), Quota Salário Educação (QSE) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Além de entrar com um pedido na Justiça pedindo a anulação do processo, cabe ao Ministério Público do Maranhão, no mínimo, uma reprimenda no presidente da OAB-MA, ainda que nos bastidores, pelo incetivo ao ilícito com a divulgação da licitação irregular.

Difícil, porém, que a segunda ação aconteça.

Wellington solicita mais viaturas e aumento do efetivo policial para Paraibano

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) solicitou ao Governo do Estado mais viaturas da Polícia Militar para a cidade de Paraibano, bem como o aumento do efetivo policial e reforma da delegacia. O pronunciamento do deputado foi feito na manhã desta terça-feira (21), na tribuna da Assembleia Legislativa.

O motivo da solicitação é que o município de Paraibano, com mais de 20 mil habitantes, tem apenas uma viatura, que, inclusive, é a mesma viatura que faz ronda em outras duas cidades do médio sertão. Ou seja, quando a viatura se desloca para outros municípios a cidade de Paraibano fica desguarnecida e desprotegida. A população ainda reclama do reduzido efetivo da Polícia Militar na região.

“Essa solicitação chegou até nós por meio do Gabinete Móvel que, após ouvir várias denúncias, nos fez formalizar a solicitação quanto à disponibilização de uma viatura para a cidade de Paraibano. Quem mora no município sofre com a criminalidade e, pior ainda, com a impunidade. Estamos falando de mais de 20 mil habitantes e deixamos aqui a solicitação, com o objetivo de que o Governo adote providências e disponibilize uma viatura para a cidade de Paraibano. Solicitamos, também, que aumente o efetivo policial e faça a reforma na delegacia da cidade. Além de intensificar as investigações para elucidar o assassinato de uma jovem de 18 anos, ocorrido no mês de dezembro de 2016”, destacou Wellington.

Francisca Primo destaca projeto que pune a divulgação de não autorizada de vídeos de mulheres na internet

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Em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira, 22, a deputada Francisca Primo (PCdoB) destacou a aprovação pela Câmara Federal, do projeto de lei nº 5.555/2013 que pune a divulgação não autorizada de vídeo e dados de mulheres na internet.

O projeto modifica a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 para criminalizar a divulgação pela internet ou por outros meios de imagens, vídeos e áudios, montagens ou fotocomposições de mulheres sem o seu expresso consentimento. Trata-se de mais um instrumento de proteção à mulher que tem a finalidade de punir quem expor indevidamente a mulher.

“O aperfeiçoamento dessa lei será mais uma conquista das mulheres, porque o machismo ainda é uma violência de natureza estrutural no nosso país. A cada 90 minutos as mulheres são vítimas de um feminicídio no Brasil.
Segundo a deputada, esse aditivo vem para o acolhimento da mulher vítima de violência na internet”, afirmou Primo.

“As mulheres têm sido atacadas com a situação falsa e absurda que expõe a sua intimidade, podendo levar até ao suicídio a partir dessas circunstâncias. Então a partir de hoje, as mulheres contam com mais essa proteção”, finalizou Francisca Primo.

Josimar de Maranhãozinho cobra construção de ponte e a recuperação da MA-307

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O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), na sessão desta quarta-feira, 22, da tribuna da Assembleia Legislativa, cobrou a construção da ponte que dá acesso ao município de Centro de Guilherme e também a recuperação da MA-307.

Segundo o deputado há sete dias que os moradores daquela cidade estão isolados, visto que o único acesso que tem é a MA-307 que está em estado crítico. Ele afirmou que os moradores somente têm  acesso por uma estrada vicinal, o que aumenta cerca de 10 km o percurso. “Essa MA está trazendo grande desconforto ao povo gulhermense, por isso, peço à Secretaria de Estado da Infraestrutura que ajude as prefeituras a manterem a estrada vicinal, porque é o único acesso que os veículos têm para sair ou entrar com mercadorias na cidade”, acentuou Josimar de Maranhãozinho.

Ainda de acordo com o deputado, a construtora que está construindo a ponte naquela estrada garantiu a ele e aos vereadores que em três meses os serviços estariam concluídos mas já se passaram seis meses, e a obra ainda não ficou pronta. Ele lembrou ainda que no ano passado esteve com  o secretário Clayton Noleto onde foi marcada uma visita in loco para o dia 16 de dezembro, mas esta não ocorreu. Apenas lhe informaram que que seria feita uma ponte de trilho e que esta suportaria as enchentes do Rio Maracaçumé. Ocorre que, até o momento, o povo guilhermense está aguardando pela conclusão daquela obra.

“Eu, na postura de homem público, não posso deixar de esclarecer o meu trabalho e a minha dedicação para solucionar este problema. Eu, particularmente, tenho um compromisso com o povo do Maranhão, tenho compromisso com os quase cem mil votos que tive e onde mais da metade foi naquela região. A Prefeita Detinha, por oito anos, fez muito por aquela cidade. Ela entregou uma infraestrutura de qualidade mas, infelizmente, o Centro do Guilherme não tem tido sorte com as obras públicas do governo do estado. Foram iniciadas as construções de um colégio de ensino médio e um hospital, mas as obras estão paralisadas”, afirmou o deputado.

Desvio

De acordo com Josimar de Maranhãozinho o desvio que está sendo feito na MA-307 é de madeira e, segundo ele, talvez não suporte, sequer,  o peso de uma moto.  Por isso, pediu o apoio da Secretaria de Infraestrutura para que pressione as empresas que ganham licitações para fazerem os serviços a contento para dar condições para o povo ter o direito de ir e vir.

“A Secretaria poderia reter o recurso do ISS, que também é um direito do município. Hoje nós temos duas MAs sendo construídas naquela região: a MA que liga a BR-316 a Pedro do Rosário e a MA que liga a 316 a Centro do Guilherme”, disse Josimar de Maranhãozinho.

Andrea Murad denuncia mais uma empresa envolvida em suposto superfaturamentos na EMSERH

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A deputada Andrea Murad (PMDB) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar mais uma empresa envolvida em superfaturamento. Há mais de uma semana a parlamentar apresentou os contratos com a CERTA MEDICAMENTOS, que forneceu remédios oncológicos com valores até 500% a mais do registrado em ata pelo próprio governo e bem acima do praticado em outros estados do Brasil. Hoje, a parlamentar denunciou a MERCÚRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES.

“Através do Pregão Eletrônico (5/2016), foi licitado o medicamento oncológico BORTEZOMIBE, solicitado pela Empresa Maranhense De Serviços Hospitalares (EMSERH). Em junho foi publicado no diário o Registro da Ata de Preços 167/2016 assinada com a empresa SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, registrando esse medicamento no valor unitário, frasco ampola, de R$ 1.911,31. Com vigência da ata de 12 meses. Mas, pasmem, mesmo com a Ata de Registro de Preço com a SANDOZ no valor de R$ 1.911,31, a EMSERH preferiu adquirir o medicamento em  agosto com a empresa MERCÚRIO via dispensa de licitação, sabem por quanto???? R$ 2.795,00. Um valor 68% acima do registrado em ata, causando um prejuízo de cerca de R$ 172.320,00”, discursou.

Andrea Murad explicou que o mais grave sobre a venda desse medicamento, o BORTEZOMIBE, está no fato da própria EMSERH ter comprado 2 meses depois, em novembro o mesmo produto através de outra empresa, SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, licitada por meio de Pregão Eletrônico.

“Em novembro, a EMSERH comprou o mesmo medicamento BORTEZOMIBE só que pela ata de registro de preço que falei agora pouco, a 167/2016 realizada através do Pregão Eletrônico número 5 pelo valor registrado em junho, o de R$ 1.911,31. Ora, qual será a justificativa agora da secretaria de saúde??? Tinha uma Ata de Registro de Preço, não utilizou, contratou por dispensa uma outra empresa, comprou dela com preço superfaturado, 68% a mais, aí depois a EMSERH volta a comprar o mesmo medicamento no valor registrado em junho. Qual a justificativa para fazer por dispensa uma compra superfaturada?”, questionou Andrea.

Andrea Murad vem realizando desde o início de fevereiro uma série de denúncias sobre as contratações diretas realizadas pela EMSERH – Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – no ano de 2016. Foram R$ 37.722.168,78 em contratos feitos sem licitação, um total de 47 contratações diretas sem o devido procedimento legal exigido na administração pública.

Prefeitura de Vitorino Freire pagará quase R$ 1 milhão à empresa criada há 5 meses

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Blog do Antonio Martins

A Prefeitura de Vitorino Freire, administrada pela médica Luanna Martins Bringel Rezende (DEM), fechou quatro contratos para o mesmo objeto, gerados a partir de processos nada claros, com uma empresa, que iniciou as atividades, oficialmente, no dia 20 de setembro do ano passado: a R. A. Pires Leal – ME.

As propostas firmadas com a empresa a recém-criada foram assinados no mesmo dia. O primeiro contrato, no valor de R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais), foi assinado pela secretaria Municipal de Assistência Social, Eudnara Phaedra Silva. Quem assinada o segundo contrato, no valor de R$ 159.000,00 (cento e ciquenta e nove mil reais) é o secretário Municipal de Administração, Josué Lima de Alencar.

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O terceiro contrato, no valor de R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais), é assinado pelo secretário Municipal de Saúde, Francisco da Silva Ribeiro Filho. Por fim, quem assina o quarto contrato no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) é o secretário Municipal de Educação, Claudony Gonçalves Pinheiro.

Estranhamente, os extratos dos contratos que chegam quase a R$ 1 milhão, assinados no dia 2 deste mês, só foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) treze dias depois, o que torna contratação ainda mais suspeita no governo da prefeita Luanna, filha do ex-prefeito Juscelino Rezende e irmã do deputado federal Juscelino Filho.

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Além dos quatro contratos para o mesmo objeto, outras irregularidades também estão sendo questionadas. Uma delas diz que a empresa de Raphael Abdalla Pires Leal nunca havia prestado qualquer serviço em qualquer área do setor público. Ou seja, não tinha nenhum currículo, portfólio, know-how em nada. Era uma empresa “virgem” quando foi favorecida com o contrato emergencial. Mas, não era santa, porque seu proprietário, de santo nada possui.

Registrada com CNPJ 26.203.855/0001-03, a empresa que aparece com o cadastro “ativo” junto à Receita Federal, possui mais de cinco atividades de atuação. Na atividade econômica principal, diz que atua com impressão de livros, revistas e outras publicações. Na secundária, a companhia se apresenta como impressão de material para outros usos, comercio varejista de livros e até distribuição de águas por caminhões, conforme comprovante de inscrição cadastral em anexo.

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