Pinheiro ganhará Centro de Iniciação ao Esporte

Na tarde desta quarta-feira(29), o Prefeito Luciano em companhia do Secretário de Esporte Filemon Guterres, Secretário de Infraestrutura José Carlos Marinho e consultores da Caixa Econômica, estiveram visitando a área do Parque do Povão no bairro Antigo Aeroporto, onde anunciou uma das mais importantes obras concernentes ao esporte no município; trata-se do Centro de Iniciação ao Esporte.

Uma parceria da Prefeitura de Pinheiro com o Ministério do Esporte, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), um investimento de quase 4 milhões. O projeto integra atividades e práticas de esportes de alto rendimento que estimulam a formação de atletas entre crianças e adolescentes.

O Centro contará com várias modalidades esportivas, tais como: esgrima, atletismo, ginástica artística, vôlei de praia e muitas outras, além de área de apoio (administração, sala de professores/técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, depósito, academia e sanitário público).

Desde do ano de 2014, o dinheiro estava disponível para o município de Pinheiro através do PAC 2, no entanto não houve interesse do ex-prefeito em iniciar a construção do CIE. É importante destacar a magnitude dessa obra, que será uma grande referência a nível de Maranhão.

Projeto de Othelino que dispõe sobre direitos aos serviços de saúde é aprovado em primeiro turno

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (30), em primeiro turno, o projeto de Lei nº 228/16, de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e regulamenta os cuidados paliativos na rede pública. A matéria segue tramitando e foi encaminhada para apreciação em segundo turno.

Othelino Neto, que também é vice-presidente da Assembleia Legislativa, explicou que a sua proposição busca a melhoria dos serviços e das ações de saúde no Estado, propondo também a regulamentação adequada dos cuidados paliativos na rede de saúde do Maranhão.

“Além de elaborar este projeto, defendo a importância de se suscitar a discussão deste assunto, no sentido de que se possa assegurar mais qualidade de vida, também, às pessoas que sofrem de doenças sem perspectiva de cura”, declarou Othelino.

O projeto foi discutido, inicialmente, na Comissão de Saúde e, após receber parecer favorável, seguiu para votação em plenário. “Foi importante que todos os deputados conhecessem o assunto e, além de gerarmos uma lei, promovermos uma discussão sobre esse tema tão importante, mas que ainda é pouco discutido no Brasil e no Maranhão”, enfatizou o 1º vice-presidente da Assembleia.

Entenda o projeto

Segundo o artigo primeiro do projeto, a prestação dos serviços e ações de saúde aos usuários, de qualquer natureza ou condição, no âmbito do Estado do Maranhão, será universal e igualitária. Estabelece que são direitos dos usuários dos serviços de saúde: um atendimento digno, atencioso e respeitoso; ser identificado e tratado pelo seu nome ou sobrenome; não ser chamado por números, códigos ou, de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.

O projeto estabelece também que o usuário dos serviços deve  ter resguardado o segredo sobre seus dados pessoais, através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública; poder identificar as pessoas responsáveis direta e indiretamente por sua assistência, através de crachás visíveis, legíveis e que contenham nome completo, função, cargo e nome da instituição, por exemplo.

De acordo com a matéria, os usuários devem receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre hipóteses diagnósticas, diagnósticos realizados, exames solicitados, ações terapêuticas, riscos, benefícios e inconvenientes das medidas diagnósticas e terapêuticas propostas, duração prevista do tratamento, etc. No caso de procedimentos de diagnósticos e terapêuticos invasivos, deve ser considerada a necessidade ou não de anestesia, o tipo de anestesia a ser aplicada, o instrumental, as partes do corpo indesejáveis e a duração esperada do procedimento;

De acordo com o PL, os usuários devem ser informados, adequadamente, sobre exames e condutas a que será submetido, a finalidade dos materiais coletados para exame, alternativas de diagnósticos e terapêuticas existentes, no serviço de atendimento ou em outros e o que julgar necessário.

O projeto estabelece ainda que o paciente tem o direito de consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequada informação, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem nele realizados; receber por escrito o diagnóstico e o tratamento indicado, com a identificação do nome do profissional e o seu número de registro no órgão de regulamentação e controle da profissão; receber as receitas com o nome genérico das substâncias prescritas; digitadas ou em caligrafia legível, sem a utilização de códigos ou abreviaturas, com o nome do profissional e seu número de registro no órgão de controle e regulamentação da profissão, bem como assinatura do profissional.

Entre uma série de outras medidas, o projeto estabelece que o paciente deve ser prévia e expressamente informado quando o tratamento proposto for experimental ou fizer parte de pesquisa.

 

Emendas de Fábio Braga garantem melhorias na saúde de São Benedito do Rio Preto

No último sábado (25), o deputado Fabio Braga (Solidariedade), em visita a microrregião do leste maranhense, especialmente à cidade de São Benedito do Rio Preto, foi homenageado pelo prefeito Mauricio Fernandes e por vereadores de diversos partidos, que lhe concederam o Título de Cidadão sambeneditense pelos relevantes serviços prestados à comunidade, distinção que teve a iniciativa do vereador Antônio Sabão numa cerimônia muito concorrida, pois contou com a presença de diversas outras autoridades e lideranças da região, como o prefeito de Chapadinha, Dr. Magno Bacelar.

Após o evento, o deputado acompanhado de outras autoridades municipais e lideranças, participaram da inauguração do Hospital Cassiana Magalhães, cujas obras e serviços de ampliação, reforma e aquisição de equipamentos foram realizados com recursos financeiros do município e do Estado, através de uma emenda parlamentar de sua autoria.

Agradecendo ao deputado pelo apoio que tem recebido na implementação de ações de interesse do povo de São Benedito desde o primeiro mandato, o prefeito Mauricio Fernandes falou da importância de uma unidade de saúde daquele nível para o município e região, e destacou que a participação frequente do parlamentar “vinha dando bons resultados ao município”.

Fez questão de lembrar, também, “outras obras que contaram com seu apoio, como o asfaltamento de ruas e avenidas; a construção de escolas do ensino fundamental e a implantação de postos de saúde”.

Já os vereadores presentes, endossaram as declarações do prefeito e aproveitaram para encaminhar ao governo do Estado, através do parlamentar, outros pleitos de interesse da população.

Fábio Braga, se manifestando sobre o a inauguração de tão importante obra social disse, “num momento de dificuldades financeiras como este que enfrentamos, a Prefeitura Municipal e a Câmara Vereadores estavam de parabéns, porque não vinham medindo esforços para trabalhar juntos na realização de obras e de serviços públicos de interesse  da comunidade, e isso era um exemplo que lhe encorajava cada vez mais, a buscar os recursos financeiros de que tanto o povo e a cidade de São Benedito necessitam” – avaliou.

Já na tarde da última terça-feira (28), em solenidade no Palácio dos Leões, o município foi contemplado com uma ambulância. O veículo – também adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado – tem capacidade para socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). A entrega de ambulâncias faz parte da estratégia do Governo do Estado de integrar a rede estadual e municipal em todas as regiões do Maranhão para o transporte seguro e eficaz entre as unidades de saúde.

“A população precisa se aproximar das decisões políticas”, afirma Wellington

A ampliação e a participação popular por meio do poder do cidadão, através do Pacto Federativo, foram pautas aprovadas em mais um projeto de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP). Trata-se do Decreto Legislativo 02/2017, que permite que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal.

Segundo o deputado Wellington, a população deve participar das decisões políticas do Estado para garantir uma verdadeira representação. “Não deve existir barreira entre políticos e população, que deve se aproximar das decisões políticas do Estado. Por isso, apresentamos essa proposta de iniciativa popular. Atualmente a competência para proposições de emendas constitucionais está restrita ao presidente da República, a um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado e a mais da metade das assembleias legislativas. Através do projeto, acrescenta-se o Inciso IV ao Art 60, permitindo que a Constituição Federal seja emendada mediante ‘Iniciativa Popular’. Ao permitir que o cidadão apresente alteração, com certeza, acarretará uma maior participação popular nas iniciativas legislativas”, explicou Wellington.

Sérgio Vieira é empossado no cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão desta quarta-feira (29), empossou o deputado Sérgio Vieira (PEN), que assumiu a vaga em virtude do afastamento do deputado Jota Pinto (PEN) que retornou para a Secretaria Municipal de Articulação Política.

Sérgio Vieira permanecerá no cargo por 120 dias, período em que o titular da vaga, deputado Carlinhos Florêncio, ficará afastado da Casa para se submeter a tratamento de saúde. Com a licença do titular, Jota Pinto ficou no cargo por dois dias.

Após receber os cumprimentos dos colegas de plenário, Sérgio Vieira foi à tribuna para agradecer a Deus pela oportunidade, à sua família, amigos e correligionários. “Agradeço a deus pela oportunidade, a minha família, amigos e correligionários que acreditaram na nossa capacidade, que acreditaram na possibilidade de nos ver aqui assumindo esse cargo. Mesmo que seja por alguns dias estamos realizando este sonho. Prometo que me dedicarei ao máximo para desempenhar as minhas funções da melhor forma possível, nesta Casa, para que a gente possa ter uma boa avaliação da nossa classe política e da população em geral”, acentuou Sérgio Vieira.

Sérgio Viera fez agradecimentos a Jota Pinto que ao retornar para a Secretaria Municipal de Articulação Política, lhe possibilitou assumir o mandato de deputado estadual.  “O deputado Carlinhos Florêncio teve que se retirar para tratamento de saúde, o Jota Pinto assumiu, mas tem as suas obrigações junto ao governo municipal como secretário de Articulação Política, então não criou nenhum obstáculo, inclusive incentivou para que a gente pudesse desenvolver esse trabalho aqui na Assembleia. É assim que a família do PEN funciona, é assim que o partido busca se fortalecer cada vez mais. Muito obrigado, Jota Pinto, por sua compreensão”, acentuou o deputado.

Em seguida, Sérgio Viera disse que a população de Açailândia pode confiar no trabalho que irá desenvolver no legislativo estadual para a melhoria da qualidade de vida daquela cidade e também fortalecimento do legislativo municipal. “Eu assumi um compromisso que o meu trabalho aqui nesta Casa seja para fortalecer o Legislativo de Açailândia junto com o executivo municipal e o estadual. Espero o apoio de todos os colegas nessa luta e também me coloco à disposição dos colegas”.

Ele aproveitou ainda para pedir o apoio especial do deputado Antônio Pereira – que também é um dos representantes da região tocatina – para unir forças visando levar melhorias para àquela população. “Preciso da sua ajuda, assim como de todos os colegas. Vamos juntos unir forças para que a gente possa fazer uma região tocantina e a cidade de Açailândia mais fortes”.

Agradecimentos

Ao fazer o registro da presença de vereadores de Açailândia, cidade onde nasceu e onde milita na política, Sérgio Vieira ressaltou que nesse momento de crise política e econômica pela qual passa o país, uma das soluções é a união da classe política. “Em um momento de crise econômica e política que estamos vivendo, acredito que uma das soluções será a classe política se unir para demonstrar cada vez mais a sua força”, assegurou ele. Também agradeceu o apoio do prefeito Juscelino Oliveira.

Foram prestigiar a posse de Sérgio Viera o presidente da Câmara de Vereadores de Açailândia, Josibeliano, o vice-presidente vereador Caibim, Carlinhos do Fórum, Márcio Aníbal, Evandro Gomes, o Fânio Mania, Zelito, César Costa, Jarlis Adelino, Eliomar, Anselmo, além do ex-presidente daquela Casa, Joilson.

“Eles estão aqui não para dar apoio a Sérgio Vieira, mas para dar apoio à população de Açailândia e mostrar que o Legislativo de Açailândia precisa do apoio do governo do Estado juntamente com o Executivo Municipal a fim de que eles possam se fortalecer e desenvolver um trabalho que satisfaça a população de Açailândia”, disse Sérgio Vieira registrando ainda o apoio dos vereadores Ade Jackson,  Marquinhos, Irmão Jorge, Joseli e Adriano.

Também presentes à posse os suplentes de vereador de Açailândia, o professor Pedro, Fábio Pereira e Daivson Mesquita, além da ex-vereadora Fátima Camelo, do procurador daquele município, Saulo Vieira, Niltinho, do PHS,  o seu amigo Rivelino, da Colônia de Pescadores de Itinga. Presentes ainda o secretário de Articulação Política de Açailândia, Fabrício. Os seus amigos Zuival, Hugo Cardoso, Renato e Antônio Martins também prestigiaram a posse de Sérgio Vieira.

Wellington discute melhorias na Vila Embratel em audiência na Promotoria de Justiça

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) debateu, junto com moradores, lideranças comunitárias e Promotoria de Justiça, às condições dos bairros da Região da Vila Embratel. O evento aconteceu na noite da última segunda-feira (27), e contou com a participação do Luiz Gonzaga Martins Coelho, procurador-geral de justiça; Vicente de Paulo Silva Martins, titular da Promotoria Comunitária Itinerante de São Luís; Daniel Sousa, secretário-adjunto da Semosp; Andreia Lauande, secretária da Semcas; Mauro Garcia, presidente das entidades da área Itaqui-Bacanga e Helena Duailibe, secretária de Saúde.

O objetivo da Promotoria Itinerante é prestar orientações jurídicas nas questões individuais, esclarecer sobre direitos e deveres dos moradores, celebrar acordos entre as partes em conflito e encaminhar as demandas a outros órgãos públicos e acompanhar os resultados.

O presidente da Federação das Entidades da Área Itaqui-Bacanga (Feiba), Mauro Garcia, considera o funcionamento da Promotoria Itinerante como um importante fator de aproximação do Ministério Público com a comunidade e citou algumas das carências da Vila Embratel como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

Morador do bairro Gapara, Mauro Macedo, reclamou da completa ausência do Poder Público nas comunidades da região do Itaqui-Bacanga. “O Ministério Público deveria, inclusive, cobrar a efetivação das promessas de campanha dos candidatos depois de eleitos”, sugeriu. A opinião foi compartilhada pela professora Laura Soares (Nova Gapara) e pelo líder comunitário Domingos (Riacho Doce). Ambos falaram da indignação pela inexistência de qualquer obra pública na região e da omissão dos órgãos públicos. “Como cidadã, me sinto completamente abandonada. Necessitamos de um olhar mais carinhoso das autoridades. Afinal, somos nós que os elegemos”, argumentou.

Após ouvir cada representante de comunidade o deputado Wellington parabenizou o projeto da Promotoria e acredita que a fiscalização, por parte do órgão, ajudará a comunidade em bons resultados. “É um projeto que se todos os órgãos tivessem, com o objetivo de melhorar ou fiscalizar a nossa cidade, teriam muitos bons resultados. Ouvimos aqui inúmeras reclamações pelos moradores durante a audiência, foram citados ainda os problemas relacionados à iluminação pública, pavimentação das ruas, coleta de lixo, descumprimento da Lei de Muros e Calçadas, a dificuldade da comunidade para obter concessão de ônibus para cortejos fúnebres, dificuldades enfrentadas em postos de saúde. Agora, iremos fiscalizar juntos, a promotoria, os moradores e o legislativo para que possamos ter resultados nessas demandas do povo que sofre há muitos anos com esse descaso”, disse Wellington.

Prefeito Luciano solicita a implantação de projetos sociais junto à Sedel

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O Prefeito de Pinheiro Luciano, se reuniu na manhã desta terça-feira (28), com o Secretário de Esporte do Estado, Marcio Jardim, para dialogar e aprovar a implantação de novos projetos e cursos voltados à valorização daS atividades físicas, com o apoio do Governo do Estado o Maranhão e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

Um dos principais objetivos da atual gestão é incentivar o esporte e assim resgatar jovens, dando-lhes todo o suporte necessário.

No encontro, o Prefeito de Pinheiro citou a implantação dos seguintes projetos: “A longa Vida” – Implantar núcleos de atendimento à pratica de atividade física voltada para as pessoas idosas em nosso município; “Mais Lazer Para Todos” – Projeto que visa desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda ás necessidades do esporte, lazer e recreação para a nossa população.

“Mais Esporte e Lazer Para Todos” – Recebimento de estrutura física de esporte, lazer e a construção de praças esportivas, que serão equipadas com pista de ciclismo, área de ginástica, estacionamento, playground, além de ginásio poliesportivo.

“Caravana Mais Esporte e Lazer” – Movimento de ação e mobilização social pelo esporte, que oportuniza a prática esportiva à comunidade em geral contemplando crianças, jovens, adultos e idosos.

Além desses projetos, os cursos técnicos de arbitragem dos seguintes esportes: futebol, futsal, handebol, badmington, atletismo e beach soccer. Os materiais esportivos para pratica dessas modalidades e kits de troféus e medalhas também foram solicitados.

Seduc contratou empresa de fachada por R$ 2 milhões para construção de escolas em Marajá do Sena

Seduc contratou empresa de fachada por R$ 2 milhões

Seduc contratou empresa de fachada por R$ 2 milhões

Blog do Maldine Vieira

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na época comandada pela ex- secretária Áurea Prazeres, contratou a empresa V.F Rabelo Filho Construções-ME por mais de R$ 2 milhões para execução de obras do programa ‘Escola Digna’ no município de Marajá do Sena-MA.

Segundo dados obtidos no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA), a secretaria celebrou cinco contratos no valor de R$ 412 mil para construção de escolas de duas salas nos povoados Campo Seco, Garrote, Queimadas, Lagoa da Sapucaia e Chapada da Conquista.

Os contratos foram assinados em Outubro pela ex-secretária e o proprietário da empresa, Sr Valdenor Ferreira Rabelo Filho. O prazo vigente para entrega das obras foram de 180 dias começando a contar a partir de sua data de assinatura.

De acordo com as normas estabelecidas no contrato para o prazo de entrega, as obras deveriam ser concluídas em abril de 2016, mas, até os dias de hoje nenhuma das cinco unidades foram inauguradas e não há informações sobre o andamento das obras.

EMPRESA DE FACHADA

Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Maldine Vieira, a empresa contratada pela Seduc trata-se de um empresa de Fachada.

De propriedade de Valdenor Ferreira Rabelo Filho, a empresa V.R Rabelo Filho Construções-ME, já foi alvo de investigação dos órgãos de fiscalização por participar de um esquema fraudulento que desviou R$ 3 milhões dos cofres da prefeitura de Turiaçu-MA em 2016.

Policiais Civis foram até o local investigar a empresa V.F. Rabelo Filho

Policiais Civis foram até o local investigar a empresa V.F. Rabelo Filho

De acordo com o relatório da superintendência de Polícia Civil da cidade de Pinheiro, foi constatado que há pelo menos quatro anos a empresa ficava de portas fechadas e ninguém era visto pelo local.

Ainda conforme as investigações, a empresa não possui funcionários registrados no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED), nem no Cadastro Nacional de informações Sociais (CNIS).

Empresa permanece há 4 anos de portas fechadas

Empresa permanece há 4 anos de portas fechadas

QUEM É VALDENOR FERREIRA ?

Valdenor Ferreira Rabelo Filho, conhecido com OIM Rabelo, é empresário e liderança política na cidade de Turiaçu-MA.

Empresário Valdenor Ferreira Rabelo Filho

Empresário Valdenor Ferreira Rabelo Filho

O empresário disputou as eleições de 2008 para o cargo de vereador e em 2012 foi candidato a vice-prefeito pelo Partido Republicano (PR).

Segundo informações obtidas pelo Blog, Valdenor Ferreira é conhecido na cidade por negociar apoio político em troca de contratos para prestação de serviço.

Em 2016 por exemplo, o empresário teria se comprometido em apoiar a reeleição do prefeito Umbelino Ribeiro caso fosse agraciado com contratos na prefeitura.

No entanto, mesmo tendo participado dos ‘esquemas’ com o prefeito, Valdenor quebrou o acordo e lançou o irmão como vice-prefeito na chapa do então candidato Pastor Branco, que na época aparecia a frente nas pesquisas.

Luciano Genésio e Waldir Maranhão defendem permanência do curso de Medicina em Pinheiro

O Prefeito Luciano e o Dep. Federal Waldir Maranhão, estiveram em reunião na última sexta-feira,(24), com a Reitora da UFMA Nair Portela, onde foi abordado a situação do câmpus da UFMA em Pinheiro, bem como as dificuldades enfrentadas para a permanência do curso de medicina.

Luciano, destacou a importância do crescimento da Universidade na Baixada, pois melhora os índices da educação não só de Pinheiro, mais de toda região, e ainda disponibilizou total apoio da Prefeitura de Pinheiro, no que for necessário para a permanência dos cursos.

A Reitora Nair Portela explicou que o convênio viabilizará melhorias na cidade de Pinheiro. “Esta reunião já era esperada desde a mudança de gestão, para nos articularmos com os entes que são indispensáveis para o desenvolvimento da Universidade. Nós, que atualmente possuímos sete cursos de graduação em Pinheiro, apreciamos a parceria com a prefeitura em questões de infraestrutura (transporte e energia), além de outras melhorias demandadas. Felizmente, hoje conseguimos total apoio para aprimorar a qualidade de nossos cursos”, declarou. Já o Dep. Federal Waldir Maranhão falou que investir em Pinheiro, é investir em uma região, e que é preciso lutar pela reafirmação dos cursos já implantados e assim, melhorar os índices do nosso Estado.

“Reforma da Previdência é maléfica, pior ainda é para os militares”, destaca Wellington

Consciente de que a Reforma da Previdência ainda requer cuidado e extrema atenção por ser prejudicial em vários aspectos à população, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) formalizou Emendas à PEC 287/2016, com objetivo de manter o texto atual da Constituição. A proposta deve ser encaminhada à Câmara Federal, já que foge da competência dos deputados estaduais.

“Apesar da grande mídia noticiar que as Forças Armadas e os militares estaduais ficarão de fora da Reforma da Previdência, ao estudar o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, percebe-se as ameaças concretas de perdas significativas de direitos às classes militares. A PEC prevê perdas irreparáveis, como por exemplo ao alterar o parágrafo 3º do art. 40 da CF, dando fim à integralidade, ou seja, a partir de sua aprovação, os militares não se aposentam com o último salário, mas sim pela média de contribuição. Querer que os militares sejam ‘obedientes’, que doem a sua vida, a sua juventude, a sua saúde e da sua família, sem o tratamento previdenciário diferenciado é fugir da razoabilidade e pretender que sejam cidadãos de segunda categoria”, afirmou Wellington.

Em relação aos militares, segundo o deputado, as emendas retomam atual o texto da Constituição Federal com os seguintes objetivos:

– Garantir a existência e autonomia do regime próprio de Previdência dos Militares. Da forma como está no texto da PEC 287/2016 fica proibido a existência de dois regimes;

– Excluir toda e qualquer regra de aposentadoria para os militares como a proporcionalidade no caso de invalidez e acúmulo de pensão e proventos.