A Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei N° 396/2022, de autoria do deputado Roberto Costa, que assegura a prioridade no atendimento aos pais e/ou responsáveis de menores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras do Estado do Maranhão.

Segundo Roberto, “é um ganho para a sociedade, uma pauta pertinente que merece atenção especial, visto que muitos desses pais ou responsáveis têm de enfrentar filas prolongadas e esperar horas por atendimento. Já temos a Lei N°11.056, de nossa autoria, que garante prioridade aos portadores de diabetes, dessa forma, por compreender também essa necessidade, é que criamos essa nova Lei em benefício desses pais”,  finaliza.

Para validar a prioridade, os responsáveis deverão apresentar a Carteira de Identificação do Autista (CIA) ou a identidade do menor, constando a identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O descumprimento da Lei poderá ocasionar multa de até R$10.000,00 aos estabelecimentos.

O prefeito Eduardo Braide participou, na terça-feira (22), do Encontro de gestores municipais do Maranhão que integram o programa Educar Pra Valer (EPV), no auditório do Palácio La Ravardière, sede do Executivo Municipal em São Luís. O evento, que promoveu o diálogo das ações de qualificação em cada cidade, reuniu prefeitos e secretários de Educação dos municípios de São Luís, Timon, Paço do Lumiar, Vargem Grande, Itapecuru-Mirim e Barreirinhas que têm em comum a parceria com a Associação Bem Comum (ABC), que executa o programa.

“A pandemia atingiu de uma forma muito forte a educação de todo o país e com São Luís não foi diferente. Neste sentido, o Educar Pra Valer é fundamental para que a gente consiga avançar e recuperar esse tempo perdido, além de nos ajudar a implementar outras práticas pedagógicas que, com certeza, vão melhorar muito os nossos índices. Agradeço ao Educar Pra Valer, por meio da Associação Bem Comum, a todos os envolvidos nessa cooperação e a todos os prefeitos e secretários que vieram à nossa cidade nessa troca de experiências que está sendo muito positiva para todos”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Anderson Araújo, coordenador do programa de Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC), desenvolvido em Sobral (CE), município que é referência no Brasil em Educação Básica e execução do EPV, disse que o evento foi uma oportunidade para que fossem feitas análises das ações desenvolvidas, comemorar os avanços e entender em quais pontos cada município pode avançar ainda mais, e explicou que as práticas aplicadas também atingem direta e positivamente as receitas de cada cidade participante, por meio do ICMS Educacional.

“Apresentamos hoje o tema ‘Aprendizagem com Equidade’ e discutimos os resultados educacionais de 2022 dos municípios aqui presentes, além disso, nós debatemos sobre a importância do ICMS Educacional que considera a aprendizagem, equidade e a participação das crianças nos municípios, impactando como um todo na arrecadação do ICMS Educacional. Momento de troca e de muita aprendizagem que, com certeza, vai elevar muito a qualidade da educação e consequentemente a receita de cada um desses municípios”, explicou o coordenador.

O cálculo do ICMS Educacional considera alguns indicadores de desempenho como o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) constituído pela taxa de aprovação dos alunos do 1 º ao 5º ano do Ensino Fundamental e consiste na adoção de critérios de melhoria de desempenho escolar dos municípios para distribuição de parte da cota-parte do ICMS que os estados podem distribuir segundo os seus próprios critérios.

Estratégias – A ideia de promover um ambiente de interação e desenvolvimento entre as equipes de cada um dos seis municípios participantes, serve como estratégia para favorecer a política de alfabetização de cada cidade, além da apresentação dos índices e resultados de cada município como pano de fundo para execução de novas estratégias.

A exemplo disso, está a cidade de Timon, que é a cidade maranhense com o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Maranhão, tanto nas séries iniciais como nas séries finais. “Uma felicidade participar desse momento e apresentar também o nosso modelo de educação de Timon que hoje é o melhor Ideb do estado do Maranhão e como educadora, que também sou, fico feliz de poder ter essa troca de experiências com outros gestores e de estar apresentando os resultados do nosso município que é resultado de um trabalho coletivo, entre todos que fazem a educação da nossa cidade”, enfatizou a prefeita de Timon, Dinair Veloso.

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, fez um convite a todos os gestores maranhenses que ainda não aderiram ao programa. “Chamo a atenção de todos os prefeitos que ainda não estão inseridos no programa que busquem porque é de grande valia para darmos aos nossos municípios uma educação de qualidade. Paço do Lumiar faz parte do Educar Pra Valer há bastante tempo e temos colhido bons resultados com essa parceria”, frisou a prefeita.

“Uma satisfação estar aqui na Prefeitura de São Luís com nosso colega prefeito Eduardo Braide, realizando essa troca que é fundamental para melhorar a educação em nossos municípios e consequentemente em todo o Maranhão”, disse o prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros.

Agenda – A secretária municipal de Educação de São Luís (Semed), Caroline Marques Salgado, explicou que o evento é parte integrante da agenda de desenvolvimento da Educação Básica de São Luís e um dos principais compromissos da gestão municipal.

“Queremos melhorar ainda mais os nossos índices e este é um momento de informação e de demonstração das práticas realizadas pelas escolas públicas desses municípios. Melhorar a educação de São Luís é um dos principais compromissos do prefeito Eduardo Braide e é isso que estamos fazendo hoje, trocando experiências e avaliando estratégias para alcançar este objetivo”, destacou.

A missão do Educar Pra Valer é prestar cooperação técnica aos municípios brasileiros com a finalidade de apoiá-los na implementação de boas práticas de gestão e que queiram empreender mudanças na gestão pública, educacional e pedagógica, capazes de garantir o ingresso, a frequência regular e a permanência de crianças na escola e que se disponham a garantir todos os esforços para que conquistem os níveis de aprendizagem esperados para sua série e idade.

Foi na segunda-feira, 20, que o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, e sua comitiva composta por vereadores e secretários municipais visitou o bairro da Matriz, onde o programa PRÓ-DIGNIDADE, está sendo executado em ritmo acelerado. Esse programa consiste em levar maior qualidade de vida, através da melhoria da infraestrutura local.

O bairro da Matriz foi o primeiro contemplado com esse novo projeto da Prefeitura de Pinheiro. A Rua Ricardina Sodré indicação da vereadora Selma da Colônia e a Rua Joaquim Mendes, indicação da vereadora Fabrícia do Sindicato. O bairro da matriz terá ao todo 10 km de pavimentação em bloquetes implantados, serão 16 ruas, todas que dão acesso ao rio, no bairro Matriz, Ilha de Ventura e Antigo Matadouro.

“Esse é uma material que se adequa perfeitamente ao tipo ambiente que temos aqui, área de grande concentração de umidade que dificulta a permanência da camada asfáltica que se danifica com rapidez”, disse Miranda, Secretário Municipal de Infraestrutura.

Estavam com o prefeito Luciano, o Presidente da Câmara de Vereadores Lucas do Beiradão, as vereadores Selma da Colônia e Fabrícia do Sindicato, o vereador Herasmo Leite, o Secretário de Infraestrutura Miranda e a ex-deputada Dra. Thaiza Hortegal.

“Estamos levando não só infraestrutura para o bairro da Matriz, junto com esse benefícios muitos outros chegam, qualidade de vida, segurança, salubridade e é claro satisfação, porque é muito bom ver o lugar onde moramos ficar cada vez mais bonito. O bairro da Matriz é o primeiro a receber o pró-dignidade e em breve outros bairros receberão esse benefício”, disse Luciano, prefeito de Pinheiro.

O  Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 21, a Operação Fleming, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e “lavagem” de capitais.

Participam da operação os Promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís). Atuam, ainda, os promotores de justiça das comarcas de Timon, Caxias, Buriti Bravo, Parnarama, Colinas, Matões e Olho D’Água das Cunhãs.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta segunda-feira (20), a visita de entidades representantes da indústria, comércio e do agronegócio do Maranhão. Na ocasião, foi debatido a importância do fortalecimento das relações entre o setor empresarial e o Poder Legislativo para garantir mais desenvolvimento ao estado.

Participaram do encontro o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; o vice-presidente da Fiema, Cláudio Azevedo; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo; o presidente da  Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio), Maurício Feijó; e o presidente da Associação de Jovens Empresários do Maranhão (AJE), Odilon Duarte.

Também estiveram presentes na reunião a presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL), Socorro Noronha; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), Raimundo Coelho; o presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Cristiano Fernandes; e o superintendente da Fiema, César Miranda.

Ao lado dos deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Ariston Ribeiro (PSB) e Francisco Nagib (PSB), Iracema Vale destacou a importância de fomentar as cadeias produtivas. “Ficamos muito feliz em receber todas as instituições que ajudam o Maranhão a prosperar, gerar emprego e renda. Colocamos esta Casa à disposição para ouvir o setor produtivo, que é muito importante para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O deputado Francisco Nagib, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, disse que o diálogo com esses setores é crucial no sentido de implementar iniciativas para movimentar a economia local. “É extremamente necessário estreitar os laços com esses setores para que possamos gerar mais trabalho e renda aos maranhenses”, ressaltou.

Economia

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, apresentou as principais demandas dos setores que movimentam a economia do Maranhão. “Estamos alinhados com as propostas do governador Carlos Brandão e com a presidente da Assembleia. Temos certeza de que avançaremos no desenvolvimento do nosso estado”, disse.

Para Maurício Feijó, presidente da Fecomércio, a união entre o Parlamento Estadual e as entidades é necessária. “Essa parceria me deixa muito otimista. A deputada Iracema abriu esse espaço de diálogo para que, juntos, possamos traçar novos caminhos em prol dos maranhenses”, destacou.

O presidente da Faema, Raimundo Coelho, elogiou a iniciativa dos parlamentares em receber os representantes de entidades que são indispensáveis para geração de emprego e renda. “Esse debate com todos os setores fortalece o empresariado, mas, acima de tudo, atende às necessidades dos maranhenses”, afirmou.

O governador Carlos Brandão (PSB), assinou decreto decretando Estado de Emergência em 20 municípios maranhenses por conta das fortes chuvas que caem nos últimos dias.

O decreto autoriza aos órgãos públicos estaduais a prestarem apoio suplementar técnico operacional e financeiro aos municípios atingidos.

Os municípios em Estado de Emergência são: Alto Alegre do Pindaré, Afonso Cunha, Barreirinhas, Buriti, Coroatá, Esperantinópolis, Governador Nunes Freira, Graça Aranha, Grajaú, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Poção de Pedras, Santa Inês, Santa Luzia, Santo Antônio dos Lopes, São João do Caru, Tuntum, Trizidela do Vale e Zé Doca.

A cantora maranhense, Jannaina Santos, vem se destacando e ganhando cada vez mais espaços no mundo da música, com seu jeito único de se apresentar e dona de uma vozes mais lindas do Brasil, está sendo apontada por fãs maranhenses como o novo fenômeno musical no nordeste.

Jannaina vem de uma família tradicional do interior do Maranhão, município de Turiaçu, região bastante conhecida por produzir o melhor abacaxi do país, cidade onde seu pai foi prefeito. Desde criança sonhava em ser cantora e política, com o passar do tempo a paixão pela música falou mais alto, e resolveu seguir a carreira musical.

O início da sua carreira assim como todo artista maranhense, não foi nada fácil para Jannaina Santos, antes de fazer sucesso, teve que superar alguns desafios, preconceitos e ouvir chacotas de muita gente até chegar a cantar em algumas bandas como, Forró de Farra, Rosa Xote e Forró de Ouro.

Hoje em carreira solo, Janaínna Santos, está na estrada com a sua banda realizando vários shows pelo estado do Maranhão e as suas músicas são uma das mais ouvidas nas plataformas digitais e nos paredões de som espalhados pelo Brasil.

De maneira oficial, na sexta-feira (17), Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, foi empossado no cargo de diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Considerado um dos principais articuladores políticos do Governo Brandão, Marcus Brandão foi convidado para o cargo pela própria presidente da AL, deputada Iracema Vale (PSB).

“Tivemos a posse de Marcus Brandão como Diretor de Relações Institucionais na Assembleia Legislativa. Desejo muito sucesso nesse novo desafio!”, destacou Iracema Vale.

Marcus Brandão assume o cargo e deve ter um papel importante de articulação no parlamento maranhense.

O prefeito Luciano Genésio cumpre em Brasília, nesta semana, agenda de visita a ministérios em busca de melhorias para a cidade de Pinheiro.

Em reunião com o ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, o prefeito Luciano Genésio pediu a conclusão da reforma do prédio do INSS na cidade que está parada há três anos.

“Me reuni com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi para tratar sobre a reforma do prédio do INSS da nossa cidade, que está paralisado desde o incêndio ocorrido há três anos. Nosso objetivo é garantir que os cidadãos não precisem mais se deslocar até outra cidade para ter acesso aos serviços do órgão, e para isso, é fundamental que tenhamos um prédio moderno e eficiente para o atendimento”, disse.

Luciano também esteve reunido com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho e defendeu a importância da ampliação da cobertura de internet e telefonia móvel em Pinheiro e na Baixada Maranhense.

“Tive uma reunião produtiva em Brasília com o nosso ministro das Comunicações, JUscelino Filho, e o senador Weverton Rocha, para discutir importantes projetos e investimentos para Pinheiro e toda a Baixada Maranhense. Entre eles, a ampliação da cobertura de internet e telefonia móvel”, finalizou Luciano Genésio.

Apresentada pelo deputado estadual Roberto Costa (MDB) e aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 7 de março, a sessão solene alusiva à Campanha da Fraternidade 2023 já tem data definida e vai acontecer no dia 13 de abril. Os detalhes da sessão foram tratados durante reunião com o arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana, nesta quarta-feira (15).

A sessão solene na Assembleia vai reunir os principais representantes da Igreja Católica no Maranhão. “Dom Gilberto explanará em um dos momentos da nossa sessão solene, e acredito ser um tema muito oportuno para trazer ao Poder Legislativo. Vale ressaltar que a Campanha da Fraternidade não trabalha apenas no nível pessoal e comunitário, mas também no sociopolítico”, assinalou o parlamentar.

Com o tema “Fraternidade e Fome”, a campanha foi lançada na Quarta-feira de Cinzas, quando foi iniciado o período da Quaresma. “Estamos diante de um tema muito pertinente que é a fome. Então, nós, parlamentares de várias regiões do Maranhão, que conhecemos de perto as dificuldades da população, precisamos ouvir e reverberar esse chamado para ajudar também com medidas propositivas”, destacou o deputado Roberto Costa.