Deputado Sérgio Vieira garante estrutura do Procon Estadual para o Município de Açailândia

Garantir o direito do consumidor. Está tem sido uma das bandeiras levantadas pelo deputado estadual Sérgio Vieira desde que assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa. Para isso, juntamente com o governo municipal de Açailândia e Câmara Municipal, lutou pela criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal.

Com isso, o órgão que era de competência exclusiva do estado passa a ser gerido pelo município, dando mais agilidade ás denúncias de violação dos direitos do consumidor de Açailândia. Outro benefício com a municipalização do Procon é manter no município todo o recurso oriundo de multas aos estabelecimentos que violarem as leis de defesa e amparo ao consumidor.

No último dia 10 de maio, o deputado Sérgio Vieira esteve inclusive na Câmara Municipal de Açailândia, onde defendeu a municipalização do órgão, através do projeto de Lei de n°. 004/2017, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e logo após sancionado pelo prefeito municipal Juscelino Oliveira.

“Peço a aprovação porque é um projeto que vai ser bom para a cidade, que vai ajudar no combate ao desrespeito ao consumidor, principalmente nessas enormes filas bancárias que estão acontecendo e maltratando o nosso povo de Açailândia, e esse projeto vai criar o PROCON municipal onde os benefícios, as multas, vão cair direto num fundo municipal específico para esse fim”, disse o deputado na ocasião.

Ação parlamentar

Nesta quarta-feira, 07/06, o deputado estadual Sérgio Vieira este visitando o diretor-geral do Procon do Maranhão, Duarte Júnior. Na oportunidade o legislador foi solicitar a permanência da estrutura do órgão a nível estadual a favor do município.

“Depois que o prefeito Juscelino assinou a lei que sancionou a criação do Procon Municipal, eu fui até o estado pra garantir junto ao Procon Estadual, que os equipamentos e os servidores, ou seja,  a estrutura do Procon Estadual, continue a servir a população. Dessa forma, mesmo com a municipalização do órgão, viemos pedir que eles não retirem essa estrutura que já existe, que seja firmado uma parceria para que eles cedam essa estrutura para o município, a fim de que se tenha condições de ampliar o Procon Municipal e assim atender de forma mais satisfatória a todos que necessitem”, frisou.

Na reunião com o diretor-geral do Procon, Sérgio apresentou a necessidade da parceria entre Estado e Município para uma melhor atuação do órgão. “Buscamos está parceria entre o governo do estado e o municipal, através do prefeito Juscelino Oliveira, pra que a gente possa dar melhor estrutura ao Procon, com a finalidade de fiscalizar melhor os estabelecimentos comerciais, principalmente os bancos, pra que não ocorram abusos contra o consumidor”.

Duarte Júnior garantiu ao deputado Sérgio Vieira que o Procon Estadual manterá toda sua estrutura no município, para que o Procon Municipal tenha condições de uma fiscalização mais efetiva e para que o consumidor de produtos e usuários de serviços tenham seus direitos preservados em Açailândia. “Este é mais um benefício que como deputado estamos conseguindo para nossa cidade”, finalizou.

Prefeito Luciano Genésio realiza reforma no hospital materno infantil

A prefeitura de pinheiro está realizando uma grande reforma no hospital materno infantil.objetivo é otimizar o atendimento de saúde do município. Essa obra, prevista para ser entregue no próximo mês de julho. Toda reestruturação está distribuída em toda sua área interna e externa do hospital.A obra segue avançando e está sendo feita por etapas, para garantir a continuidade do atendimento. Alguns ambientes estão sendo reestruturados outros construídos.

A recepção já foi concluída, estão sendo colocados piso e reboco das paredes, realizadas reformas e adaptação de banheiros, substituição de luminárias, construção de sala de estabilização de urgência pediatra, melhorias das enfermarias, com substituição de foro, construção de nova sala de pré-parto, melhoria das salas de estar médico, substituição de portas de madeira por de vidro e trincos, revestimento das salas de bebedouros, melhoria dos postos de medicação, construção de sala de banho do bebe, pintura de todo o prédio e pavimentação com bloquetes na área externa do hospital.Em média, o Hospital Materno Infantil atende 4 mil procedimentos por mês.

Após a entrega da reforma, a expectativa é que esses números aumentem mais, com a disponibilização de serviços que, até então, não eram oferecidos na modalidade pediátrica. De acordo com diretora, enfermeira Lenoca, a reforma do Materno Infantil vai garantir maior capacidade de atendimento, corrigindo um déficit histórico com o público pediátrico, um dos mais vulneráveis. “Vamos aumentar a nossa capacidade de atendimento e oferecer assistência humanizada de qualidade ao público infantil e ampliar, por exemplo, a possibilidade de exames de imagem”, afirmou.

Para o prefeito Luciano, esse será mais um compromisso assumido na área da saúde a ser cumprido nos próximos dias. “Reafirmamos a importância da gestão em realizar uma obra tão importante, que beneficiará milhares de crianças. Todas as pendências da unidade estão sofrendo intervenções e após a reforma será um ganho ainda maior para as crianças, que agora terão uma referência completa em saúde que as acomodará com muito mais conforto e qualidade”, ressaltou o prefeito.

 

 

Francisca Primo destaca atendimentos da Carreta da Mulher em Buriticupu

Em pronunciamento feito na tribuna na sessão desta quinta-feira (8), a deputada Francisca Primo (PCdoB) agradeceu o governador Flávio Dino e a secretária de Estado das Mulher, Laurinda pelos atendimentos feitos pela Carreta da Mulher, os dias 03, 04 e 05 deste mês, no município de Buriticupu.

“É com muita satisfação que venho a esta tribuna falar que foi um sucesso a permanência da Carreta da Mulher na cidade, fizemos um levantamento e foram quase 1.500 atendimentos ofertados pelo Governo do Estado”, disse Francisca Primo, frisando que o serviço mais procurado foi o de mamografia, visto que o município não dispõe desse serviço para a população.

Segundo Francisca Primo várias mulheres que procuraram a Carreta da Mulher, nunca havia feito um exame de mamografia por falta de recursos para fazer esse exame fora do seu município. Além do serviço de mamografia, também foram ofertados vários outros serviços, como:  o preventivo, teste de glicemia, teste de hepatite B e C, palestras educativas de prevenção ao enfrentamento à violência doméstica e familiar com base na Lei Maria da Penha e a Lei do feminicídio e outros marcos legais que preconizam o direito das mulheres, jovem, idosa e pessoa com deficiência. Também foram oferecidos serviços de emissão de RG, primeira e segunda via, emissão e consulta de CPF, dentre outros atendimentos.

“Quero parabenizar o governador do Estado do Maranhão por encaminhar esses serviços para todos os municípios de nosso Estado, pois atende as pessoas mais carentes que tanto necessitam de tais procedimentos, os quais os municípios não conseguem suprir com recursos próprios essas necessidades”, disse ela, lembrando que mesmo já tendo destinado Emendas para a compra de um mamógrafo, além do deputado Antônio Pereira, o munícipio não atende requisito do Ministério da Saúde para ter um mamógrafo na cidade.

Viva Cidadão

Francisca Primo reforçou a necessidade da instalação permanente de uma unidade do Viva Cidadão no município de Buriticupu. Disse que já fez algumas solicitações ao governo do Estado e espera ser atendida o mais breve possível.

Paulo Victor diz que Assembleia acertou ao barrar projeto sobre Uber

O primeiro político a levantar voz em favor do Uber e se tornou símbolo do aplicativo, o vereador Paulo Victor, comentou a decisão da Assembleia Legislativa que barrou nas comissões o projeto de Lei do deputado Edilázio Júnior regulamentando o transporte intermunicipal individual de passageiros.

Paulo Victor concorda que a prerrogativa é dos municípios de acordo com a Lei aprovada na Câmara Federal que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte individual privado pago, cabe aos municípios regular o serviço. “A reprovação do projeto nas comissões da Assembleia está correta. O serviço é de competência dos municípios”.

Sobre seu projeto que dorme em alguma gaveta na Câmara Municipal, Paulo Victor afirma que muitos vereadores já tendem a votar a favor da regularização do Uber e que o projeto entrará na pauta as comissões na próxima semana.

Projeto de lei de Wellington do Curso sobre Mobilidade Urbana é aprovado na Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei nº 150/2016, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP), recebeu aprovação unânime pelas Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão. A matéria foi deliberada durante a sessão plenária e agora aguarda a sanção do Governo do Estado.

Ao fundamentar a proposta, Wellington destacou que cabe agora ao Governador permitir que haja, de fato, uma legislação sobre a mobilidade urbana no Maranhão, o que trará melhorias significativas para a população.
“O congestionamento no trânsito de São Luís e em outros municípios do Maranhão já é algo comum. Esses engarrafamentos intermináveis e essa falta de acessibilidade são consequências do descumprimento de recomendações legais. São Luís, por exemplo, vai na contramão de uma recomendação prevista em Lei e sequer possui um Plano de Mobilidade. Como podemos exigir um trânsito que não seja caótico quando não temos nem o básico?”.

Wellington detalhou ainda medidas que, se efetivadas, garantirão menos congestionamento e, certamente, um trânsito mais rápido e acessível. “É preciso que haja uma convergência na integração dos diferentes tipos de transportes: ônibus, bicicleta, carro e, sobretudo, um esforço para que haja integração e conexão entre os tipos de transportes. A prioridade deve estar nas pessoas e, consequentemente no estudo dos espaços públicos para os pedestres. Medidas simples como padronização de calçadas, enfatizando a acessibilidade, ciclovias, corredores exclusivos etc. seriam capazes de atenuar esse caos em que vivemos. Fazer tudo isso com planejamento, com estudo técnico. Esse é o objetivo do projeto que aqui apresentamos”, afirmou Wellington.
ENTENDA O PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei  nº 150/2016 tem o objetivo de promover a integração dos modais de transporte e a melhoria dos sistemas de acessibilidade e mobilidade dos cidadãos que trata das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Dentre outras ações, o PL garante:
– redução dos congestionamentos nas cidades;
– melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;
o aprimoramento da relação custo/benefício dos serviços essenciais de transporte público, enfatizando uma tarifa acessível;
– eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;
– segurança nos deslocamentos das pessoas.
Há ainda a priorização na mobilidade do pedestre com a padronização das calçadas e com a institucionalização do código do pedestre; além do incentivo ao ciclismo e outros meios alternativos.

Homem-bomba: delação de Antônio Aragão pode ajudar ou implodir Dino

Do ATUAL7

Depois de ser monitorado pela Polícia Federal por 70 dias, em tempo real, escamoteando dinheiro público destinado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), exclusivamente, para a administração de sete unidades hospitalares do Maranhão, o presidente o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), Antônio Augusto Silva Aragão, foi preso na semana passada, em São Luís.

Segundo a PF, Receita Federal, Ministério Público Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), mais de R$ 18 milhões teriam sido roubados pelo Idac, parte menor entre o último ano do governo anterior, de Roseana Sarney (PMDB), em 2014, e parte maior já durante o retorno da Oscip aos cofres da SES, entre 2015 e 2017. A CGU suspeita, inclusive, que o os aditivos aos contratos do governo Flávio Dino teriam sido celebrados, exclusivamente, com a finalidade de que a verba pública fosse surripiada pela organização criminosa.

Ocorre que, apesar da força-tarefa da Operação Remora apontar que o esquema teria abastecido até mesmo agentes políticos, responsáveis pelo apadrinhamento do Idac no regime comunista, apenas diretores do instituto foram parar atrás das grades até agora. Esse mistério, como era de se esperar, foi abraçado pelo secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, que passou a repetir que nenhum servidor da SES foi pilhado na operação.

Contudo, em tempos de delação premiada, a linha de defesa de Antônio Aragão pode determinar não apenas a sua saída do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas também o futuro do governador do Maranhão, que contratou o instituto de Aragão por duas vezes, sem licitação, e ainda aditou os dois contratos mesmo após auditoria do próprio regime comunista constatar que o Idac embolsava por fora até 30% dos contratos firmados com o governo anterior.

A maneira como Antônio Aragão responder aos questionamentos pela força-tarefa sobre como e quem participava do esquema pode livrar ou sepultar Flávio Dino, já descoberto pela Lava Jato, de vez.

No caso de uma delação delirante, em que o presidente do Idac acusaria o ex-secretário de Saúde e cunhado de Roseana Sarney, Ricardo Murad, de estar por trás de toda a Orcrim até hoje, e que ele é quem teria conseguido contratar e aditar os acordos de gestão entre a SES e o instituto até os dias atuais, sem que Marcos Pacheco e Carlos Lula soubessem de absolutamente nada, Flávio Dino confirmará ter um governo probo, honesto, incorruptível e que apenas falhou quanto à fiscalização da coisa pública nesses quase dois anos e meio de governo.

Todavia, se o homem-bomba abrir a boca e confessar que, da mesma forma que o Idac roubou dinheiro público da saúde estadual no governo Roseana, o esquema foi mantido pelo governo atual, inclusive com repasse de propina para membros do Palácio dos Leões que pretendem disputar as urnas em 2018, a próxima fase da Operação Sermão aos Peixes pode ser deflagrada diretamente no Palácio dos Leões. E a certeza dinista de impunidade estará sob a ameaça de ser finalmente trancafiada.

Sousa Neto sai em defesa de atletas do jiu-jitsu e cobra posicionamento do governador Flávio Dino

Sousa Neto sai em defesa de atletas do jiu-jitsu e cobra posicionamento do governador Flávio Dino

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) utilizou o Tempo das Lideranças, na sessão desta quarta-feira (7), para lamentar o descaso do Governo Flávio Dino (PCdoB) com o Esporte, referindo-se, entre outras situações, a dos atletas do jiu-jitsu que estão vendendo água em semáforos para custear despesas em um campeonato mundial em São Paulo (SP).

“Venho aqui com uma frustração, tristeza e revolta muito grande. O Governo Flávio Dino não gosta de esporte, aliás, não só de esporte, segurança pública, saúde, educação, porque o Maranhão está um caos em todas as áreas. Ontem (6), assisti a uma reportagem na TV Mirante, falando da situação de um grupo de atletas de jiu-jitsu que está vendendo água para poder custear suas passagens para disputar um campeonato mundial e representar o Estado do Maranhão em São Paulo. É inadmissível. Culpa dessa gestão Comunista omissa”, protestou o parlamentar.

Ele lembrou que, quando esteve à frente da Secretaria de Esportes, havia uma programação anual de eventos e atividades, de forma a garantir o apoio e incentivo aos atletas amadores e profissionais. “Já fui secretário de Estado de Esporte e Juventude, e sei que realmente o esporte não só aqui, mas do Brasil inteiro, tem sérias dificuldades financeiras, mas não posso deixar de falar que, todos os anos, o órgão recebe seu calendário esportivo pelas federações, para podermos fazer uma projeção das competições e adequar dentro do orçamento. É assim no judô, é assim no futsal, é assim no handebol, é assim no vôlei, no basquete, em todas as modalidades esportivas”.

O deputado questionou o posicionamento do Governo Flávio Dino e do Secretário Márcio Jardim. “Pergunto ao governo e ao secretário, como é que pode o pessoal estar vendendo água para representar o Maranhão fora daqui? Um atleta passar quase seis horas no sol quente de kimono, vendendo água para poder levantar recurso para comprar passagem, para poder representar o Maranhão. Isso não pode acontecer”.

Sousa Neto falou, também, das dificuldades financeiras dos times de futebol que estão disputando competições nacionais e locais.  “O Cordino está aí para disputar uma final do Campeonato Maranhense junto com o Sampaio Corrêa, que tem feito um grande trabalho em resgatar o futebol e dar o orgulho para o Maranhão, só que infelizmente o pessoal chegou à capital reclamando das condições precárias, porque não tem ajuda do Estado”.

Orçamento da Sedel – Ele anunciou que irá entrar com um requerimento à Mesa Diretora, solicitando informações acerca do orçamento destinado para a Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel), comandada por Márcio Jardim, nos últimos três anos. “Já estou entrando com requerimento junto à Mesa Diretora para saber o orçamento da Secretaria de Esporte do ano de 2015 e 2016, e o que tem para o ano de 2017, até por uma questão mais uma vez de transparência. Quem paga o Governador, nós deputados e todos os gestores públicos, é a população. O povo quer transparência”, encerrou.

 

Dono de empresa contratada por R$ 2,2 milhões em Bom Jardim é réu na Justiça Federal

Empresário Tiago Val Pinto Frazão, proprietário da Frazão Construções.

O sócio-proprietário da empresa Frazão Construções-Ltda, contratada pela prefeitura de Bom Jardim-MA por R$ 2,2 milhões, é réu na Justiça Federal por ato de improbidade administrativa. De acordo com ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), Tiago Val Pinto Frazão, e mais seis pessoas, praticaram vários atos ilícito no município de Miranda do Norte.

O Relatório das investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPE), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), aponta que a empresa foi uma das beneficiadas no esquema de montagem e direcionamento das licitações destinadas à contratação dos serviços de transporte escolar. A fraude ocorreu entre Janeiro de 2013 a Julho de 2014

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a empresa foi vencedora de dois pregões presenciais que juntos somavam R$ 2,6 milhões. A licitação no entanto, teria sido montada de acordo com interesse pessoal dos gestores, praticando assim, atos ilícitos sob uma aparente legalidade.

LICITAÇÕES FRAUDULENTAS 

Os membros da comissão permanente de licitações de Miranda do Norte, na época chefiada por Carlos Eduardo Belfort, vulgo “Negão” (atual prefeito e irmão o ex-prefeito Junior Lourenço), agiam em coluio com alguns empresários, que muitas vezes eram amigos, para contratar empresas de fachada para prestar serviço ao município.

Na contatação da Frazão Construção, foi verificado a ausência de pesquisa de preços para suportar a estimativa de custos apresentada pela prefeitura, ausência de qualquer exigência de qualificação técnica para fins de participação na licitação, restrições à competitividade com a publicidade ineficaz da licitação.

QUEM É A FRAZÃO CONSTRUÇÕES ?

A empresa Frazão Construções Ltda é uma sociedade empresarial limitada, aberta em Junho de 2012, localizada em uma pequena sala comercial no Edifício Golden Tower, no bairro Jardim Renascença, em São Luís-MA.

Consultada sobre seu quadro de sócios e administradores, foi verificado que além de Tiago Val Pinto Frazão (Sócio-administrador), a empresa tem como sócia-quotista, Adriana Ramada Utta, e possui capital social de R$ 600 mil.

Segundo dados obtidos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa tem como atividade econômica principal a construção de ferrovias e Rodovias e possui outras 20 atividades segundarias.

EMPRESA NÃO TEM CAPACIDADE TÉCNICA

Ainda de acordo com a ação do Ministério Púbico Federal (MPF), foi constatado que a empresa não possui capacidade técnica para realizar serviços sem oferecer riscos a administração pública.

Durante Consulta no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), verificou-se que a empresa não possui sequer um empregado declarado. Além de não possui também, a propriedade de qualquer veículo, de acordo com a consulta realizada no DENATRAN.

PREJUÍZO DECORRENTE DE SUBLOCAÇÃO ILEGAL

No período de agosto de 2013 a julho de 2014, a equipe de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) considerou 10 parcelas pagas pela prefeitura de Miranda do Norte à empresa, cada parcela no valor de R$ 156.000,00 mil, onde foi verificado que o serviço de transporte escolar foi subcontratado integralmente, ocasionando superfaturamento de R$ 468 mil em 11 meses.

Wellington diz que enquanto governo gasta com propaganda, falta leito no Maranhão

Wellington diz que enquanto governo gasta com propaganda, falta leito no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna, na manhã da última terça-feira (6), para solicitar ações em defesa da saúde pública no Maranhão. Fundamentando-se em relatos de familiares de pacientes, o deputado Wellington citou o caso da maranhense Marianny Ribeiro Pacheco, que está internada em um hospital no estado do Piauí, fazendo tratamento sem o apoio do Governo do Maranhão.

A garota Marianny Ribeiro Pacheco foi diagnosticada com amiotrofia muscular espinhal, que é uma doença degenerativa de origem genética, uma das mais comuns no sistema nervoso central e está há um ano internada em um hospital no estado piauiense. O deputado estadual Wellington do Curso fez um indicação, cobrando do Governo do Estado e da secretaria estadual de saúde assistência Domiciliar à paciente.

“É o mínimo que o Governo do Estado poderia fazer para a Marianny e, até agora, não fez. Ações efetivas na saúde não há, mas por outro lado, investe com valores exorbitantes na comunicação, nas propagandas de suas obras inacabadas e incompletas para se promover. Não estamos falando de qualquer coisa, estamos falando de saúde pública, o que precisa ser prioridade em nosso Estado! Mas infelizmente outras coisas estão sendo priorizadas. Enquanto isso, a menina Marianny precisa voltar para o seu lar, precisa continuar o tratamento e encontra uma série de problemas por falta de ajuda do Governo do Estado. Por  isso, solicitamos ao Governador que dê assistência Domiciliar à paciente a fim de que ela possa continuar o tratamento”, disse Wellington.

Wellington ainda recebeu outra denúncia sobre saúde, desta vez, do paciente Carlos Venício Gomes de Oliveira, da cidade de Sucupira do Norte, que foi diagnosticado com síndrome de Guillain-Barré e está internado no Hospital da cidade de Presidente Dutra. O parlamentar solicitou ao secretário estadual de saúde que transfira o Carlos para o Hospital Carlos Macieira em São Luís e tenha um tratamento adequado.

“O paciente precisa de tratamento adequado, de cuidados. Se na capital o tratamento é mais adequado, o porquê não podemos transferir o paciente? Não podemos viver só de propagandas, de ilusão, precisamos sim, de atitudes concretas em nossa saúde para que ela não fique pedindo socorro. É um absurdo que enquanto o Governo gaste com propaganda, pacientes estejam internados em outros estados por falta de leito”, disse Wellington.

Prefeita Josinha investe em melhorias na saúde pública de Zé Doca

A prefeitura municipal de Zé Doca continua avançando quando se trata de saúde pública. A prefeita Josinha, através da secretaria de saúde, disponibilizou um ônibus para tratamento de pacientes que necessitam de atendimento fora do domicilio residencial.

O TFD (Tratamento Fora de Domicílio) é um direito do usuário do SUS, “instituído pela Portaria nº 55” da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.

O programa é um instrumento legal que visa a garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.

O projeto tem sido aceito com muita satisfação pela população, que recorda que na antiga gestão os pacientes eram transportados para a capital sem conforto algum. A maioria sendo idosos, faziam a longas viagem em vans sem ar condicionado e com o espaço reduzido de apenas 15 lugares.

A Secretaria de Saúde seguindo orientação da prefeita Josinha Cunha (PR), adquiriu um ônibus com espaço para 22 pacientes. O ônibus amplo e refrigerado viaja para São Luís três vezes na semana, garantindo assim um tratamento digno e humanizado.