CÂMARA REPROVA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DO EX-PREFEITO FILUCA MENDES

Na Sessão da Câmara de Vereadores desta terça (18) o plenário reprovou o relatório da gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Pinheiro referente ao terceiro quadrimestre de 2016 do prefeito Filadelfo Mendes Neto.

O ex-prefeito encaminhou o referido relatório para apreciação dos parlamentares e após tramite normal, o entendimento da maioria dos edis foi pela existência de inconsistências e após discussão entrou em votação sendo rejeitado com os votos dos vereadores Riba do Bom Viver, Ednildo Rodrigues, Antonio Marcos Guterres (Capadinho), Paulinho Enfermeiro, Rubemar Ribeiro, Albininho, Prof. Sandro Lima, João Morais, Lucas do Beiradão e Alessandro Montenegro. Os vereadores Beto de Ribão, Augusto Vinicius, Oziel Menezes e Valter Soares votaram favoráveis.

Após o parecer da câmara, será dada ciência ao ex-prefeito sobre a rejeição do referido relatório. Veja a baixo cópia do oficio encaminhando o relatório:

Blog do Wellington Sérgio

Deputado estadual Josimar de Maranhãozinho e prefeita Josinha Cunha participam de inauguração do INSS em Zé Doca

A inauguração da Agência da Previdência Social (INSS), em Zé Doca aconteceu na manhã desta segunda feira (17), e foi bastante concorrida. Participaram do ato o Presidente Nacional do INSS Leonardo Gadelha, o Gerente Executivo do órgão no estado José Antônio, a prefeita de Zé Doca Josinha Cunha, o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho entre outras autoridades locais e do estado.

A agência localizada na  Rua da AASESP com a Roseana Sarney faz parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social e em Zé Doca o órgão vem preencher uma lacuna que a muito tempo o povo esperava. A partir de agora os zedoquenses não precisarão mais de deslocar para outros municípios para ter acesso aos serviços e benefícios previdenciários.

A prefeita de Zé Doca viu com muito entusiasmo a entrega da agência e destacou a sua importância para o município. “Esse é um grande passo de cidadania para a nossa cidade, sabemos da importância dessa agencia e todos os benefícios que por ela serão gerados em Zé Doca. Essa construção faz parte da política da Previdência Social de estender sua presença em todo o país, levando os serviços previdenciários para mais próximo da população, proporcionando mais comodidade aos cidadãos.  Um município polo como o nosso jamais poderia ficar de fora dessa politica de expansão, também tenho certeza que muitos municípios vizinhos serão atendidos aqui, fortalecendo assim a nossa cidade.”

O prédio do INSS é moderno, todo climatizado, tem acesso para cadeirantes, salas de atendimento, consultórios para pericias, salas de assistentes sociais entre outras funções. O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho enfatizou o trabalho que a agência deve prestar no munícipio. “A alma desse prédio será a comunidade, que terá acesso aos serviços previdenciários nesse local, pois para uma pessoa de idade, receber seu benefício representa a própria dignidade. Que seja bem vinda a Agencia da Previdência.”

Deputado Wellington apresenta Projetos de Lei em defesa da saúde no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) deu entrada, na Assembleia Legislativa do Maranhão, em mais cinco Projetos de Lei  que buscam melhorar os serviços de saúde pública ofertados à população.

Ao justificar as propostas, o deputado Wellington destacou que a preocupação com a vida é algo necessário e, consequência disso, é garantir um serviço público de qualidade à população.

“Para nós, em uma sociedade, prioridades devem ser elencadas. Uma delas é quanto à qualidade dos serviços públicos de saúde ofertados. A vida não espera e, por isso, é essencial que haja essa preocupação a fim de se garantir um bom atendimento nos hospitais públicos também”, disse Wellington.

Entre os PL’s apresentados, há o projeto que obriga que maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres realizem o exame de oximetria de pulso em recém-nascidos (teste do coracãozinho); há também a proposta que obriga as unidades de saúde a disponibilizarem, em local de fácil visualização, nas entradas principais de acesso ao público, sistema de informação identificando os profissionais escalados para a prestação dos serviços.

Em relação à prevenção, Wellington apresentou projeto que propõe que o servidor da Secretaria de Estado da Saúde, no exercício de sua função, que detectar indício de maus-tratos, em crianças, adolescentes ou idosos, fica obrigado a informar à direção do órgão de sua atuação, para que, através de ofício, imediatamente, comunique à Vara da Infância, do Adolescente, e de Violência Doméstica.

Já com o intuito de garantir o atendimento, o deputado também apresentou proposta que obriga a Central de Regulação de Vagas autorizarem internamento para gestantes de alto risco em hospitais da rede privada, quando ficar constatado que não existe vaga (vaga zero) em hospitais da rede pública em distâncias iguais ou superiores a 200 km.

Bom Jardim: empresa envolvida em ‘esquema’ ganha contrato de R$ 2,2 milhões para coleta de lixo

Prefeito de Bom Jardim-MA, Dr Francisco.

Blog do Maldine Vieira

A prefeitura municipal de Bom Jardim-MA, comandada por Francisco Alves de Araújo, contratou por R$ 2,2 milhões uma das empresas envolvidas em um esquema que pode ter desviado milhões dos cofres público em Miranda do Norte-MA.

A empresa vencedora do pregão presencial de Nª 001/2017 foi a Frazão Construções – Ltda, cujo objetivo seria realizar coleta, transporte, triagem e disposição final de resíduos sólidos domiciliares e comercial do município.

A quantia milionária que será divida em 11 meses custará aos cofres da prefeitura um valor mensal de pelo menos R$ 200 mil. O contrato foi assinado no dia 03 de Fevereiro de 2017 e teve como prazo de vigência até 29 de Dezembro.

No extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) no dia 13 de Fevereiro, é possível observar a falta de assinatura do representante legal da empresa, o que segundo as leis das licitações não é permitido.

A ausência da assinatura do representante legal não é permitida pois a parte contratada pode deixar de cumprir suas obrigações pactuais, oferecendo assim, riscos a administração pública.

QUEM É A FRAZÃO CONSTRUÇÕES LTDA ?

A empresa Frazão Construções Ltda é uma sociedade empresarial limitada, aberta em 2012, localizada em uma pequena sala comercial no Edifício Golden Tower, no bairro Jardim Renascença, em São Luís-MA.

Segundo dados obtidos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa tem como atividade econômica principal a construção de ferrovias e Rodovias e possui outras 20 atividades segundarias.

PARTICIPAÇÃO EM ‘ESQUEMA’

O blog do Maldine Vieira publicou uma matéria no dia 07 deste mês cujo título foi  “Ex-prefeito de Miranda do Norte é suspeito de desviar mais de R$ 3 milhões do FUNDEB”, onde veio a tona algumas empresas que participaram do esquema.

De acordo com trabalho conjunto entre o Ministério Público do Maranhão (MPE), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), foi constado várias irregularidades na prestação de serviços de transporte escolar em Miranda do Norte.

Segundo o relatório, a empresa Frazão Construções Ltda foi beneficiada com dois contratos referentes a prestação de serviços para transporte escolar mesmo sem possuir capacidade técnica para a devida execução.

Ainda segundo o relatório, durante consulta no Cadastro Nacional de Informações Sociais e à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), verificou-se que a empresa não possui funcionário ou veículo registrado.

Devido a falta de capacidade técnica para prestação dos serviços, a empresa causou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 468 mil decorrente de subcontratação ilegal.

Veja abaixo o extrato de contrato:

Vídeo: delator explica repasse de caixa 2 para Flávio Dino

Vídeo publicado com exclusividade pelo ATUAL7 mostra como funcionou o repasse de R$ 400 mil de caixa dois para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

O dinheiro, segundo o delator José de Carvalho Filho, ex-diretor da Odebrecht, teria sido pago por fora quando o comunista ainda exercia o mandato de deputado federal.

Altamente detalhada, a delação coloca “na chon” todo a defesa feita até aqui pelo chefe do Executivo estadual, de que não teria apresentado parecer num projeto de interesse da empreiteira que estava sob a sua Relatoria na Câmara. Segundo explica Carvalho Filho, da parte de Dino, coube apenas acatar sugestões feitas pela Odebrecht para aprimorar o projeto; e indicar um colega comunista, no caso o deputado federal Chico Lopes, para assumir a Relatoria da matéria.

Confira abaixo:

“Agora Flávio Dino vai se medir com a própria régua”, diz Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), em discurso na tribuna nesta quarta-feira (12), questionou o governador Flávio Dino (PCdoB) quanto à denúncia, feita mediante delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, de ter recebido R$ 400 mil do Grupo Odebrecht.

“Qual vai ser a régua que o governador vai utilizar nesse caso? Será a mesma régua que ele utiliza para julgar os seus opositores, que os chama de ladrões e quadrilheiros mesmo antes de serem julgados?”, indagou o parlamentar.

“O governador Flávio Dino, em suas redes sociais e entrevistas, principalmente aquelas que são focadas para a esquerda brasileira, gosta de julgar e condenar seus adversários. Entretanto, eu não vou agora me utilizar da mesma régua, do mesmo método do governador. Trata-se de uma acusação grave e, portanto, deve ser apurada de forma equilibrada e séria pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, mas não minimizada numa vala comum das disputas políticas entre oposição e governo”, completou Adriano.

De acordo com as investigações, o delator José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht, confirmou ter participado de reuniões com o então deputado federal Flávio Dino, para tratar de questões acerca do Projeto de Lei 2.279/2007, o qual atribuiria segurança jurídica a investimentos do Grupo Odebrecht. Flávio Dino, segundo o delator, em troca voto, teria pedido dinheiro, cerca de R$ 400 mil, para custear sua campanha eleitoral a governador do estado, em 2010.

 

PREFEITO LUCIANO FECHA ACORDO com a Cemar EM BENEFÍCIO DOS MORADORES DO RESIDÊNCIAL BOM VIVER

Mais uma Vitória ao lado do povo Pinheirense, o Prefeito João Luciano que vem fazendo história como um grande líder sempre preocupado com a sua gente. Na manhã de hoje seguido por uma multidão Luciano intercedeu pelo povo humilde do residêncial bom viver do bairro Bubalina, que ficou sem energia após a CEMAR desligar completamente o fornecimento durante a madrugada.

Com isso, as centenas de famílias daquela localidade buscaram socorro na administração municipal, na certeza do atendimento pelo Prefeito João Luciano, uma multidão aglomerou-se na Praça Sarney e em um protesto pacífico clamavam por uma solução.

Luciano foi ao encontro da multidão ouvindo as reivindicações e junto com os moradores se dirigiram em comitiva tendo a frente o prefeito seguido pela população que gritava “Luciano guerreiro do povo de Pinheiro”, foram até a delegacia municipal e de lá à sede da CEMAR em Pinheiro.

Depois de mais de 3 horas de negociação entre o prefeito Luciano acompanhado do comandante da PM, dos delegados municipais, vereadores e o corpo jurídico da administração municipal e ainda o departamento jurídico e administrativo da CEMAR celebraram um acordo que ficou acertado culminando com o religamento do fornecimento de energia das residências.

Esse tramite foi meramente coincidência do destino, não estava na agenda do prefeito esse movimento, no entanto esse fato serviu para a população renovar a certeza de que Pinheiro hoje está nas mãos de um gestor preocupado com a cidade, com os problemas e acima de tudo, com o povo.

Veja o vídeo do Prefeito Luciano em entrevista logo após a reunião com a CEMAR:

Certidão da Câmara indica que Flávio Dino já sabia de sua inclusão na Lava Jato…

Ao que tudo indica, o governador Flávio Dino (PCdoB), já sabia, de alguma forma, que seu nome seria incluído na nova lista de delatados da Construtora Odebrecht na Operação Lava Jato.

E procurou buscar uma espécie de Carta de Seguro da Câmara Federal.

O governador solicitou, e a Câmara emitiu, em 17 de março – quase um mês antes da divulgação da lista, portanto – uma Certidão da Comissão de Constituição e Justiça, que diz o seguinte:

– Certifico e dou fé que (…) o governador e ex-deputado Flávio Dino não apresentou Parecer ou qualquer outra manifestação escrita ao Projeto de Lei 2.279/2007  no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – diz o documento, assinado por Alexandra Zaban Bittencourt, secretária-executiva.

Ocorre que Flávio Dino não manifestou parecer por que deixou a Câmara após derrota nas eleições de 2010, quando concorreu a governador.

Foi exatamente para esta campanha que o delator da Odebrecht diz que Dino pediu os R$ 400 mil de propina.

E a carta de seguro obtida por antecipação pelo governador delatado na Lava Jato nada diz sobre a continuidade da tramitação do projeto

Veja abaixo a Certidão obtida por Dino:

Blog do Marco D’Eça

Irmão de Flávio Dino vê corrupção em conduta do governador…

Blog do Marco D’Eça

Se depender do irmão Nicolao Dino, que é vice-procurador-geral da República, o governador Flávio Dino (PCdoB) será condenado por corrupção no Superior Tribunal de Justiça.

Dino, o governador, foi delatado pelo ex-executivo da Odebrecht, José de Carvalho Filho, por ter pedido propina de R$ 400 mil, de caixa 2, para a sua campanha eleitoral de 2010.

Em troca, segundo relatório da Procuradoria-Geral da República, o comunista aprovaria um projeto de interesse da construtora.

Para o outro Dino, o procurador, “caixa 2 é crime tão grave quanto corrupção”.

– Caixa 2 é crime, que precisa ser adequadamente punido na legislação –afirmou Dino, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 27 de março.(Leia aqui)

Se depender do irmão procurador, portanto, Flávio Dino deve ser condenado por corrupção…

Prefeitura volta a embargar obra irregular em Panaquatira e aplica multa de 1 milhão

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria do Ambiente em parceria com a Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística e apoio da Secretaria de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social, SEMTRANS, voltou a constatar irregularidades na obra do Condomínio Portal do Mar, da Construtora Ronnierd de Barros, localizado em Panaquatira, São José de Ribamar.

A obra, que já vinha causando vários problemas desde o início do ano, inclusive causando constantemente a interdição da via principal, voltou a ser autuada em março deste ano por descumprimento de normas ambientais que novamente causaram danos ambientais, devido uma grande faixa de areia que invadiu a pista e se estendeu ate a área de mangue.

De acordo com o secretário do ambiente, Nelson Weber, a construtora responsável pela obra foi notificada, e mesmo assim não parou a obra, descumprindo e não observando as condicionantes da licença que prevê duras penas para crimes ambientais.

“Há exatos vinte dias, estivemos aqui atendendo a denuncia dos moradores incomodados com as construções irregulares do loteamento Portal do Mar. A obra foi notificada, autuada e lacrada, mesmo assim a empresa continuou a operação, descumprindo todas as deliberações dos órgãos competentes”, explicou o secretário.

Desta forma, continuou, “Hoje retornamos para a apreensão do maquinário, além de aplicação de multa ambiental no valor de 500.000 UFMs, o equivalente há mais de 1 milhão de reais”.

Quem mora na região comemorou e apoiou a operação. “Desde o início dessas construções denunciamos as irregularidades e mesmo assim nada havia sido feito. Agora sim, alguma coisa esta sendo feita para conter essa degradação que contamina nossos rios e destrói a natureza”, disse o morador Leonilson Soares.

As operações de fiscalização nos espaços e logradouros públicos bem como bens ambientais, deverão continuar. O objetivo é preservar o patrimônio, público e ambiental, devolvendo espaços para o convívio das famílias e resguardando o direito da população.

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