“Empresas, sociedade e governos podem prosperar ao investir na natureza”, afirma Wellington

“Empresas, sociedade e governos podem prosperar ao investir na natureza”, afirma Wellington

Cumprindo uma das últimas atividades previstas na Missão Internacional, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou de reunião sobre Gestão de Águas na prefeitura da cidade de Nova York. A discussão foi idealizada pela UNALE e o Departamento de Conservação Ambiental.

Na ocasião, abordou-se os mecanismos que permitem com que Nova York seja uma das metrópoles com a água mais pura do planeta.

“Grandes centros urbanos e água de qualidade em quantidades suficientes para todos nem sempre é uma combinação possível. Especialmente, em um planeta em que a escassez hídrica atingiu já é realidade. Diante disso, conhecemos hoje o modelo aplicado em Nova York, em que a água que chega às torneiras de 9 milhões de pessoas tem origem em fontes superficiais, recebe tratamento e recebe adequado antes de ser distribuída. E o mais importante é a preocupação de todos com os mananciais e nascentes dos rios. Esse sistema de abastecimento de Nova York prova que empresas, sociedades e governos podem prosperar sim ao investir na natureza. E é essa ideia que trouxemos para o Maranhão: a visão sustentável que dá resultados”, afirmou Wellington.

 

MPMA oferece denúncia contra Lucas Porto

NETA SARNEY

O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior, da 28ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, protocolou, na última terça-feira, 29/11, denúncia contra o empresário Lucas Porto, pelos crimes de estupro e homicídio qualificado contra Mariana Costa, praticados em 13 de novembro.

A denúncia de homicídio teve quatro qualificadoras: morte por asfixia, causada por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, praticado para ocultar outro crime (estupro) e feminicídio. O documento está sob análise do juiz da 4ª Vara do Júri.

Membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional(GTI), articulação estadual contra o feminicídio, Gilberto Câmara destacou que a Promotoria Criminal fundamentou a denúncia de acordo com a Recomendação nº 5/2016, da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre critérios de atuação do MP no Tribunal do Júri e defesa da mulher nos casos de feminicídio.

Ex-prefeito de Tutoia é condenado por improbidade administrativa

Resultado de imagem para tutóia Egídio Francisco Conceição JuniorOs desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença da Comarca de Tutóia que condenou o ex-prefeito do Município, Egídio Francisco Conceição Junior, por atos de improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no montante de R$ 300 mil e ressarcimento ao erário no valor de R$ 619 mil –, o ex-gestor público está proibido de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais durante cinco anos.

O ex-prefeito foi condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), afirmando que nos exercícios financeiros de 1998 e 1999 as contas públicas do Poder Executivo de Tutoia foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), resultando em atos de improbidade administrativa.

Egídio Francisco recorreu da sentença, argumentando que não houve intenção (dolo) na conduta, pois os recursos foram devidamente aplicados, não configurando atos de improbidade administrativa por falta de provas de danos à coletividade.

O relator do recurso, desembargador Antonio Guerreiro Junior, não acatou as alegações do ex-gestor. O magistrado ressaltou os fatos levantados pelo MPMA e pelo TCE, que concluíram pela irregularidade de procedimento licitatório e indevida renúncia de receitas públicas, referentes a despesas não comprovadas pelo Município, responsabilizando o ex-prefeito à reposição dos valores e ao pagamento de multa.

Para o desembargador Guerreiro Junior, foram demonstradas as condutas e o enquadramento nos atos de improbidade administrativa, assim como comprovadas a má-fé do ex-gestor na malversação do dinheiro público.

O relator citou vários julgados de outros tribunais, entendendo que os atos de improbidade exigem apenas a caracterização da culpa, o que também foi demonstrado nos autos.

Ele afirmou que “os referidos processos de apreciação de contas do TCE/MA, como dito, trazem robustez de provas da má-fé do apelante na malversação do dinheiro público”. (Apelação Cível nº 18.961-2014)

Justiça determina busca e apreensão de documentos da Prefeitura de Arame

ilustração net

Uma decisão judicial proferida pelo Judiciário em Arame deferiu um pedido de busca e apreensão de documentos públicos (impressos ou virtuais em computares, notebook, tablet e similares) na sede da Prefeitura de Arame, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, e Residência do Procurador do Município de Arame. Se for o caso, arrombamento na residência para evitar a frustração da busca e apreensão de documentos públicos, com vistas ao processo de transição municipal. Quem entrou com o pedido foi Jully Menezes, prefeita eleita de Arame.

De acordo com a decisão, trata-se de Representação de Busca e Apreensão de documentos públicos, formulado pela prefeita eleita, sob alegação de negativa do atual prefeito em disponibilizar referidos documentos durante a transição municipal. Versa a decisão: “Para a busca e apreensão de documentos públicos, será feita sob a fiscalização das pessoas abaixo mencionadas Danilo Carvalho Cunha de Moraes (oficial de justiça), Chinaydi de Moraes Rodrigues (oficial de justiça), delegado respondendo por Arame e dois policiais, e mais seis pessoas indicadas pela requerente”.

“Após a apreensão de todos os documentos públicos, sejam estes depositados na biblioteca municipal de Arame, lugar em que a comissão de Transição poderá, ter acesso pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para tirarem cópias, em seguida devem devolver todos documentos aos seus respectivos lugares de onde foram apreendidos”, ressalta a juíza Selecina Locatelli, titular de Arame. A prefeita eleita afirmou que, desde o resultado das eleições até a presente data, já se passou mais de um mês sem que a gestão atual entregasse os documentos necessários. Ele adisse , ainda, que falta pouco mais de um mês para o término do mandato do atual prefeito e o início da próxima gestão, sem que proceda a transição de governo.

Ao sustentar a decisão, a juíza explanou: “Pelos elementos coligidos até o momento, vislumbra-se que a mera leitura do comando Constitucional, é suficiente para comprovar que é dever do prefeito entregar ao seu sucessor, no caso dos autos a Jully Rally, a documentação necessária para acompanhar a situação da prefeitura de Arame, conforme relatado”. “(…) A Constituição do Estado do Maranhão determina expressamente que no prazo de dez dias após o resultado da eleição municipal, o prefeito entregará ao sucessor relatório da situação administrativa municipal, contendo diversos documentos, conforme artigo 156, parágrafo único, e posteriores incisos, indo ao encontro com o exposto em fls.30 e 30v do parecer favorável do Ministério Público Estadual (…)”, diz a decisão.

E segue: “Portanto, analisando a situação em concreto e tomando por base o relatado nos autos, que em tudo parece verossímil à vista da realidade que nos circunda, entendo presentes razões sérias e convincentes acerca da importância de se institucionalizar e organizar processo de documentos de transição governamental, conferindo transparência e ética às atividades desenvolvidas.”.

Por fim, a juíza decidiu deferir a busca e apreensão de documentos públicos (impressos ou virtuais em computares, notebook, tablet e similares) nos lugares já mencionados acima, devendo a autoridade policial tomar as cautelas necessárias. A juíza reitera que essa decisão serve de mandado de busca e apreensão de documentos públicos e que qualquer ato que vise impedir ou dificultar o cumprimento desta ordem legal, incidirá em crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.

Prefeitura faz homenagem à Chapecoense em iluminação da ponte Bandeira Tribuzzi

ggg

Durante a noite da última quarta-feira (30) uma iluminação especial da ponte Bandeira Tribuzzi homenageou as vítimas do acidente com o voo que transportava o time de futebol da Chapecoense, jornalistas e tripulação para a final da Copa Sul-Americana, em Medellín (Colômbia). Durante os 90 minutos em que seria realizada a partida, a ponte Bandeira Tribuzzi adotou a cor verde, símbolo do time da Chapecoense.

A homenagem teve por objetivo se solidarizar com as vítimas e com suas famílias. Uma das vítimas, Ananias Eloi Castro Monteiro, atacante da Chapecoense, era natural de São Luís e iniciou a trajetória nas escolinhas de futebol do projeto Movimento e Resgate Esportivo, executado pela Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel).

Na terça-feira (29) a Prefeitura de São Luís já havia divulgado nota de pesar, lamentando o acidente.

Clodoaldo Corrêa

PAÇO DO LUMIAR: Justiça determina busca e apreensão de documentos na Prefeitura do Município

PROFES1

Uma decisão assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina busca e apreensão de documentos que demonstrem o quantitativo de cargos atualmente ocupados pelos contratados sem concurso público, no âmbito de todo o Município de Paço do Lumiar, devidamente acompanhada dos contratos celebrados, contracheques desses contratados relativos ao último mês trabalhado e portarias de nomeação.

No pedido, o Ministério Público Estadual alega que o Município de Paço do Lumiar, administrado pelo prefeito Josemar Sobreiro (PSDB), descumpriu uma determinação anterior, cujo prazo para cumprimento se encerrou no dia 24 de novembro de 2016.

Versa a decisão: “Afirma que, após o encerramento do prazo, o Município de Paço do Lumiar peticionou, ainda, pela sua prorrogação até o dia 28.11.2016. Encerrado também tal prazo, o Município de Paço do Lumiar juntou declarações das Secretarias de Educação, de Desenvolvimento e de Saúde, nas quais se confirma a existência de servidores contratados, mas não traz os documentos relacionados na decisão de urgência”.

Para o magistrado, restou demonstrado o descumprimento de tal decisão, concedida em tutela de urgência. Frente a isso, com fundamento no art. 536, §1º, do Código de Processo Civil, o Judiciário determinou a busca e apreensão de documentos e computadores da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, notadamente aqueles que se encontrem na folha de pagamento ou no setor de recursos humanos, a fim de que se obtenha os documentos aqui descritos.

“Cumprida a busca e apreensão, eventuais computadores apreendidos deverão ser encaminhados à Coordenação de Modernização e Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão, aos cuidados do Coordenador do Setor Alan Robert da Silva Ribeiro, conforme apontado pelo Ministério Público Estadual na petição, a fim de que seja realizado o backup dos arquivos encontrados”, diz a decisão.

Eventuais documentos apreendidos, a exemplo de folha de ponto, livros de protocolo, contracheques, contratos, folha de pagamento, deverão ser encaminhados à Promotoria de Justiça atuante no feito. O juiz conclui a decisão observando que “o mandado de busca e apreensão deverá ser cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto em artigo do Código de Processo Civil, se houver necessidade de arrombamento”.

Justiça suspende validade de concurso e anula contratações em Apicum-Açu

Imagem divulgação

Em decisão assinada nessa quarta-feira (30), o juiz Thadeu de Melo Alves, titular da comarca de Bacuri, suspende o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos na Prefeitura de Apicum-Açu, referente ao Edital 001/2012 e homologado em 31 de dezembro de 2012. Na decisão, o magistrado determina ainda a anulação das contratações temporárias realizadas pelo Município. O município tem o prazo de cinco dias úteis para exonerar os contratados, temporariamente, para cargos para os quais existam candidatos aprovados, dentro ou fora do número de vagas, consta da decisão que proíbe ainda o município de realizar novas contratações para os referidos cargos.

Ainda conforme as determinações do juiz, eventuais cargos vagos e demandas por servidores na esfera municipal devem ser supridos apenas por meio de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público (Edital 001/2012), obedecendo a ordem de classificação no certame. No caso de eventuais cargos não serem supridos pelos aprovados, a contratação temporária de servidores pelo município deve ser feita mediante processo seletivo, com ampla divulgação, máximo acesso aos candidatos, seleção mediante critérios objetivos, reza a decisão.

As determinações, salvo aquelas para as quais forem arbitrados prazos específicos, devem ser cumpridas imediatamente, a partir da intimação. A multa diária para o descumprimento injustificado é de R$ 10 mil, até o limite de R$ 500 mil, multa essa que deve incidir, preferencialmente, sobre a pessoa do prefeito, consta da decisão.

A decisão judicial atende à tutela de urgência requerida pelo Ministério Público em Ação Civil Pública (Processo 517-74.2106.8.10.0071) interposta pelo órgão em desfavor do município de Apicum-Açu em face da contratação temporária de servidores, “preterindo candidatos aprovados em concurso público pela não convocação destes e por realizar a contratação temporária de servidores até em número superior ao previsto na Lei Municipal 238/2016”, nas palavras do autor “permissivo legal que permitiu as contratações”.

Citando o Art. 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso de provas e títulos para o ingresso no serviço público, norma repetida na Constituição do Estado do Maranhão em seu Capítulo III, Art. 19, inciso II, o juiz ressalta que torna-se patente que, “para o acesso ao serviço a regra é a realização de concurso público”, salvo exceções previstas (cargo em comissão, nomeações para tribunais e contratação temporária para atender à necessidade transitória de excepcional interesse público).

Nas palavras do magistrado, “com o fito de dispor sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público no âmbito do Município de Apicum-Açu, foi editada a Lei Municipal nº 238/2016, que autorizou a contratação temporária de 535 servidores para atender às necessidades de excepcional interesse público”.

Contratações excessivas

Diz o juiz: “O réu efetuou a contratação de mais de 700 temporários, extrapolando, em muito, até o permissivo legal constante na Lei nº 238/2016, o que demonstra, além da legalidade de tais contratações excessivas ao permissivo legal, a clara demonstração da necessidade de servidores para compor o quadro da administração municipal e a disponibilidade orçamentária do ente municipal para manter tais servidores”.

E continua: “Ante a existência de servidores aprovados em concurso público realizado e homologado em 2012, trata-se de juízo de conveniência e oportunidade da administração pública municipal optar por suprir a demanda por servidores do executivo municipal por intermédio da elaboração de lei nesse sentido e a efetiva contratação de servidores temporários em detrimento de convocar os candidatos legalmente aprovados para tanto”.

Para o magistrado, ao assim proceder, a administração pública claramente preteriu a regra constitucional de prevalência do concurso público, além de “aperfeiçoar o direito subjetivo dos candidatos aprovados em face das contratações temporárias”.

Flagrante desrespeito

Discorrendo sobre o requisito da urgência para a concessão da tutela pleiteada pelo autor da ação, o juiz afirma que a mesma (concessão) se fundamenta tanto na urgência quanto na evidência, uma vez que documentos constantes do processo comprovam a contratação precária de servidores temporários, mesmo diante da existência de aprovados em concurso.

O magistrado ressalta ainda que a contratação referida se deu em número superior ao permitido na Lei 238/2016, que ele define como “norma municipal de questionável constitucionalidade”, sendo cabível a concessão do pleito de tutela de urgência, diante do flagrante desrespeito ao estabelecido na Constituição Federal.

“Continua o caos: população de São Luís é humilhada nas filas de marcação de consultas”, denuncia Wellington

O deputado Wellington do Curso (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (30), para denunciar que continua o caos na saúde pública de São Luís. A denúncia mostra à precária e deprimente situação de vários ludovicenses que padecem nas filas com o intuito de marcar consultas e exames na Central de Marcação de Consultas do Maranhão (CEMARC), em São Luís.

Na oportunidade, pela terceira vez, o deputado Wellington voltou a cobrar melhorias no sistema de marcação de consultas.

“Não é a primeira vez que subo a esta tribuna para pedir ao prefeito melhorias no sistema de saúde. Em agosto de 2015 fiz uma indicação solicitando a possibilidade de implantar o serviço de teleagendamento para marcação de consultas. Neste ano, em abril, voltamos com mais uma indicação solicitando o mesmo pedido. Hoje, volto a pedir ao prefeito reeleito que possa ajudar o povo maranhense que passa horas e até dias, em uma fila para tentar marcar uma consulta”, denuncia Wellington do Curso.

O deputado Wellington que já comprovou o caos de perto, visitando a Central, aponta que é uma humilhação para com os idosos, gestantes e com a população. Como solução, Wellington apresentou quatro tópicos que estava em seu Plano de Governo, quando candidato a prefeito de São Luís.

“Em nosso Plano de Governo temos tópicos importantes para a melhoria da saúde em São Luís. Hoje, solicito ao prefeito de São Luís a Informatização do Sistema de Saúde Municipal, que consiste na criação do Prontuário Eletrônico Ambulatorial no âmbito municipal e Teleagendamento de Consultas básicas, de especialidades, exames de rotina e exames de alta complexidade, garantindo a universalidade e integralidade da assistência. Bem como a reorganização da Rede de Atenção à Saúde, melhorando a referência e a contra referência, garantindo a integralidade da assistência. Ainda, Implementar os Multicentros, que serão centros de especialidades médicas para a promoção da saúde, consultas e exames especializados; Saúde Itinerante: realizar mutirões periódicos para consultas de especialidade que, rotineiramente, não são disponibilizadas, a fim de garantir a universalidade e integralidade assistencial, em conjunto com as rotinas da atenção primária à saúde. Estas são algumas ações que, com certeza, o povo Ludovicense quer, melhorias no sistema de saúde”, afirmou Wellington.

O parlamentar concluiu dizendo “é triste saber que esconderam o problema durante as eleições e agora, com menos de 30 dias após o 2º turno das eleições, as pessoas continuam sendo humilhadas nas filas de marcação de consulta”.

Convênio com a Funasa vai permitir a construção de 18 poços em Anajatuba

Já dizia Augusto Cury que “a grandeza de um homem não está no quanto ele sabe, mas no quanto ele tem consciência que não sabe”. E somente alguém com pouca grandeza e consciência para não reconhecer os avanços significativos implementados, nos últimos 12 meses, sob a batuta do prefeito Sydnei Pereira(PCdoB), no município de Anajatuba.

Além da completa inexperiência em gerenciar a coisa pública, da falta de recurso decorrente da sangria que desviou quase R$ 14 milhões de reais, no esquema comandado pelo então prefeito Helder Aragão, afastado e preso, na época, por determinação da justiça, ao assumir o comando do município, em outubro de 2015, a falta de água foi outro grave problema enfrentado pelo gestor.

Mas apesar das intemperes Sydnei não desistiu de lutar por uma Anajatuba com melhores condições de vida para sua população, e de tanto percorrer corredores de órgãos estaduais e federais, visando mais e mais benefícios para o município, o prefeito conseguiu a reativação de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, na ordem de R$3,7 milhões de reais, que tem como objetivo a construção de 18 poços.

Desse montante, 03 já estão em pleno funcionamento e outros 04 estarão sendo entregues até o 31 de dezembro do ano em curso. Com profundidade que vareia entre 30 e 160 metros, nas localidades Areial, Teso Grande e Carro os poços já estão atendendo a comunidade. Enquanto os poços dos povoados Assutinga, Flores II e Gameleira serão inaugurados até o final deste ano.

“Logo que assumi, ainda em outubro de 2015, com intuito de levar água potável aos povoados, precisamos fazer um alto investimento com o aluguel de carro pipa. Podem não acreditar, mas ao visitar as localidades, em muitas oportunidades não conseguir conter as lágrimas em vê a péssima qualidade da água consumida pelos anajatubenses. Essa situação me corroía por dentro, fato que me levou a prometer que, dentro das minhas possibilidades, faria o possível para resolver ou amenizar o problema advindo da falta d´água. E mesmo diante da crise que assola o País, com a redução de recursos, cortes e suspensão de programas federais, conseguir cumprir o que estabeleci como uma das prioridades na nossa administração. Não tenho dúvida que esses poços ajudarão a melhorar a qualidade de vida dos meus conterrâneos”, evidenciou o prefeito.

 

 

MPMA aciona Município de Paço do Lumiar para solucionar problemas em serviços de saúde

Resultado de imagem para UNIDADE MISTA MAIOBÃO

A titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, ajuizou, em 23 de novembro, Ação Civil Pública contra o Município de Paço do Lumiar, administrado pelo prefeito Josemar Sobreiro (PSDB), solicitando, em caráter liminar, a solução dos problemas verificados, em sete Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade.

As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA); pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde; pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (Suvisa) e pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), no período de 2014 a 2016.

Foram inspecionados os Centros de Saúde Nossa Senhora da Luz e da Saúde da Maioba, além do Centro de Especialidade e Diagnóstico. Foram vistoriadas, ainda, as UBS Iguaíba, Vila São Pedro, Pindoba e Residencial Canaã.

IRREGULARIDADES
Os problemas observados incluem precariedade de estruturas físicas e mobília; falta de profissionais, materiais e equipamentos, além de manutenção, limpeza e higienização de espaços e equipamentos.

Entre as irregularidades estão a falta de cumprimento de carga horária e inconsistências em cadastros junto ao Ministério da Saúde e incoerências nas lotações dos profissionais.

Notícias, informações, entrevistas, reportagens e furos sobre política.