O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, assinou, no sábado (16), ordem de serviço para construção da estrada que dá acesso ao município de Cajari, trecho de 14 quilômetros da MA-317 que se interliga à MA-014, cortando o território do município de Viana, na Baixada Maranhense.  “A obra foi licitada, contratada e já foi iniciada atendendo a uma antiga reivindicação da população de Cajari”, declarou Luis Fernando Silva. Ao todo são 14 quilômetros de estrada que vai interligar Cajari ao resto do estado, facilitando o acesso à capital.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço foi acompanhada pelo secretário de Estado Chefe da Casa Militar, coronel José Ribamar Vieira; os deputados estaduais Jota Pinto e Raimundo Cutrim; o prefeito de Cajari, Joel Dourado Franco, além dos prefeitos da região, vereadores, lideranças políticas e a população.

A meta é de construir, somente este ano, 1.117 quilômetros de novas estradas, incrementando a malha viária estadual. “Logo estaremos entregando essa estrada pavimentada e totalmente sinalizada, trazendo mais desenvolvimento e garantindo uma melhor qualidade de vida para os moradores de Cajari”, ressaltou. O investimento é da ordem de R$ 5,6 milhões.

O prefeito de Cajari, Joel Dourado, disse que esse é um antigo sonho da população. “A estrada vai melhorar a vida de todos, a educação, saúde, o escoamento da produção agrícola e o turismo, pois aqui temos muito rios e lagos, belos lugares que podem ser explorados”, declarou. O prefeito disse que a parceria com o governo estadual tem sido essencial. “Sozinho não teríamos como avançar e esperamos continuar contado com esse apoio”.

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A Prefeitura de São Luís vai apresentar, até o início de abril, cronograma para pagamento dos seus precatórios, segundo informação confirmada pelo assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município, Gutemberg Braga Júnior, durante reunião com os juízes José Nilo Ribeiro Filho, coordenador de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJMA), e Carlos Veloso, presidente do Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, e titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Em encontro de trabalho solicitado pelo município com a Coordenadoria de Precatórios do TJMA, na semana passada, o Judiciário disponibilizou à Assessoria Jurídica do Município relatório em detalhes sobre a dívida do ente público referente ao pagamento de precatórios. O valor corresponde atualmente a cerca de R$ 47 milhões, decorrentes de decisões judiciais a partir de 2008.

De acordo com a opção feita pela gestão anterior, o pagamento da dívida pelo município deve ser feita pelo Regime Especial Anual de Pagamento de Precatório, pelo período de 15 anos.

Nos autos do processo de Regime Especial foi determinado pelo Tribunal de Justiça que o valor da parcela anual corresponde a 1% da receita corrente líquida. Decisão que foi atacada pelo município, por meio de Mandado de Segurança, a qual foi denegada pelo Pleno do TJ em sessão jurisdicional de quarta-feira (13).

Porém, apesar da opção pelo Regime Especial, o município de São Luís não depositou as parcelas anuais, o que caracteriza mora.

Para Veloso, a reunião foi positiva porque demonstra o interesse do município em cumprir a sua obrigação legal de pagar as dívidas decorrentes de decisões judiciais.

“O município precisava saber a real situação da dívida de precatórios, pois a gestão anterior não proporcionou o conhecimento do débito. Por isso, precisamos conhecer, planejar e efetuar o pagamento pelo Regime Especial”, disse Braga Júnior.

O coordenador de Precatórios lembrou que a inadimplência municipal já levou à determinação de bloqueio de R$ 13 milhões referentes a parcela de 2010, dos quais apenas R$ 5 milhões estavam disponíveis.

“Considerando a atual situação, pode-se afirmar que o município está sujeito a efetivação de uma nova ordem de bloqueio relacionada às inadimplências de 2011 e 2012”, observou José Nilo Ribeiro.

TJ/MA

O líder do Bloco Democrático na Assembleia Legislativa, deputado estadual Jota Pinto (PEN), afirmou ontem aguardar para esta semana um posicionamento do presidente da Casa, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB) sobre o pedido para que o Legislativo Estadual promova uma rodada de debates sobre a metropolização da Ilha de São Luís.

A proposta de Pinto foi feita semana passada ao peemedebista, pouco mais de um mês depois de ele apresentar à Mesa Diretora projeto de lei que inclui Bacabeira, Rosário e Santa Rita na Região Metropolitana na ilha. Para o parlamentar, o momento é ideal para a discussão do assunto, já que todos os prefeitos das cidade que podem integrar a metrópole estão interessados no assunto.

Em São Luís e São José de Ribamar, por exemplo, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e Gil Cutrim (PMDB) já conversaram duas vezes sobre o tema. O prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB), informou, ainda no início do mês, que criaria uma comissão para iniciar as tratativas com as prefeituras de Rosário e Bacabeira.

“Só nos falta essa resposta do presidente Arnaldo Melo, que deve acontecer esta semana. Esse é o momento ideal para fazermos um encontro parecido com o realizado com os presidentes de câmaras municipais. Precisamos deixar claro que não basta criar a Região Metropolitana se os prefeitos não aderirem a ela e não iniciarem efetivamente o diálogo para o compartilhamento de ações. E nada melhor do que estimular esse diálogo num momento em que os prefeitos já se mostram espontaneamente inclinados a ele”, disse.

O deputado tem feito questão de ressaltar, ao defender o projeto de lei de sua autoria, que os oito municípios que devem compor a Região Metropolitana da Ilha de São Luís se a matéria for aprovada têm deixado de arrecadar cerca de R$ 120 milhões por ano. “Todo esse recurso poderia ser investido em transporte, saúde, educação, turismo metropolitano e ainda resolver a questão do aterro sanitário, que é uma urgência para a região”, disse, em entrevista a O Estado.

O Estadoma.com

A empregada doméstica que cuidava do garoto João Guilherme, de três anos, foi solta neste sábado (16), após a desembargadora de plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Nelma Sarney, expedir um habeas corpus em seu favor.

Ela foi presa na última quinta-feira (14), após a morte por afogamento da criança na piscina de sua própria casa. De acordo com o registro feito no Plantão Central da Rffsa, a família acusou a empregada doméstica e babá do garoto, de 18 anos, de negligência.

Em depoimento à polícia, a jovem contou que sentiu a ausência do garoto e, ao chegar no terraço da casa, viu que ele já havia se afogado. Ela teria retirado o garoto da piscina e procurou ajuda na rua, levando-o à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Vinhais, mas a criança acabou falecendo.

Para obter o benefício, a defesa da empregada doméstica alegou que ela recebia R$ 400 por mês e não possuía condições de pagar a fiança no valor de 10 salários mínimos.

De acordo com informações repassadas pela polícia civil, ela foi indiciada por homicídio culposo: sem intenção de matar.

g1.com

Folha.com

A presidente Dilma Rousseff deu posse na manhã deste sábado (16) a três de seus novos ministros.

O deputado federal Antonio Andrade (PMDB-MG) assumiu o Ministério da Agricultura; Moreira Franco foi empossado novo ministro da Secretaria de Aviação Civil; e Manoel Dias será o novo ministro do Trabalho.

A reforma ministerial contempla o PMDB e o PDT, dois partidos da base aliada da presidente Dilma e tem o intuito de garantir apoio na eleição do próximo ano.

Andrade é do PMDB de Minas Gerais, ala do partido que ameaçava apoiar o PSDB, do senador Aécio Neves.

Moreira é aliado do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do partido na Câmara e que vinha manifestando descontentamento com o governo.

Já Manuel Dias é aliado do ex-ministro do Trabalho e presidente do PDT, Carlos Lupi, que deixou a pasta após escândalos relativos a mau uso de dinheiro público, mas manteve o controle do partido.

A presidente não anunciou novo nome para a Secretaria de Assuntos Estratégicos, até ontem ocupada por Moreira Franco. O secretário-executivo, Roger Leal, ocupará o posto interinamente.

Mendes Ribeiro, que deixou a pasta da agricultura, voltará para a Câmara dos Deputados, onde é deputado pelo PMDB do Rio Grande do Sul.

Brizola Neto, que ocupava a pasta do Trabalho, é suplente de deputado federal. Wagner Bittencourt, ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil, é servidor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O atual prefeito de Itapecuru, Magno Amorim (PPS), entrou escoltado no Fórum por seguranças agressivos. Magno e a irmã, Miriam Amorim, secretária municipal de finanças, são acusados de aplicarem golpe da “Faculdade Fantasma” na cidade. Segundo denúncias, eles fazem parte de uma quadrilha que fraudou uma instituição de ensino superior enganou dezenas de alunos.

Em audiência realizada nesta sexta feira (15) no Fórum da comarca de Itapecuru Mirim, a 112 km da capital, o prefeito compareceu acompanhado de seus advogados e outros envolvidos envolvidos no caso, alem da irmã e o pastor evangélico Wildson Luis.

No início do ano de 2011 o Instituto Kerigma-IEK, com sede na cidade de Barra do Corda-MA, começou a fazer propaganda em Itapecuru Mirim, oferecendo os cursos de Pedagogia, Letras, História, geografia, matemática, educação física e administração. Cada curso com duração de 4 anos. Dezenas de Itapecuruenses, principalmente famílias humildes, viram no instituto uma oportunidade de realizar o sonho do curso superior. Muitos sacrifícios para conseguir se matricular e até empréstimos foram realizados.

De acordo com a propaganda do Instituto Kerigma, instituto responsável pela faculdade no município, o mesmo teria parceria com a UniCastelo (Universidade Castelo Branco) e as aulas semanais seriam ministradas no prédio do Centro de Ensino Médio Professor Newton Neves, escola pertencente ao governo do Estado do Maranhão que tinha como gestor o próprio Magno.

O golpe dos falsários e o sonho dos estudantes foi interrompido com a desconfiança dos alunos. Eles entraram em contato com a universidade, que informou que a parceria nunca existiu. Documentos comprovam que o Kerigma somente pode realizar eventos religiosos. Os representantes do instituto agora respondem criminalmente pela “faculdade fantasma”.

Mais de 80 pessoas registraram boletim de ocorrência há quase um ano contra os suspeitos, que apresentaram e administraram a “faculdade” em Itapecuru. Os ex-alunos pagaram cerca de 20 meses o valor de R$ 100,00. Com a ação movida contra os envolvidos, eles pretendem reaver o valor investido e receber uma indenização por danos morais. Cada aluno pretende receber, pelo menos, 15 mil reais do prefeito Magno Amorim.

Recibos de pagamento assinados por Magno com o carimbo contendo o número da matrícula do Estado do próprio gestor, e em nome da Unicastelo, comprovam que o mesmo recebia em mãos os valores pagos pelos matriculados.

Nesta primeira audiência de conciliação, segundo o advogado das vítimas, Pablo Cassas, Magno e Miriam não apresentaram nenhuma proposta de conciliação. Já Wildson Luis disse que tentaria conseguir uma outra instituição para encaixar os alunos lesados. Os alunos afirmam ter procurado resolver há muito tempo e nunca conseguiram sequer uma declaração dos indiciados e não aceitaram a proposta..

Contudo, a juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, Samira Barros Heluy, vai passar para ao fase de instrução e todos aguardam o pronunciamento da justiça através da sentença que será proferida pela mesma.

No próximo dia 25 deste mês acontece mais uma audiência com os acusados e mais 15 alunos lesados. O prefeito Magno saiu as pressas do Fórum por uma porta de serviço para tentar evitar a equipe de reportagem da TV Difusora da região. “Diante de sua cabeça baixa durante toda a audiência e a sua saída fugindo, nós ex-alunos, pais e mães de família, acreditamos em você Magno Amorim, acreditamos na faculdade que você nos apresentou e agora queremos justiça e somos vitoriosos porque chegamos até aqui”, desabafou a ex-aluna Graça Viana

iDifusora.com

Do Blog do Neto Ferreira 

Uma leitora do Blog do Neto Ferreira, enviou nota criticando o vereador de São Luís, Ricardo Diniz (PHS). Segundo a nota, o vereador durante sua campanha nas eleições de 2012 andou prometendo mundos e fundos a cabos eleitorais em troca de votos.

Técnico com amplo conhecimento em gestão publica, Diniz foi eleito vereador e até agora não cumpriu com o que prometeu aos cabos eleitorais, que reclamam da falta de acesso na Câmara Municipal.

A eleitora do parlamentar diz que a campanha foi tocada na base da promessa. No entanto, uma delas foi tentar conversar no gabinete, porém, a secretária sequer deixou a eleitora tratar e disse. “Ricardo não está, mas não pode atender agora porque ele este muito ocupado. E mais: “essas pessoas vem aqui só pedir dinheiro pra Ricardo. “Essa daí só porque deu uns 20 votos pensa que é a dona da situação”, disse a funcionária de forma extremamente arrogante.

Alguns eleitores que tentam cobrar promessas de campanha andam revoltados pelos dois motivos: acesso ao parlamentar e desrespeito de assessores de gabinete.

É lamentável que políticos façam promessas que não podem cumprir, com apenas a única intenção de ludibriar, enganar e fugir de suas responsabilidades que foram firmadas durante campanha.

O prefeito de Caxias e 1º secretário da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Leonardo Coutinho (PSB), destacou o trabalho e o papel importante dos vereadores maranhenses no processo de desenvolvimento do Estado.

“Para o Estado ser forte é preciso que os municípios sejam fortes. E esse fortalecimento se dá também com o trabalho desenvolvido pelos parlamentares municipais, que estão ligados diretamente na base, ouvindo os reclames sociais”, afirmou o prefeito que representou a entidade municipalista e o seu presidente, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), no I Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais
do Maranhão realizado nesta sexta-feira (15) na Assembleia Legislativa.

Promovido pela própria AL, o Encontro aconteceu durante todo o dia no auditório principal da Casa Legislativa e reuniu, além de autoridades estaduais, centenas de vereadores/presidentes que participaram de uma vasta programação que teve como objetivo principal contribuir para a modernização das práticas legislativas em todo o Estado.

Leonardo Coutinho colocou a Famem a inteira disposição da classe política maranhense para contribuir na realização de qualquer tipo de evento que promova o fortalecimento das boas práticas de gestão pública.

O posicionamento do prefeito caxiense foi elogiado pelos participantes do Encontro. “A nova diretoria da Famem está de parabéns, visto que, possui vários prefeitos novos e totalmente interessados em ajudar no crescimento do Maranhão”, avaliou o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

Imirante.com

SÃO LUÍS – Em celebração ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta sexta-feira (15), o Procon-MA, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), concede entrevista coletiva às 14h desta sexta-feira, para divulgar a lista das empresas mais reclamadas no Maranhão. Na oportunidade, serão discutidos, ainda, os avanços da política dos direitos dos consumidores no Estado.

Todos os anos o Procon divulga o ranking das empresas mais reclamadas no órgão. “É uma obrigação que temos com os consumidores divulgar as empresas que prestam serviço de forma a desejar para a população. Desta maneira, o consumidor tem livre escolha para procurar os serviços das empresas”, ressaltou o gerente do Procon, Kleber José Moreira.

A entrevista coletiva será conduzida pela secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira e pelo gerente do Procon, Kleber José Moreira. A programação faz parte dos encerramentos da I Semana de Combate ao Superendividamento – Saindo do Vermelho, campanha lançada na quarta-feira (13) pelo Procon.

Desde a saída do ex-secretário Clodomir Paz do PDT, que o deputado federal Weverton Rocha conspira com seus pares para tomar o mandato da deputada Graça Paz – mulher de Clodomir Paz- para entregar ao suplente Edivaldo Holanda do PTC. O plano é tencionar a pedetista para que ela deixe o partido.

O interesse de Edivaldo Holanda é tanto, que ele teria participado de uma reunião com a cúpula do PDT, entre eles o secretário de Juventude, que dias atrás publicou uma nota de repudio contra a deputada por ter votado pela aprovação de um novo empréstimo para o governo do estado.

Holandão é pai do prefeito de São Luís, Edi-H Júnior, que por sua vez, fez de Weverton Rocha um dos homens fortes da prefeitura, com a indicação de quatro Secretarias .

O presidente regional da legenda, o ex-deputado federal Julião Amim, recebeu ordens de Weverton para levar Graça Paz à comissão de ética do partido, o que ainda não aconteceu.

Caso caia na armadinha e  deixe o partido, a executiva estadual buscaria o mandato na justiça eleitoral.

Graça Paz sairá sim do PDT, mas, para isso, aguarda para ingressar num partido novo, o que lhe garante o mandato.