Na última quarta-feira, a juíza da comarca de Paço do Lumiar, Drª Jaqueline Caracas condenou a prefeita Bia Venâncio à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, ainda o pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida pela demandada, tomando como parâmetro o salário do mês de novembro de 2011 e a perda da função pública de gestora pública municipal.

A decisão da juíza não afasta a prefeita do cargo pois a decisão da Drª Jaqueline cabe recurso aos órgão superiores como o TJ-MA e o próprio STF e enquanto não for julgado em último grau de jurisdição e a prefeita Bia Venâncio permanece no cargo.

Dois processos foram julgados que discutiam sobre probidade administrativa mas apenas um teve sentença condenatória haja vista que o segundo processo tinha a mesma matéria e neste a prefeita foi absolvida.

A procuradoria do município já declarou que esta preparando recursos para essa decisão e que as especulações de eminente afastamento estão sendo feitas através de especulações politicas pois a verdade é que a própria justiça não afastou Bia Venâncio do cargo de prefeita a fase de execução só acontece depois dos julgamentos em todas as instancias jurídicas.

O deputado Antonio Pereira (DEM) destacou nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, a importância e o sucesso do 23° Encontro sobre o Corredor Multimodal Centro Norte, promovido recentemente pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Corredor Centro Norte (Adecon), na Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII).  

Da Folha.com

O ex-assessor do Ministério do Trabalho e deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), que segundo a revista “Veja” integrava esquema de cobrança de propina de ONGs, responde a seis processos e ações na Justiça Estadual do Maranhão.

O deputado responde ainda a uma outra ação na Justiça Federal do Maranhão sob acusação de irregularidades na execução do programa ProJovem Urbano, do governo federal, que promove a reinserção de jovens na escola e no mercado.

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Todas ações e processos são relativos ao período em que o deputado foi secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, no governo de Jackson Lago (PDT), entre 2007 e 2009, antes de assumir o cargo no ministério.

Rocha deixou a assessoria da pasta para ocupar a vaga de deputado em outubro, no lugar de Carlos Brandão (PSDB), de quem é suplente.

O Ministério Público Estadual acusa Rocha de irregularidade na liberação R$ 3,3 milhões a uma construtora que reformou um ginásio esportivo em São Luís.

Outras denúncias dizem respeito à contratação sem licitação de uma locadora de veículos; ao desvio de 1.080 colchões doados a desabrigados e usados em evento do PDT; e à reforma, com recursos da secretaria, do campo de futebol da associação dos delegados da Polícia Civil.

O advogado Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Jr. afirmou que Rocha nega todas as irregularidades.

O advogado disse que as empresas contratadas para o ProJovem já prestavam serviço ao Estado e continuam contratadas no governo de Roseana Sarney (PMDB).

Sobre a reforma do ginásio, o advogado disse que a empresa foi contratada em regime de urgência com base em um laudo que apontava riscos na estrutura.

O advogado afirmou ainda que Rocha não teve nenhuma relação com o uso dos colchões em evento do PDT e que o campo de futebol reformado será usado por toda a comunidade, e não só pela associação de delegados.

Com o objetivo de aliviar o congestionamento de veículos em São Luís, o deputado Marcos Caldas apresentou duas indicações à Assembleia Legislativa para que a governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB), tome providências para aumentar de duas para três vias, em cada sentido, as avenidas João Pessoa e Jerônimo de Albuquerque, na capital.

 “São importantes vias de acesso, por onde circula centenas de veículos. A duplicação facilitará o fluxo do trânsito a diversos bairros de São Luís”, justificou o deputado.

 De acordo com a indicação, o trecho a ser ampliado, na avenida João Pessoa, deve chegar até o Viaduto do Café. Na avenida Jerônimo de Albuquerque, o alargamento  deve abranger as imediações da Casa do Trabalhador até o viaduto da Cohab.

O deputado André Fufuca (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16) para denunciar o abuso de poder no município de Alto Alegre do Pindaré. Segundo ele, o prefeito Atenir Ribeiro (PRTB) estaria usando o dinheiro público para patrocinar invasões a propriedades privadas, disseminando a insegurança na região. “Aquela cidade, que foi exemplo de educação, hoje é conhecida como a cidade com mais invasões a terrenos em um só dia”, lamentou.

 Na tribuna, André Fufuca narrou que funcionários da prefeitura — coordenadores da educação, secretários municipais e servidores ligados ao gabinete do prefeito — invadiram, no último final de semana (12 e 13), dez terrenos de propriedade privada na região. De acordo com o deputado, os funcionários que participaram da manifestação não precisariam recorrer a este meio de sobrevivência, pois todos têm bons salários, acima de R$ 2.500. Daí, ele classificou as invasões como um ato político.

 “Não estou criticando [de forma generalizada] as invasões, estou criticando um ato político. O prefeito está desesperado com a iminente derrota eleitoral e faz de tudo para denegrir a imagem do outro grupo”, comentou.

 André Fufuca afirmou que o fato foi comunicado ao delegado regional, mas nenhuma providência foi tomada. E mais: um subtenente da regional de Santa Inês esteve no local e incentivou os manifestantes, em vez de coibi-los. Ele disse que a situação só foi acalmada após a intervenção do secretário de Estado da Segurança, Aluísio Mendes, que encaminhou um grupo de policiais militares à região.

 “Já não bastava as [ruas] vicinais intrafegáveis, a educação que não existe mais e a saúde precária daquele município? Parecia não haver nada pior a acontecer, mas aconteceu. A cidade nunca passou por um momento tão caótico e nebuloso”, desabafou André Fufuca, destacando que Alto Alegre do Pindaré completou 17 anos de emancipação política no último dia 10 de novembro.

 “Alto Alegre do Pindaré era conhecida pela cidade da educação do Norte e Nordeste. Era conhecida pela maior nota no IDEB do Brasil, entre as 20 maiores notas. Era conhecida por suas qualidades e nunca pelos seus defeitos e malefícios da sua administração”, completou.

 De acordo com o deputado, hoje a população está com medo de sair nas ruas, com receio de ter sua propriedade invadida. Para ele, as atitudes do prefeito estão instalando o terrorismo na região.

O deputado Edilázio Júnior (PV), genro da desembargadora Nelma Sarney, acusou o presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, de não cumprir a lei que instituiu a chamada “PEC da Bengala”. Aprovada mês passado, a proposta permite que o servidor público, se assim o desejar, não se aposente mais compulsoriamente aos 70 anos.

De autoria do deputado Carlos Alberto Milhomem, o Tatá (PSD), a lei, flagrantemente inconstitucional, apesar de atingir todo funcionalismo público, foi aprovada com objetivo de beneficiar membros do Judiciário, principalmente desembargadores. Já está sendo contestata pela OAB e Ministério Público.

Edilázio contou que Jamil não atendeu o pedido da juíza Florita Castelo Branco (1ª Vara Criminal) para continuar na ativa, apesar de ter completado 70 anos. De acordo com o deputado, o presidente mandou que a juíza “fosse procurar os direitos dela” na justiça.

Na verdade, o parlamentar fez o discurso como forma de criticar a Assembleia pela aprovação da PEC. Edilázio votou contra a proposta. “O que já era feio ficou ridículo porque os principais beneficiários não respeitaram o que esta Casa aprovou de forma arbitrária. Quero ver agora que posição a Assembleia vai tomar?”, questionou.

Em tom de gozação, ele propôs que o próprio Tatá Milhomem, o presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), e os outros 28 deputados que votaram favoráveis à aprovação da PEC, aprovassem uma nota ou moçao de repúdio contra Jamil por não respeitar uma lei aprovada pelo Poder Legislativo.

Segundo ele, por estar fazendo uma boa gestão, Jamil “não quis manchar sua biografia” ao chancelar uma lei inconstitucional. “A Assembleia fez essa palhaçada e agora ficou desmoralizada”, detonou.

Veja quem votou contra e favor da “PEC da Bengala”:

A favor :
Afonso Manoel (PSB), Alexandre Almeida (PSD), André Fufuca (PSD), Antonio Pereira (DEM), Arnaldo Melo (PMDB), Camilo Figueiredo (PSD), Tatá Milhomem (PSD), César Pires (DEM), Cleide Coutinho (PSB), Edson Araújo (PSL), Eduardo Braide (PMN), Fábio Braga (PMDB), Francisca Primo (PT), Gardênia Castelo (PSDB), Hemetério Weba (PV), Jota Pinto (PR), Léo Cunha (PSC), Luciano Leitoa (PSB), Magno Bacelar (PV), Manoel Ribeiro (PTB), Marcelo Tavares (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Raimundo Cutrim (PSD), Raimundo Louro (PR), Rigo Teles (PV), Roberto Costa (PMDB), Rogério Cafeteira (PMN), Stênio Rezende (PMDB), Valéria Macedo (PDT) e Vianey Bringel (PMDB).

Contra:
Bira do Pindaré (PT), Carlinhos Amorim (PDT), Edilázio Júnior (PV), Eliziane Gama (PPS), Marcos Caldas (PRB), Rubens Pereira Jr. (PCdoB) e Zé Carlos da Caixa (PT).

Ausentes:
Carlinhos Florêncio (PHS), Carlos Filho (PV), Doutor Pádua (PSD), Edivaldo Holanda (PTC) e Hélio Soares (PP).

(do blog do Décio)

A confusão em Alto Alegre do Pindaré, ocorrida neste domingo(13), por conta da invasão de quatro terrenos de propriedade privada,  teria sido motivado pelo próprio prefeito do município, Atemir Botelho(PRTB).

Segundo fontes de dentro da prefeitura, Botelho ficou muito irritado com o resultado de uma pesquisa de intenção de votos no município, que aponta vitória de seu principal adversário político, o ex- prefeito e ex-deputado Francisco Dantas(PMDB), o Fufuca. O estopim foi quando ele soube da diferença. Fufuca estaria com 15 pontos à frente.

Após tomar conhecimento dos números da pesquisa, Atemir Botelho convocou uma reunião com seus secretários e ordenou que eles organizassem um grupo de pessoas aliadas do prefeito para que invadisse várias áreas simultaneamente de propriedade de Fufuca e do ex-prefeito Negão, todos no centro da cidade.

A medida desesperada do prefeito seria uma forma de tentar atrair apoio popular e causar o desgaste político e eleitoral para o grupo adversário.

A armação do prefeito foi organizada por gente de sua confiança, como os secretários Carlos Eduardo Ribeiro Lima (Saúde), Verônica Fagundes(Cultura), Francisco Cavalcante(Agricultura) e as professoras Siene, Lurdinha e Ray, todos coordenadores de Educação do município.

Com a palavra a juíza da Comarca de Santa Luzia do Tide, Drª Maricelia Costa Gonçalves.

(fotos: Blog do Alto)

Do blog do Luis Cardoso

O empresário0 do ramo financeiro, Pacovan, tomou um baita de um drible do prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, que lhe deve uma soma alta em dinheiro.

Dono de uma factoring, aquele empresa qye xompra débitos e empresta dinheiro a juros, Pacovan esteve neste úlyimo final de semana em Bacabal, sempre esperando Lisboa que se escondeu na cidade.

Pacovan, na foto, é visto conversando com algumas pessoas, aguardando Lisboa que não apareceu. Dizem que alguns dos homens são segurança do empresário.

Do blog do Zeca Soares

A Justiça decretou a prisão do corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho e do vereador de Paço do Lumiar, Júnior Mojó. Os dois são suspeitos de terem mandado matar o empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade, de 45 anos, no dia 14 de outubro, em um terreno no Araçagi.

Elias e Mojó teriam contratado Alex Nascimento de Sousa para matar o empresário por conta de uma disputa de um terreno que havia sido adqurido por Marggion há dez anos e depois teria sido vendido também a outras três pessoas.

No inquérito presidido pelo delegado Carlos Alberto Damasceno, o corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho e do vereador de Paço do Lumiar, Júnior Mojó foram indiciados por falsidade ideológica, homicídio qualificado, ocultação de cadáver e estelionato.