Do Blog de Itevaldo Jr.:

A primeira-dama de Barra do Corda e ex-secretária municipal de Ação Social, Francisca Teles de Sousa, a Santinha que foi acusada pela Polícia Federal (PF), de juntamente com o marido, o prefeito Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim (PV), de comandarem uma “organização criminosa” que desviou mais de R$ 50 milhões dos cofres do município nos últimos anos, se aposentou na Previdência Social como trabalhadora rural.

O processo iniciado em 2009, tramitou na 9a Vara do Juizado Especial Federal. Santinha requereu a aposentadoria como trabalhadora rural por idade. Além da aposentadoria a primeira-dama requisitou o pagamento retroativo do benefício.

No ano passado, Francisca Teles de Sousa, a Santinha recebeu a quantia de R$ 24.900,00 como pagamento retroativo da Previdência Social.

Santinha foi demitida da secretaria de Ação Social por orientação dos advogados da família. Nenzim e Santinha passaram quatro dias foragidos após a PF durante a “Operação Astiages” prender dois dos seus filhos, um genro, e mais cinco ‘laranjas’ da “organização criminosa”, supostamente comandada pelo casal.

Ao ser entrevistado no programa Portal da Assembleia, da TV Assembleia, nesta sexta-feira (13), o deputado Hemetério Weba (PV) destacou o potencial de atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada e do Litoral Norte. Weba, que faz parte da comissão, na condição de vice-presidente, disse que ela vai ser instalada oficialmente na segunda-feira, às 15h, e assegurou que os integrantes vão trabalhar no sentido de garantir o resgate da região.

Hemetério Weba frisou a importância da criação da Frente, proposta pelo deputado Jota Pinto (PR), que será o presidente da comissão. O deputado do PV assegurou que serão feitas audiências em quatro regionais (Viana, São João Batista, Pinheiro e Cururupu), a partir de junho, para ouvir diretamente da população os problemas que mais afligem a região, que tem sido esquecida ao longo dos anos.

O documento final, segundo Hemetério Weba, será entregue ao Governo do Estado e ao Ministério da Integração Nacional, apontando questões como salinização do rio Santa Helena, falta de infraestrutura para produção de pescado, estradas ruins e falta de investimentos no setor turístico e energético.

De acordo com o parlamentar, que é ex-prefeito de um dos municípios da região, Nova Olinda, a união que os deputados integrantes da Frente estão demonstrando vai garantir o sucesso dos trabalhos.

Agência Assembleia

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o prefeito de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro, a 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 3 anos e 6 meses de detenção, em regime aberto, e determinou o seu imediato afastamento do cargo.

Monteiro responde a ação penal movida pelo Ministério Público em que é acusado de várias irregularidades praticadas no ano 2000, quando também administrou o município. Apenas em suposta fraude de recursos do SUS, o desfalque nos cofres públicos seria de mais de R$ 157 mil. Ainda cabe recurso da decisão tomada na sessão desta quinta-feira, 12.

A denúncia do MP acusa Monteiro de contratar obras públicas e serviços sem licitação, fragmentar despesas para não ter que realizar processo licitatório, desviar verbas públicas, apresentar notas fiscais falsas, não aplicar os percentuais devidos na manutenção do ensino fundamental e na remuneração dos professores, realizar despesas indevidas na aquisição da merenda escolar, além de apresentar balancetes fora do prazo.

De acordo com os autos, relatório de informação técnica e acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram, dentre outras coisas, a existência de contratos de execução de obras e serviços com empresas irregulares, que teriam emitido notas fiscais adulteradas. O prefeito também não teria obedecido ao limite mínimo de 60% do Fundef para pagamento de professores.

A prefeita do município de Brejo de Areia, Ludmila Almeida Silva Miranda, é acusada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do município, de não repassar aos professores os 60% , cerca de R$250 mil dos mais de R$ 400 mil depositados na conta do Fundeb da prefeitura. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica(Fundeb) e parte dele é para o programa de Valorização do Magistério.

Sentindo-se lesado, o Sintrasep/BA protocolizou ontem(11), no Ministério Público Federal, ofício tornando público o posicionamento da prefeita Ludmila Miranda de não transferir o recurso dos professores.

No bojo do ofício, o sindicato também solicita ao MPF que fiscalize os recursos no município e que promova uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita Ludmila Miranda, sobre tudo pela não aplicação dos 60% dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais do magistério.

Segundo o presidente do Sindicato, Augusto Clésio Varão Marinho, a classe solicitou, sem sucesso, no dia 11 de fevereiro deste, através de ofício, que a prefeita efetuasse o rateio do recurso recebido pela prefeitura através de abono com percentual mínimo de 60 % do recurso para valorização do magistério, de acordo com consulta formulada pela Famem junto ao TCE.

 Ainda de acordo com Augusto Clésio, outro ofício foi encaminhado à prefeita e mais uma vez ela não atendeu a solicitação do Sindicato. Diante da recusa, a classe encontrou razões para acreditar que a prefeita não teria o interesse de realizar o repasse dos recursos a que a categoria tem direito.

Veja abaixo demonstrativo:

Os procedimentos foram instaurados em 2009 pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco

 Dados colhidos em dois Inquéritos Civis instaurados em 2009 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco (a 717 km de São Luís) e apensados a um Relatório de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) subsidiaram as investigações que culminaram na operação Usura, iniciada na quarta-feira, 11, pela Polícia Federal e pela CGU.

A operação, que resultou na prisão do secretário de Infraestutura de Imperatriz, Roberto Vasconcelos, dos ex-prefeito e prefeito de São João do Paraíso, José Aldo e Raimundo Galdino, respectivamente, apurou o desvio de recursos públicos federais repassados à Prefeitura Municipal de São João do Paraíso (a 755 Km de São Luís), nas áreas de Educação e Saúde, além de Convênios e Contratos de Repasse, por meio de malversação de recursos do FPM.

As investigações focalizaram as administrações Municipais de São João do Paraíso nos períodos de 2005-2008 e 2009-2011.

As irregularidades acarretaram prejuízo de R$ 5,57 milhões aos cofres públicos. Vinte e quatro empresas estão envolvidas no esquema desvendado pela CGU e pela Polícia Federal, com auxílio do Ministério Público do Maranhão.

Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, Nahyma Ribeiro Abas, a quadrilha agia de forma semelhante ao grupo desbaratado na Operação Rapina (2009), com a atuação de gestores e ex-gestores de contas públicas para realizar saques com cheques avulsos ou mediante apresentação de recibos. Os saques eram acobertados por meio de licitações “montadas” e contratos fraudulentos firmados com empresas irregulares. Os envolvidos utilizavam negociações com agiotas envolvendo recursos públicos e uma vez constatados desvios de recursos públicos municipais, o Ministério Público Estadual tomará as medidas cabíveis com o ajuizamento de ações civil e criminais contra os responsáveis.

Histórico – No início de março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a expedição de 13 mandados de prisão temporária, além de mandados busca, apreensão e seqüestro de objetos relacionados aos crimes investigados. A Justiça Federal da 1ªRegião autorizou, ainda, o bloqueio de valores e bens móveis dos investigados e a quebra do sigilo bancário das contas públicas do Município de São João do Paraíso.

Ao total, foram expedidos 28 Mandados de Busca e Apreensão em residências e empresas sob investigação, 13 Mandados de Prisão Temporária, cumpridos nos municípios de São Luís, Imperatriz, São João do Paraíso e Barra do Corda.

Foram constatadas a transferência de valores de contas específicas para contas de outros programas; operações de agiotagem lastreadas com cheques de contas públicas; movimentação bancária mediante cheques avulsos, saques contra recibo e cheques nominais à própria Prefeitura Municipal descontados em “boca de caixa”. O esquema incluía a omissão de movimentações financeiras de cheques, saques e pagamentos nas prestações de contas entregues ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE).

As investigações verificaram irregularidades como saques e pagamentos sem os correspondentes documentos comprobatórios das despesas; movimentação de cheques sem provisão de fundos; ausência de procedimentos licitatórios, suas dispensas e inexigibilidades; contratações irregulares; pagamentos por bens/serviços e obras não realizados ou superfaturados; dentre outros.

 Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Agência Senado

Uma discussão entre a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) e o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) marcou a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado nesta quinta-feira (12). Os dois estão em lados opostos no debate sobre o projeto (PLC 122/06) que pune a discriminação a homossexuais.

A fim de que as negociações em torno do projeto avancem, a relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), decidiu retirá-lo de pauta. A votação do texto na comissão estava prevista para acontecer nesta quinta. Com o projeto fora da pauta, o debate foi suspenso, mas continuou do lado de fora, no corredor das comissões, e de forma acalorada. O presidente da CDH teve de mandar fechar a porta do auditório, para que o exame de outras matérias seguisse sem perturbação.

Ao justificar a retirada da matéria, Marta disse que, no começo, assustou-se com a rejeição por parte de igrejas cristãs com relação ao projeto, mas que ao entender o temor de que ele poderia restringir as liberdades de culto e de expressão, decidiu resguardá-las em seu substitutivo. Como ainda persistem resistências ao projeto, ela se disse disposta a ouvir e prosseguir o debate.

– A sociedade está caminhando para uma maior tolerância. Esse projeto tem a ver com tolerância, respeito, cidadania – disse

O senador Magno Malta (PR-ES), contrário ao projeto, manifestou seu agrado com a retirada do projeto de pauta e a possibilidade de discussão mais aprofundada sobre a matéria.

O debate na CDH foi acompanhado por militantes dos movimentos de defesa dos direitos dos homossexuais e por representantes de entidades contrárias ao projeto. Deputados federais também estiveram presentes. Um deles, Jair Bolsonaro, tem se notabilizado por polêmica oposição ao movimentos de grupos homossexuais.

Em seu substitutivo, Marta incorporou algumas modificações que já haviam sido introduzidas pela relatora anterior, a ex-senadora Fátima Cleide, e acrescentou outras. As principais mudanças com relação ao texto original, proveniente da Câmara, foram a inclusão de punições para a discriminação de idosos e de pessoas com deficiência e a especificação de que a pena de três anos de detenção para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito” não se aplica à “manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença”.

Entre outras coisas, o projeto pune quem impedir manifestações de afetividade entre pessoas homossexuais em locais públicos, quem recusar ou sobretaxar a compra ou a locação de imóveis em razão de preconceito, ou quem, pelo mesmo motivo, prejudicar recrutamento, promoção profissional ou seleção educacional.

Caso passe na CDH, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, para o Plenário. Se for aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara, uma vez que foi modificada por substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), que incluiu também a discriminação contra deficientes e idosos na Lei 7.716/89.

Do blog do Décio

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), fechou um acordo na terça-feira com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), sobre a estruturação no Maranhão do seu novo partido, o PSD. Pelo acerto, Kassab não aceitará que a oposição ao senador tenha espaço no partido e apresente candidaturas adversárias ao grupo de Sarney nas eleições de 2012 e 2014. Para tanto, permitirá que a governadora Roseana Sarney (PMDB) forneça deputados federais e estaduais para comandar a legenda no Estado.

Foi o próprio Kassab quem procurou Roseana para propor o acordo. Pelo telefone, afirmou que queria montar o partido no Estado sem incomodar politicamente a família. Para provar isso, ofereceu a eles a direção estadual da futura legenda, contanto que fosse chefiada por um deputado federal.

Roseana consultou seu pai e acabou aceitando. Colocou, contudo, como condição, que o deputado federal que fosse “oferecer” a Kassab viesse de um partido da oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff. Era a forma de agradar ao Palácio do Planalto, na medida em que diminuiria ainda mais o número de deputados da oposição. Além disso, impediria a migração de um deputado da base da presidente para um partido cujo governismo ainda é incerto, embora todos os indícios apontem para isso.

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Renan Ramalho

do R7

 A Comissão de Direitos Humanos do Senado decidiu adiar a votação, marcada para esta quinta-feira (12), do projeto de lei que criminaliza o preconceito e a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais e travestis no Brasil – PL 122.

A proposta, que tramita há dez anos no Congresso, está emperrada no Senado desde 2009. Bolsonaro: Próximo passo será legalização da pedofilia Na sessão de hoje, a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PT-SP) lamentou o adiamento perguntando aos colegas o motivo da pressão contra o projeto, que levou à retirada de pauta.

Ela explicou que, a pedido deles, incluiu no texto que líderes religiosos não seriam punidos caso se manifestassem contra a prática homossexual. – Eu coloquei no relatório que a liberdade de expressão está preservada. Então, agora, eu gostaria também de saber exatamente o que impede agora. Porque o que foi pedido está feito. O projeto inclui a discriminação contra homossexuais entre os crimes previstos na mesma lei que pune atos motivados por preconceitos relativos à raça, etnia, religião ou nacionalidade.

Na prática, se comprovado que um empregador demitiu alguém por ser homossexual, poderá ser penalizado. A punição atinge também escolas que prejudicarem com expulsão alunos homossexuais, bem como imobiliárias que impeçam homossexuais de alugar ou comprar imóveis por causa de sua orientação sexual.

O senador Magno Malta (PR-ES), que liderou o movimento pelo adiamento, argumentou que “a sociedade não foi ouvida” para debater o assunto e pediu mais audiências públicas. – O projeto está eivado de inconstitucionalidades. Se você demitir, você vai preso, se você não admitir, tem cadeia para você. Então estavam tentando criar um império homossexual, uma Carta diferenciada no Brasil.

Eles requeriam direitos que não estão no estatuto do idoso, do índio, da pessoa portadora de deficiência e ninguém faz opção para ser idoso, índio ou deficiente. No Senado e na Câmara, parlamentares ligados à denominações evangélicas argumentam que manifestações contrárias à prática homossexual não devem se limitar aos templos religiosos.

Alvo de um processo de cassação por ter contas reprovadas pela Câmara de vereadores, referentes ao exercício financeiro de administrações anteriores, o prefeito de Urbanos Santos, Abnadab  Léda, parece resignado com a perda do cargo para o segundo lugar, o ex-prefeito Aldenir Sotero Neves (PDT). Para o próprio Abnadab, seu afastamento é só uma questão de tempo.

 A ação de impugnação de mandato corre no Tribunal Superior Eleitoral. O Ministério Público já se posicionou favorável ao indeferimento do registro da candidatura de Abnadab Léda e o relator do processo também é favorável pelo afastamento do prefeito.

 O 2º colocado, o ex-prefeito Aldenir Sotero Neves pode assumir anté o meio do ano.

Ele é aquele que vendeu uma mansão no condomínio de luxo Andorra, no Olho D`água, por aproximadamente R$ 1 milhão para o deputado Neto Evangelista.

O dinheiro da venda da mansão teria sido usado para reverter sua situação política eleitoral no município, justamente nesse processo contra Abnadab Léda.

Nice Mores
Agência Assembleia

Uma estudante de 14 anos foi vítima de violência sexual praticada por sete homens, num matagal do bairro Itapera, localizado em Paço do Lumiar. Todo ato de violência foi filmado através de um celular e espalhado pela comunidade onde ela mora.

O caso foi denunciado na manhã desta terça-feira (11), pelo Portal da Assembleia, um programa da TV Assembleia, e repercutida no plenário da Casa pelos deputados Eliziane Gama (PPS) e Eduardo Braide (PMN).

O crime aconteceu no dia 24 de abril deste ano, mas somente chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça daquele município na última quinta-feira, por meio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela própria Eliziane Gama.

As imagens de brutalidade contra a infância chegaram em primeira mão à TV Assembleia que, de imediato, as encaminhou para a Comissão de Direitos Humanos da Casa. A estudante foi vítima de vários crimes, dentre eles: a submissão à prática de prostituição infantil, a obrigação de contracenar cenas de sexo e também uso indevido de sua imagem.

Eliziane Gama destacou os crimes que foram cometidos contra a menor, especialmente quanto à prostituição infantil. “Além de ter sido brutalmente violentada e com apenas 14 anos, as imagens da menor foram divulgadas. Realmente é um crime bárbaro que hoje está tipificado tanto no Código Penal como no Estatuto da Criança e Adolescente”, salientou a parlamentar.

Ela também destacou o papel da Assembleia, especialmente da TV Assembleia, que recebeu as imagens num primeiro momento e as encaminhou para a comissão, numa demonstração clara de unidade das forças.

A deputada disse que, logo que recebeu a denúncia, a comissão tomou logo as providências fazendo os encaminhamentos e recomendações à Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar. No entender de Eliziane, num primeiro momento, a Justiça deve iniciar um mandado de busca e apreensão para chegar até as imagens que, segundo ela, continuam sendo propagadas dentro da comunidade.

“Eu tive a informação de que essas imagens já podem estar na Internet. Nessa caso a investigação tem que ser mais complexa. Mas eu acho que o encaminhamento que nós fizemos vai ser acatado pela promotoria e pela delegacia, e acima de tudo, pelo juiz”.

BRAIDE

O deputado Eduardo Braide também disse que o fato é lamentável, pois ali foram praticados vários crimes contra a menor. Ele disse ter a consciência de que Eliziane Gama já tomou as devidas providências para que esse caso seja apurado devidamente e os culpados sejam punidos.

O parlamentar disse que o fato que lhe chamou atenção foi a possibilidade de haver funcionários públicos envolvidos nesse ato e a situação do diretor da escola que ficou sabendo do acontecido e mesmo assim não tomou as medidas que prevê a Constituição Federal, que no caso, seria denunciar o caso à Justiça.

“De fato é um caso triste e que merece atenção das autoridades, principalmente no que diz respeito ao Ministério Público e a Justiça para que o quanto antes sejam tomadas as medidas no sentido de diminuir as aflições por que passa essa criança”, ressaltou Eduardo Braide.

ENTREVISTA

Este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 21 anos. Mas, esse caso mostra como o Brasil ainda precisa avançar na proteção das crianças e na punição de quem comete esse tipo de crime.

Foi a partir do ECA que o estado brasileiro se firmou como o sistema de proteção e direitos, tendo os espaços públicos, como os conselhos tutelares e de defesa, fóruns para formulações de ações de políticas públicas.

Mas, em 2011, não há muito o que se comemorar. Esse sistema de proteção muitas das vezes é falho e as crianças acabam ficando vulneráveis. O art. 240 do ECA diz que é crime produzir, reproduzir, filmar ou registrar por qualquer meio, cenas de sexo explícito ou pornográfico, envolvendo crianças ou adolescente, sob pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa.

Durante entrevista à TV Assembleia, a menina abusada em Paço do Lumiar disse que somente depois de iniciada a violência sexual é que percebeu que estava sendo filmada. “Eu fico com vergonha de passar na rua e todo mundo falar que eu estou famosa. Eu digo que não estou famosa, estou é difamada”, relatou a estudante.

O pai da menina disse que ficou indignado e com vontade de fazer justiça com as próprias mãos, mas como é evangélico, deixou nas mãos de Deus. “Eu fiquei com vontade de fazer justiça com as próprias mãos, mas eu confiei em Deus. Eu tenho fé em Deus que vai ser feito justiça sobre o que aconteceu com a minha filha. Eu espero que haja justiça para que sirva de exemplo para qualquer tipo de pessoa que tentam fazer esse tipo de coisa com filhos de cidadãos”, ressaltou.