“Minha preocupação é com a legitimidade desta Casa”. Desta forma, a deputada Eliziane Gama (PPS) lamentou a tentativa da base governista de suspender a convocação da Secretária de Estado da Educação, Olga Simão, aprovada em Plenário na última segunda-feira, dia 25. 

Em aparte ao deputado Luciano Leitoa (PSB), a parlamentar destacou que se preocupa com a soberania do Plenário, não somente por causa da suspensão do requerimento aprovado pela maioria dos deputados para a convocação de Olga Simão, mas também sobre pela não aprovação de projetos importantes, devido a oposição ser minoria na Assembleia.

 “Quero deixar aqui a minha preocupação com a legitimidade desta Casa e a soberania deste Plenário. Não apenas por causa da suspensão da convocação da secretária, mas por causa da não aprovação de projetos importantes, como o pedido de pensão para a família do lavrador de Pinheiro que abusou das próprias filhas”, frisou.

 O requerimento de convocação é de autoria do deputado Marcelo Tavares (PSB), subscrito foi subscrito pelos deputados Rubens Pereira Junior (PC do B), Bira do Pindaré (PT), Carlos Amorim (PDT), Luciano Leitoa (PDT), Valéria Macedo (PDT), Cleide Coutinho e Eliziane Gama (PPS).

 Através da convocação os deputados gostariam que a Secretária de Estado da Educação, Olga Simão prestasse esclarecimentos sobre a greve dos professores da rede pública de ensino, bem como as providências tomadas pelo governo para a solução do impasse.

Da Folha.com

O Supremo Tribunal Federal poderá criar uma verdadeira dança das cadeiras na Câmara, levando à troca de pelo menos 25 congressistas, caso mantenha entendimento do fim do ano passado que concedeu aos partidos, e não às coligações, o direito à suplência de deputados federais.

Está marcado para hoje o julgamento de três ações de candidatos que pedem a vaga de deputados de seus partidos que se licenciaram e cujas cadeiras foram ocupadas por suplentes de outras siglas.

Será a primeira vez que o STF poderá se posicionar sobre o tema com o quórum completo: 11 ministros. Alguns deles, ouvidos pela Folha, avaliam que a posição de ceder a vaga à coligação tem “grandes chances” de mudar.

Historicamente, quando um deputado se licencia, a Câmara chama o primeiro suplente da coligação. Em 2010, porém, o STF entendeu que quem deve assumir é um suplente do mesmo partido.

A decisão foi tomada em um julgamento com quórum reduzido. O caso foi resolvido por cinco votos a favor e três votos contra.

Dos 25 deputados licenciados que foram substituídos por suplentes da coligação, 2 não têm ninguém do mesmo partido para substitui-los conforme a regra nova.

É o caso de Betinho Rosado (DEM-RN) e Armando Virgílio (PMN-GO). Decisão do STF sobre suplentes poderá trocar 25 deputados.

Pré-candidatos, suplentes e até vereadores de São Luís andam furiosos com o suplente de vereador pelo PMDB, Fábio Câmara(à direita ao lado de Duda Mendonça)

Eles reclamam das constantes presenças de Câmara em reuniões realizadas em suas bases eleitores, segundo eles.

Os mais novos insatisfeitos são: o eterno suplente Marquinhos, que a cada eleição troca de padrinho sem sucesso. E o vereador Chico Carvalho, que acredita ser o dono da zona rural de São Luís.

Fábio Câmara teve quase 4mil votos nas eleições de 2008 e é apontado como favorito para ocupar uma cadeira na Câmara, em 2012.

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta(TAC), assinado por representantes da Volkswagen do Brasil, em julho/2010, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, informa que a lista dos consumidores lesados pela extinta concessionária Euromar foi publicada no Diário da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Os consumidores prejudicados pelas operações irregulares realizadas pela administração daquela empresa vão ser ressarcidos.

De acordo com o TAC, a montadora se comprometeu em realizar recompensa patrimonial aos clientes lesados pela fraude, exclusivamente, aos consumidores que não sabiam da conduta criminosa praticada pela Euromar, principalmente àqueles que adquiriram veículos entre os meses de outubro de 2008 e fevereiro de 2009.

Os consumidores listados devem comparecer em uma das concessionárias da Volkswagen do Brasil em São Luís: Bremen Veículos LTDA (Av. dos Holandeses, nº 09, Anexo 1, Lote A/B, Q. 07 – Calhau) e AUTOMOTOS – Automóveis e Motos do Amapá LTDA ( Av. Daniel de La Touche, nº 51, Bequimão), para efetuarem o levantamento do valor de R$1.000,00 (mil reais) em dinheiro, peças ou serviços.

Do MPMA

Do blog do Décio

O superintendente de Trânsito da SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte), coronel Reinaldo Filho, foi exonerado no início da tarde desta terça-feira pelo secretário Clodomir Paz com aval do prefeito João Castelo (PSDB).

O coronel é autor de uma polêmica portaria proibindo os guardas municipais de multarem os carros da Prefeitura de São Luís, o que contraria o Código de Trânsito Brasileiro.

Em conversa com o blog, Clodomir classificou o ato do subordinado como “errado”, “precipitadao” e “impensado”. “Eu não tinha conhecimento deste ato e jamais permitiria que uma atitude dessa fosse tomada. Foi uma atitude isolada, errada, precipitada e impensada. A extensão do ato dele foi de tamanha monta que não tinha mais como ele continuar (no cargo)”, disse.

O secretário contou que o próprio Reinaldo Filho reconheceu o erro e colocou o cargo à disposição. Clodomir disse não acreditar que atitude do subordinado tivesse como alvo sua administração à frente da SMTT. Afirmou já ter revogado a portaria, da qual tomou conhecimento pela imprensa.

Assembleia Legislativa

A senha para a demissão do superintendente foi dada pela deputada Gardência Castelo, filha do prefeito, nesta terça-feira na Assembleia. Ela subiu à tribuna para defender a prefeitura de críticas feitas pelo deputado Roberto Costa (PMDB).

“Eu não entendi, alguma coisa está muito errada. Liguei para o secretário Clodomir Paz e ele disse não ter dado essa determinação. Achou muito estranho. Isso é lamentável. E pode certeza que será desfeita, porque a secretaria não pode baixar uma norma que infrinja o Código Nacional de Trânsito. Já nasce morta. Isso não existe”, declarou Gardeninha.

Menos de uma hora depois do discurso, Reinaldo Filho estava no olho da rua.

Do blog Notícias do Freire

Revoltados com a precariedade da coleta de lixo na cidade de Buriticupu, vários moradores incluindo pessoas do comércio, resolveram protestar contra o Prefeito Antonio Marcos de Oliveira, conhecido como Primo. Segundo os manifestantes, em Buriticupu, já são dois meses de espera por um melhor serviço de limpeza pública.

 

A falta de assistência jurídica integral e gratuita à população dos municípios de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão. O objetivo é que a Justiça garanta a instalação da Defensoria Pública na Comarca. Alto Alegre do Pindaré é Termo da Comarca de Santa Luzia.

Apesar de a Defensoria Pública ter sido criada em janeiro de 1994, pela Lei Complementar Estadual n° 19, jamais foi designado um defensor público para atuar em Santa Luzia. Para o promotor Joaquim Ribeiro de Souza Junior, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, isso tem trazido graves prejuízos à população, já que boa parte dela é pobre e depende do trabalho gratuito e voluntário de advogados da cidade.

As prefeituras de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré, de acordo com a ação, prestam assessoria jurídica ocasional à população. Esse trabalho, no entanto, acontece de maneira informal e sem previsão legal, além de não atender toda a demanda da sociedade. Outro ponto abordado pelo promotor é que a falta de apoio jurídico satisfatório é um dos motivadores do atraso no andamento dos processos que correm na Justiça de Santa Luzia.

Do MPMA