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Máfia da Sefaz: Cláudio Trinchão e Akio Valente viram réus em ação penal por crime de peculato

Por Marcelo Vieira Política
 

O Ministério Público do Maranhão ajuizou mais uma ação penal contra os ex-secretários da Fazenda do Estado Cláudio Trinchão e Akio Valente, agora por crime de peculato. A ação foi acatada pela juíza Cristina Ferraz, que reponde pela 8ª Vara Criminal até está quinta-feira (8).

Pelas informações divulgadas por Felipe Klamt nesta quarta-feria (7), no programa ‘Comando da Manhã’, na Rádio Timbira, Cláudio Trinchão e Akio Valente fizeram, cada um, 25 e 13 concessões de benefícios fiscais a empresas, respectivamente.

Os promotores teriam conseguido juntar provas que os dois ex-secretários receberam algum benefício ou dinheiro para fazer essas concessões. A pena prevista é de dois a doze anos de reclusão e multa.

Todas as operações foram feitas entre os anos de 2010 a 2014, no período do governo de Roseana Sarney, sem amparo do Poder Legislativo e sem a devida publicação legal.

A denominada ‘Máfia da Sefaz’ produziu rombos da ordem de 1,2 bilhão. A ex-governadora já se tornou ré em uma das ações penais movidas pelo Ministério Público.

Confira o teor da decisão da juíza Cristina Ferraz Leite ao receber a ação penal contra os ex-secretários de Estado da Fazenda Cláudio Trinchão e Akio Valente.

Com informações do Blog Gilberto Lima

Investigado na Lava Jato, maranhense é eleito presidente do TCU

Por Marcelo Vieira Política
 

O ministro Raimundo Carreiro foi eleito hoje (7) para presidir o Tribunal de Contas da União (TCU). Na mesma sessão, o ministro José Múcio Monteiro foi conduzido ao cargo de vice-presidente. Ambos foram eleitos por unanimidade.

Novo comandante da Corte responsável por analisar e julgar as contas de administradores públicos e responsáveis por recursos federais, Carreiro é maranhense de Benedito Leite, e alvo de investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, junto com o seu antecessor, o ministro Aroldo Cedraz.

A PF pediu em novembro, segundo a Revista Época, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de ambos em razão das suspeitas de corrupção envolvendo a atuação do advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo.

De acordo com a publicação, os indícios surgiram durante a investigação que apura tráfico de influência no TCU. Cedraz é acusado pelo empreiteiro Ricardo Pessôa, da UTC, de ser o intermediário de repasses para Raimundo Carreiro. No total, Ricardo Pessôa diz em sua delação que pagou R$ 1 milhão a Cedraz, em parcelas de R$ 50 mil.

A partir da delação de Pessôa, a PF mapeou as relações de Cedraz, realizou buscas e descobriu dezenas de e-mails e ligações consideradas suspeitas. Isso levou a Lava Jato a pedir a quebra dos sigilos do advogado e dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro ao Supremo Tribunal Federal.

A quebra do sigilo telefônico do escritório de Tiago Cedraz mostra que sua relação no TCU extrapolava o fato de ser filho do presidente da Corte, de acordo com a investigação. O escritório ligou 44 vezes para Carlos Maurício Lociks de Araújo, funcionário do gabinete do ministro Raimundo Carreiro e responsável pelo voto no processo de interesse da UTC. Chamaram a atenção ainda as ligações do escritório de Cedraz para o gabinete do pai. Isso porque o pai do advogado se declara impedido e não julga os casos que envolvem o filho. Para a PF, as ligações mostram que sua atuação extrapolava a relação de parentesco com o ministro Aroldo Cedraz. Foram 186 ligações para o gabinete do pai, sendo 115 para o chefe de gabinete, Sérgio Teixeira Albuquerque, e outras para três servidoras.

Do Blog Gilberto Leda

Vereador de Godofredo Viana é assassinado horas após a diplomação

Por Marcelo Vieira Política
 

O vereador eleito César da Farmácia (PR), de Godofredo Viana, foi executado a tiros, na noite desta quarta, dia 7.

O crime aconteceu poucas horas após a sua diplomação em cerimônia realizada pela Justiça Eleitoral.

César da Fármácia, que tomaria posse em 2017, foi morto com três tiros, dentro da própria farmácia que o tornou conhecido na cidade.

Com 265 votos obtidos em outubro deste ano, ele iria para o primeiro mandato.

Zé Vieira sofre nova derrota no TRE-MA

Por Marcelo Vieira Política
 

O ex-deputado e ex-prefeito Zé Vieira (PP) amargou ontem (6) nova derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tentativa de ser declarado eleito prefeito de Bacabal.

Ele foi o mais votado na eleição de outubro, mas teve todos os votos anulados porque a juíza Daniela Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, e o próprio TRE-MA indeferiram seu registro de candidatura devido, dentre outras coisas, a uma condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ato doloso de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Nesta terça-feira os membros do pleno julgaram embargos de declaração interpostos pela defesa do candidato, contra decisão da própria Corte, e indeferiram o novo pedido de Vieira.

Isso significa que o indeferimento do registro de candidatura e a anulação dos votos seguem valendo.

E mais: com os embargos, o pepista queria ganhar tempo para ver se conseguia derrubar a decisão do STJ que embasa a cassação do seu registro e, depois disso, anexar essa informação a um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como não obteve êxito nos embargos – nem conseguiu ainda suspender a decisão do STJ -, o processo agora deve subir para o TSE, onde será julgado sem que sejam incluídos novos dados.

 Blog Gilberto Leda

Escola Sementinha realiza solenidade de conclusão da Educação Infantil

Por Marcelo Vieira Política
 

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A Escola Sementinha, vinculada ao Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (GEDEMA), realizou, na tarde desta terça-feira (06), no auditório Fernando Falcão, da Assembleia, uma bonita e emocionante solenidade de conclusão da Educação Infantil. Ao todo, 32 alunos, sendo 16 meninas e 16 meninos, concluíram uma importante etapa do ciclo de estudos.

A execução do Hino Nacional e a apresentação do Coral Sol Nascente, do Projeto Social do GEDEMA, composto por 22 integrantes, marcaram a abertura da solenidade. O Coral Sol Nascente, que tem como maestro Herbert Ribeiro Pestana e coordenadora Cynthia Vieira, fez uma marcante apresentação, cantando as músicas “Amigos é” e “Hoje é Minha Formatura”.

Representando a presidente do GEDEMA, a ex-deputada Dra. Cleide Coutinho, o Diretor Geral da Assembleia, Carlos Alberto Martins, disse que a Escola Sementinha é de fundamental importância porque é um complemento da família dos servidores da Assembleia. “O apreço e a dedicação de Dra. Cleide e do presidente Humberto Coutinho por esta escola são muito grandes. Em nome deles, desejo a todas as crianças que hoje concluem a Educação Infantil muito sucesso. Estão todos de parabéns!”, salientou.

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A diretora da Escola Sementinha, Bruna Cibelle de Andrade Abreu, emocionada, agradeceu a todos que contribuíram para que a solenidade de conclusão da Educação Infantil acontecesse. “Hoje é um dia de comemorar e de agradecer. Essa ação foi feita por muitas mãos. Agradeço de coração a nossa equipe de professores, em especial as professoras Estácia Lindoso, Nádia Rosa e Heloísa Ribeiro, da Pré-Escola II, pelo compromisso, responsabilidade e engajamento. E também à Dra. Cleide Coutinho e ao presidente Humberto Coutinho”, frisou.

Coube a aluna Mariana de Sousa Collins apresentar um texto coletivo de agradecimento. “Obrigado papai e mamãe, por tudo”, declarou. O agradecimento aos professores foi feito pelo aluno Marcelo Ulisses Freitas Rocha Bezerra, seis anos. “Agradecemos aos nossos professores por nos ensinarem aquilo que não sabíamos. Vocês são muito importantes para nós”, afirmou.

VÍDEO E JURAMENTO

Um vídeo com imagens do cotidiano da Escola Sementinha foi exibido, destacando que a escola é um espaço de escuta, aprendizagem, construções, relações, amizade, alegria, brincadeiras e finalizando com a seguinte mensagem. “Uma nova etapa está por vir. Com ela virão novos sonhos e conquistas”.

A aluna Zayra de Paula Mendes Duarte fez o juramento, prometendo, dentre outras coisas, respeitar os professores, obedecer a regras e fazer com dedicação as lições.

Após receberem os certificados, os concludentes brindaram o público cantando as músicas “Amigos Para Sempre” e “Natal Todo Dia”. Em seguida, os pais foram chamados para colocar o anel de formatura em cada um dos concludentes.

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Marcelo Araújo Bezerra e Evanilda Freitas Rocha Bezerra, pais de Marcelo Ulisses Freitas Rocha Bezerra, seis anos, disseram se sentir orgulhosos por verem o filho concluindo a primeira etapa do ciclo de estudos. “Isso marca a vida gente e principalmente a deles. Ainda mais quando é filho-neto, como é no meu caso”, afirmou Marcelo Bezerra, assistente de administração da Assembleia.

“Estamos muito felizes pela conquista de nosso Adriel Lucatoni Martins Vieira, seis anos. Também nos enche de orgulho ver nosso filho concluindo a primeira etapa do ciclo de estudos. Agradecemos aos professores e a Assembleia. Esse momento ficará marcado para sempre em nossas vidas”, disseram Marcelo Vieira, jornalista da Diretoria de Comunicação da Assembleia, e Adriana Soares, pais.

A solenidade de conclusão da Educação Infantil foi encerrada com o oferecimento de um coquetel para os concludentes, pais, professores, autoridades, convidados e a equipe do GEDEMA, no pátio da Escola Sementinha, no qual os concludentes dançaram a valsa.

Dentre as autoridades presentes, foram registradas as presenças da Diretora de Desenvolvimento Social do GEDEMA, Silvana Leal, e a Coordenadora Pedagógica da Escola Sementinha, professora Conceição Raposo.

FORMANDOS

Artur Abreu Diniz, Adriel Lucatoni Martins Veira, Agda Maria Mesquita de Macedo, Alexandre dos Santos Costa, Alícia Gabriela Silva Santos, Ana Beatriz Martins Pinto, Andrey Davia Araújo Ferreira, Anna Sophia dos Santos Cardoso, Bernardo da Silva Morais, Christian Fernandes Cardoso Freitas, Davi Dinis Borges, Diogo Lourenço Rios dos Reis, Emanuelle de Oliveira Freitas, Gabriel Bandeira Martins Silva, Gabriel Nunes Cutrim, João Luiz dos Santos da Costa, João Vítor de Araújo Garcês Nascimento, Juliê Maria Magalhães Dantas, Karla Bianca Barbosa Maia, Marcelo Ulisses Freitas Rocha Bezerra, Maria Eduarda de Sousa Campelo. Maria Luiza Baldez Pereira, Mariana de Sousa Colins, Nicolly Fernanda Matos da Luz, Rafisa da Silva Carneiro, Ricardo Monteiro Costa Ribeiro, Sara Raffisa Araújo Correa Costa, Valentina Castelo Branco Campos Gerude, Wanderson Vinícius Ferreira Reis, Yasmin Caroline Serra Galvão Lopes, Yeshua Mendonça Serra e Zayra de Paula Mendes Duarte.

Operação Pau de Arara: MPC entra com representação contra nove prefeituras maranhenses

Por Marcelo Vieira Política
 

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O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada na última segunda-feira (05), em um conjunto de nove representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses por conta de irregularidades no transporte escolar.

As representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.

As prefeituras alvo da representação do MPC são: Grajaú, Caxias, Presidente Juscelino, Sítio Novo, Timon, Viana, Anajatuba, Governador Edson Lobão e Vargem Grande.

As irregularidades encontradas dizem respeito principalmente a contratos de locação para transporte escolar. Entre os problemas detectados se destacam a péssima qualidade dos veículos e o valor exorbitante dos gastos. Só o município de Vargem Grande, por exemplo, teria gasto um total de R$ 3,4 milhões em dois anos em contratos de locação desses veículos.

As representações tem como base relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, no contexto das ações conjuntas entre CGU, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), conhecidas como Operação Pau de Arara.

De acordo com o MPC, existem ainda dois outros processos, decorrentes de fiscalização do próprio TCE e não da CGU, já que pela parceria as ações fiscalizatórias são dividas entre os dois órgãos de controle. São eles Barra do Corda e Fernando Falcão. Os dois municípios não foram objeto de representação porque já estão tendo o transporte escolar auditados pelo Tribunal.

Além das representações do MPC, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) também estão entrando com medidas contra as nove prefeituras, cada um dentro de sua esfera de atuação.

A expectativa do MPC é que as representações com pedido de liminar sejam apreciadas ainda neste ano pelo TCE

Francisca Primo destaca movimento pelo fim da violência contra a mulher

Por Marcelo Vieira Política
 

Francisca Primo destaca movimento pelo fim da violência contra a mulher

A deputada Francisca Primo (PCdoB) ressaltou, na sessão desta terça-feira (06), a mobilização que ocorreu em todo o mundo dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

O ato reúne homens e mulheres no combate a essa enfermidade que assombra as mulheres de todo o mundo.  “Todas as nações do mundo se uniram com vistas a erradicar a violência contra a mulher. Independente de sexo, cor, raça e idade, praticamente todos os segmentos estão no combate a essa violência”, acentuou Francisca Primo.

Fundo Estadual

Mais uma vez a deputada agradeceu os seus pares pelo apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 012/2015, que foi promulgada na sessão de ontem, que dispõe sobre a criação  do Fundo Estadual de Enfrentamento no Combate à Violência contra a Mulher

“Neste momento quero trazer ao público minha satisfação e agradecer aos nobres colegas deputados o apoio dado à PEC, promulgada na sessão de ontem, que é de grande importância para nós mulheres, para o trabalho de erradicação da violência contra a mulher.  Com esse recurso arrecadado teremos financiamento que tanto precisamos para intensificar ainda mais as campanhas e atividades educativas de conscientização nesse combate”, ressaltou a deputada.

O Fundo irá contribuir também para a instalação de mais abrigos; realização de curso de capacitação de geração e renda para aquelas mulheres que se submetem a suportar a agressão por não ter como sustentar os seus filhos ou a si mesmas. “A criação desse Fundo só vem a ajudar no combate a essa violência que tanto assombra os lares brasileiros”, finalizou Francisca Primo.

Wellington propõe implantação de Usina de Reciclagem e cobra coleta seletiva de lixo em São Luís

Por Marcelo Vieira Política
 

Wellington propõe implantação de Usina de Reciclagem e cobra coleta seletiva de lixo em São Luís

Durante sessão plenária, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou duas proposições em defesa do meio ambiente e do bem-estar da população. Trata-se de indicação que propõe a implantação da Usina de Reciclagem em São Luís e, ainda, solicita que haja coleta seletiva domiciliar na capital.

Ao se pronunciar, Wellington mencionou ainda que essas proposições resultam da Missão Internacional da qual o parlamentar participou, nos dias 07 a 21 de novembro, na China, Taiwan e EUA.

“Tive a oportunidade de conhecer a fábrica de reciclagem em Taipei. Trata-se de uma organização de crianças, jovens e idosos que trabalham voluntariamente, separando materiais e transformando-os em utensílios que possam ser reaproveitados.

Tais utensílios são utilizados pela população mais carente. Hoje, inclusive, é o dia Internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Econômico e Social, uma prova de que precisamos fomentar esse espírito solidário. São ações simples, mas que teriam impacto na qualidade de vida das pessoas”, afirmou Wellington.

As solicitações do deputado Wellington vão ao encontro da preocupação sustentável que o parlamentar já demonstrou ao ser autor, por exemplo, do projeto que já é a Lei nº 10.340, de 20 de outubro de 2015, que institui a “Semana da Coleta Seletiva e Reciclagem do Lixo” nas Escolas do Ensino Médio do Estado do Maranhão.

Gaeco, Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e Ibama realizam operação contra crimes ambientais

Por Marcelo Vieira Política
 

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Foi iniciada na manhã desta quarta-feira, 7, uma operação conjunta do Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e Polícias Civil, Militar (Centro Tático Aéreo), Federal, Rodoviária Federal e Ibama para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em residências, depósitos e órgãos públicos em São Luís e em fazendas nos municípios do interior do estado.

Segundo a representação criminal do MPMA, a produção ilegal de carvão vegetal era realizada em diversas fazendas do interior do estado e a produção escoada pelas BR 135, 222, 226, 316 e pelas demais rodoviais estaduais. O grupo criminoso é acusado de pagar propinas a agentes públicos.

TCE divulga posição de municípios maranhenses no Índice de Efetividade da Gestão Pública (IEGM)

Por Marcelo Vieira Política
 

Já estão disponíveis para o público em geral os dados sobre a gestão pública nos municípios brasileiros consolidados no Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM). O Índice foi concebido em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e expandido para os demais Tribunais de Contas com apoio do Instituto Rui Barbosa.

Composto por sete indicadores nos setores de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação, o IEGM fornece um diagnóstico da gestão pública nos municípios, oferecendo elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.

Com atualização anual a partir de agora, o IEGM nacional foi montado com os dados colhidos no semestre passado, por meio de questionário eletrônico enviado a todas as prefeituras do país.

No Maranhão, o percentual de participação foi de 69%, o que corresponde a 148 municípios, enquanto a média nacional de adesão ao Índice ficou em 72% dos municípios de cada estado.

O resultado pode ser conferido agora na página do Instituto Rui Barbosa (www.irbcontas.org.br), que traz a sistematização dos dados levantados em todo o país, com a posição de cada estado. Para saber os dados do Maranhão, é só clicar em cima do mapa do estado, que ficou com média C, correspondendo ao mais baixo nível de efetividade da gestão pública.

O IEGM do estado também está disponível na página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br), que tem como diferencial a situação dos municípios em cada um dos indicadores, e a nota final de cada um dos 148 municípios maranhenses que responderam ao questionário do IEGM.

Instrumento de transparência e controle social, já que a sociedade pode verificar por meio dele a efetividade das políticas públicas em áreas fundamentais, o IEGM é uma ferramenta preciosa para o trabalho dos Tribunais. “O índice contribui para o planejamento de nossas auditorias. É um grande norte para o Tribunal atuar, utilizando sua prerrogativa de orientar a gestão pública tendo em vista as suas deficiências”, explica o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida.