O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) determinou a suspensão dos repasses do  do Convênio nº 03/2012/SAGRIMA,  no valor de 400 mil reais, celebrado entre o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré.

No mês passado, o blog denunciou com exclusividade, que o prefeito Atemir Boltelho sacou da conta da prefeitura, R$ 200 mil, seis dias após o dinheiro ser repassado pelo governo estadual.

O prefeito, que concorre à reeleição,  desviou o dinheiro depositado às vésperas das eleições municipais e o dinheiro teria sido gasto em sua campanha ,  parte dos R$200 mil  teria sido usado em sua convenção.

A denúncia feita pelo blog chegou ao conhecimento do Ministério Público e por conta da matéria publicada aqui, a denúncia foi formulada por representante da sociedade civil, que culminou com a decisão do TCE que determinou a medida cautelar suspensiva contra suposta irregularidade na execução do convênio cometida pelo prefeito do município, Atenir Ribeiro Marques, no exercício deste ano.

Com a decisão, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), os repasses ficam suspensos até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão. Ainda restam R$ 200 mil.

A medida, que pode ser tomada sempre que o TCE detectar indícios da prática de atos de improbidade administrativa lesivos ao patrimônio público, prevê a realização de inspeção in loco pela equipe técnica de fiscalização do órgão, com o objetivo de verificar a legalidade e a execução do convênio.

Ao mesmo tempo, determina a citação do prefeito do município para que apresente alegações de defesa no prazo de até quinze dias, contados da publicação da medida, de acordo com a Lei Orgânica do TCE.

A decisão também será comunicada ao gestor do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Maranhão e Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Donisete Azevedo.

Reveja a denúncia aqui 

Abaixo, a decisão do TCE: