Blog do Antonio Martins
O prefeito de Viana, Francisco de Assis Castro Gomes, o Chico Gomes (PDT) foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspeito de comandar uma organização criminosa dedicada à obtenção de lucros por meio de fraudes em processos de licitação. Ele é acusado de ter cometido irregularidades em procedimentos licitatórios, no ano de 2013.
De acordo com o relatório obtido nesta segunda-feira com exclusividade pelo BLOG, Chico Gomes e seu filho Augustus Gomes, secretário de Finanças, são acusados de usar documentos e assinaturas falsas para montar propostas fictícias e forjar todo um processo de concorrência para compra de combustíveis para os veículos que servem as secretarias municipais, com claro propósito de favorecer o Posto Vinólia Ltda que foi vencedor da licitação.
Segundo as denúncias ao qual tivemos acesso, a organização que age na prefeitura vianense teria usado indevidamente os nomes dos postos ‘Santeiro’ e ‘São Pedro’ para dar aspecto de validade a um contrato de R$ 2,2 milhões. As empresas, porém, jamais manifestaram interesse no negócio. Ainda de acordo com as denúncias, as propostas fraudadas tiveram assinaturas de funcionários que não faziam parte do quadro das empresas. Os CNPJs dos dois postos também foram fraudados.
Por conta da fraude, a organização comandada por Chico Gomes foi acionado no Tribunal de Contas por suspeita de envolvimento num esquema de corrupção que ficou conhecido na cidade como “Máfia dos Combustíveis”.
Na representação, assinada pelo advogado Hilbert Carlos Pinheiro Lobo, o prefeito é acusado de desviar recursos públicos a partir de um esquema de fraudes em compras de combustíveis. Além do TCE e do Ministério Público, a Polícia Federal também deve ser acionada para apurar o caso.
Procurado pelo blog para falar sobre o assunto, o advogado Hilbert Carlos explicou como a fraude na aquisição de combustíveis na prefeitura vianense foi descoberta. Segundo ele, o caso só veio à tona através das denúncias de três vereadores da cidade.
“Fui procurado pelos proprietários dos dois postos de combustíveis para tratar do assunto. Eles afirmaram que tomaram conhecimento através dos vereadores Valter Serra, João Geraldo e Wisley Inforgraf, bem como da ex-chefe de gabinete de Gomes, Ildelena Costa que as suas documentações foram inseridas na prestação de contas do Município de Viana referente ao exercício financeiro de 2013. Sendo assim, foram propostas as denúncias n.º 4776/2015 e 4778/2015, pelas quais o TCE/MA averiguou através dos Relatórios de Instrução n.º 3970/2015 – UTCEX 2/SUCEX 7 – gravíssimas irregularidades, além da própria falsificação da documentação dos postos Santeiro e São Pedro”, declarou o causídico.
O QUE DIZ O RELATÓRIO?
Além das gravíssimas irregularidades, o relatório de instrução atesta que a denúncia atende aos requisitos de admissibilidade por ter sido detectada falsificação da documentação.
“Desse modo, determina a citação dos denunciados para no prazo de 5 (cinco) dias apresentarem resposta”, diz trecho do documento.
OUTRO LADO
O prefeito Chico Gomes não foi localizado pelo blog para comentar as denúncias. No entanto, em sua defesa apresentada ao TCE, ele se limita apenas em alegar que a denúncia não atende aos requisitos de admissibilidade, bem como que os Postos Santeiro e São Pedro nunca participaram dos processos licitatórios (dispensa n.º 201301020006 e pregão presencial n.º 027/2013), mas sim de um procedimento administrativo interno anterior às licitações supramencionadas, bem como não juntaram qualquer prova.
BAIXE OS ARQUIVOS:
CONFIRA CÓPIA DO PROCESSO NO TCE-MA
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