BRASÍLIA (O Globo) – O suplente de deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) tentou tomar posse nesta sexta-feira na Câmara, penúltimo dia dos trabalhos da legislatura que se encerra no próximo dia 31. Munido de uma liminar a seu favor, dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, Escórcio exigiu o cumprimento dela. A decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), comunicada pelo telefone, irritou o suplente, porque inviabiliza seu pedido.
Maia, quenesta sexta-feira não estava na Câmara, explicou que a liminar de Peluso será remetida ao corregedor-geral da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que terá que abrir prazo de defesa e depois submetê-la à Mesa Diretora. Mesmo rito adotado em caso semelhante no ano passado. Neste caso, não haverá tempo hábil para que Escórcio possa assumir. Ele é o sexto suplente na vaga deixada por Pedro Novaes (PMDB-MA), ministro do Turismo.
A decisão foi comunicada a ele pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Viana. Com a licença de Novaes, assumiu a vaga em janeiro o primeiro suplente da coligação, Costa Ferreira (PSC). Inconformado, Escórcio chegou a alterar a voz e exigir que Mozart lhe fornecesse uma certidão atestando que a decisão não seria cumprida.
– Quero a certidão de que estive aqui com meus documentos, para pegar todo mundo. Estive aqui para tomar posse e não pude – esbravejou o suplente, explicando:
– Não é o dinheiro. Quero validar a tese. Na próxima legislatura, sou o segundo suplente de Novaes.
Toda a polêmica se dá em torno do entendimento sobre de quem é o direito de tomar posse quando o titular licencia-se do cargo. Em liminar, o Supremo decidiu que assume o suplente do mesmo partido. A Câmara cumpriu a liminar neste caso, mas manteve a decisão de dar posse levando os mais votados na coligação e a ordem de suplência de acordo com o diploma dado pela Justiça eleitoral. O Supremo ainda não julgou o mérito desta questão.
Além da caso de Escórcio, Mozart também teve que convencer a deputada Blanche Bittencourt (PT-RJ), 28ª suplente do ministro Luiz Sérgio (PT-RJ) e que recebeu 352 votos, que não poderia dar posse a ela na próxima legislatura.
A deputada, que é cadeirante, queria entregar seu diploma eleitoral, para tomar posse assim que Luiz Sérgio se licenciasse e passar na frente dos outros colegas que receberam mais votos que ela. O diploma expedido pelo TRE/RJ, no dia 17/12, diz que Blanche é a 28ª suplente na eleição, com seus 352 “votos preferenciais”. A parlamentar achou que o fato de estar escrito “votos preferenciais” em seu diploma, daria a ela o direito de assumir.