Por: Emanuelle Brasil/ Agência Câmara
A comissão externa que acompanha o cancelamento da construção pela Petrobras das refinarias Premium I (MA) e II (CE) vai ter acesso ao relatório de investimentos da ordem de R$ 690 milhões feitos pelo governo do Ceará, entre 2009 e 2014, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, onde seria construído o empreendimento.
O documento com detalhes dos investimentos diretos feitos pelo estado para receber a refinaria foi apresentado ao colegiado pelo secretário de Infraestrutura do Ceará, André Facó, na sexta-feira (3), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do estado. Os números vão auxiliar os parlamentares a elaborar relatório final sobre os efeitos econômicos do cancelamento das refinarias, que será encaminhado ao Ministério Público.
O objetivo da comissão externa é responsabilizar, em especial, a Petrobras, que fez o direcionamento orçamentário para as obras, e identificar os possíveis prejuízos financeiros dos governos estaduais, de acordo com a coordenadora do colegiado, deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
“No Ceará, os números não estão muito claros porque a refinaria seria construída dentro de um complexo que tem siderúrgica, portos… É preciso entender o que foi feito do ponto de vista do condicionamento dado pela Petrobras, ou seja, aquilo que a estatal colocou como condição para que a refinaria viesse ao estado”, disse a deputada, durante visita ao terreno de 21 km², na cidade de Caucaia (CE), que abrigaria Premium II.