Despesas feitas sem comprovação documental, suspeitas na movimentação financeira das contas bancárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB) e uma grande variedade de fraudes em licitações predominaram entre os problemas constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) durante uma auditoria inédita realizada na Prefeitura de Presidente Médici, no período de 16 a 27 de março deste ano.

De acordo com o relatório produzido pela CGU, a prefeita Gracielia Holanda de Oliveira, a Dra. Élia (PTB), contratou por R$ 549.892,32, a empresa “S E E Construções e Comércio”, com sede em Governador Nunes Freire, para realizar serviços de engenharia (manutenção, adequação, reforma e adaptação) das escolas urbanas e rurais da rede municipal num total de 16 estabelecimentos de ensino.

Ao analisar os extratos da conta bancária, os auditores verificaram que, nos meses de janeiro, fevereiro e abril de 2014, a Prefeitura transferiu das contas do Fundeb para a conta bancária da empresa a importância de R$ 158.139,64. No entanto, na documentação analisada pela CGU, não foram identificados os processos de despesas que deram suporte probatório a tais pagamentos.

“Diante da documentação comprobatória, não é possível listar as unidades escolares reformadas, extrair informações da execução física e financeira das obras e serviços, nem identificar o fiscal do contrato com seus respectivos relatórios circunstanciados, elementos básicos para se processar a liquidação e pagamento das despesas”, diz trecho do relatório ao qual o BLOG teve acesso.

CONSELHO NÃO ATUANTE
A auditoria aponta a falta de atuação do Conselho do Fundeb no acompanhamento da execução do PNATE. O órgão de fiscalização diz que o acompanhamento e o controle social sobre a transferência e aplicação dos recursos repassados à conta do PNATE serão exercidos nos respectivos Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pelos conselhos previstos no § 13 do art. 24 da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o fundo.

“Apesar do comando legal referido acima e das competências do Conselho referidas também nos arts. 6º e 10,” §1º, da mesma Lei, não se evidenciou atuação material do colegiado no PNATE. Das entrevistas feitas com membros do Conselho do Fundeb e analise de registro de atas, não se evidenciou efetiva atuação de seus membros nas rotinas de analise de uso dos recursos”, afirma o relatório da CGU.

MAIS IRREGULARIDADES
Na próxima semana o BLOG vai continuar revelando em capítulos diferentes as irregularidades constatadas pela auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) no município de Presidente Médici.

BAIXE TRECHO DO RELATÓRIO
Clique aqui e baixe trecho do relatório usado na produção desta matéria. Na próxima semana o blog vai disponibilizar mais uma parte do documento. Aguardem!

Blog do Antonio Martins