Senado aprovou MP que auxilia aquisição de cadeiras de roda, equipamentos de braile e outros bens e serviços de tecnologia assistiva
Medida que autoriza a União a subvencionar os bancos oficiais com R$ 25 milhões por ano para que eles possam financiar a aquisição de cadeiras de roda, carros adaptados, programas de computador específicos, equipamentos de braile e outros bens e serviços de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência foi aprovada ontem no Senado. Todos os partidos apoiaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/12, que segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o texto, resultante de modificações feitas pela Câmara na MP 550/11, poderão ser financiados bens e serviços que ampliem ou proporcionem habilidades funcionais e o acesso a canais de comunicação pelas pessoas com deficiência. O limite de renda mensal para enquadramento como beneficiário do financiamento será definido por ato interministerial.
O relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou os recentes esforços do Congresso para dar mais autonomia e emancipação às pessoas com deficiência. Segundo Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a aprovação da matéria demonstra respeito aos direitos registrados na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento já ratificado pelo Congresso, e, portanto, com status constitucional no Brasil.
De acordo com o IBGE, disse Ana Rita (PT-ES), o Brasil possui cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Os equipamentos e tecnologias assistivos custam caro e acabam inacessíveis à maior parte dessas pessoas. Por isso, o acesso ao financiamento será tão importante, afirmou.
Alvaro Dias (PSDB-PR) destacou que a medida garantirá o efetivo exercício dos direitos de cidadania para quem possui alguma deficiência. Wellington Dias (PT-PI) disse que votou com “alegria” no projeto por ter acompanhado de perto o trabalho da instituição Tutubarão, no Rio Grande do Norte, e a dificuldade da entidade em conseguir recursos para suas ações.
Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou que “o Brasil ainda engatinha em relação a quesitos tão básicos como um ambiente urbano minimamente adaptado a quem possui necessidades especiais”. Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), “medidas como o PLV 6/12 começam a pagar a dívida que o Brasil tem com as pessoas com deficiência”.
Na avaliação de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a sociedade ainda não atingiu a inclusão social tão almejada. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a MP “supre uma lacuna das políticas públicas do estado brasileiro”.
— As pessoas não querem pena ou caridade, mas inclusão e a afirmação de políticas públicas — afirmou.
Walter Pinheiro (PT-BA) citou o pesquisador Miguel Nicolelis, codiretor do Centro de Neuroengenharia da Universidade Duke, nos Estados Unidos, que, em audiência no Senado, propôs que duas crianças paraplégicas, usando uma vestimenta robótica desenvolvida por sua equipe, deem o chute inicial da Copa do Mundo no Brasil em 2014.
Romero Jucá (PMDB-RR), Lídice da Mata (PSB-BA), Pedro Simon (PMDB-RS) e José Agripino (DEM-RN) também citaram a importância da MP, elogiaram o relatório da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), transformado em PLV na Câmara, e a dedicação de Lindbergh, pai de uma menina com deficiência, ao tema.
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