Miranda do Norte: escritório que defende Negão tem sobrinho de membro do TRE-MA como Sócio

O escritório de advocacia Ferreira Bonfim advogados associados, que defende o prefeito cassado de Miranda do Norte, Carlos Eduardo Belfort, vulgo ‘Negão’, possui em seu quadro de sócios e administradores o sobrinho de um membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

De acordo com levantamento realizado pelo Blog do Maldine Vieira no site da Receita Federal junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa possui três sócios-quotista e um sócio-administrador. O representante legal da sociedade empresarial é o advogado Fernando Antonio Silva Ferreira, responsável pelo processo que levou a cassação de Jr Negão.

Durante consulta no Quadro de Sócio e Administradores – QSA,  é possível observar o nome do jovem Antonio Joabe Bonfim Rodrigues, que, segundo informações fidedignas, é sobrinho legitimo do Juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim – membro efetivo do TRE-MA desde 2015.

Sobrinho de Sebastião Bonfim aparece como Sócio na empresa.

Sobrinho de Sebastião Bonfim aparece como Sócio na empresa.

JUIZ ASSUME PLANTÃO DESTA SEMANA

Parece piada, mas não é. O juiz Sebastião Joaquim Bonfim assume na manhã desta segunda-feira (17), o plantão judicial no TRE-MA. Bonfim terá até o próximo domingo (23) para julgar as demandas revestidas em caráter de urgência, como é o caso do prefeito de Miranda do Norte.

Bonfim ficará até Domingo (23) no Plantão.

Bonfim ficará até Domingo (23) no Plantão.

CNJ PROÍBE JUIZ DE JULGAR CASO QUE ENVOLVA ESCRITÓRIO DE PARENTE

O Conselho Nacional de Justiça aprovou em Março de 2015 a resolução que proíbe juízes de julgar causas nas quais o advogado seja seu cônjuge, companheiro ou parente. A norma se estende a processos de escritórios de advocacia que tenham sócios, associados, funcionários ou com o qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional.

Sócio de Fernando Ferreira é sobrinho de Juiz que vai julgar a ação.

Sócio de Fernando Ferreira é sobrinho de Juiz que vai julgar a ação.

O QUE DIZ A RESOLUÇÃO ?

Art. 1º. Nos termos do disposto no art. 134, IV, do Código de Processo Civil de 1973 e outras leis processuais, o magistrado está impedido de exercer funções judicantes ou administrativas nos processos em que estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o grau estabelecido em lei.

Parágrafo único. O impedimento se configura não só quando o advogado está constituído nos autos, mas também quando integra ou exerce suas atividades no mesmo escritório de advocacia do respectivo patrono, como sócio, associado, colaborador ou empregado, ou mantenha vínculo profissional, ainda que esporadicamente, com a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços advocatícios.

FILHO DE MAGISTRADO FOI FUNCIONÁRIO DO ESCRITÓRIO

Filho do Magistrado trabalhou no escritório que carrega seu sobrenome,

Filho do Magistrado trabalhou no escritório que carrega seu sobrenome.

O jovem advogado Luiz Augusto Bonfim Neto Segundo, filho de Sebastião Bonfim, já foi funcionário do escritório Ferreira Bonfim advogados associados, o que também pode ser uma confirmação do vinculo familiar existente. Em sua rede social, é possível identificar ainda outro escritório de advocacia com o nome Bonfim Advogados. O blog vem buscando informações sobre a possibilidade de se tratar de dois escritórios diferentes ou se de fato trata-se apenas do escritório em questão. Este e outros assuntos sobre o caso será publicado nas próximas matérias. AGUARDEM…

Fonte : Blog do Maldine Vieira

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