Subprocurador-geral afirma que aumento do imposto foi feito sem o devido conhecimento popular

O subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, participou na manhã desta segunda-feira, 30, de audiência pública na Câmara de Vereadores de São Luís (Praia Grande) sobre a planta de valores genéricos do município e os novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja cobrança foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça na semana passada. A audiência foi solicitada pela secretária municipal de planejamento, Maria do Amparo Melo.

No evento, o procurador de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau compôs a mesa representando a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. Também estiveram presentes o deputado estadual Alexandre Almeida, o secretário de Governo do Município Albertino Leal, os vereadores Pereirinha e Ivaldo Rodrigues, e a secretária municipal de Planejamento, Maria do Amparo Melo. As explanações das autoridades foram acompanhadas por gestores, pela imprensa e por populares.

“O Ministério Público sempre vai se posicionar em defesa da Constituição e da sociedade”, afirmou, logo no começo de sua fala, o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, respondendo a um questionamento feito anteriormente pelo vereador Chico Viana.

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau explicou aos presentes que a apuração das irregularidades no processo de cálculo e aprovação dos novos valores do IPTU foi realizada inicialmente pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica, cujo titular é o promotor de Justiça José Osmar Alves. Depois, a apuração passou a ser feita pela Procuradoria Geral de Justiça, exatamente como determina a legislação

 Do MPMA