Marcelo Vieira – Política comentada e atualidades

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região negou nesta segunda-feira o pedido de liberdade do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele foi preso preventivamente no dia 29 de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou uma quadrilha que explorava máquinas caça-níqueis

Os três integrantes da terceira turma do TRF negaram o habeas corpus solicitado por Cachoeira. O relator do caso, desembargador Tourinho Neto, havia negado o pedido no último dia 19. A desembargadora Assusete Magalhães, porém, havia pedido vista, adiando o resultado final. Hoje, ela declarou seu voto, também contra Cachoeira. No mesmo sentido votou o juiz federal convocado, Evaldo de Oliveira Fernandes.

Na semana passada, o Ministério Público Federal em Goiás ofereceu denúncia à Justiça Federal contra Carlinhos Cachoeira e mais 80 pessoas, por envolvimento em uma suposta quadrilha desarticulada pela Operação Monte Carlo. Segundo a Procuradoria, o grupo era encabeçado por Cachoeira e explorava direitos dos pontos de jogos caça-níquel em Goiânia e no entorno de Brasília, onde as máquinas estavam clandestinamente instaladas. O negócio se mantinha com apoio de policiais militares, civis e federais.

As investigações apontaram que Cachoeira tinha contatos com os principais políticos de Goiás, entre os quais o governador Marconi Perillo (PSDB) e o senador Demóstenes Torres (DEM). O envolvimento com políticos não é tratado no relatório atual, pois essas informações têm que ser enviadas aos tribunais competentes para atuar no caso, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

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O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse nesta segunda-feira (26) que investigação que liga o colega Demóstenes Torres (DEM-GO) ao empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, “cria um grande constrangimento”.

Segundo o senador tucano, é preciso aguardar a conclusão da investigação, mas o envolvimento entre Demóstenes e Cachoeira, demonstrado em inquérito, “cala um pouco uma das vozes mais fortes e autorizadas da oposição.”

Questionado sobre a viabilidade de uma CPI no Senado para investigar as relações de políticos com Cachoeira, Dias afirmou que seria “ridículo” porque o inquérito da Operação Monte Carlo, que flagrou telefonemas entre os dois, é de 2009. “Começaríamos uma investigação no Senado com três anos de atraso”, justificou.

CONVOCAÇÃO DE MINISTROS

Ao mesmo tempo que descartou a necessidade de uma CPI para investigar o senador democrata, Dias apresentou dois requerimentos nesta segunda-feira pedindo que dois ministros compareçam ao Congresso para se explicarem.

Ele quer a presença de Aguinaldo Ribeiro, ministro das Cidades; e de Marco Antonio Raupp, ministro da Ciência e Tecnologia.

Ribeiro, para esclarecer denúncias de irregularidades no programa Jampa Digital. O programa previa oferecer internet gratuita e sem fio a todos os moradores de João Pessoa. O atual ministro era secretário estadual de Ciência e Tecnologia quando a empresa foi contratada. Segundo reportagem do “Fantástico” exibida no domingo (25), diversos pontos da cidade não tem conexão. Constatou, ainda, indícios de superfaturamento na compra de equipamentos e de pagamento de propina.

Raupp não tem relação direta como caso mas, no requerimento, Dias justifica sua presença porque é o atual ministro da área.

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta segunda-feira (26), recebeu denúncia contra os prefeitos de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa, e de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues. Os dois gestores foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e passam a responder ações penais perante o TJ.

O prefeito de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, foi acusado pelo MP de omissão na realização de processos licitatórios, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações, no exercício de 2006. Segundo a denúncia, Rodrigues teria contratado diretamente empresas e pessoas para fornecimento de bens e serviços, no montante de R$ 3.632.347 milhões.

Os membros da 3ª Câmara votaram unanimemente pelo recebimento da denúncia, tendo em vista a necessidade de licitação nos casos apontados.

Santa Rita

Segundo a denúncia, Hilton Gonçalo teria deixado de prestar contas, no prazo, de convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Cultura, no valor de R$ 20.600 mil. O convênio teria custeado atividades e blocos do evento “Carnaval do Maranhão: de volta à alegria”, em 2010.

Os desembargadores Joaquim Figueiredo (relator) e Benedito Belo entenderam que a simples omissão na prestação de contas já teria caracterizado a conduta, estando presentes indícios de autoria e materialidade do crime. O desembargador José Bernardo Rodrigues rejeitou a denúncia, considerando a ausência de justa causa.

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu nesta segunda-feira (26) aprofundar as investigações e encaminhar um pedido de informações ao ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) sobre consultorias realizadas entre os anos de 2009 e 2010.

A atividade levantou suspeitas de tráfico de influência, o que o ministro, amigo de longa data da presidente Dilma Rousseff, nega.

A maioria da comissão acatou parecer do relator, Fábio Coutinho. O voto decisivo foi do presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, que desempatou, votando duas vezes. O parecer sustenta que em casos excepcionais a comissão pode avaliar a conduta do agente público por fato anterior ao exercício do cargo.

A partir da resposta de Pimentel, a comissão vai avaliar se é possível abrir processo ético

“Sem fazer nenhum juízo de mérito por ora sobre as acusações correntes ao ministro do desenvolvimento, resolvemos dar-lhe a oportunidade de se manifestar para que então possamos ajuizar se existe essa situação excepcional em que se justificaria a abertura de um processo ética, embora os fatos veiculados sejam todos eles anteriores a sua posse no ministério”, disse Pertence.

Pimentel terá um prazo de dez dias para se manifestar à comissão.

Os conselheiros Padre José Hernani, Roberto Caldas e Américo Lacombe se manifestaram pelo arquivamento e para encaminhar o caso para o Conselho Federal de Economia.

O presidente da comissão evitou avaliar o caso. “Passei os olhos no jornal muito rapidamente. O que eu fiz foi isso, quando se alegou que excepcionalmente poderia haver hipóteses em que fatos anteriores à assunção ao cargo eu resolvi não esgotar isso, até porque o ministro tem se manifestado que está atencioso para prestar esclarecimentos”, afirmou.

Convidado para explicar o caso de Pimentel na Comissão de Fiscalização da Câmara, Pertence afirmou que ainda não foi comunicado, mas que está disposto a atender.

A investigação de Pimentel na Comissão de Ética foi motivada por pedido do PSDB. Em entrevista à Folha em dezembro, Pimentel disse que informou a comissão sobre seus negócios antes de assumir o cargo no governo.

Ele teria se afastado da empresa em 10 de dezembro de 2010, mas disse que não tinha falado sobre seus clientes, contratos e valores recebidos à presidente Dilma antes de tomar posse. Pelos serviços a empresas privadas, ele afirma ter recebido cerca de R$ 2 milhões.

Folha.com

Da Folha.com

Existem hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) cerca de 7.500 processos que há mais de dois anos ainda não tiveram nenhuma decisão.

Neste universo, que representa mais de 10% dos casos em tramitação, encontram-se ações ou recursos que aguardam um posicionamento da corte desde a década de 80.

Folha obtém a íntegra de 258 processos contra políticos; consulte
Falhas e omissões atrasam processos contra políticos

O acúmulo de processos e a morosidade do Poder Judiciário são conhecidos. Mas, a partir de hoje, é possível qualificar a realidade do tribunal.

Por iniciativa do presidente do STF, Cezar Peluso, e aprovação de seus colegas, o Supremo decidiu se adiantar à Lei de Acesso a Informações, que entra em vigor em maio, e passa a divulgar dados estatísticos sobre os processos que tramitam na corte.

Pela primeira vez, o STF a quantidade de processos no gabinete de cada ministro, quantos aguardam parecer da Procuradoria-Geral da República ou a data em que foram protocolados. As informações estarão disponíveis em www.stf.jus.br.

“Isso facilitará o trabalho de gestão do tribunal. É possível saber, por exemplo, quantos processos o Supremo deve julgar para zerar a quantidade de casos que chegaram antes de 1990″, diz Maria Cristina Petcov, secretária-geral da presidência.

A Folha teve acesso a todas essas informações, que serão atualizadas diariamente. Cerca de 63 mil casos estavam tramitando no Supremo até a última quinta-feira.

Apenas 28% deles são ações iniciadas diretamente no STF por serem de competência exclusiva do tribunal. O restante chegou de instâncias inferiores. Deste total, quase 40% constam como “sem nenhuma decisão”, mas a maioria deu entrada na corte nos últimos dois anos.

No mês passado, a Folha publicou o caderno “A Engrenagem da Impunidade”, revelando que uma série de erros e omissões de magistrados, procuradores e policiais federais é o motivo pelo qual nunca chegam ao fim os processos criminais contra políticos brasileiros.

Desde então, o jornal divulga a íntegra desses inquéritos ou ações penais, iniciativa que faz parte do projeto “Folha Transparência”.

No caso do STF, as informações são estatísticas e dizem respeito a todo o tipo de processo, não só os criminais.

Os dados mostram, por exemplo, que mais de 4.000 processos aguardam a análise do procurador-geral da República para que possam ter andamento no tribunal.

MINISTROS

Essa sobrecarga acontece até mesmo quando os ministros anunciam que estão prontos julgar os processos.

Em outubro de 2000, o ministro Marco Aurélio Mello avisou que um recurso vindo de São Paulo poderia ser levado ao plenário. Até hoje isso não aconteceu.

Esse e outros 658 casos estão liberados para serem incluídos na pauta, mas aguardam na fila de julgamentos.

As informações também revelam que o ministro com o maior acervo de processos é Marco Aurélio, com 9.003 casos. Ele, no entanto, é um dos únicos que não aceita convocar juízes auxiliares para o ajudar na análise dos casos.

Em seguida estão José Antonio Dias Toffoli (8.523) e Joaquim Barbosa (8.247). Já os ministros com menos processos em seus gabinetes são Ricardo Lewandowski, com 2.882, e Carmen Lúcia, que tem um acervo de 2.872.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) teve o pedido de condenação do ex-prefeito de Bacabal, José Lins Vieira, deferido pela Justiça Federal. Ele desviou quase R$ 3 milhões em recursos públicos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deveriam ser aplicados em investimentos voltados para a educação do município. José Vieira atualmente é deputado federal.

Constatadas as irregularidades em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) realizada no município de Bacabal, o MPF propôs contra o ex-prefeito ação de improbidade, por danos ao erário e aos princípios da administração pública e enriquecimento injustificado.

 Segundo o MPF, entre outros atos de improbidade, o ex-prefeito realizou licitações para compra de material de limpeza, material didático e de expediente, por intermédio de sucessivas licitações ao invés de realizar licitação única, maximizando gastos.

Além disso, montou processos licitatórios com indicação genérica do objeto, impossibilitando a apresentação de propostas, e, em alguns casos com a contratação direta do fornecedor, sem formalização de dispensa de licitação.

Ainda, para justificar os gastos, o réu apresentou uma série de notas fiscais fraudulentas. No somatório das despesas não comprovadas com as que foram justificadas pelas notas fiscais irregulares chegou-se ao valor exorbitante de R$ 2.820.448,54.

Pela sentença, o ex-prefeito terá que devolver os quase R$ 3 milhões de reais desviados corrigidos desde 2004, perderá a função pública que ocupar, terá os direitos políticos suspensos por seis anos, pagará multa equivalente a uma vez ao valor do dano causado (de R$ 2.820.448,54) e ficará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por 5 anos.

(do blog do Luis Pablo)

Local abriga além de acervo do presidente do Senado, sala com quadros do clã vestido em roupas religiosas, como Roseana retratada como freira.

Pouco mais de cinco meses após a aprovação da lei que estatizou a fundação José Sarney, a sede da instituição em São Luís está fechada, sem perspectiva de ser aberta ao público.

 Do lado de fora, um cadeado tranca a principal entrada do prédio e ao lado do prédio, o mato alto é o retrato do abandono do local que abriga o acervo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB).

Em 19 de outubro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a lei que criou a Fundação da Memória Republicana e extinguiu a Fundação José Sarney. Na época, a governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB), encaminhou o projeto à Assembleia em regime de urgência alegando que a entidade vivia uma grave crise financeira. Roseana dizia ter receio do destino do acervo do ex-presidente, composto por mais de 23 mil documentos, 25 mil livros e 1,1 milhão de textos.

Após a aprovação do projeto de lei, a Fundação foi vinculada à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) do Maranhão mas, quase seis meses após a aprovação da lei, não foi encaminhada à Assembleia Legislativa projeto de dotação orçamentária da nova entidade (algo que estava previsto no projeto de lei). Estima-se que a entidade custe cerca de R$ 1 milhão ao ano.

A Fundação está fechada desde o final de abril de 2011 e na prática mantém apenas três soldados da Polícia Militar que fazem a vigilância no local e cinco funcionários de serviços gerais, responsáveis pela conservação interna da sede da fundação. Do lado externo, uma área serve como uma pequena lixeira para moradores do bairro Portinho, no Centro Histórico de São Luís. Segundo moradores, crianças encontraram ratos e baratas no local.

Após o fechamento à visitação pública, o Convento das Mercês, sede da Fundação abriu as portas em apenas duas ocasiões: na festa de final de ano promovida pelo presidente do Senado e na aula de abertura do ano letivo de 2012 da Escola de Música do Bom Menino das Mercês, há exatamente uma semana.

Além disso, a reforma iniciada ainda no primeiro semestre do ano passado caminha a passos muito lentos, conforme informações de pessoas que moram ao lado da entidade. “A governadora encaminhou o projeto de lei para a Assembleia em regime de urgência porque não queria o debate. Não havia intenção nenhuma de resguardar o acervo”, disse o líder da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcelo Tavares (PSB).

Santos. Além do acervo do ex-presidente, a Fundação José Sarney também mantém uma sala de difícil acesso com quadros de familiares e amigos do pemedebista encarnando figuras religiosas e cristãs.

Na sala, há Roseana Sarney retratada como uma freira, com a faixa de governadora; José Sarney como padre; o filho do presidente do Senado, o empresário e vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Fernando Sarney, como pastor de ovelhas, entre outros como também o ex-presidente da Fundação, o advogado José Carlos Sousa e Silva.

Essa sala dificilmente é aberta à visitação. Ela fica na parte superior do prédio direita do Convento das Mercês, entre uma sala vip e um dos auditórios da Fundação. São mais de 30 quadros do tipo que estão abrigados na entidade. “Eu acho de péssimo gosto. É um verdadeiro culto à personalidade, mas com dinheiro público. É algo parecido com o que fazia Saddam Hussein”, afirmou Tavares. Ainda não se sabe se, com a Fundação Pública, essa sala será aberta para a visitação.

A crise na Fundação José Sarney, hoje da Memória Republicana, começou em 2009 quando o jornal O Estado de São Paulo denunciou possíveis desvios de recursos públicos por meio da entidade. Em janeiro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou denúncia por suposto desvio de recursos da Petrobras por gestores da Fundação José Sarney. Pelo menos R$ 500 mil de convênios da ordem de R$ 1,3 milhões teriam sido desviados para empresas de fachadas em São Luís.

Os responsáveis pela Fundação não responderam ao iG até o fechamento desta reportagem.

Blog do Luis Cardoso.

O deputado Antônio Pereira (DEM) comemorou, na Assembleia Legislativa, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, que aprovou, na quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere, da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Congresso Nacional, a prerrogativa de aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas em todo o Brasil.

A PEC 215, de autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), inclui, entre as competências exclusivas do Congresso, a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. O documento estabelece, ainda, que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Para Antônio Pereira — que parabenizou o deputado Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) por ter levado a discussão para o Congresso — a decisão da Câmara Federal beneficia mais de 20 mil pessoas dos municípios de Amarante, Fernando Falcão e Grajaú, que corriam o risco de terem suas terras demarcadas e tomadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Antônio Pereira informou que a Funai pretendia ampliar, em mais de 200%, por meio da abusiva Portaria 1437, de 08 de outubro de 2010, a reserva indígena Governador, dos atuais 41.643ha para 204.729ha. Hoje, as reservas indígenas ocupam mais de 45% do município de Amarante. Com a ampliação, esta ocupação subiria para 75%.

 O democrata alertou que a área de 163.086ha, pretendida pela Funai, atinge mais de 20 mil pessoas de três mil famílias, 1.500 propriedades rurais, 11 assentamentos (6 do Incra e 5 do Banco da Terra) e mais de 75 povoados e localidades da região da mata e do sertão de Amarante.

 Dados da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) revelam que hoje o rebanho bovino de Amarante é de 190 mil cabeças, e na reserva pretendida pela Funai são criadas 127.066 cabeças de gado. “Além do mais, moram apenas 577 índios na área”, observou Antônio.

 RECURSO

Por outro lado, Antônio Pereira anunciou que, por meio de sua Assessoria Jurídica,  recorreu, em segunda instância, da decisão da   Justiça Federal, que deu ganho de causa para a Funai. A decisão judicial diz que a Fundação pode fazer estudo antropológico e colocar em discussão a ampliação da Reserva Governador, em Amarante.

Blog do Luis Cardoso.

O velório do Chico Anysio será neste sábado (24), no Theatro Municipal do Rio, das 9h às 12h, para a família e os amigos –o corpo já está no local. Às 14h, será aberto ao público. O corpo do humorista será cremado no domingo (25), no Cemitério do Caju, em cerimônia restrita à família.

O humorista morreu aos 80 anos na sexta-feira (23) à tarde, após 112 dias internado no Hospital Samaritano, no Rio. Boletim médico informou que o paciente não resistiu a uma parada cardiorespiratória e a morte ocorreu por conta de falência múltipla dos órgãos decorrente de choque séptico causado por infecção pulmonar.

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Sou Francisco José de Morais Alves, mais conhecido como Franzé,  funcionário do Banco do Nordeste do Brasil S.A há 29 anos, onde galguei diversas funções em três estados diferentes (Paraíba, Ceará e Maranhão) e onde ocupo  a Superintendência Estadual do Maranhão desde 2006. Sou graduado, pós-graduado e Mestre em Planejamento do Desenvolvimento, tendo sido professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação.

Os processos de financiamento do Banco do Nordeste, tramitam por diversas áreas e funcionários diferentes, sendo submetidos a diversos colegiados, e somente são aprovados e contratados com todas as etapas favoráveis em todas as instâncias.

Nossos processos são rigorosos e acompanhados pela nossa área de Auditoria e de Controle Interno  e visam dar correção às ações e cumprimento de nossa missão de contribuir para o desenvolvimento da região nordeste do Brasil.

Para cumprir nosso papel contamos com o trabalho conjunto de 16 Agências, Central de Retaguarda, Central de Análise, Superintendência Estadual,  Gerência de Recuperação de Crédito, Consultoria Jurídica e Controle Interno, ocupadas por profissionais valorosos, dedicados à Instituição e à sua causa.

Esse time tem sido responsável por bater sucessivos recordes de aplicação de recursos no Estado do Maranhão, superando anualmente a casa dos R$ 2,0 bilhões, em diversos seguimentos, desde mini e o micro, passando pela pequena e média e grande empresas e conquistando prêmios sucessivos de desempenho, sagrando-nos campeões do programa de performance do Banco por 03 vezes nos últimos 06 anos, inclusive no ano de 2011, cujo resultado foi divulgado anteontem.

Você pode consultar na Associação Comercial do Maranhão, na Federação das Industrias do Estado do Maranhão, na Associação dos Criadores do Estado do Maranhão a extensa relação de clientes que podem atestar a forma como trabalhamos e o rigor que observamos nos nossos processos. Assim como podem consultar também o SEBRAE e as Secretarias Estaduais e Municipais, especialmente de Industria e Comercio, Agricultura e Agronegócios.

As operações que porventura se tornem inadimplentes têm recebido o tratamento devido e o Banco muitas vezes tem adotado as medidas judiciais cabíveis para reaver os seus direitos, inclusive as garantias oferecidas.

As pessoas que estão lhe repassando essas informações equivocadas são muito provavelmente  funcionários insatisfeitos, com interesses contrariados, e intenções escusas que deturpam as versões dos fatos e comprometem a imagem não só minha, nem só do Banco, mas de quase 300 profissionais do Banco no Maranhão que se dedicam conjuntamente a fazer o melhor possível pela empresa e pelo Estado.

Sobre um comentário a respeito do meu patrimônio pessoal, postado por um leitor e validado por vocês, ressalto que o mesmo resume-se a 01 apartamento de aproximadamente 90 (noventa) m2 no sexto andar de um edifício de dez andares, em Fortaleza-Ce; um imóvel rural composto de duas escrituras de 215 (duzentos e quinze) hectares cada uma, no maranhão, adquiridas em 2004, financiadas uma no Banco do Brasil e outra no Banco da Amazonia; a casa onde resido com minha família, no Bairro Cohama, em São Luis-Ma, e dois automóveis, sendo que um deles ainda resta saldo a pagar. Nada mais alem disso e isso está devidamente registrado na minha declaração de bens junto á Receita Federal.

Quanto à “lojas em todos os shoppings” informo que o meu filho (enteado) Marcello, instalou UMA microempresa de comercialização e serviços de produtos automotivos, em UM shopping Center da cidade, através de financiamento realizado no Banco da Amazônia. Nem ele, nem eu, nem ninguém da nossa família, tem nenhuma outra loja além dessa.

Por favor, peço que esteja atento para que o seu blog não esteja sendo usado em objetivos obscuros que tentam atingir a minha imagem e a imagem dos meus colegas e da Instituição que representamos.

Coloco-me a sua inteira disposição e dos órgãos de controle (MPF, TCU, CGU, Polícia federal, etc) para prestar qualquer esclarecimento sobre os procedimentos adotados pelo Banco do Nordeste sob coordenação da Superintendência Estadual do Maranhão.

Caso julgue conveniente, coloco-me a seu dispor para recebê-lo de forma a que você possa analisar nossa atuação, tirar dúvidas, ver nossos processos e conhecer nosso trabalho. Seguimos o princípio da transparência, até porque somos Agentes Públicos e devemos satisfações à Sociedade.

Solicito-lhe publicar o que lhe escrevo, pelo que agradeço. Não pretendo fazer outras intervenções.

Atenciosamente,

Francisco José de Morais Alves – Franzé Superintendente Estadual do Banco do Nordeste no Estado do Maranhão

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