Marcelo Vieira – Política comentada e atualidades

A presidente da Comissão de Direitos e Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) informou na manhã desta quarta-feira (8) que apresentará projeto de lei referente à antecipação de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Estadual da Infância e da Adolescência.

 De acordo com a deputada, o projeto já existe em alguns estados brasileiros e a ideia é que os servidores públicos possam direcionar o percentual de até 6%, já pago no Imposto de Renda, para o Fundo da Infância.

 “O Projeto faculta as pessoas a fazerem direcionamento de 6% como está previsto na Lei Federal 8.069/90 e também no artigo 2º da Lei Federal 9.250/95. Se fizermos isso em relação aos servidores do Maranhão, o governo passa a antecipar o recurso respaldado pela lei federal, e os contribuintes que optaram em fazer direcionamento contribuirão para termos aumento significativo do fundo estadual”, destacou.

 A deputada esclareceu que a proposta é fazer uma campanha de adesão, mostrando como a medida beneficiará a todos. “Se fizermos isso ganha o servidor, porque a dedução é feita em cima do imposto de renda que já é pago para o governo Federal. Ganha também o governo do Estado, porque mostra a sua sensibilidade com a política da infância e da juventude, e ganha naturalmente as famílias do Maranhão”, explicou.

 Eliziane também destacou a preocupação com a redução de recursos destinados à infância nos últimos anos. Ela lembrou que grande parte do recurso é direcionada para a Funac, que é o órgão que trabalha com a política sócio-educativa.

Continua rendendo o esquema no Uniceuma que alterava notas e que formou de maneira irregular centenas de alunos. Além do prejuízo moral, pesa também o prejuízo financeiro.

O esquema envolve alunos, funcionários da Instituição e teria até a participação de professores. Praticada há anos, a fraude foi descoberta por meio de uma denúncia.

Hoje, o deputado Edilázio Júnior, que se formou em direito pelo Uniceuma, ocupou a tribuna para defender a Instituição de propriedade da família Fecury.

Ele  parabenizou a direção do Centro de Ensino Unificado do Maranhão (Uniceuma), pelas medidas transparentes e corretas tomadas para apurar denúncias veiculadas na imprensa, acerca de supostas fraudes em notas na instituição de ensino superior.

O parlamentar disse não acreditar que a direção da instituição tenha qualquer tipo de responsabilidade no esquema e defendeu a punição dos envolvidos na fraude, inclusive com a prisão dos fraudadores.  

Tamanha repercussão na tribuna da Casa talvez se dê pelo fato de que muitos filhos de deputados e políticos estudam e outros já até se formaram na instituição,  como a filha do deputado magno Bacelar que cursa medicina, além de deputados que também concluíram seus cursos por lá, como é o caso do próprio Edilázio.

 A coordenadora de jornalismo da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Jacqueline Heluy, venceu a edição 2012 do Prêmio AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) na categoria Mídia Associações Filiadas. A premiação aconteceu na noite da última terça-feira (7), em Brasília.

 jornalista maranhense, filha da ex-deputada Helena Heluy e irmã do secretário estadual Antonio Heluy (Trabalho), chegou à grande final concorrendo com a reportagem “A difícil missão de distribuir justiça”, publicada no Informativo Dia a Dia, da Associação dos Magistrados do Maranhão.

O trabalho aborda as condições de insegurança em que juízes de várias Comarcas do Maranhão trabalham, com relatos pessoais de magistrados que enfrentaram situações de perigo no exercício da jurisdição.

Outros 23 finalistas de todo o país concorreram à premiação, em categorias diversas. Ao todo, foram inscritos 106 trabalhos. Em sua oitava edição, o Prêmio AMB de Jornalismo já se consagrou como uma das mais importantes premiações oferecidas à imprensa nacional na área do Judiciário. Neste ano, serão distribuídos R$ 80 mil em prêmios, sendo R$ 10 mil para cada vencedor.

Em 2009, a jornalista Jacqueline Heluy conquistou o primeiro lugar com a reportagem “Juízes enfrentam desafios em suas Comarcas”, que abordou as práticas positivas executadas por alguns magistrados. Em 2010, mais uma vez a coordenadora de jornalismo da Assembleia obteve a primeira colocação no Concurso com a matéria “A Hora do Recomeço”, na qual foi retratada a experiência de presos do Complexo de Pedrinhas e a reinserção no mercado de trabalho. Em 2007 e 2008, a jornalista também foi selecionada entre os finalistas.

O 8º Prêmio AMB de Jornalismo homenageou Paulo Bonavides, considerado um dos maiores constitucionalistas do Brasil, com importante passagem pela área acadêmica, na qual atuou como Professor na Universidade Federal do Ceará. Além das contribuições para a área jurídica, Bonavides é também Jornalista e, há mais de 40 anos, é membro do Conselho Editorial do Jornal ‘O Povo’, de Fortaleza.

A edição também homenageou a juíza Patrícia Acioli, por meio da categoria especial que leva seu nome. Magistrada da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patrícia dedicou sua vida e sua atividade profissional ao combate ao crime organizado e, por isso, foi brutalmente assassinada com 21 tiros quando chegava em casa, no município de Niterói, no Rio de Janeiro, em agosto passado.

CATEGORIA – TRABALHO VENCEDOR – AUTOR
Mídia Associações Filiadas – Insegurança ronda vida de Magistrados – Jacqueline Heluy
Mídia Impressa – Retrato de um país que não sabe envelhecer – Renata Mariz e equipe
Telejornalismo – O Conciliador – Frederico Neves e equipe
Radiojornalismo – Adoção, mais do um gesto de amor – Rodrigo Lira e equipe
Webjornalismo – Cadastro Nacional completa 3 mil adoções – Thiago Reis Corte
Fotojornalismo – No Brasil, 4,8 mil aguardam adoção – Sérgio Marques
Mídia Regional – A vida não é uma questão de escolha – Marcionila Teixeira
Especial ‘Patrícia Acioli’ – Como foi planejado o assassinato de Patrícia Acioli – Tyndaro Menezes

Da Folha.com

O clima voltou a ficar tenso na manhã desta quarta-feira na área do entorno da Assembleia Legislativa da Bahia, onde estão PMs grevistas. O Exército mudou a estratégia de atuação e está bloqueando a entrada de mantimentos para os manifestantes que estão acampados no prédio desde a semana passada.

A comida havia sido liberada ontem devido ao avanço nas negociações. Agora, porém, as forças federais estão impedindo a entrada de alimentos também para as cerca de 300 pessoas que acampam, em apoio aos grevistas, do lado de fora da assembleia.

As tropas que cercam o terreno estão se movimentando, o que incomoda os manifestantes. O comando da operação também está guinchando carros dos acampados que estão no entorno da Assembleia e reforçou os bloqueios.

Dois helicópteros chegaram a pousar na área de concentração das pessoas, mas logo decolaram, sem que ninguém tenha descido ou subido.

Ontem (7), a Polícia Federal prendeu o sargento Elias Alves, um dos líderes da greve de policiais militares na Bahia. Esse é o segundo dos 12 mandado de prisão expedidos contra comandantes da paralisação no Estado que foi cumprido.

Também ontem, foi feita uma reunião entre representantes do governo e dos grevistas, mas acabou sem acordo. Não há previsão de quando a reunião será retomada.

OUTROS ESTADOS

Após a greve de policiais militares da Bahia, o governo federal vê risco elevado de que o problema se alastre para mais seis Estados. São eles: Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Alagoas, Espirito Santo e Rio Grande do Sul.

O Rio é considerado o local mais crítico, inclusive pelo temor de haver cenas violentas às vésperas do Carnaval, daqui a dez dias. A PM do Estado deve decidir amanhã se para ou não.

A presidente Dilma Rousseff foi comunicada de que o levante baiano fazia parte de uma articulação nacional para pressionar o governo a apoiar, no Congresso, a aprovação da PEC 300. A proposta de emenda constitucional estabelece um piso salarial para bombeiros e PMs.

Da Folha.com

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, afirmou nesta terça-feira (7) que o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano deve ser retomado em até 15 dias.

Ele falou com jornalistas ao deixar uma reunião administrativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no início da noite, e sinalizou que o processo pode entrar na pauta, inclusive, “antes do Carnaval”.

Supremo deve validar Lei da Ficha Limpa para eleições 2012

Serão analisadas três ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa –uma contra e duas a favor. Sancionada poucos meses antes da campanha eleitoral de 2010, a lei chegou a impedir o registro de alguns políticos. No entanto, esses candidatos foram liberados depois que os ministros do STF entenderam que a norma alterava o processo eleitoral e que, segundo a legislação, deveria esperar um ano para produzir efeitos.

Para evitar novas surpresas para as eleições de 2012, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação pedindo que o STF declarasse constitucionais todos os pontos da lei. O julgamento começou em novembro do ano passado, e o relator, ministro Luiz Fux, entendeu que a lei era constitucional, mas que alguns ajustes precisariam ser feitos.

Fux defendeu, por exemplo, que o político ameaçado de cassação só ficaria inelegível depois que a Comissão de Ética já tivesse processo contra ele. O entendimento foi criticado pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição, e Fux acabou recuando quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

Em seu voto, Barbosa votou pela constitucionalidade integral da norma, mas o julgamento foi interrompido novamente por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que devolveu o caso para julgamento assim que o STF voltou do recesso de fim de ano.

Além da Ordem dos Advogados, o PPS acionou o Supremo para garantir a validade da lei. Já o CNPL (Conselho Nacional dos Profissionais Liberais) pediu a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

Na manhã desta terça-feira (07), o deputado Roberto Costa esclareceu o apoio financeiro concedido pelo Governo do Maranhão para a escola de samba Beija-Flor. Na sessão da última segunda-feira (06) o deputado Marcelo Tavares acusou o Governo do Estado de ser o único financiador da referida escola, com um patrocínio no valor de R$ 9,5 milhões.

 No entanto, Roberto Costa detalhou corretamente os gastos com a Beija-Flor.  O deputado afirmou que foi repassado à escola de samba carioca a quantia de R$ 1,5 milhão, como está expresso em diário oficial, e que os R$ 8 milhões restantes serão usados em obras e eventos das comemorações dos 400 anos de São Luís.

 Roberto Costa lamentou as acusações do colega e fez um alerta. “A responsabilidade é muito grande quando se faz um ataque ao Governo, principalmente quando essas acusações são sem consistência e levianas. Esse tipo de acusação acaba até diminuindo o papel da oposição no Maranhão. Nós não podemos subir a essa tribuna e fazer qualquer tipo de ataque sem consistência.” declarou o parlamentar.

 ”Quem ataca não conhece a cultura do nosso estado e não sabe do potencial da nossa gente. É importante o governo fazer esse tipo de investimento. O nobre colega Marcelo Tavares não se lembra, mas na época em que o tio dele governava, ele patrocinou a Mangueira com R$ 3 milhões de reais e o enredo da escola não falava nem de São Luís, nem do Maranhão” afirmou Roberto Costa.

A Prefeitura de São Luís está intensificando os serviços de drenagem profunda em diversos pontos da capital maranhense. As operações executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) fazem parte do trabalho de prevenção contra alagamentos, principalmente no período chuvoso. Na Rua E, no Novo Angelim, desde o dia 25 de janeiro, as equipes estão trabalhando no berço do bueiro, que é a base de sustentação da linha de drenagem.

 Serão 300 metros, ao todo, e também estão sendo implantadas tubulações simples de 600 mm e duplas de 1000 mm, que farão a captação do grande volume de água que desce de outras ruas do bairro. “A água captada será jogada no córrego Ingaúra, que ganhará ainda uma ponte. A rua também contará com nova pavimentação”, explicou o coordenador de drenagem da Semosp, Carlos Alberto Lindoso.

 De acordo com o responsável pela obra, Raimundo Martins Neto, o trabalho deverá ser concluído até o final do mês. “Se não chover muito nos próximos dias, entregaremos a obra até o final do mês”, assegurou.

 Moradores comemoram obra - Os moradores da região comemoram a obra que dará fim aos alagamentos constantes no local. “No ano passado, todos os moradores perderam tudo, teve casa em que a água chegou até a janela, mas agora o sofrimento vai acabar. Passou tanta gente pela Prefeitura, mas agora estamos vendo que o problema será resolvido mesmo”, festejou a dona-de-casa Vilani Alves, que mora no bairro há quase 30 anos.

 Para o presidente da Associação dos Moradores do Bairro, Augusto Fernandes, a obra na Rua E é de fundamental importância para a região. “Agora ficará mais fácil chegar até o Cintra, Cruzeiro do Anil, Angelim, Piquizeiro, Vila Sapo e outros lugares próximos”, declarou o líder comunitário, que explica, ainda, que a obra de drenagem na rua estava prevista no PAC e seria executada pelo Governo do Estado, através da Caema. “Como não deram início logo, as licitações foram suspensas e nós resolvemos ir até o prefeito João Castelo, que nos atendeu prontamente”, finalizou.

 Quem também está feliz com o fim do sofrimento é Manoel Assunção, que mora e tem uma oficina mecânica na Rua E. “Os clientes reclamam, constantemente, do esgoto e da dificuldade de chegar até aqui. Com a obra, nossa vida e os negócios irão melhorar muito”, afirmou.

O Procon e a Vigilância Sanitária Municipal acabam de fechar todo o complexo do Box Cinemas, no São Luís Shopping.

Os dois órgãos fizeram na tarde desta terça-feira no local a “Operação Lumière”, numa referência aos irmãos franceses Auguste Marie Louis Nicholas Lumière e Louis Jean Lumière, que inventaram o cinema.

A denúncia da existência de baratas no local foi feita pelo blog semana passada (reveja).

Segundo o gerente do Procon, Felipe Camarão, foram encontradas muitas baratas, sujeira, mofo, resto de comidas, cadeiras quebradas e manchadas e em algumas salas faltavam até algumas poltronas.

Felipe Camarão afirmou que a interdição de todas as dez salas é pelo período de 30 dias ou até a situação ser regularizada. “O cinema não oferece condição de atender o consumidor sem risco à saúde”, declarou.

De acordo com ele, “é perigoso até uma criança pegar uma barata dessa e colocar na boca”.

A direção do Box Cinemas, que é uma rede espanhola, explicou que o problema acontece por causa da grande umidade de São Luís.

Vai ser cara de pau assim lá em Madrid!

Do Blog do Décio

 A cúpula do PDT voltou a se reunir, ontem, na sede do partido, para mais uma rodada de conversas com o objetivo de decidir o futuro da legenda.

 O partido está mergulhado numa crise interna desde a morte de seu líder maior, o ex-governador Jackson Lago e que piorou com Igor Lago, filho de Jackson Lago, no comando do PDT.

Hoje, o PDT está rachado. Dois grupos disputam o controle do partido. De um lado, o grupo capitaneado por Igor lago e Moacir Feitos. Do outro, o grupo comandado por Julião Amim e Weverton Rocha.

Na reunião de ontem, assim como das outras vezes, não se chegou a um acordo. A decisão deve ficar por conta da direção nacional do partido.

Sendo assim, o grupo de Julião e Weverton leva vantagem e assumirá o controle dos dois diretórios, estadual e municipal.

Da Folha.com

A Câmara dos Deputados analisa projeto que estabelece um piso salarial para os jornalistas de R$ 3.270 e jornada semanal de trabalho de 30 horas para a categoria.

De autoria do deputado André Moura (PSC-SE), a proposta prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Hoje não há um piso para o pagamento desses profissionais, e a remuneração varia de Estado para Estado.

O projeto foi apresentado em dezembro passado e passou a tramitar junto à proposta do ex-deputado federal Celso Russomanno (PP-SP), que cria os conselhos federal e estaduais de Jornalismo.

O piso de R$ 3.270 se aproxima do valor defendido pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que é de seis salários mínimos (R$ 3.732).

A proposta não tem prazo para ser votada. Ela está sendo analisada na Comissão do Trabalho da Câmara. Depois, seguirá para a Comissão de Ciência e Tecnologia e, então, para a Comissão de Constituição e Justiça, onde pode ser votada em caráter terminativo. Se não houver maioria dos votos, o projeto será votado em plenário e, depois, irá ao Senado.