Marcelo Vieira – Política comentada e atualidades

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou, nesta terça-feira (8), sentença de primeira instância e julgou improcedente ação que pedia a declaração de nulidade de ato administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que reprovou as contas do município de Açailândia, no período de janeiro a outubro de 2003, época em que Gleide Santos era prefeita. O entendimento unânime do órgão foi de que o ato de reprovação não teve qualquer vício.

A sentença da Justiça de 1º grau havia acolhido a justificativa de Gleide, de que já não ocupava o cargo de prefeita na época da conclusão do parecer do TCE, em 2007, e, por isso, deixou de ter acesso aos documentos comprobatórios da inexistência de falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. A ex-prefeita pleiteava a elaboração de novo parecer sobre as contas. O Estado contestou a alegação de Gleide, defendendo a regularidade da manifestação do TCE, que apontou uma série de irregularidades.

A desembargadora Anildes Cruz (relatora) entendeu que a alegação da ex-prefeita não era suficiente para invalidar o ato do TCE. Lembrou que a maior parte das contas só é apreciada após o término dos mandatos e acrescentou que foram dadas todas as oportunidades de defesa à ex-prefeita, entre 2004 e 2007. Os desembargadores Paulo Velten (revisor) e Jaime Araújo acompanharam o voto.

Blog  Rei dos Bastidores

Nesta terça-feira, 08, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Governador Archer, Raimundo Nonato Leal.

O gestor foi denunciado em razão de suas contas relativas à administração de 2005 terem sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a constatação de irregularidades como a ausência de processo licitatório referente ao aluguel de uma pá carregadeira mecânica e de comprovação do efetivo pagamento de serviço contratado pela administração municipal.

 O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, ressaltou que o recebimento da denúncia constitui-se em mero juízo de admissibilidade, não se fazendo necessário um profundo exame dos indícios trazidos aos autos, mas apenas a verificação, por meio dos elementos apresentados, como a tipicidade da conduta atribuída ao gestor municipal.

Para o magistrado, a denúncia está formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias – a qualificação do acusado, a classificação do delito; além do rol de testemunhas.

Os desembargadores Bayma Araujo e Benedito Belo, seguindo parecer da Procuradoria Geral de Justiça, acompanharam o relator.

Agência Assembleia

 O deputado Raimundo Cutrim (PSD) utilizou a tribuna, na manhã desta terça-feira (8), para explicar que, no período em que ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado, não fez nenhuma investigação contra o deputado Hemetério Weba (PV).

 Cutrim disse que a investigação realizada contra Weba, no ano de 1999, por ocasião da CPI do Crime Organizado, não foi feita pela Polícia Civil do Maranhão, e sim pela Polícia Federal.

 Lembrando do período em que ocupou o cargo de secretário de Segurança, Cutrim afirmou que, na época, apenas ficou sabendo de depoimentos prestados à polícia por um ex-funcionário da Cemar, Messias Brito Vital, que acusara Hemetério Weba de quadrilheiro. Cutrim afirmou que, além de funcionário da Cemar, Messias Vital era amigo e colega de serviço do hoje deputado Hélio Soares (PP).

 “Muitas das vezes também o Hélio Soares me cobrou sobre esse fato, e o que eu tenho conhecimento desse fato é que Vital sofreu um atentado em Nova Olinda, levando três tiros, mas veio a sobreviver. Entretanto, em outubro de 2003, ele foi executado no município de Nova Olinda”.

 Após este homicídio, segundo Cutrim, foram presas duas pessoas que em seguida foram indiciadas: José Osmarinho Albuquerque e Sebastião José da Silva.

 “Essas pessoas — eu tenho conhecimento, porque foi na minha gestão como secretário de Segurança — foram presas e indiciadas. Mas eu não sei realmente o que a Justiça definiu, o certo é que eu não tenho conhecimento também se houve mandantes, ou se ficou definido no inquérito policial, mas se houve mandante ou não, eu não tenho conhecimento”, esclareceu Cutrim.

 Ele foi enfático ao frisar que não teve em mãos o relatório policial sobre este caso. “Para que fique bem clara essa situação, eu não tenho, eu nunca tive em mãos copia desse relatório. A Polícia Civil não investigou esse caso específico, investigou muitas outras coisas, mas esse caso ficou a cargo da Polícia Federal”, declarou Cutrim.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará no próximo dia 28 de maio uma audiência pública com o tema: “O jornalista no Estado Democrático de Direito: realidade e soluções”. O requerimento, aprovado na manhã desta terça-feira (8), que solicita a realização do evento é de autoria da deputada Eliziane Gama (PPS), que também é jornalista.

 O objetivo do encontro é discutir sobre os diretos, deveres e a realidade da atividade dos jornalistas no Estado do Maranhão. Serão convidados para a audiência pública representantes das entidades representativas da categoria e do poder público.

 O evento faz parte das diversas manifestações por causa do assassinato do jornalista Décio Sá, morto no ultimo dia 23 de abril na Avenida Litorânea.

Carlinhos Amorim

Ildon Marques

O PDT de Imperatriz está rachado. Um grupo defende a candidatura própria enquanto o outro quer continuar na base de apoio ao PSDB do prefeito Sebastião Madeira.

O candidato do PDT seria o deputado Carlinhos Amorim, mas existem algumas dificuldades para que isso se torne uma realidade. Uma delas é a confirmação da possível candidatura do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques.

O próprio Carlinhos Amorim já declarou que a candidatura de ldon Marques polariza com Madeira e anula qualquer possibilidade de candidatura pedetista.

O ex-prefeito convive com a insegurança de ser ou não ser ficha suja. O advogado Marco Lobo, garante que Ildon Marques é ficha limpa e será candidato a prefeito de Imperatriz.

Apesar da garantia de Marco Lobo, a ala do PDT que defende candidatura própria fará um consulta ao TSE sobre o caso.

Engana-se quem pensa que a governadora Roseana Sarney quer, por vontade própria,  nomear o deputado federal Cléber Verde(PRB) como titular da Secretaria da Pesca no Estado – pasta ainda a ser criada pela governadora.

Desde quando o senador Marcelo Crivela assumiu o Ministério da Pesca, que Cléber Verde usa o nome do ministro para pressionar a governadora.  O parlamentar sabe que sozinho não tem força e nem prestigio político eleitoral para conseguir a indicação.

No programa do partido na TV, o deputado carrega a tira colo o ministro Crivela e promete para os pescadores de São Luís, a reforma completa do mercado do peixe. Quem garante os recursos para a obra é próprio Crivela. O teatro montado por Cléber Verde tem o único objetivo de pressionar Roseana pelo cargo.

Mas não fica só por aí. O deputado  também pressiona o próprio Crivela para pedir que a presidente Dilma Rousseff ajude na sua indicação  junto à Roseana.

Quando Rosena garantiu que criaria a Secretaria da Pesca, ficou acertado que a Pasta seria controlada por alguém  ligado ao setor.

Cléber Verde foi eleito pelas colônias de pescadores. Mas hoje a classe  não quer nem ouvir falar no nome do deputado.

Outro ponto que pesa contra Verde é o fato de tentar se aproximar do o PSDB de São Luís. Ele tenta uma indicação no governo Roseana ao mesmo tempo em que negocia com João Castelo o apoio do PRB.

Rondonotícias

SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse ontem que pretende desenvolver no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um programa de conscientização sobre a importância da liberdade de imprensa. A medida é uma reação do Judiciário às quatro mortes de jornalistas registradas no país em 2012, consideradas por Britto como lamentáveis.

A última delas ocorreu no final de abril, quando o jornalista Décio Sá, do jornal “Estado do Maranhão”, foi morto com tiros em frente a um bar em São Luís. Ayres Britto falou sobre o assunto no encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, organi0zado pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), em São Paulo:

- Pretendo, junto ao CNJ, desenvolver programas, e quem sabe até campanhas, esclarecendo a decisão do Supremo que foi pela plenitude da liberdade de imprensa. Quem sabe o nível de intolerância diminua.

Segundo o presidente do STF, as mortes são preocupantes e um “atentado contra a vida e a livre expressão”.

A deputada Cleide Coutinho (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (7), para anunciar que assinou a CPI da Pistolagem, proposta pelo deputado Bira do Pindaré (PT), no sentido de cobrar a elucidação dos vários assassinatos de encomenda que tem ocorrido no Maranhão. A parlamentar destacou que a CPI conta agora com as 14 assinaturas necessárias.

 Dentre os motivos que justificam a instalação da CPI das Pistolagem, Cleide citou o atentado à bala contra o vereador Helton Mesquita, que aconteceu no último dia 2 (quarta-feira), quando o parlamentar estava na porta de sua residência, em Caxias.

 A deputada detalhou que, para ser instalada, a CPI precisa também do aval de 22 deputados para aprovação em plenário. Segundo ela, a CPI é ”a única esperança que nos resta, pois, nem a Polícia Militar nem a Polícia Civil têm número de policiais suficientes para trabalhar e conter a onda de violência que tomou conta de todos os municípios do Estado do Maranhão nos últimos anos”.

  A parlamentar informa que o último concurso promovido pelo governo do Estado, para a admissão de policiais militares, foi realizado há 17 anos. “A Polícia está sem carros, sem armas, sem coletes à prova de bala e sem equipamentos suficientes para trabalhar. Então, o que fazer diante dessa situação, ficarmos calados, sem fazer nada?”, indaga a deputada.      

 CRIME CONTRA VEREADOR

 Cleide lamentou que, como se não bastasse os inúmeros crimes que estão acontecendo no Maranhão, a cidade de Caxias foi palco também de um crime de pistolagem, desta vez contra o vereador e pré-candidato a prefeito do município de Caxias, Helton Mesquita (PSC). Foram disparados quatro tiros contra o referido vereador, quando ele estava na porta de sua casa, acompanhado da esposa e do filho.

 Com relação às providências para elucidar o caso, a deputada informou que o prefeito Humberto Coutinho (PDT) e o presidente da Câmara de Caxias, Ironaldo Alencar, já acionaram a Polícia Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, para que sejam punidos os responsáveis pelo crime.

 Disse ainda que “todos que fazem política correm grandes riscos, principalmente agora, durante a próxima campanha eleitoral, quando teremos de viajar e dar assistência aos nossos prefeitos e vereadores. Na verdade, estamos desamparados”, alertou Cleide, que complementou que estes riscos se estendem também, infelizmente, aos familiares.

Blog do Itevaldo 

A Corregedora Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon solicitou aos desembargadores Raimundo Cutrim, Raimunda Bezerra e ao juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho informações sobre as suas atuações num processo do Banco Volkswagen.

O banco já havia representado com Raimundo Cutrim e Luiz Gonzaga no CNJ, em virtudes de casos ocorridos no processo de nº 9.661/02. De acordo com a denúncia que tramita no Conselho, o “juiz Luiz Gonzaga sete meses após encerrada a prestação jurisdicional pelo juízo de 1º Grau, declarou inexistente sentença proferida pelo magistrado anterior e determinou que o banco restituísse o depósito que levantou, correspondente ao valor da multa fixada por descumprimento da obrigação de fazer”. 

Ao CNJ, o banco alegou que o desembargador “demorou mais de 120 dias para analisar pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento no qual havia risco de imediata penhora on line de valor superior a R$ 500 mil”.

A ministra Eliana Calmon afirmou em sua decisão que, “apesar da existência de risco o ao patrimônio do reclamante, o desembargador Raimundo Cutrim postergou o exame em torno do pedido de concessão do efeito suspensivo. Ele levou quase quatro meses para decidir sobre o pedido”.

Segundo a corregedora do CNJ, a desembargadora Raimunda Bezerra, “demorou mais de três meses para examinar o para examinar o pedido de liminar formulado nos autos de um mandado de segurança”.

Para a ministra Eliana Calmon, “na prestação do serviço jurisdicional ou no exercício da função judicante, a falta de prudência pode caracterizar falta de decoro jurisdicional”.

O Banco Volkswagen denunciou ainda ao CNJ, que no Tribunal de Justiça “os protocolos não são apostos das peças recursais, mas em folhas avulsas, que são anexadas pelas partes, dando margem a manobras ilícitas”.

Segundo a defesa do banco foi “constatado que o comprovante de distribuição do agravo de instrumento não consta do caderno processual, embora a regularidade do cumprimento desse quesito já tivesse sido certificada pelo cartório”.

A ministra Eliana Calmon deu um prazo de 15 dias para que aos desembargadores Raimundo Cutrim, Raimunda Bezerra e o juiz Luiz Gonzaga Filho se manifestem.

Blog do Luís Pablo 

É grande a movimentação nesses últimos dias na prefeitura de Barra do Corda por conta do afastamento de Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim (PV), que foi condenado a oito anos e três meses de prisão e impedido de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Após a decisão do Tribunal Justiça na última quinta-feira, 03, aliados de Nenzim foram vistos no dia seguinte (04) saindo do Banco do Brasil de Barra do Corda com várias sacolas. Dizem que carregavam cifras milionárias.

Por conta disso, a Polícia Federal teria entrado novamente em ação para rastrear através do Banco Central, se houve alguma quantia retirada do banco ou não.

O certo, é que a PF está de olho, depois da decisão do TJMA, em qualquer passo ilícito que tiver na Prefeitura de Barra do Corda.