As prestações de contas do ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Dominici, já estão na Câmara de Vereadores. A informação foi confirmada com o presidente da casa, vereador Luiz Everton. As prestações são referentes ao ano de 2007. Na ultima quarta-feiras as contas foram para a Comissão de Finanças e devem ser distribuídas amanhã para os 11 vereadores do Parlamento Joanino. As mesmas contas já foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em 2010.
A expectativa é que a votação entre na pauta da Câmara de Vereadores de São João Batista até na semana que vem. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada no dia 10 de março de 2010, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2007 apresentada por Eduardo Henrique Tavares Dominici, prefeito de São João Batista.
Análise técnica realizada pelos auditores do TCE identificou diversas irregularidades que motivaram a reprovação das contas, entre as quais se destacam: ausência de metas e riscos fiscais relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não arrecadação de tributos municipais, ausência de informações sobre a estrutura legal e organizacional do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), encaminhamento fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e aplicação dos recursos destinados à educação abaixo do que determina a Constituição Federal.
Além das contas reprovadas, Eduardo Dominici foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais R$ 4.428.076,00 e ao pagamento de multas que totalizam R$ 587.807,00.
Folha de SJB
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