Os servidores públicos municipais estão com suas aposentadorias ameaçadas pela insolvência do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM aos quais se associaram. A informação é do vereador Fábio Câmara (PMDB) durante audiência pública, realizado na tarde desta segunda-feira (24), na Câmara Municipal de São Luís, para discutir sobre o orçamento do município para 2015.

Segundo Fábio Câmara, a autarquia responsável por gerir a previdência do quadro efetivo de funcionários da Prefeitura tem um déficit de R$ 56 milhões em suas contas. Ele pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o rombo no Ipam.

— O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís (IPAM) apresenta desequilíbrio atuarial, indicando que as receitas previstas em lei somadas ao seu patrimônio serão insuficientes para, no futuro, honrar o pagamento de todas as obrigações previdenciárias devidas aos seus segurados, — discursou o vereador Fábio Câmara, ao alertar sobre o problema na tribuna da Câmara.

O líder da oposição na Câmara acredita que, esse buraco financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deve ter sido cavado por má gestão, principalmente com supostos desvios de recursos.

— Esta Casa tem por obrigação investigar as irregularidades nas contas da previdência dos servidores municipais. É por isso que vou propor uma CPI, pois o rombo já compromete a situação financeira do instituto que só consegue pagar a folha dos servidores inativo, graças a uma contrapartida da Prefeitura, no valor de R$ 56.856.006,00 — declarou.

“Ipam onera tesouro”, diz secretário

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo, protagonizou, durante o evento, uma saia justa ao comentar o assunto. Em entrevista (áudio em anexo), ele admitiu que a autarquia vem onerando as receitas da administração pública.

— O prefeito [Edivaldo Júnior] está agindo no sentido de fazer o Ipam uma administração mais moderna para funcionar dentro dos princípios previdenciários mais contemporâneos que existe e desse modo desonerando o tesouro que ainda banca parte das aposentadorias porque o Ipam ainda não pode (…). Essa é uma situação que onera o Tesouro momentaneamente, mas que está sendo trabalhado no sentido de se mudar essa situação para que o Ipam possa bancar todo esse encargo  — declarou Cursino.