Em 22 de março deste ano a empresa Viação São Francisco – OAM achou por bem rescindir o contrato com a prefeitura de Açailândia e assim o fez. Em nota, a empresa alegou que o motivo foi o que classificou como “concorrência desleal” com os táxis lotação.
A Viação São Francisco era concessionária do serviço de prestação e exploração do transporte coletivo de passageiros do município.
Açailândia que conta com mais de 100 mil habitantes ficou, até o momento, sem transporte coletivo. Isso atinge diretamente centenas de alunos, trabalhadores e idosos.
Antes os estudantes e idosos podiam fazer uso da carteirinha, beneficio que os garantia o direito a meia passagem. O valor integral era de R$ 2,50. Desde que a empresa rescindiu o contrato, passaram a pagar R$ 3,00, valor do táxi. Entidades sociais do município resolveram se movimentar em busca de solução e conquistaram o direito de estudantes pagarem meia passagem.
Ficou comprovado, faltou empenho da prefeita Gleide Santos para solucionar o problema. Em entrevista a rádio local, a gestora se ateve somente a dizer que trava uma batalha judicial com a empresa na justiça.
Oito meses após, o Ministério Público resolveu se pronunciar. A Defensoria Pública do Estado do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública onde é alegado que a prefeita Gleide Santos “não adotou nenhuma medida com vistas à solução do problema social gerado pela falta de transporte público no Município, eximindo-se do dever de regularizar o serviço e de lançar processo licitatório para a contratação de nova empresa idônea e capacitada para a prestação desse serviço essencial”.
O Ministério Público também confirma que Gleide Santos se omitiu em buscar formas de restabelecer a normalidade do serviço, e ressaltou que a falta de ônibus representa grave prejuízo real e imediato para a coletividade, dada a essencialidade do serviço.
No último dia 14 de outubro, o Juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, concedeu liminar determinando que Gleide Santos contratasse no prazo de cinco dias uma empresa de transporte público com capacidade para suportar o deslocamento da população. O magistrado ainda determinou o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil diário, em caso de descumprimento.
Ocorre que o prazo venceu nesta segunda feira e até agora, nada. A ação foi elaborada pelas promotoras Camila Gaspar, Samira e os defensores Vitor Eduardo e Igor Raphael. Só falta agora a prefeita ir para o rádio afirmar que querem ser prefeitos de Açailândia. Sim, a prefeita já se prestou ao ridículo papel de em entrevista a uma rádio local, afirmar que a promotora Glauce queria ser prefeita de Açailândia e recomendou que ela deveria se candidatar.
Foi uma reação de Gleide Santos ao fato de Glauce fiscalizar de perto a gestão. De tão ridícula a afirmação, o Ministério Público Estadual emitiu nota de repúdio a gestora e afirmou: “Os promotores fiscalizam e atuam de forma anti-partidária, sem influência de partidos, seja da situação ou oposição”.
O Juiz Angelo não foi claro em sua decisão quando tratou sobre o pagamento da multa, não ficou especificado se o valor sai do bolso da prefeita ou dos cofres do município.
Blog do Maycon Sousa